O processo de execução penal no Tocantins ganhou um potente aliado com a implantação, na tarde desta segunda-feira (2/5), pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP). A solenidade ocorreu no Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a presença de magistrados, servidores e autoridades.

Por Ramiro Bavier

Criada pelo TJTO por meio da Resolução nº 16, de 25 de junho de 202, a SEUP tem por objetivo o cumprimento das determinações judiciais dos feitos da execução penal em trâmite em todas as Varas e Comarcas do Tocantins que tratam, nesse primeiro momento, do cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Inicialmente, a SEUP tratará dos processos que tramitam nas varas de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. O alcance às outras varas no Estado será gradativo, obedecendo a evolução de higienização dos processos. A sede da SEUP fica no Fórum da Comarca de Palmas.

Força de trabalho

“A ideia da instalação da SEUP se deu para o melhor aproveitamento da força de trabalho, pois quando falamos numa central unificada de cumprimento nós temos uma equalização da força de trabalho dos servidores, uma unificação do andamento dos processos no Estado inteiro em uma única unidade”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, juiz Manuel de Faria Reis Neto, que no evento representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães. Ele destacou a especialização dos servidores que atuarão na Secretaria.

Para o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas e coordenador da SEUP, Allan Martins Ferreira, a implantação da Secretaria é “um grande desafio” e a intenção é acabar com as inconsistências no SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado, criado pelo CNJ em 2016, que centraliza/uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país]. No Tocantins, o SEEU foi implantado em 2019.

“É um instrumento fantástico, ele tem objetivos claros, sob a batuta do Conselho Nacional de Justiça. Ele unifica procedimentos, ele antecipa, reconhece direitos, faz com que sejamos fiscalizados, e ao mesmo tempo nos dá uma noção geral do que é o sistema prisional brasileiro. Quais são os presos condenados que temos, quais são os presos condenados, mas com recursos, nos dá um panorama mais autêntico, mais próximo da realidade”, disse Allan Martins, elogiando a iniciativa do TJTO em criar a SEUP, como forma de proporcionar mais celeridade e higienização aos processos.

Fortalecer parcerias

Outro magistrado a elogiar a implantação da SEUP foi o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), Jordan Jardim. “É mais um instrumento para fortalecer as parcerias com órgãos como a OAB e o Ministério Público. Momento também de convocar os servidores envolvidos a olhar o SEEU de maneira a higienizar todo o trâmite dos processos, e de que forma estão nossas unidades penais. Parabéns pela iniciativa”, disse. Nesse sentido, os servidores que atuarão na SEUP já estão capacitados para o trabalho no sistema.

“A implantação da execução de forma adequada e devidamente higienizada vai permitir que possamos ter a realidade do quantitativo de presos em cada um dos regimes. Vai permitir que o réu progrida no tempo exato em que ele alcançar o direito a essa progressão. Então vai haver um desencarceramento, permitindo um acompanhamento de todas as penas que estiverem tramitando no regime fechado e semiaberto, e também vai dar ao magistrado uma condição de analisar adequadamente a execução”, avaliou Cláudia Chaves, escrivã criminal.

Participação

Também participaram da cerimônia de implantação da SEUP a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Gazire Rossi, representando a corregedora, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; Priscilla Madruga, vice-presidente da OAB-TO, representando o presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Júnior; Regina Trindade Lopes, coordenadora do programa Fazendo Justiça/CNJ no Tocantins; Denise de Sousa Costa, consultora de audiência de custódia/CNJ no Tocantins; e servidores do Judiciário.

Dois novos cursos serão oferecidos a partir dessa segunda-feira, 02

Por George Hallan

A Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet) vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad) disponibilizou dois novos cursos de capacitação para os servidores, as inscrições começam nesta segunda-feira, 02. As aulas serão realizadas na modalidade EaD (Educação à Distância) por meio da plataforma da Unicet.

Estão sendo oferecidas 1.500 vagas para cada uma das seguintes modalidades: Transformação Digital, Criatividade e Novas Tecnologias no Serviço Público; Elaboração de Contratos, Acordos, Termos e Relatórios Administrativos e Técnicos no Setor Público. Com carga-horária de 40 horas e 60 horas, respectivamente.

O secretário da Administração, Rafael Sulino, reafirma o compromisso do Governo em melhorar o serviço público oferecendo capacitação profissional aos servidores. “A nossa gestão está focada na qualificação e capacitação dos servidores e a Unicet oferta esses cursos de forma gratuita e totalmente online para que possamos manter nossos quadros de servidores sempre preparados e atualizados”, ressalta.

