Os outros ministros do STF podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11

Com Revista Oeste 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), relacionado às obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Em seu voto, o magistrado fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a defender inicialmente o arquivamento da ação, mas depois mudou seu entendimento.

A PGR, então, informou que o pedido de encerramento do caso, por falta de provas, havia sido encaminhado por engano ao STF. A defesa de Renan recorreu.

Agora, os demais ministros da Corte analisam o pedido dos advogados para encerrar o caso em julgamento no plenário virtual. Os magistrados podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11.

O inquérito foi instaurado em 2016, a partir de delações premiadas como a do ex-senador Delcídio do Amaral (que teve o mandato cassado). De acordo com a delação, construtoras teriam pagado R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do valor teria financiado a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Fachin, depois de cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu provar as acusações contra os dois senadores.

“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante, pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou Fachin em seu voto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (4), junto com o ministro da Educação Milton Ribeiro, a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O percentual desagradou aos prefeitos, que são os principais afetados financeiramente pelo reajuste.

POR LUCAS NEIVA

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”. Os prefeitos consideram que a forma como o reajuste foi definido contraria o parecer da Advocacia-Geral da União que define a criação de lei específica para o aumento.

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Além de considerar que o reajuste não atende à forma pré-estabelecida, a CNM considera que “os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal”. Os prefeitos destacam que, entre 2009 e 2021, o piso do magistério teve aumento de 204%, percentual superior aos 104% acumulados pela inflação no período e aos 143% de reajuste do Fundeb, o que obrigou os municípios a utilizarem a maior parte do fundo da educação com gastos com recursos humanos.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), posicionou-se não contra o aumento, mas contra a forma como a medida foi anunciada. “Bolsonaro mente quando diz que deu um aumento salarial aos professores. Temos uma lei de 2018 que propõe um índice de reajuste anual nos salários dos professores. Esta obrigatoriedade foi suspensa provisoriamente por um projeto de lei complementar que apoiou os municípios, mas previu que o governo tinha que cumprir esse direito constitucional em 2022”, disse o petista ao Congresso em Foco.

Confira a seguir a nota completa da CNM:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

POR HANRRIKSON DE ANDRADE

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. A solenidade que oficializou o aumento ocorreu no Palácio do Planalto.

Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

Ação atende famílias em situação de vulnerabilidade social e populações ribeirinhas e indígenas impactados pelas cheias dos rios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desde a quarta-feira, 2, atende 18 municípios do polo de Paraíso do Tocantins com 115 toneladas de alimentos. A ação prossegue até o sábado, 5, e atende as famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Os municípios pertencentes ao polo são Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.

Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, e a distribuição é realizada pelos Cras.

A coordenadora do Cras de Divinópolis, Elaine Pereira Vanderlei, afirmou que os alimentos vão atender as famílias assistidas pelo Cras do município e também as impactadas pela pandemia. O coordenador do Cras de Crixás, Lázaro Soares Reis, informou que “os alimentos são prioritariamente para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município e os residentes da zona rural”.

Em Monte Santo do Tocantins, o secretário de assistência Social, Pablo Martins dos Santos, destacou que os alimentos e os frangos vão amenizar a situação de vulnerabilidade a que são expostas muitas famílias na região, tanto por conta da pandemia quanto por conta das enchentes dos rios.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fecoep

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está sensível às situações por que passam a população mais atingida pela pandemia e pelas enchentes, e determinou atenção especial à população em situação de vulnerabilidade. “Dessa vez, devido às cheias dos rios, a ação que atenderá as famílias que já estão cadastradas nos Cras dos 18 municípios se estende às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas cheias na região do vale do Araguaia”, ressaltou.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Populações ribeirinhas e indígenas

Em Lagoa da Confusão, além das cestas básicas e frangos congelados que atenderão as famílias em situação de vulnerabilidade social que já estão cadastradas no Cras, o município recebeu outras 1,1 mil cestas básicas que estão sendo direcionadas às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas enchentes dos rios do vale do Araguaia.

A secretária de Assistência Social do município, Pedrina Neta Soares Carlos, informou que “as cestas atenderão as emergências dos indígenas e ribeirinhos; pois temos em nossa região 24 aldeias, um grande assentamento, além da ilha do Formoso e de moradores nas proximidades dos rios, que já estão com a água dentro de suas casas”. Essa ação também teve início na quarta-feira, 2, e conta com o apoio do Corpo de Bombeiro Militar e da Defesa Civil do Tocantins.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Chefe do Executivo se disponibilizou a colaborar com o órgão para o bom andamento das eleições deste ano

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou na manhã desta sexta-feira, 4, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, no intuito de reforçar a parceria entre as instituições para um novo ano de trabalho que se inicia. Cooperação e transparência na relação institucional, para este ano em que ocorrem as eleições para governador, senadores e deputados, foram o assunto predominante da conversa.

Wanderlei Barbosa se colocou à disposição do órgão para o que for necessário ao bom andamento das eleições no Estado. “Este ano, teremos as eleições que são um evento marcante para a democracia do nosso país e, aqui no Tocantins, o que for possível fazer, seja disponibilizando pessoal ou veículos, para que o trabalho do TRE aconteça da melhor maneira possível, nós estamos à disposição para colaborar”, destacou o governador.

Já o presidente do TRE, ressaltou a disposição da instituição para esclarecimentos quanto à segurança e à transparência do pleito. "Uma das nossas metas para este ano é a transparência, sobretudo quanto ao funcionamento das urnas eletrônicas, nós estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida quanto a isso", destacou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

A visita foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e membros da diretoria do TRE.