Pivô do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, hoje pré-candidato na corrida pelo Planalto, comprou briga com a cúpula da corporação ao declarar publicamente que há um enfraquecimento nas investigações de corrupção.

Por Rayssa Motta

A PF reagiu nesta terça-feira, 15, e disse que o ex-juiz da Lava Jato 'mente'. "A PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais", diz um trecho da nota institucional.

Em entrevista Jovem Pan News nesta segunda-feira, 14, Moro disse que 'não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção'. "Esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles", declarou o ex-ministro.

A acusação de interferência na autonomia da Polícia Federal tem sido repetida por Moro desde que ele pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2020, acusando Bolsonaro de mudar delegados em postos de comando para tentar blindar aliados de investigações. Com a filiação ao Podemos, o discurso de que houve um enfraquecimento na atuação da corporação também passou a fazer parte da pré-campanha.

Ao repudiar as declarações do ex-ministro, a corporação afirma que o ex-juiz 'confunde, de forma deliberada, as funções da PF'.

"O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários", escreve a corporação. "Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA POLÍCIA FEDERAL:

Moro mente quando diz que "hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção". A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações - maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que "esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles".

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF - instituição de Estado - mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.

Amanhã, Bolsonaro tem reunião marcada com o presidente Putin

Por Marieta Cazarre

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou hoje (15), em Moscou, capital da Rússia, para um encontro com Vladimir Putin, mandatário russo. O desembarque ocorre durante a tarde na Rússia, devido ao fuso de 6 horas a mais. Bolsonaro chega pouco depois de a Rússia anunciar a retirada de parte das tropas militares da fronteira da Ucrânia.

Em Moscou, Bolsonaro se reunirá amanhã (16) com Putin, apenas com a presença de intérpretes. Os dois devem fazer uma declaração conjunta após a conversa, e seguir para um almoço. O encontro está marcado para acontecer entre 13h e 15h, horário local, e será no Kremlin, sede do governo russo, situado na Praça Vermelha, um dos principais pontos turísticos de Moscou.

O presidente brasileiro irá participar de encontro com empresários russos. Entre os principais assuntos a serem tratados na viagem, está a compra de fertilizantes russos por parte do Brasil.

Segundo Bolsonaro, a viagem deve tratar de temas como energia, defesa e agricultura. Também devem ser discutidas as relações político-econômicas e comerciais entre as duas nações, que são integrantes do Brics, grupo de países que reúne China, África do Sul e Índia.

O presidente brasileiro permanecerá na capital russa até quinta-feira (17), quando embarcará para a Budapeste, capital da Hungria, onde se encontrará com o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán.

Veja a transmissão da chegada da comitiva à Rússia, transmitida pela TV Brasil:

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), disse acreditar no papel de intermediador do Brasil perante as tensões entre Rússia e Ucrânia.

Com Estadão Conteúdo

"Acreditamos que o Brasil, na recém qualidade de membro não permanente do CSNU (biênio 2022 - 2023), pode exercer importante papel de moderação, por meio de sua diplomacia, para que os cenários de conflito armado não se confirmem", escreveu ele, em nota divulgada nesta terça-feira, 15, pela CREDN. A CSNU é o Conselho de Segurança nas Nações Unidas.

Neves destacou que o Brasil mantém relações estratégicas com a Rússia, país com que integra o Brics (também formado por Índia, China e África do Sul). No caso da Ucrânia, citou que o País abriga hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com mais de um milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. "O Brasil também abriga a terceira maior comunidade de ucranianos e seus descendentes fora daquele país, depois dos Estados Unidos e Canadá", enfatizou.

O presidente da Comissão salientou a importância do diálogo nesta segunda, 14, entre os chanceleres Carlos França, do Brasil, e Dmytro Kuleba, da Ucrânia. O comunicado comentou que o ministro brasileiro reiterou os propósitos da viagem do presidente, Jair Messias Bolsonaro, a Moscou, centrada nos temas econômicos e comerciais. "O gesto sinaliza a disposição do País em contribuir positivamente com as relações, evitando mal-entendidos e ruídos desnecessários", ressaltou.

Bolsonaro chegou hoje a Moscou e deve se encontrar com o presidente russo, Vladmir Putin, nesta quara, 16. Depois de se instalar no hotel, o chefe do Executivo saiu do local dentro de uma van. Mais cedo, o presidente brasileiro publicou uma mensagem nas redes sociais informando que já se encontrava no espaço aéreo da Rússia e, junto com a postagem, uma foto da notícia de que o país anfitrião ordenou a retirada de parte das tropas da fronteira com a Ucrânia.

"A comunidade internacional acompanha com apreensão, desde dezembro último, a uma escalada nas tensões entre a Rússia e a Ucrânia que, desejamos, possa ser paulatinamente reduzida com a ampliação do diálogo entre as partes, especialmente no âmbito do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU), instância adequada para a resolução pacífica dos conflitos", escreveu Aécio Neves.

O presidente da comissão, terminou o comunicado pontuando que a CREDN apoia a adoção de mecanismos de solução pacífica em relação aos desentendimentos registrados entre os dois países, que reflitam as leis e os ditames do direito internacional. "Esta Comissão seguirá acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e espera, vivamente, que o seu desfecho tenha a paz como única solução."

Feira ocorre entre os dias 10 e 14 de maio com atividades presenciais e remotas

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na manhã desta terça-feira, 15, a realização no formato híbrido da 22ª edição da Feira de Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2022). Com o tema Integrar, Intensificar para Preservar, a feira deve ocorrer entre os dias 10 e 14 de maio, com exposições no Parque Agrotecnológico do Tocantins, situado em Palmas, e realização de oficinas, minicursos e palestras, na plataforma online.