Para se inscrever, o servidor deverá acessar a plataforma (unicet.to.gov.br) e usar o CPF para usuário e senha. Caso o servidor não tenha se cadastrado ainda na Plataforma será necessário enviar, previamente, um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os seguintes dados: CPF; Nome completo; Endereço de e-mail; Cidade; Telefone; Órgão; Lotação; Matrícula e Cargo.

Da Redação

Na próxima terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso de um homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros que ele comprou enquanto estava em união estável com a ex-mulher. As informações são do UOL.

O recurso foi interposto no STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordenou que o homem pagasse R$ 20 mil para ressarcir despesas com os pets e mais R$ 500 por mês.

Para o TJ-SP, ao comprar os cães quando ainda era casado, o homem adquiriu o dever de sustentá-los de forma digna. “Ao adquirir, durante a união estável, os animais em tela o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação [doação]”, informa o acórdão.

Em sua defesa, o homem alegou que não tem obrigação de pagar pensão porque não é mais dono. Ele também declarou que não quer ficar com os animais, que ficaram com a mulher após o término da relação. O ex-dono dos cães ainda afirmou que não tem condições financeiras de arcar com o valor estabelecido pelo TJ-SP.

Prazo acaba no dia 4 de maio. Site do TSE reúne os serviços de emissão, regularização e atualização do título

Com Agências

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou até a próxima quarta-feira, 4, como prazo limite para que os brasileiros maiores de 16 anos ou com problemas referentes ao título de eleitor pudessem regularizar a situação através dos canais digitais da instituição, procedimento necessário para participar do pleito em outubro.

Apesar do longo prazo superior a três meses, muitas pessoas aguardaram a última semana para se regularizarem perante à Justiça Eleitoral, demanda que pode ter sobrecarregado os servidores e, consequentemente, gerado instabilidade tanto na emissão de novos documentos quanto na solução de pendências.

Conforme reportado por usuários e confirmado pelo TudoCelular, o site do TSE está instável na tarde desta segunda-feira (02), exibindo a mensagem de "502 ERROR: A requisição não pode ser atendida" ao tentar acessá-lo, alerta que reforça a possibilidade de falhas no suporte do servidor do órgão que demonstra funcionamento intermitente.

Segundo o Downdetector, portal que monitora em tempo real o funcionamento de apps e serviços, a falha começou por volta do meio-dia de hoje com pico às 14h20, momento em que foi registrado mais de 50 notificações de mau funcionamento, situação vista também na última semana.

O TSE ainda não se posicionou em suas redes sociais sobre o ocorrido, logo, não é possível prever quanto tempo a instabilidade durará até ser consertada pela equipe técnica.

Enquanto isso, a orientação é de que pessoas com pendências dirija-se até o cartório eleitoral do município com os documentos necessários (RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência, reservista, etc.) para regularizar presencialmente a situação.

Favorito para o posto é Edinho Silva, ex-ministro chefe da Secom no governo Dilma

Com Agências

A cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) vai se reunir nesta segunda-feira (2) para definir quem assumirá a campanha de comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —Franklin Martins é hoje o chefe de comunicação da campanha do petista.

Segundo informações da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo, na última sexta (29), o mesmo grupo se reuniu para discutir o tema, mas não se chegou a nenhuma conclusão.

Ainda de acordo com o jornal, o favorito para o posto é Edinho Silva, ex-ministro chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) no governo de Dilma Rousseff (PT), atual prefeito de Araraquara e um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo.

A mudança acontece em meio a uma “crise” na comunicação da campanha de Lula, se comparada com a do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

O petista pediu desculpa a profissionais da segurança no domingo, durante o ato de 1° de Maio em São Paulo, por ter afirmado que o atual chefe do Executivo “não gosta de gente, mas gosta é de policial”.

“Eu ontem cometi um erro quando quis dizer que Bolsonaro não gosta de gente, só de polícia. Gostaria de pedir desculpas aos profissionais da segurança. Eu que vivo pedindo que a imprensa admita seus erros contra mim, não poderia deixar de pedir desculpas pelo meu erro”, disse.

A frase de Lula repercutiu negativamente e foi explorada por apoiadores de Bolsonaro e pelo pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), nas redes sociais.