Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) travaram o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça.

Por RICARDO BALTHAZAR

O patriarca da família que controla o grupo empresarial, Emílio Odebrecht, é um dos que moveram essas ações. Ele tenta se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu em contas secretas na Suíça ao longo dos anos em que esteve à frente dos negócios da família.

O empresário Emílio Odebrecht (à dir.) com seu filho Marcelo (à esq.), hoje rompidos, e Norberto Odebrecht (ao fundo), morto pouco depois da deflagração da Lava Jato. Arquivo pessoal Homem jovem, de óculos e terno escuro, sorrindo ao lado de homem mais velho de óculos, terno azul e escuro e gravata vermelha.

Os acordos de colaboração premiada assinados pelos executivos da Odebrecht preveem o perdimento de valores recebidos ilegalmente no exterior, além do pagamento das multas impostas como punição pelos crimes que eles reconheceram quando decidiram cooperar com a Lava Jato.

Mas a maioria dos delatores até hoje não foi processada por esses crimes, nem cumpriu as penas previstas pelos acordos. Vários recorreram ao STF para tentar se livrar também do perdimento e assim preservar os bens que aceitaram entregar às autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que todos fossem obrigados a cumprir imediatamente a cláusula de perdimento, mesmo os que não tivessem sido processados nem condenados. Os sete executivos recorreram e até hoje tentam rediscutir o acordo.

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, deu razão ao Ministério Público e determinou o pagamento imediato dos valores em todos os casos, mas os recursos apresentados pelos sete delatores ainda não foram julgados. As petições tramitam sob sigilo.

O caso de Emílio está na Segunda Turma da corte. Em março de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu de Fachin e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas para analisar melhor o processo. Como ela não devolveu os autos, o julgamento está suspenso desde então.

Os outros seis casos foram encaminhados por Fachin para o plenário do tribunal em fevereiro deste ano, mas nenhum deles foi julgado. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes pediram vistas em março, deixando o exame dos questionamentos em suspenso.

Para Fachin, os delatores concordaram com o perdimento ao negociar com o Ministério Público e isso independe do desfecho das ações movidas contra eles. Na opinião de Lewandowski, o pagamento é complementar à pena, e por isso deve esperar o fim dos processos.

Dos 78 executivos que se tornaram colaboradores quando a Odebrecht negociou seu acordo de leniência com a Lava Jato, 18 declararam recursos para perdimento. Em geral, os recursos depositados ilegalmente no exterior são referentes a bônus pagos pela empresa.

Marcelo, que atualmente é obrigado a ficar recolhido em casa em fins de semana e feriados, deve ficar livre de restrições no fim do ano. Ele ainda discute a parte de sua mulher nos valores declarados para perdimento. Os dois são casados em regime de comunhão de bens.

A Odebrecht entrou em processo de recuperação judicial em 2019 para negociar dívidas de R$ 98 bilhões com bancos e outros credores. Emílio se afastou de funções executivas, e Marcelo foi demitido pela empresa. O grupo mudou seu nome para Novonor em 2020.

Na época das negociações com a Lava Jato, Emílio declarou ter recebido R$ 148 milhões irregularmente no exterior e afirmou ter gasto a maior parte do dinheiro com viagens, imóveis e obras de arte. Cálculos posteriores apontaram valores maiores em suas contas.

Emílio foi condenado por lavagem de dinheiro na ação que tratou das reformas feitas pela Odebrecht e pela empreiteira OAS num sítio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o STF anulou o caso no ano passado.

A Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 788 milhões em propina e contribuições políticas no Brasil e no exterior. A empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público, além de R$ 535 milhões em multas dos executivos.

Na época em que o acordo foi fechado, os procuradores calcularam que seria possível recuperar mais R$ 584 milhões com os valores pagos aos executivos no exterior. Até agora, a Justiça só recebeu R$ 21 milhões, segundo balanço divulgado por Fachin em fevereiro.

Durante as negociações com a Lava Jato, os colaboradores que tinham dinheiro fora do país declararam as contas à Receita Federal e regularizaram a posse dos recursos, recolhendo impostos devidos e a multa prevista pelo programa de repatriação aberto nessa época.

Para Fachin, não há questionamento sobre a legalidade das contas, porque a Receita só aceitou regularizar depósitos cuja origem tenha sido declarada lícita pelos contribuintes. Mesmo assim, diz o ministro, os acordos com a Lava Jato obrigam a devolução dos recursos.

Por JULIANA BRAGA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que respeitará a lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo indicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não tenha proximidade com nenhum dos escolhidos dos ministros, ele tem sido aconselhado a não ampliar o desgaste com a Corte.

Bolsonaro não terá pressa, no entanto, para fazer a nomeação. Diz que levará o tempo necessário para avaliar os indicados e pretende anunciar o escolhido até as eleições.

Quem conversou com o presidente sobre o assunto relata que ele está disposto a escolher alguém que não reze pela cartilha do bolsonarismo. Tem dito que aceita perder "nas quatro linhas", mas quer se blindar de sofrer "sacanagens".

Nessas conversas, cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Como o Painel mostrou, Bolsonaro deve fazer um pente fino para não nomear um "novo Barroso".

O STF indicou os advogados Vera Lúcia Santana Araújo, André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros. Um deles substituirá o ex-ministro Carlos Velloso Filho.

Trabalho é feito por pesquisadores da USP

Por Camila Maciel

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) identificaram substância capaz de barrar o avanço da doença de Parkinson. A AG-490, constituída à base da molécula tirfostina, foi testada em camundongos e impediu 60% da morte celular. Ela inibiu um dos canais de entrada de cálcio nas células do cérebro, um dos mecanismos pelos quais a doença causa a morte de neurônios. Não há cura para o Parkinson, apenas controle dos sintomas.

“Estamos sugerindo que é esse composto que pode um dia, depois de muita pesquisa, que inclusive estamos continuando, ser usado na medicina humana”, explica o professor Luiz Roberto Britto, que coordena o projeto em conjunto com pesquisadores do Instituto de Química da USP e da Universidade de Toronto, no Canadá. Os resultados foram publicados na revista Molecular Neurobiology.

A doença de Parkinson é caracterizada pela morte precoce ou degeneração das células da região responsável pela produção de dopamina, um neurotransmissor. A ausência ou diminuição da dopamina afeta o sistema motor, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. A doença pode provocar também alterações gastrointestinais, respiratórias e psiquiátricas.

“A doença é progressiva, os neurônios continuam morrendo, esse é o grande problema. Morrem no começo 10%, depois 20%, mais um pouco, aliás o diagnóstico só é feito praticamente quando morrem mais de 60% naquela região específica do cérebro”, explica Britto. A identificação dessa substância pode estabilizar a doença em certo nível. “Não seria ainda a cura, mas seria, pelo menos, impedir que ela avance ao longo dos anos e fique cada vez mais complicado. O indivíduo acaba morrendo depois por complicações desses quadros.”

Substância

Britto explica que a AG-490 é uma substância sintética já conhecida da bioquímica. A inspiração para o trabalho veio de um modelo aplicado no Canadá, que mostrou que a substância teve efeito protetor em AVC, também em estudos com animais. Ele acrescenta que não são conhecidos ao certo os mecanismos que causam a doença, mas há alguns que favorecem a morte de neurônios. “Acúmulo de radicais livres, inflamação no sistema nervoso, erros em algumas proteínas e excesso de entrada de cálcio nas células”, cita.

O estudo, portanto, começou a investigar esse canal de entrada de cálcio que se chama TRPM2. Pode-se concluir, com a pesquisa, que quando o canal é bloqueado, a degeneração de neurônios, especificamente nas regiões onde eles são mortos pela doença, diminuiu bastante. “A ideia é que, talvez, se bloquearmos esses canais com a substância, ou outras que apareçam, poderemos conseguir, pelo menos, evitar a progressão da doença depois que ela se instala”, diz o pesquisador.

As análises seguem e agora um dos primeiros passos é saber como a substância se comporta com uma aplicação posterior à toxina que induz à doença. Britto explica que no modelo utilizado, a toxina e o composto foram aplicados quase simultaneamente. Os pesquisadores querem saber ainda se o composto administrado dias depois da toxina levará à proteção dos neurônios.

“Outra coisa que a gente precisa fazer, e já conseguiu os animais para isso, é usar um modelo de camundongo geneticamente modificado, que não tem esse canal TRTM2. Esperamos que os animais que não têm, geneticamente, esses canais para cálcio, sejam teoricamente mais resistentes a esse modelo de doença de Parkinson”, acrescenta.

Também será necessário avaliar possíveis efeitos colaterais. “Esses canais de cálcio estão em muitos lugares do sistema nervoso e fora do sistema nervoso também. Bloqueando os canais, pode ser que se tenha alguma repercussão em outros lugares. Precisamos avaliar isso”. As análises seguem com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Oito em cada dez donos de terra desmataram ilegalmente no Tocantins. Levantamento foi possível com o uso de ferramentas de geotecnologia.

Com G1

O total de área desmatada ilegalmente no estado do Tocantins é semelhante a aproximadamente 30 mil campos de futebol. Os dados são do relatório apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE). O estudo aponta ainda que oito em cada dez donos de terra responsáveis pelo desmatamento fizeram a retirada sem permissão.

