Primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro nos 139 municípios tocantinenses

Por Vania Machado

Garantir as condições para que os cidadãos tocantinenses possam votar com segurança no pleito municipal deste ano é o principal objetivo das forças de segurança do Tocantins, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Na manhã desta terça-feira, 23, representantes das instituições envolvidas no pleito reuniram-se no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para alinhar as ações pertinentes à Operação Eleições 2024, cujo primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro nos 139 municípios tocantinenses.

Na ocasião, o subdiretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, apresentou o escopo do Plano de Atuação Integrada, composto por cronograma de reuniões e as atribuições de cada instituição. Outras reuniões de alinhamento serão realizadas antecedendo o pleito eleitoral para que as eleições ocorram com a segurança necessária.

“Quando o assunto é operações integradas, o Tocantins tem sido referência para o país devido ao sucesso dessas operações, pela integração das forças de segurança e demais parceiros. A cada dois anos temos essa missão e quando há união, competência e integração, o trabalho acontece com naturalidade e sem intercorrências de grande vulto, porque há uma pronta resposta de todos os envolvidos”, destacou a superintendente de Segurança Integrada (SSI/SSP), Fátima Holanda.

O subdiretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, apresentou o escopo do Plano de Atuação Integrada - Raimundo Gabriel/Governo do Tocantins

O inspetor de segurança do TRE-TO, Marcos Leôncio, vê a atuação integrada como a melhor estratégia para assegurar o direito à cidadania dos eleitores. “Nós temos a ação preventiva de todas as forças de segurança e atuação no dia da eleição, que trazem muita tranquilidade para o TRE e, principalmente, para o eleitor. Ele tem a certeza de que vai poder chegar no local de votação, exercer o seu direito de votar, ir pra casa e ao final do dia conhecer o resultado da eleição. Então, é um pleito seguro, no qual o eleitor pode expressar o seu direito, a sua preferência, sem interferências externas”, destacou.

Participaram da reunião representantes da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Metropolitana de Palmas, Agência de Trânsito e Transporte, SIOP, e Energisa.

Conquistas e ações importantes para a valorização dos segurados e beneficiários do Igeprev, que completa 35 anos

Por Morgana Taíse

Com uma gestão compartilhada e comprometida com a previdência, o Governo do Tocantins comemora resultados positivos na implementação de ações, projetos e programas que asseguram mais qualidade de vida, bem-estar e os direitos previdenciários de segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). Um destaque é o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins), que prevê a modernização de sistemas para algumas importantes áreas do serviço público, incluindo a previdência, que ganhará mais agilidade e eficiência, no cumprimento do seu dever público e social.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o empenho do Governo do Tocantins na busca constante por oferecer benefícios e medidas que visam garantir uma aposentadoria digna e tranquila para os servidores públicos estaduais. "Temos uma gestão comprometida com o respeito aos direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário", ressalta o governador.

Governador Wanderlei Barbosa destaca o empenho do Governo do Tocantins na busca constante por oferecer benefícios e medidas que visam garantir uma aposentadoria digna e tranquila para os servidores públicos estaduais 

“É uma significativa conquista para a previdência que tem um importante papel na vida dos segurados e dos 19 mil beneficiários [aposentados e pensionistas]. Com a automação do sistema previdenciário, será possível dar mais celeridade aos processos, assim como na concessão de benefícios, a exemplo das Aposentadorias, Abono de Permanência, CTC [Certidão por Tempo de Contribuição], revisão de benefício, pensão por morte, entre outros”, destaca o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Momento Previdência

A Reforma da Previdência no Serviço Público Estadual tem sido destaque recorrente neste primeiro semestre. Foi tema de alguns eventos previdenciários internos e externos realizados pelo Governo do Tocantins, além da realização de workshops, palestras e entrevistas.

A estreia do Momento Previdência na Rádio, uma parceria do Igeprev com a Rádio Unitins FM, consolida bons frutos, sempre trazendo temas atuais e orientações previdenciárias assertivas, para servidores, segurados e beneficiários, sobre as ações e os serviços prestados pelo Instituto.

Presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, ressalta que o Governo do Tocantins tem trabalhado conjuntamente em várias frentes administrativas, para garantir uma aposentadoria justa e segura aos servidores que em muito contribuíram para o Estado (Crédito foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins)

Alguns temas abordados foram: o que mudou com a Reforma Previdenciária, em comparação com regras anteriores; quais foram as mudanças nas regras de aposentadoria por invalidez; pensão por morte; o cálculo do tempo de contribuição; detalhamento das regras de transição; tempo no cargo; carreira; serviço público; regra de pontos; e cálculo de benefícios, entre outros aspectos legais relacionados aos processos de aposentadoria; e abono de permanência. Tais assuntos foram abordados com orientações e esclarecimentos previdenciários, seja no Momento Previdência na Rádio ou também na produção de conteúdo ou nos audiovisuais nos canais oficiais de comunicação e redes sociais do Igeprev.

“Ao longo deste ano, o Instituto vem promovendo a inserção de conteúdos mais dinâmicos e lúdicos, além de promover salutares debates sobre temas previdenciários necessários, cuja finalidade é prestar o melhor atendimento previdenciário aos segurados e aos beneficiários”, explica Sharlles Fernando.

Gestão Previdenciária

Com a finalidade de fortalecer as melhores práticas na gestão previdenciária e na transparência pública, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, promoveu importantes debates, na terceira edição da Audiência Pública, realizada em abril.

Trata-se de uma ação integrada, referente às melhorias na gestão previdenciária, que compõem as iniciativas do Programa de Certificação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Esse programa, por sua vez, visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com certificação institucional e modernização da gestão, dando continuidade às ações do Instituto de Previdência.

Governo do Tocantins comemora resultados positivos na implementação de ações que asseguram mais qualidade de vida, bem-estar e os direitos previdenciários de segurados e beneficiários do Igeprev (Crédito foto:Igeprev/Governo do Tocantins)

Já o Relatório de Governança é composto por dados e informações gerenciais produzidas pelos setores competentes do Instituto no decorrer do exercício de cada ano. Dessa forma, o Relatório de Governança Corporativa é apresentado como uma forma de prestação de contas aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como a segurados, beneficiários e sociedade civil; reforçando assim, o compromisso do Governo do Tocantins e do Igeprev com a transparência pública e as melhores práticas da gestão previdenciária, aplicadas para a consolidação da Educação Previdenciária, destinada aos segurados e aos beneficiários do Instituto.

Prova de Vida

Para garantir a continuidade do benefício, segundo balanço realizado pelo Governo do Tocantins, mais de 95% dos beneficiários (aposentados e pensionistas) do Igeprev realizaram a Prova de Vida 2023. O processo de atualização cadastral é de caráter obrigatório e sempre é feito de maneira remota, exclusivamente pelo aplicativo Meu RPPS, nos meses de novembro e dezembro.

Para tentar reduzir o número de faltosos, apenas 5%, o Igeprev realizou uma busca ativa desses beneficiários, com contato por telefone e WhatsApp, para evitar a suspensão do benefício; resultados positivos da modernização previdenciária, que os aposentados e pensionistas já dominam com facilidade.

Além do atendimento presencial por agendamento, o Igeprev conta com o atendimento remoto, que se dá pelo WhatsApp (63) 99233-5935 ou pelo 0800 647-0747.

Atendimento Humanizado

O Governo do Tocantins com a preocupação de uma gestão integrada e comprometida com os segurados e beneficiários do Igeprev, apresentou o Núcleo de Acolhimento Previdenciário (NAP) para servidores na área de Recursos Humanos do Executivo Estadual e demais poderes.

O Núcleo de Acolhimento Previdenciário tem como um dos pilares estabelecer uma comunicação externa e ponte assertiva com os setores de Recursos Humanos (RHs), estreitando os laços, além de oferecer acolhimento previdenciário e psicológico para os segurados.

Por sua vez, o NAP conta com a importante parceria da Junta Médica da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que juntamente com o Igeprev, tem como objetivo atender os beneficiários e os segurados do Instituto, em alguns segmentos, sejam eles multidisciplinares ou intersetoriais, como apoio e acolhimento psicológico, psicoterapêutico, além de outras áreas afins da saúde.

Com ações voltadas para a Educação Previdenciária e a interatividade entre o Igeprev, pastas do Executivo Estadual, demais poderes e instituições, o NAP tem como finalidade oferecer o auxílio necessário dentro das devidas orientações, para que o segurado e/ou beneficiário tenha um atendimento de qualidade e com proficiência dos serviços oferecidos pelo Instituto, principalmente no momento em que ele for requerer a aposentadoria.

