Medida provisória com abertura de crédito deve ser publicada até esta 6ª feira (14.jan)

Com Poder360

O governo deve publicar até esta 6ª feira (14.jan.2022) medida provisória que destinará cerca de R$ 2 bilhões para áreas atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. Serão beneficiadas famílias vítimas dos desastres naturais e reconstruídas estradas e edifícios atingidos.

Serão alcançados pela MP os Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Pará. Os técnicos do Palácio do Planalto trabalham na conclusão do texto — que deve ser assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura — nesta 5ª feira.

O Poder360 apurou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu o martelo sobre a necessidade de haver o repasse na 4ª feira, depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Integrantes dos governos de Minas Gerais agiram diretamente no Palácio do Planalto para conseguir o montante. A articulação de Goiás foi conduzida pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) e a da Bahia pelo ministro João Roma, da Cidadania. .

Nesta 5ª feira, em entrevista ao UOL, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), fez críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não queremos helicóptero, não queremos ministro. Queremos que ele [Bolsonaro] passe para o amigo dele um Pix. Faça um Pix para o Zema de R$ 1 bi e vai resolver o problema, se tiver capacidade de resolver”, disse o prefeito ao portal.

MG: 24 MORTOS

As fortes chuvas que há semanas atingem Minas Gerais causaram mais 5 mortes ao longo da última 3ª feira (11.jan), elevando para 24 o total de óbitos registrados no estado desde o início de outubro, quando teve início a atual temporada de chuvas –que, este ano, começou um mês antes que o habitual. 

Até as 10 horas da última 3ª feira, a Defesa Civil estadual já contabilizava 19 mortes (sem levar em conta a tragédia de Capitólio). Desde então, foram registrados 2 óbitos na cidade de Perdigão; um em Contagem; um em Ouro Preto e um em Santana do Riacho, totalizando 24 vítimas fatais. ...

Os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Cidadania, João Roma, sobrevoaram nea 3ª feira as cidades mineiras de Nova Lima e Pará de Minas, ambas atingidas pelas chuvas no Estado. o Poder360 integra o ...

A partir de hoje, toda a execução do Orçamento depende de aprovação prévia do ministro Ciro Nogueira, chefe do Centrão no Planalto

Por José Casado

A partir de hoje, o Centrão assume o controle total da execução do Orçamento da União.

Um decreto de Jair Bolsonaro, estampado na edição matinal do Diário Oficial,  subordina todas as decisões do Ministério da Economia sobre gastos, investimentos e créditos “à manifestação prévia favorável” do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira.

Nogueira é senador pelo Piauí e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP). Bolsonaro entregou-lhe a Casa Civil, em agosto do ano passado, depois de negociar com ele e o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a garantia de apoio no Congresso.

O PP é sócio do Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, na liderança do  Centrão, esteio parlamentar do governo. Bolsonaro se filiou ao PL em novembro para disputar a reeleição.

Somam uma bancada de 85 deputados federais. Isso representa 16,5% dos votos disponíveis no plenário da Câmara e cerca de 35% do total do Centrão, que é composto por frações governistas de vários partidos, entre eles Republicanos, MDB, PSL e DEM (futuro União Brasil).

O Centrão é massa disforme, homogênea no pagmatismo. Alia-se a qualquer governo, em troca do comando de áreas-chave da administração federal. Suprapartidário, o agrupamento não tem endereço, CNPJ, CPF, placa na porta de gabinete ou telefone no Congresso. Não é de direita, de centro ou de esquerda. Ele é do Orçamento.

O acordo desenhado em meados do ano passado pode ser resumido assim: Bolsonaro preside, o Centrão comanda a campanha de reeleição e governa com plenos poderes, principalmente no controle do Orçamento, além de dominar ministérios, empresas estatais e autarquias – a quantidade deve aumentar a partir de abril com a saída de uma dezena de ministros para disputar eleições, em partidos que integram esse grupo parlamentar.

O decreto publicado hoje é eloquente. Nele, Bolsonaro autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.

Porém, deixa expresso que toda mudança estará “condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Significa que nenhum ato relevante na execução do Orçamento da União durante a temporada eleitoral pode ser considerado legalmente válido sem a rubrica e o “de acordo” de Ciro Nogueira, representante do Centrão no Palácio do Planalto. O senador e presidente do PP agora é o primeiro-ministro do governo Bolsonaro.

As inscrições para o Projeto continuam abertas e os inscritos devem ficar atentos aos contatos para entrevistas virtuais e presenciais

Por Lara Cavalcante

Com 5.840 inscritos o projeto de incentivo ao primeiro emprego TO Mais Jovens está na terceira semana de execução e já selecionou 223 candidatos por meio de entrevistas online. O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

As inscrições seguem abertas e os interessados devem acessar o site www.flem.org.br e clicar no banner digital para serem direcionadas ao cadastro.

A proposta do Projeto é auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, e é direcionado àqueles que estão cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual.

De acordo com o secretário da pasta, José Messias Araújo, a grande procura dos jovens por todo o Estado demonstra o interesse dessa parcela da população por aprendizado e experiência, e conclama aos inscritos: “Fiquem atentos aos contatos disponibilizados no cadastro porque quem estiver dentro do perfil será chamado para a entrevista por meio desses contatos”. O secretário reafirmou ainda a meta de contratar seis mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos. Os jovens selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo do Tocantins.

Os 223 candidatos já selecionados para participarem do projeto TO Mais Jovem estão aguardando os exames admissionais para assinarem contrato e começarem a trabalhar.

A jovem Uelen Silva Alves, 19, foi uma das primeiras a se inscrever. Ficou sabendo pela amiga da mãe e não perdeu a oportunidade. Uelen já teve algumas experiências profissionais informais como garçonete e babá, mas vê no projeto uma chance de atestar suas habilidades e continuar crescendo no mundo do trabalho. “Já terminei o ensino médio e penso em fazer faculdade. Esse trabalho vai me ajudar nesse processo”, declara a candidata.

A gerente de Capacitação e Qualificação da Setas/ Sistema Nacional de Emprego (Sine) Meire Bezerra, pontua que o projeto tem vagas destinadas a pessoas com deficiência e egressos do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo e explica: “Queremos reforçar para esse público a grande oportunidade de aprender e ganhar experiência para entrar no mundo do trabalho. Se conhecemos alguém nesse perfil podemos compartilhar a informação”, conclama a gerente.

Polos para entrega de documentos

Os candidatos que forem selecionados em todas as etapas do processo poderão realizar a entrega dos documentos solicitados em três polos localizados nos município de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Sobre o Projeto

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Setas, com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

A empresa que está executando o TO Mais Jovem é a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem) que tem por finalidade social realizar pesquisas, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento e capacitação de pessoas, de modernização da gestão e dos serviços públicos.

O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.

Remessa chegou de madrugada ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas

Por Jonas Valente

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

A distribuição será feita na seguinte proporção (confira o percentual da população de 5 a 11 anos por estado):

Região Centro-Oeste (8,17%)

Distrito Federal - 1,30%

Goiás - 3,55%

Mato Grosso do Sul - 1,47%

Mato Grosso - 1,85%

Região Sudeste (39,18%)

Espírito Santo - 1,93%

Minas Gerais - 9,02%

Rio de Janeiro - 7,49%

São Paulo - 20,73%

Região Sul (13,17%)

Paraná - 5,25%

Rio Grande do Sul - 4,73%

Santa Catarina - 3,19%

Região Nordeste (28,43%)

Alagoas - 1,77%

Bahia - 7,07%

Ceará - 4,42%

Maranhão - 4,02%

Paraíba - 1,89%

Pernambuco - 4,80%

Piauí - 1,62%

Rio Grande do Norte - 1,67%

Sergipe - 1,17%

Região Norte (11,05%)

Acre - 0,57%

Amazonas - 2,77%

Amapá - 0,55%

Pará - 4,99%

Rondônia - 0,93%

Roraima - 0,38%

Tocantins - 0,86%

A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022

Por Rayssa Motta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestarem informações sobre o aumento do fundo eleitoral.

Em despacho nesta quarta-feira, 12, o primeiro desde que foi empossado, Mendonça sinaliza que deve pautar a ação para julgamento colegiado no plenário, 'em homenagem à segurança jurídica'.

"Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados", escreve.

A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022. Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e abriu caminho para o aumento das despesas de campanha. A sigla diz que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história. O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 5,1 bilhões para o fundo, montante um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões possíveis com a mudança no cálculo.