“Está autorizado. Que a Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura], o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins], a Adapec [Agência de Defesa Agropecuária] e outros parceiros deem continuidade nesse projeto tão importante para o Tocantins, que é a Agrotins. Uma feira como essa é um investimento importante que o Estado faz para trazer ao setor produtivo, tecnologia, genética animal, aquecer a economia e ao mesmo tempo fomentar o tesouro estadual”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Seguindo os protocolos de segurança contra a covid-19 e as orientações da Secretaria de Estado da Saúde, a feira deste ano irá manter atividades em formato híbrido, ou seja, presencial e remoto. Além disso, os espaços presenciais, como o auditório, terão limitação de público para garantir mais segurança aos participantes da Agrotins.

No projeto apresentado pelo secretário da Seagro, Jaime Café, a feira deste ano terá cerca de 700 mil m², com uma expectativa de receber 120 mil pessoas durante os cinco dias de feira. “Nossa expectativa para esta edição é muito grande, pois foram quase três anos que o produtor não teve a oportunidade de conhecer as novas tecnologias que foram desenvolvidas, pois, essas pesquisas não pararam na pandemia e é isto que nós traremos para a feira deste ano: genética de grãos e pecuária, eficiência de máquinas entre outras”, destacou.

Integrar, Intensificar para Preservar

Ao explicar o tema da Agrotins deste ano, o secretário de Agricultura ressaltou que o objetivo é mostrar que produção agropecuária e a preservação do meio ambiente podem ser realizadas em conjunto. “A integração é isto que estamos vendo, integrar todos os órgãos, poderes com o produtor; intensificar, no sentido de fazer o produtor produzir mais de maneira mais eficiente, com aporte das soluções tecnológicas; e preservar, que é discutir a utilização consciente dos recursos naturais”, destacou Jaime Café.

Uma inovação, na realização da feira deste ano, ficará por conta da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), que será responsável pelo loteamento e pela comercialização dos espaços destinados aos expositores. “Sempre foi uma necessidade da feira que nós tivéssemos esse aspecto mais profissional e, para este ano, nós fizemos um microparcelamento da área, criamos um layout que mostra, por exemplo, as áreas mais valorizadas e toda as medições corretas”, explicou o presidente Aleandro Lacerda.

O diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Fernando Garcia, um dos responsáveis pela organização da feira, também falou da expectativa em receber as caravanas de pequenos produtores. “Para esta edição, estamos esperando cerca de 2 mil pequenos produtores, que nós buscaremos para que venham participar da feira, produtores de Esperantina a Talismã”, finalizou.

Na oportunidade, na manhã desta terça-feira, 15, o governador ainda assinou dois termos com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que contribuirão para a continuidade das ações governamentais no Estado. No primeiro, houve a doação de bens móveis para contribuir nos trabalhos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec/TO); e no segundo, um aditivo no apoio dado pelo Mapa ao Governo do Tocantins no que diz respeito à implantação, à unificação e ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Após atuação, Justiça Federal de Sergipe reconheceu impossibilidade de contratação de profissionais que não atendam aos requisitos legais

Com Assessoria

AAdvocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça Federal de Sergipe, a exigência de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior para exercício profissional no Brasil. A atuação se deu nos autos de uma ação civil pública movida conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe.

Os autores alegavam que, em decorrência da pandemia do coronavírus, o município de Aracaju (SE) enfrentava grande dificuldade de contratação de profissionais. Por esse motivo, requeriam que a União se abstivesse da prática de atos que inviabilizassem a contratação de médicos graduados em instituições estrangeiras, bem como solicitavam a inscrição provisória, no Conselho Regional de Medicina de Sergipe, de todos os eventuais interessados, mesmo sem aprovação no Exame Nacional Revalida, previsto na Lei nº 13.959/2018.

No entanto, a AGU demonstrou que a revalidação de diplomas é uma exigência constante no art. 48 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/96), bem como no art. 6º da Lei nº 12.842/2013, que regulamenta o exercício da medicina no país. Ressaltou, ainda, que o fundamento de tais normas vai além de uma mera formalidade, conforme explica a advogada da União Andrea Carla Veras Lins, procuradora-chefe da União em Sergipe e integrante do Núcleo de Atuação Estratégica da Procuradoria-Regional da 5ª Região.

“O Revalida verifica a competência, a habilidade e a aptidão desse profissional que vai tratar da saúde dos pacientes do SUS. Então, é um critério bastante técnico, já que vai lidar com a saúde dessas pessoas. Isso não pode ser desconsiderado. Precisa haver critérios, não se podendo alegar simplesmente a urgência [para contratação sem a revalidação dos diplomas]”, destacou a advogada.

Acolhendo argumentação da AGU, o magistrado da 3ª Vara Federal de Sergipe julgou improcedentes os pedidos, adotando as mesmas razões anteriormente expostas em agravo de instrumento interposto pela União junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra decisão provisória proferida nestes mesmos autos. A sentença assinalou que, não obstante o estado de calamidade pública instaurado pela Covid-19, “(...) não é facultado ao Poder Judiciário substituir-se ao legislador para permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais, seja em razão de obstáculos postos na legislação, seja por força do que dispõe o art. 2º, da Constituição”.

O Revalida tem por finalidade reconhecer a equivalência da formação profissional obtida no exterior. O exame é realizado por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível/área ou equivalente, respeitados acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

ACP nº 0802393-93.2020.4.05.8500.