“Os frutos colhidos com o NAP foram dos mais positivos, com mais de 100 acolhimentos realizados, entre acolhimento pericial, terapêutico (individual e coletivo) para segurados, beneficiários, servidores e estagiários, além da realização de rodas de conversa, palestras e workshops”, salienta o psicólogo da Junta Médica e do NAP, Flávio Mendes.

“Uma das intenções do NAP é oferecer a estrutura do Igeprev para acolher as visitas técnicas agendadas, de pequenas caravanas das pastas do Executivo e Poderes, para dirimir as demandas previdenciárias e afins, oferecendo os serviços prestados pelo Instituto”, pontua o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando.

Ações de bem-estar para servidores e segurados

Dentre as ações realizadas, ao longo do primeiro semestre de 2024, para os servidores e segurados, a importância dos cuidados com a alimentação saudável, a prática benéfica e preventiva de exercícios físicos, vacinação, além dos cuidados com a saúde emocional no ambiente de trabalho foram alguns temas abordados, em diferentes eventos realizados no Instituto. Essas ações foram executadas com a participação de profissionais da área da saúde como fisioterapeutas, enfermeiras, nutricionistas, psicólogos e profissionais da área da beleza.

“Ações como essas são muito importantes, símbolos de proteção e de cuidado com a saúde física e emocional. O ato de se cuidar é um dos maiores gestos de amor e proteção para nós e também para os que amamos”, menciona Sharlles Fernando.

Servidor público aposentado

O Dia do Servidor Público Aposentado foi comemorado no Igeprev com uma programação toda voltada para eles. O Governo do Tocantins celebrou a data com ações de bem-estar e saúde, além de uma exposição fotográfica com foco na longevidade.

Os servidores aposentados também puderam desfrutar de espaços de Talentos da Maturidade, saúde, beleza e o espaço Informações Previdenciárias. Uma programação que contou com palestras sobre Aposentadoria e Longevidade, Educação Financeira, Planejamento Previdenciário e uma Mesa-Redonda sobre Aposentadoria e Qualidade de Vida.

A Exposição Fotográfica Jovens + também foi um dos destaques do evento, que abre as comemorações dos 35 anos do Igeprev. Idealizada para contemplar a identidade dos tocantinenses na melhor idade, mediante um olhar diferente sobre a longevidade, a exposição fotográfica traz registros de momentos felizes, sob o olhar atento da servidora, repórter fotográfica e responsável pela curadoria da exposição, Morgana Taíse. Mais de 60 fotografias fazem parte do acervo fotográfico. “Fotografar é um momento mágico de registrar momentos felizes que serão eternizados em memórias afetivas para toda a vida”, enfatiza Morgana Taíse.

Atuação previdenciária

O Igeprev, portanto, é responsável pela concessão de benefícios e trabalha para agilizar o processo de aposentadoria dos servidores, assegurando seus direitos e reconhecendo adequadamente seu tempo de serviço. Mais de 19 mil beneficiários estão entre aposentados e pensionistas pelo Estado que, por meio do Igeprev. O Instituto tem implementado ações e serviços previdenciários proativos, para melhor atender os segurados e os beneficiários, oferecendo assistência e orientações previdenciárias durante todo o processo de aposentadoria. Por intermédio de investimentos em tecnologia e modernização dos serviços, o Instituto busca dar celeridade aos trâmites necessários na redução da burocracia, simplificando os caminhos para a aposentadoria e contribuindo dessa forma para a valorização do servidor público. Só neste primeiro semestre, foram concedidos mais de 400 benefícios, entre aposentadorias e pensões por morte.

Segundo o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, o Governo do Tocantins tem trabalhado conjuntamente em várias frentes administrativas, para garantir uma aposentadoria justa e segura aos servidores que em muito contribuíram para o Estado. "Temos procurado diuturnamente proporcionar um atendimento humanizado, e, principalmente, um acolhimento eficaz. Assim, são garantidos o comprometimento dos serviços prestados e o auxílio necessário para uma aposentadoria tranquila, respeitando todos os direitos previdenciários de cada beneficiário e seguindo a mesma preocupação e o cuidado que o Governo do Tocantins tem dedicado a todos os segurados e beneficiários”, evidencia Sharlles Fernando.

Ações paralelas fizeram buscas e afastaram servidores e funcionários terceirizados de diversos órgãos supostamente envolvidos em venda de combustível adulterado

Por Felipe Moraes

Um esquema de corrupção na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é alvo de buscas em diversas operações paralelas da Polícia Federal (PF) contra venda de combustível adulterado, na manhã desta terça-feira (23). Servidores públicos e funcionários terceirizados de diversos órgãos foram afastados.

