Por Valdo Cruz e Gustavo Garcia

Após reunião na tarde desta quarta-feira (6), os partidos União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania informaram que anunciarão em 18 de maio o nome de um "candidato de consenso" para a disputa da Presidência da República.

A informação foi dada em nota assinada pelos presidentes dos quatro partidos — Luciano Bivar (União Brasil), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB) e Roberto Freire (Cidadania).

Desde o ano passado, partidos do chamado "centro" negociam um nome comum para enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), primeiro e segundo colocados nas pesquisas de intenção de voto, respectivamente.

De acordo com a nota, o União Brasil apresentará um nome para apreciação do grupo no próximo dia 14.

A reunião que precedeu a nota ocorreu em um restaurante de Brasília. Após a divulgação do comunicado, Luciano Bivar concedeu uma entrevista a jornalistas na sede do União Brasil.

O deputado, que é ventilado como nome a ser oferecido pelo União Brasil, disse que posição em pesquisas, capilaridade, receptividade e rejeição dos postulantes devem ser os critérios para a definição do nome que representará o grupo de partidos nas eleições deste ano, mas acrescentou que os requisitos ainda serão definidos.

"De repente, o MDB apresenta outro critério, o de maior capilaridade, outro partido diz que quer [o nome] com maior fundo partidário, o outro diz que quer o que represente do maior estado da federação. Critérios são vários. É difícil dizer que critério vai prevalecer. Vai ser o conjunto de indicativos para a gente chegar ao lugar comum", afirmou.

Bivar desconversou ao ser questionado se apoiaria Eduardo Leite (PSDB), ex-governador do Rio Grande do Sul, que tem tentado se viabilizar como pré-candidato.

Sobre o ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao União Brasil, Bivar disse que todo partido quer um nome como o do ex-ministro da Justiça em seus quadros, mas evitou dizer se Moro será o nome da terceira via.

Ala do União Brasil oriunda do DEM e liderada por ACM Neto resiste a uma candidatura do ex-juiz da Lava Jato.

"Quando nós formamos o União Brasil, formamos para decidir tudo em consenso. Ninguém tem o poder absoluto no União Brasil de determinar esse ou aquele", afirmou Bivar.

Indagado se haverá prévias dentro do grupo União Brasil, PSDB, MDB e Cidadania, Luciano Bivar disse que não há esse "sentimento" por parte do partido que preside.

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos presidentes dos quatro partidos:

Brasília, 06 de Abril de 2022

União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania, reunidos hoje em Brasília, reafirmam tratativas para apresentar um candidato(a) à Presidência da República como a alternativa no campo democrático.

No próximo dia 14/04, quinta-feira, o União Brasil confirmará o nome do Partido para apreciação desse conjunto de forças políticas.

O candidato(a) de consenso será anunciado(a) no dia 18/05, quarta-feira em Brasília.

Conclamamos outras forças políticas democráticas para que possam se incorporar a esse projeto em defesa do Brasil e de todos os brasileiros.

Luciano Bivar - União Brasil

Baleia Rossi - MDB

Bruno Araújo - PSDB

Roberto Freire - Cidadania

Recurso extraordinário foi repassado nessa terça-feira, 5, e os municípios terão 30 dias para execução

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concede a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado, nessa terça-feira, 5, a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executar.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que os recursos são para garantir a segurança de renda e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das famílias afetadas dos municípios impactados pelas enchentes. “O objetivo desse recurso extraordinário é amenizar esses impactos nas famílias desalojadas, isoladas, em situação de vulnerabilidade temporária, que estão impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento das dificuldades ocasionadas pelas inundações que ocorrem nos municípios em período chuvoso e que persistem em alguns municípios com as águas elevadas”, destaca.

Secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que os recursos são para garantir a segurança de renda

Os municípios que serão abarcados pelos recursos extraordinários são: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.

“Desde o início das chuvas, nós acompanhamos de perto a situação dos municípios atingidos pelas enchentes, prestando socorro às famílias com envio de cestas básicas, medicamentos e água potável. Agora, estamos concedendo a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais”, pontua o governador Wanderlei Barbosa.

O repasse será na modalidade fundo a fundo, como preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sendo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).

Previsão orçamentária

O repasse total será de R$ 2,8 milhões, beneficiando com R$ 1 mil cada uma das 2.859 famílias. As secretarias municipais de Assistência Social executarão esse recurso extraordinário conforme suas realidades locais, e as prestações de contas seguirão as orientações técnicas dos recursos dos Benefícios Eventuais.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Halana Magalhães, ressalta que “as famílias a serem atendidas não precisam estar cadastradas no CadÚnico [Cadastro Único]. Devem estar em vulnerabilidade social e terem sofrido os impactos das enchentes, das inundações e dos alagamentos. No entanto, elas precisam ser inseridas no CadÚnico e acompanhadas pelas equipes municipais de Assistência Social”.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares que integram organicamente as garantias do Suas e são prestados, em forma de bens, serviços ou pecúnia, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências das enchentes e alagamentos têm provocado riscos e fragilidade à manutenção desses indivíduos, à unidade familiar e à sobrevivência de seus membros.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 6, um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência.

Com Agências 

Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.

O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.

Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições. "Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade do presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno", disse o parlamentar. Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu. "Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido?", indagou. "A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará", emendou o parlamentar.

Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação deve ser mais longa.

Conta de luz não terá cobrança extra a partir do dia 16 de abril

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita

Da Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou nesta terça-feira, 05, a lei que cria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Para registrar o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da Prefeita, na sede administrativa.

“Temos adotado diversas estratégias para incentivar a economia da nossa Capital, desde redução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditos por meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casa do Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno ou microempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestão municipal”, conta Ribeiro.

Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, Mila Jaber, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenos negócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com o fortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democrática e eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dos empresários”, lembra.

Ainda durante o evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativas beneficiam a economia local.

Cidep

O Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar, emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social, como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital tocantinense.

O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará com nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes da sociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.

Fidep

O Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os recursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral da Prefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios e incentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados a programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico; repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmados e empréstimos contraídos para finalidade específica; recursos oriundos de alienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, de cessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração de convênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações de recursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentos realizados pelo município.

As empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total mensal, quando não existir valor previamente determinado.

Os recursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo e 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e de serviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendo interesse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para expansão de oportunidades de investimentos em Palmas.

Composição do Cidep:

- Presidente de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;

- Três pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;

- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

- Uma pessoa da Secretaria Municipal de Educação;

- Uma pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);

- Uma pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet);

- uma pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);

- Uma pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO);

- Uma pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);

- Uma pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins;

- Uma pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);

- Uma pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);

- Uma pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO).