O próximo dia 1º de agosto, aniversário do saudoso ex-governador Siqueira Campos, foi escolhido pelo Podemos para sua convenção e para a confirmação da candidatura de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura de Palmas

Por Redação

Eduardo, que vem crescendo exponencialmente nas pesquisas de intenção de voto, retornará ao Jardim Aureny III, mais precisamente à Feira Coberta, para ver confirmada sua candidatura à prefeitura de Palmas pelo Podemos, em uma aliança com os partidos Agir e PRTB.

Aos 65 anos, com vigor e ânimo renovados, Eduardo Siqueira Campos encara, de novo, um novo desafio político. Segundo ele, por diversas vezes, ouviu de integrantes da classe política a dúvida se realmente teria um partido para concorrer. Desagradando os pessimistas, mas ao lado do povo de Palmas, Eduardo chegará a sua convenção integrando uma sigla moderna, o Podemos. E confirmando sua biografia forte, o evento terá início às 17 horas e promete ser marcado por muito sentimento, principalmente a emoção.

“Nada é por acaso. Este ano de 2024 marca o centenário da minha mãe, dona Aureny Siqueira Campos, que dá nome a quatro importantes bairros de Palmas. Bairros em que ela estava sempre presente cuidando das pessoas, que a homenagearam e lembram dela com muito carinho. Nesse dia 1º de agosto, meu pai completaria 96 anos e esta será a primeira campanha em que ele não estará, fisicamente, ao meu lado. Estará sim no meu coração, no meu sangue, pois estamos eternamente ligados e minha missão é seguir com o seu legado de trabalho, de luta e, principalmente, de servir”, disse Eduardo.

Como o próprio Eduardo descreve, sua pré-campanha foi uma verdadeira peregrinação em plena era digital. Ele trocou a praticidade dos aplicativos de conversa pelo contato direto com as pessoas de todas as regiões de Palmas. “Foi assim que aprendi com meu pai e minha mãe: ouvir, sentir, ver de perto o que está ou não está acontecendo. Enfim, para servir bem, é preciso conhecer melhor. E foi isso que eu fiz por mais de um ano. E agora chegamos ao momento de começar de fato a campanha que vai mudar a história de Palmas”, afirmou.

O evento também marcará a homologação da chapa completa de vereadores do Podemos.

Perfil

Eduardo Siqueira Campos é filho de José Wilson Siqueira Campos e dona Aureny Siqueira Campos. Nasceu no dia 4 de março de 1959, em Campinas, SP. Com a família, mudou-se para Colinas de Goiás (hoje Colinas do Tocantins). É Educador, formado em Pedagogia, e empresário do ramo de Comunicação. É casado com Polyanna Marques e pai de sete filhos. Foi Deputado Federal, primeiro prefeito eleito de Palmas, Senador da República, Secretário de Estado e Deputado Estadual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos

Por Tácio Lorran

O chamado "quinto" é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de 2001. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do penduricalho nessa segunda-feira, 22.

O crédito se refere à incorporação do benefício na folha salarial. Ainda está em discussão o pagamamento do retroativo.

"Esse é um assunto que nós esperamos justiça há mais de 20 anos e hoje começa-se a fazer justiça para esses colegas", afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza. Ele acrescentou que o sindicato trabalha para que seja reconhecido o direito do pagamento do quinto a outros 500 servidores do TCU.

O tribunal de contas foi notificado no último dia 6 de junho pela Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da decisão judicial que determinou a incorporação do penduricalho.

"Diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, a decisão deverá ser cumprida", afirmou o advogado da União Rafael Fonseca da Silveira, no parecer de força executória enviado ao TCU. "Eventuais parcelas pretéritas serão pagas por meio de precatório, caso, logicamente, a decisão seja mantida pela instância superior", acrescentou o advogado.

A ação foi movida pelo Sindilegis em 2008 e transitou em julgado em fevereiro de 2017, após aval do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o pagamento. Depois disso, o sindicato entrou com uma ação, em 2020, para intimar a União a incorporar o penduricalho na folha sarial dos servidores. Em 16 de maio passado, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o pagamento.

Na Justiça, o valor da causa é de R$ 12 milhões, mas, segundo estimativas da Advocacia-Geral da União, o passivo será de R$ 1,12 bilhão.

Responsável pela ação, o escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), irá receber honorários de 15% pela ação - sendo 10% do benefício auferido pelos servidores e 5% da União referente a honorários de sucumbência, segundo o Alison. Isso pode gerar o equivalente a R$ 168 milhões à banca de advocacía, considerando a estimativa da AGU. Ibaneis está licenciado do escritório desde que assumiu o governo do DF.

Em nota, a AGU informou que está tomando todas as medidas judiciais para tentar anular o cumprimento de sentença. "Como dito, a tese da União é de que, pelos efeitos obrigatórios, a presente demanda, em tese, é inexigível. Logo, embora tenha transitado em julgado, não poderia ser executada, pois a coisa julgada ocorreu após tese do STF sobre sua inconstitucionalidade", explicou o órgão.

Com Assessoria 

Com a proximidade do retorno das aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal e reposição das aulas para os estudantes que perderam aulas em decorrência de falta de transporte escolar por diversas vezes.

O Ministério Público requer que a Semed, em um prazo de até 10 dias, forneça a cópia do contrato da empresa atualmente responsável pelo transporte escolar; a cópia da última licitação realizada para o serviço, com os documentos da empresa vencedora e habilitada; as cópias das notas fiscais dos pagamentos efetuados à empresa contratada - CNIT Serviços de Transporte LTDA; os esclarecimentos sobre a disponibilidade do transporte escolar para o segundo semestre, incluindo a empresa responsável, e as informações detalhadas sobre o plano de reposição das aulas perdidas no primeiro semestre devido à ausência de transporte escolar

Ao Conselho Municipal de Educação o Ministério Público requisitou, em até 15 dias, a apresentação de parecer técnico sobre a proposta pedagógica de reposição de aulas que a Secretaria de Educação afirma realizar nas escolas que estão com dificuldade no transporte escolar.

“A deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal têm gerado inúmeros problemas no tocante a qualidade da aprendizagem dos alunos. A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, alerta o promotor regional da educação, Benedicto Guedes.

Ação Civil Pública em andamento

O transporte escolar em Palmas é um problema crônico e tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que tem atuado no caso, com investigações e recomendações. Entre os problemas recorrentes estão a falta de manutenção dos ônibus, a ausência de identificação, de ar-condicionado e de cintos de segurança, além da falta de qualificação da empresa contratada para o serviço.

As irregularidades no serviço resultaram na proposição de uma ação civil pública contra a Secretaria Municipal de Educação de Palmas e a empresa contratada. A ação está em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e busca a reposição integral das aulas não ministradas na rede municipal de Palmas devido à falta de transporte escolar em 2024. Além disso, visa responsabilizar o secretário municipal da educação, Fábio Barbosa Chaves, e a empresa CNIT Serviços de Transporte LTDA.

Adicionalmente, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 8 milhões, devido aos danos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural. Esse valor seria destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para o aprimoramento do transporte escolar.

Audiência pública sobre o tema

No final de junho, o MPTO realizou audiência pública em sua sede para tratar do tema, com a participação de gestores municipais da área de educação, vereadores da capital, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica. Na ocasião, o promotor Benedicto Guedes expôs os problemas no transporte escolar e cobrou da Secretaria de Educação solução para o assunto.

Ação ocorreu na região norte do Estado e no Parque Estadual do Cantão

Por Andréa Marques

Para combater a pesca ilegal, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou neste fim de semana mais uma Operação Malha Fina. A ação, que ocorreu entre os dias 15 e 22 de julho, na região norte do Estado e no Parque Estadual do Cantão (PEC), resultou na apreensão de 42 kg de pecado, 2.100 metros de redes de emalhar, quatro tarrafas e na aplicação de multas no valor de R$ 2,34 mil.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, destaca que devido ao grande fluxo de pescadores nessas localidades, as ações são fundamentais para proteger os recursos naturais do Tocantins e combater atividades que ameaçam a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. “Temos atuado de forma intensiva e abrangente para combater a pesca ilegal e garantir o cumprimento das normas estabelecidas e a conscientização quanto aos prejuízos causados pela pesca predatória”, frisou.

Parque Estadual do Cantão

Coordenada pelo fiscal ambiental Jusley Caetano, a operação no Parque Estadual do Cantão foi realizada por meio de blitzes nas vicinais dos assentamentos Manchete, Onalício Barros e Maracanã. Além disso, a equipe conduziu atividades de fiscalização e educação ambiental nas praias do Boto e da Gaivota. "Nossa equipe abordou turistas acampados e forneceu orientações sobre a gestão adequada do lixo, a prática de pesca consciente e a proibição da captura, consumo e comercialização de quelônios”, informou Jusley Caetano.

Durante a realização de uma blitz, 42 kg de pescado foi apreendido e doado à Igreja Assembleia de Deus em Caseara.

Região Norte

Na região Norte, a equipe de fiscalização percorreu áreas estratégicas ao longo dos principais corpos d'água do município de Pau D'arco, até a cidade de Xambioá. A ação foi conduzida pelos fiscais ambientais Antoniel Gouveia e Joel Ronald Machado.

Durante a operação, foram apreendidos 2.100 metros de redes de emalhar e quatro tarrafas utilizadas ilegalmente para a captura de peixe.

O fiscal ambiental Antoniel Gouveia ressaltou que o foco da fiscalização foi identificar pescadores envolvidos em práticas ilegais que ameaçam a biodiversidade local e prejudicam a economia das comunidades ribeirinhas. “Nosso objetivo é proteger os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da pesca para as gerações futuras", destacou o fiscal.

Além da apreensão dos materiais, os fiscais também orientaram os pescadores sobre as leis ambientais e a importância da pesca sustentável.

Região do Jalapão

A equipe de fiscalização também atuou nos campos de capim-dourado na região do Jalapão. As ações foram concentradas na Comunidade Mumbuca, nos campos do Morro do Porco, Caetano Faveira, Corta Perna, Barra da Faveira e Cabeceira das Cacimbas.

Nas dunas do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), os fiscais realizaram a verificação das licenças de guia condutor e forneceram orientações aos turistas sobre as normas de conduta dentro do Parque.

Além disso, os fiscais também atuaram durante a realização da campanha Um Dia no Parque nas cachoeiras do Formiga e da Velha, na Prainha e na Fazenda Triago.

O problema dos lixões em Paraíso do Tocantins tem gerado transtornos para as pessoas que moram lá perto e degradação ao meio ambiente

Direto da Redação

Além do município não ter se preparado para a instalação de um aterro sanitário como determina a Lei n° 14.026, que estabeleceu a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a empresa responsável pela destinação correta dos resíduos sólidos está queimando o lixo no lixão.

Imagens registradas por moradores ainda no mês de junho de 2024, retratavam a situação. Uma grande queima de resíduos no lixão a céu aberto da cidade tem causado uma grande fumaça. Essa prática tem sido comum na cidade e já teria sido adotada até pela própria prefeitura para dar fim aos resíduos sólidos depositado no lixão.

De acordo com a gerente de licenciamento do Naturatins, Denise Martins, os municípios não têm autorização para queimar o lixo produzido na cidade. “A prefeitura pode responder civil e criminalmente por este tipo de crime ambiental”, completou.

Um catador de lixo que mora próximo e afirma que ele e a família estão sofrendo com a fumaça. “Precisamos de um melhor cuidado com o lixo, até porque fazemos um trabalho importante para a população de catar o que pode ser reciclado e preservar o meio ambiente. Só que agora tudo está pegando fogo, e não somos nós que colocamos, porque dependemos desse lugar. Na época da chuva, tudo fica atolado e é mais fácil pegar doenças. Peço que olhem para esta situação com respeito”, disse.

A empresa AMBIENTALLIX SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA possui um contrato com a prefeitura de Paraiso para realizar os serviços de coleta de lixo urbano e destinação dos resíduos sólidos, além da concessão para resolver a questão do lixão. O prazo se encerrou e nada foi feito. Inclusive a gestão municipal doou um terreno que se destina única e exclusivamente à instalação de Aterro Sanitário, e prorrogou o prazo para a concessão, mas até agora nada saiu do papel.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina que os lixões e aterros controlados devem acabar até agosto de 2024. O último prazo é para municípios que constam com população inferior a 50 mil habitantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Durante o IV Seminário de Gestão Sociambiental “Atuação em rede em prol do lixão zero no Tocantins”, realizado em Palmas, o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, se referiu ao lixão da cidade como exemplo que não deve ser seguido. “Eu posso não ser técnico, mas posso dizer que isso é uma situação de completo abandono”, afirmou.

Para a engenheira ambienta Rute Carlos Marinho, Paraiso precisa de um aterro sanitário com urgência. “Lixões a céu aberto contaminam o solo, o lençol freático, além de proliferar vetores de doenças e emitir poluentes atmosféricos. Essa situação coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. Paraíso terá um ambiente mais saudável e agradável para se viver”, explica