Na operação Ética no Tanque, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal, agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra alvos nos municípios de São Paulo e Aracaju (SE). A Justiça também determinou afastamento de dois funcionários terceirizados que prestavam serviços para a ANP na capital paulista.

Já na operação Barão de Itararé, PF e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco-SP) miraram auditor fiscal da Receita de SP envolvido em corrupção para favorecer organizações criminosas especializadas na venda de combustíveis adulterados.

Alvo de mandado de busca e apreensão, o servidor foi afastado das funções públicas. A Justiça ainda determinou bloqueio de até R$ 75 mil de contas bancárias de outros dois investigados por corrupção ativa.

Em outra operação, Metassuborno, PF e Gaeco-SP focaram em braço do esquema no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado de São Paulo. Agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e São Bernardo do Campo (SP).

Oito servidores do Ipem foram afastados. E a Justiça também determinou bloqueio de mais de R$ 496 mil de contas de outras seis pessoas investigadas por corrupção ativa. Participaram da força-tarefa 58 agentes federais e três promotores do Gaeco-SP.

Combustível adulterado

As forças-tarefas de hoje são desmembramentos da operação Boyle, deflagrada pela PF em 8 de fevereiro. À época, a ação identificou três organizações criminosas especializadas em adulteração de combustível usando, entre outros meios, metanol.

"Substância altamente inflamável e tóxica, cujo uso como combustível é vedado pela legislação brasileira", apontou a PF, em nota.

Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, recebeu novos espaços e foi ampliado para atender a um maior número de passageiros; a obra foi avaliada em R$ 36 milhões

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 22, da entrega das obras de melhorias do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, na capital Palmas, juntamente com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A reforma, correspondente à fase 1-B e executada pela empresa CCR Aeroportos, foi orçada em R$ 36 milhões, e incluiu a completa renovação do Terminal de Passageiros e de outras áreas do aeroporto.

Ciente da necessidade de melhorias no aeroporto da capital do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da obra para a população não só do Tocantins, mas de todo o Brasil, visto que o Estado é uma potência no turismo nacional, recebendo inúmeros visitantes ao longo do ano. "Quero externar a minha alegria, pois é surpreendente a mudança desse aeroporto. Aqui estamos diante do conforto que o nosso povo merece. O número de turistas que visitam Tocantins é crescente, pois temos muitos atrativos com belezas naturais. Muitos turistas utilizam esse aeroporto, e agora nossos passageiros serão bem recebidos. Nosso Estado é importante, fica no centro do Brasil e agora contamos com espaços dignos no nosso aeroporto", celebrou o governador Wanderlei Barbosa.

Ciente da necessidade de melhorias no aeroporto da capital do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da obra para a população não só do Tocantins, mas de todo o Brasil;

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou as parcerias que possibilitaram as melhorias no transporte aéreo, especialmente nos aeroportos, destacando a importância das reformas em Palmas. "Estamos trabalhando para trazer melhorias para o Tocantins, e, chegando aqui, neste aeroporto, reforçamos que um Estado tão importante como este merece espaços estruturados. Hoje estou muito feliz, pois vimos um trabalho nosso saindo do papel. Sabemos que foi fundamental a parceria com a CCR para chegarmos a este resultado. O aeroporto está pronto para receber milhares de passageiros", afirmou o ministro.

Reforma do aeroporto de Palmas

A obra no aeroporto de Palmas foi orçada em R$ 36 milhões, firmada em agosto de 2023, e entregue quatro meses antes do tempo estipulado. Os trabalhos incluíram a reforma completa do Terminal de Passageiros, melhorias na drenagem e sinalização da pista, iluminação do Pátio de Aeronaves, adequação da sinalização de pátio para acomodar cinco posições de aeronaves do código C (como um Airbus A320, por exemplo), adequação do balizamento da Pista de Pouso e Decolagem, correção de declividade da faixa preparada e construção de RESA (área de escape) na cabeceira da pista.

Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Palmas após a reforma completa realizada pela CCR Aeroportos;

A empresa CCR Aeroportos, responsável pela obra, assumiu a administração do aeroporto de Palmas em março de 2022. Desde então, o aeroporto vem passando por mudanças, e, segundo o CEO da Companhia de Concessões Rodoviárias, Fábio Russo, os trabalhos realizados e seus resultados trarão muitos benefícios para os usuários do aeroporto. "Entregamos um espaço reformado, novo, e agora temos um aeroporto que Palmas merece. Entregamos uma sala de embarque nova, uma reformulação completa de climatização e uma série de características que a gente não percebe, mas que são importantes para a segurança aeroportuária. Com essas ampliações, proporcionamos uma série de melhorias para que mais aviões possam pousar no pátio, aumentando a capacidade do aeroporto", afirmou.

Movimentação do aeroporto

O Aeroporto de Palmas tem registrado um aumento contínuo na movimentação de passageiros. No ano passado, o aeroporto recebeu mais de 700 mil pessoas em trânsito, representando um crescimento superior a 14% em comparação ao ano anterior, estabelecendo um novo recorde histórico. Destacando-se entre os poucos no Brasil, o aeroporto superou a movimentação do período pré-pandemia, com um crescimento de 22% em 2023 em relação a 2019.

O ministro Silvio Costa Filho e o governador Wanderlei Barbosa destacam a importância das melhorias para o turismo no Tocantins;

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo Nascimento, afirmou que o aeroporto de Palmas está à altura do porte da capital do Estado, ressaltando ainda a importância do acordo de concessões entre o Governo Federal e a iniciativa privada. "Fico muito feliz em retornar e ver o aeroporto de Palmas da forma que ele merece. O aeroporto está sendo gerenciado por uma empresa, mas é do povo, é nosso, e temos confiança nessa administração. Aqui estamos vendo os benefícios dessa parceria", destacou o diretor da ANAC.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, pontuou os ganhos para o turismo com a reforma, sobretudo o possível aumento do número de voos no Tocantins;

O secretário de Estado do Turismo (Setur), Hercy Filho, pontuou os ganhos para o turismo com a reforma, sobretudo o possível aumento do número de voos no Tocantins. "O turismo passa efetivamente pela mobilidade das pessoas, pois quanto mais meios de transporte, mais ganhos para o turista. A partir do momento que temos um aeroporto com condições de receber turistas, vamos atrás dos voos, e estarmos aqui inaugurando, ampliando essa estrutura, é fundamental para o turismo estadual", comentou o secretário.

Ampliação de voos

Com os espaços ampliados e reformados, o aeroporto de Palmas ganhou uma nova configuração e agora tem capacidade para aumentar a malha aérea. Várias frentes responsáveis vão analisar e trabalhar para que mais voos possam chegar e sair da capital do Tocantins. "Agora, com o aeroporto pronto, vai ser possível aumentar o número de passageiros de 700 mil para mais de um milhão e meio num primeiro momento. E o aeroporto já estará pronto para receber mais de 5 milhões de passageiros nos próximos anos. Estamos tentando viabilizar mais voos para o aeroporto, inicialmente um voo direto para Araguaína e, em seguida, fortalecer a aviação para ampliar a malha aérea. A orientação do presidente Lula é trazer cada vez mais novos voos para várias regiões do Brasil", afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Amanda Torres e Wellington Chaves elogiam a nova estrutura do Aeroporto de Palmas após dias de turismo no Jalapão.

O governador Wanderlei Barbosa pontuou ainda os trabalhos que serão destinados para melhorias no aeroporto de Araguaína. "Aproveitamos a visita do ministro para cobrar, também, o mesmo resultado em Araguaína, que precisa de voos diários. É uma cidade polo, importante para o Tocantins e para todo o Brasil, e já recebemos o apoio do ministro Silvio Costa Filho, que se colocou à disposição para nos ajudar nesse aspecto. Importante falar que já vamos negociar voos diretos de Palmas para Araguaína", ressaltou o governador.

Aprovação dos passageiros

Os espaços reformados já estão sendo utilizados pelos usuários do aeroporto. Amanda Torres e Wellington Chaves vieram de São Paulo para conhecer, além da capital, o Jalapão. Após seis dias no Tocantins, os paulistas retornam para casa com outra estrutura no salão de embarque, que, segundo eles, está muito boa. "Após dias no Jalapão e, ao voltar, ver essa estrutura que apresenta todo o conforto para nós, faz toda a diferença", afirmou Amanda, que trabalha como analista financeira. Já o professor Wellington afirmou que o aeroporto com essa estrutura facilita muito as viagens para os turistas. "É bom ter um aeroporto aconchegante como este. Aqui está tudo perfeito", finalizou.

Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta

Por Wellton Máximo

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.

Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

Projeção de receitas

Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.

Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.

Taxação de importados

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.