“A gente então faz o cruzamento com várias outras informações de outras instituições. Do Ibama, do órgão ambiental o Naturatins, então a gente vai fazendo um filtro e vamos, digamos assim, limpando essa informação”, explicou o biólogo analista do Mapbiomas, Marlon Rodrigues ao G1.

Com a ajuda de satélites, a devastação pode ser medida e em algumas áreas o comparativo de apenas um ano mostra como a região ficou.

“Nós separamos as principais propriedades por atividades. Aquelas que a gente entende que têm maiores desmatamentos e maior repercussão no meio ambiente e a gente. No final se não houver um acordo com os produtores rurais ou com o produtor rural a gente amplifica a nossa atuação, a gente fiscaliza as propriedades in loco e a gente acaba propondo ações criminais ou ações cíveis que têm uma repercussão muito danosa também para o produtor”, explicou o promotor Francisco Brandes Júnior.

Outro ponto que o Ministério Público destacou em seu relatório é de que pelo menos um terços das áreas com desmatamentos ilegais são consideradas reservas legais.

Evento de lançamento da campanha foi realizado nesta sexta-feira, 6, em Babaçulândia

Por Jarbas Coutinho

O status de estado livre da febre aftosa e o fim da vacinação contra a doença deram o tom do discurso do governador Wanderlei Barbosa do Tocantins, aos produtores rurais, durante o lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 6, na Fazenda Califórnia, município de Babaçulândia, no norte do Tocantins. A campanha teve início no dia 1° de maio e se estende até o dia 31 deste mês.

Atualmente, o Estado conta com um rebanho estimado em mais de 10 milhões de bovinos, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais. Nesta 1ª etapa da vacinação, serão imunizados cerca de 5 milhões de bovinos e bubalinos de até 24 meses.

A vacinação contra a febre aftosa no Tocantins será suspensa a partir do mês de novembro deste ano, conforme comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no final de abril. O Estado conseguiu conquistar a condição de estar livre da doença após intenso trabalho realizado pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) ao longo de 30 anos, com o apoio dos produtores rurais.

Ao anunciar a conquista, o governador Wanderlei Barbosa destacou que esse status amplia as possibilidades do Tocantins prospectar novos mercados e fortalecer a economia. Dados do Ministério da Agricultura apresentados pelo Governador demonstram que, em 2021, houve crescimento de 45% nas exportações de carne do Estado, em relação ao ano de 2020.

"Foram 85 mil toneladas em 2020 e 116 mil em 2021. Com essa conquista, certamente, outros mercados mais exigentes vão querer comprar a nossa carne, a exemplo da Europa", explicou o Governador. Atualmente, o Tocantins exporta proteína animal para 35 países. Os principais mercados são os Estados Unidos, Rússia, Hong Kong e Filipinas.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, afirmou que o evento de lançamento da Campanha de vacinação constitui um momento de conscientização, mas este ano o cenário foi de comemoração. "Muitos estados estão tentando essa conquista, como São Paulo e Bahia. Isso valoriza ainda mais o trabalho da Adapec ao longo dos anos", comemorou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, também destacou o trabalho conjunto para a conquista da condição de estado livre da aftosa. "É um reconhecimento do trabalho da Adapec, com todo o apoio do Governo do Tocantins e o comprometimento do produtor rural e de toda a cadeia produtiva de carne", frisou.

Vacinação

Nesta etapa de vacinação, serão imunizados os bovinos e os bubalinos com até 24 meses de idade. A Adapec orienta que os proprietários rurais façam aquisição da vacina em estabelecimentos credenciados e que tenham cuidado no transporte e no manuseio do imunizante para manter a eficácia, incluindo a preservação da temperatura entre 2 e 8 graus centígrados e a utilização de agulhas novas e desinfetadas para evitar abscessos nos animais. A dose recomendada para vacina é de 2 ml por animal, a ser aplicada na tábua do pescoço, de preferência no período mais ameno do dia.

A Agência reforça que a vacinação e o ato de declaração são obrigatórios por parte do produtor. O preenchimento da carta-aviso, nos escritórios da Agência, deve ser feito até 10 de junho, acompanhado da nota fiscal da compra da vacina. Mesmo sem animal nesta faixa etária, o produtor deve preencher a carta-aviso para atualização cadastral. Outra orientação da Adapec é para que os produtores aproveitem o manejo do rebanho para realizar a vacinação contra a raiva e a brucelose.

Presenças

O evento foi prestigiado por produtores rurais de toda região, presidentes de entidades representativas do setor, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades.