Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers

POR FELIPE PONTES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários.

Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, diz a nota.

Ao menos desde a manhã da terça-feira (4) de carnaval, quem tenta acessar o portal do STJ é encaminhado para uma página de validação prévia, antes de que possa acessar o site.

De acordo com o setor de tecnologia do tribunal, a medida tem como objetivo evitar que o portal seja derrubado por um ataque do tipo “Negação de Serviço” (Denial of Service ou DoS, na sigla em inglês). Esse tipo de ofensiva hacker envia um número exagerado de solicitações de acesso aos servidores de algum site, por exemplo, fazendo com que a página saia do ar.

“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, disse o STJ.

A Agência Brasil conseguiu acessar o portal do STJ nesta quarta-feira (5), mas foi preciso realizar a verificação de segurança diversas vezes durante a navegação.

Ao tentar acessar o sistema público de busca por processos, na maior parte das tentativas houve erro e a página não foi encontrada. Outros sistemas, contudo, como o peticionamento eletrônico e a busca jurisprudencial, funcionaram normalmente.

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers. Em setembro do ano passado, os sistemas do tribunal chegaram a ser paralisados por alguns minutos. Em 2020, uma ofensiva cibernética interrompeu julgamentos e prejudicou o funcionamento dos sistemas judiciais por cerca de cinco dias.

Há uma expectativa muito grande no Tocantins em relação à votação do processo das sobras eleitorais, marcada para o próximo dia 13 pelo STF. A discussão envolve as eleições proporcionais no Brasil, realizadas para as funções de vereador e de deputados federal, estadual e distrital pelo país

Por Edson Rodrigues

E, a depender da definição de quando a regra será aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2022, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Câmara Distrital.

O Tocantins é um dos estados que pode ser afetado caso a mudança seja confirmada

ARAGUAÍNA

Caso a votação siga a tendência apresentada até agora e a mudança for confirmada, perdem a vaga os deputados federais Lázaro Botelho e Eli Borges, assumindo em seus lugares, respectivamente, Tiago Dimas e Célio Moura, reforçando a importância política de Araguaína e de Palmas, onde os prefeitos Wagner Rodrigues e Eduardo Siqueira Campos são do Podemos, presidido, justamente, por Tiago Dimas no Tocantins. O pai de Tiago Dimas, Ronaldo Dimas, é ex-prefeito de Araguaína, que elegeu Wagner Rodrigues,  que foi secretário de Dimas, e que está no segundo mandato e, hoje, Ronaldo Dimas é um supersecretário no governo de Eduardo Siqueira Campos na Capital

Principais personagem do enredo politico

Vale lembrar que o prefeito Wagner Rodrigues, politicamente, levou um “rapapé” do deputado federal Alexandre Guimarães, que conseguiu emplacar seu irmão Israel Guimarães como vice-prefeito e o vereador Max Fleury como presidente da Câmara, criando uma espécie de cerco velado ao prefeito do segundo maior colégio eleitoral do Tocantins.

PONTO FINAL

Ou seja, após a decisão do STF no próximo dia 13, o processo será remetido ao TSE, que irá embasar uma nova decisão de acordo com a interpretação do STF, e essa decisão virará regra eleitoral e já valerá, também, para as eleições do ano que vem.

Prego batido e ponta virada!

Em um café da manhã neste último domingo, o Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu a ilustre visita de um emedebista histórico.  Entre quitutes e um bom café, o assunto que dominou o bate-papo foi a preocupação dessa liderança política com o MDB tocantinense que, até agora, tem apenas quatro diretórios regularizado no TRE

Por Edson Rodrigues

As críticas que esse emedebista histórico fez à atual liderança do MDB do Tocantins foram duras e contundentes, porém respeitosas. Por isso, antes de construir esta matéria, fizemos de tudo para ouvir a outra parte envolvida, o presidente do MDB, deputado federal Alexandre Guimarães, mas o “status” do seu telefone dizia “em recesso”.  Insistimos, mas nenhuma ligação foi respondida.

Após o café da manhã com nossa visita ilustre, o Observatório Político de O Paralelo 13 saiu a campo para ouvir outros membros históricos do MDB tocantinense e ficamos , realmente, surpresos  com o que ouvimos, principalmente em referência à direção do partido, na pessoa do deputado federal Alexandre Guimarães.

DESCASO E PROJETO PESSOAL

Segundo o próprio Alexandre Guimarães, ele é pré-candidato ao Senado e a impressão dos seus críticos de dentro do próprio MDB, é de que as promessas que ele fez, de união, recuperação do espaço político e fortalecimento da sigla, deram lugar apenas a um projeto pessoal de chegar ao Senado Federal.

Alguns falam em descaso ao revelar que, desde que assumiu o partido, fez apenas uma reunião e que só vem trabalhando para garantir a sua pretensão política.

Eles lembram que Alexandre Guimarães tem uma amizade de irmão com a família Barbalho, que comanda o estado do Pará há décadas, com governador, senador e ministro, e que foi por influência dos Barbalho que Guimarães, praticamente, “caiu de paraquedas” no comando do MDB do Tocantins.

COMISSÕES PROVISÓRIAS VENCIDAS

O MDB Tocantinense está com 99% das suas Comissões Provisórias nos municípios vencidas. Ou seja, já passou o prazo para que novos membros sejam eleitos, e tem apenas quatro diretórios devidamente regularizados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, dentre eles o demunicípio de Paraíso do Tocantins, onde o partido reelegeu o prefeito Celso Morais e o presidente da comissão provisória é o próprio Alexandre Guimarães que, inclusive, não apoiou a reeleição do prefeito e sim a candidatura oposicionista de Orires Damaso.

DESEMBARQUE

Há um grupo de emedebistas com ligações políticas com o ex-governador Marcelo Miranda e com sua esposa, Dulce Miranda, que já está em conversações com outras legendas.

Segundo essas lideranças já está decidido que a ex-deputada federal e ex-primeira-dama, Dulce Miranda, concorrerá à deputada estadual em 2026, e será por outro partido.

Com a saída de Dulce Miranda, é esperado um desembarque em massa do partido que, ao contrário de se unir e fortalecer soba  presidência de Alexandre Guimarães, parece que está murchando feito ameixa seca.

A conferir...

Visita institucional ocorreu no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 4, após visita do técnico Leonardo Jardim ao Jalapa

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 4, o técnico português e atual treinador do Cruzeiro Esporte Clube, Leonardo Jardim, e sua comitiva. O encontro institucional, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, teve como principal objetivo debater o crescimento e o fortalecimento do esporte no Tocantins.

Na ocasião, o chefe do Executivo parabenizou a trajetória profissional do treinador e apresentou os times de futebol do Tocantins

Na ocasião, o chefe do Executivo parabenizou a trajetória profissional do treinador e apresentou os times de futebol do Tocantins. “É com grande satisfação que recebemos Leonardo Jardim, técnico do Cruzeiro e nome reconhecido mundialmente, que já comandou jogadores de diversos clubes internacionais. Após visitar o Jalapão, ele está aqui para falarmos sobre futebol. O Tocantins é o estado mais novo do Brasil e oferece inúmeras oportunidades de desenvolvimento. Estamos investindo de forma contínua para fortalecer o esporte e os times de futebol tocantinenses”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O técnico português Leonardo Jardim elogiou o talento dos jogadores brasileiros e revelou que trabalhar no país era um desejo antigo. “Já atuei em diversos países, mas considero o Brasil o país com o maior número de jogadores talentosos do mundo. Mas, um dos desafios que observo é garantir que esses talentos alcancem o mais alto nível. A organização do futebol brasileiro é muito acelerada, o que reduz o tempo para treinamentos e acaba dificultando o desenvolvimento dos atletas. No futebol de alto rendimento, a preparação e a técnica são fundamentais”, pontuou o treinador, que elogiou os pontos turísticos do Jalapão.

"Ficamos muito felizes em receber o treinador de um dos principais clubes do Brasil. Com uma carreira notável, sua experiência, sem dúvida, contribuirá significativamente para o futebol nacional. Para nós, tocantinenses, é uma honra tê-lo em nosso estado", ressaltou o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos Gomes.

Presenças

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o senador Eduardo Gomes; o empresário tocantinense Aureliano Arantes, além da comitiva que acompanhou o técnico Leonardo Jardim.

Investimentos no esporte

O governador Wanderlei Barbosa anunciou uma série de investimentos para fortalecer o esporte no Tocantins, a exemplo da reforma do Estádio Leôncio de Souza Miranda, o Mirandão, em Araguaína, e a manutenção, em 2025, dos recursos aplicados em 2024, quando mais de R$ 3 milhões foram destinados aos clubes esportivos.

Desde o início deste mandato, o governo do presidente Lula (PT) registrou decisões em linha com as suas posições e obteve uma sucessão de vitórias no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União)

Por Arthur Guimarães de Oliveira

Das 111 ações constitucionais com origem no STF nas quais a AGU se manifestou e que foram julgadas pela corte em 2023 e 2024, 99 tiveram resultados aderentes ao posicionamento da instituição, o que corresponde a 89% do total.

Nesse tipo de ação, em tese não se discute um interesse individual como em um processo judicial comum. O Supremo verifica se o objeto em debate é constitucional ou não em abstrato, ou seja, independentemente do caso concreto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, em sessão plenária do STF

Sob outra ótica, a taxa de sucesso judicial da AGU nos processos em que ela atuou efetivamente como parte defendendo os interesses da União alcançou 74% em um universo de 5.888 decisões no acumulado do período. Em 2024, a razão foi de 76%. No ano anterior, de 72%.

À Folha o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o resultado da atuação no Supremo ao longo de 2024 demonstra o trabalho do órgão na defesa do patrimônio da União e do Estado democrático de Direito.

"Estamos no caminho certo e nos preparamos para obtenção de resultados ainda melhores em 2025", disse Messias, que tem entre as atribuições a representação da União no STF e o assessoramento direto e pessoal do presidente da República.

Questionada, a AGU não enviou dados relativos ao período de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Lula x Bolsonaro

A opinião de especialistas ouvidos pela Folha é a de que, para além dos números registrados em cada período, vitórias da gestão petista contrastam com o padrão observado sob governo de Bolsonaro.

O governo Lula contabiliza êxitos em processos relacionados à restrição de acesso a armas de fogo, à PEC dos Precatórios, à desoneração da folha de pagamento e à abertura de crédito extraordinário para combate a queimadas.

O ex-presidente Bolsonaro, por outro lado, enfrentou derrotas quando estava no poder, na disputa com os estados em torno do isolamento social, na tentativa de flexibilização do acesso a armas de fogo e até na nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.

Antes de Jorge Messias, que está no cargo de advogado-geral da União desde o início do governo Lula, em 2023, ocuparam o posto, sob Bolsonaro, Bruno Bianco, José Levi e André Mendonça, este hoje ministro do STF.

Gabriela Zancaner, professora de direito constitucional da PUC-SP, considera que a diferença entre os governos Lula e Bolsonaro não deriva tanto da atuação da AGU, mas da composição da corte e, principalmente, da própria falta de compatibilidade das políticas evocadas pelo ex-presidente com as leis do país.

Zancaner vê um tribunal, composto inclusive por uma maioria de ministros indicados nas gestões petistas, mais alinhado a Lula que a Bolsonaro.

Mas, segundo ela, "não é uma questão de eu chuto, e você marca o gol", e sim uma "questão de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido".

"Estávamos um pouco fora da normalidade, com determinadas atitudes do governo passado, próprias e até pessoais do ex-presidente, que foram autoritárias e contrárias ao texto constitucional," afirma a professora. "Lula, parafraseando Bolsonaro, age muito mais dentro das quatro linhas da Constituição".

O professor de direito constitucional do IDP André Rufino, coordenador grupo Observatório Constitucional, vinculado à mesma instituição, afirma que, pelo menos nos últimos dois anos, o Supremo e os órgãos que atuam perante a corte trabalham em um ambiente de "maior tranquilidade institucional".

O diálogo era um dos problemas do governo Bolsonaro, de acordo com o pesquisador, e o foi em especial de 2020 a 2022, durante a pandemia e antes das eleições presidenciais. "Quando não há essa conversa, isso traz resultados negativos aos processos, aos julgamentos, a tudo. É um efeito em cadeia."]

Segundo Rufino, a própria atuação da AGU no governo anterior se dava mais pela via do processo, em uma lógica mais combativa de ganha-perde, enquanto a gestão atual, afora o engajamento para o retorno da normalidade democrática, tem visado a uma construção dialógica de soluções —pela via da conciliação.

Por exemplo, o STF assumiu em outubro do ano passado a repactuação do acordo de Mariana (MG). Um mês depois, o plenário da corte homologou um acordo de R$ 170 bilhões envolvendo União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público, Defensoria Pública e as empresas Samarco, Vale e BHP.

Por sua vez, Álvaro Palma de Jorge, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, diz não ver um Supremo mais inclinado ao governo Lula, ao governo Bolsonaro ou a outro. Aponta também a dificuldade de se separar as vitórias de cada gestão por as questões serem muitas vezes circunstanciais.

"Depende do que chega ao Supremo, em que momento chega, quem é que propôs (…) O tribunal faz o papel institucional com o que se apresenta, decide, às vezes de modo favorável, às vezes contrário", afirma ele. "Haverá decisões que podem corresponder a um eventual interesse do governo e outras que não."

Ele diz que Bolsonaro pode ter tido mais ações contestadas por desrespeitar a Constituição e adotar medidas erradas na pandemia. No entanto, ressalta que Lula não enfrentou uma crise como aquela nem outras situações semelhantes, por isso não seria possível prever o que ele faria nessas circunstâncias.

"A percepção", afirma Palma de Jorge, "de que o Supremo tomou mais decisões [contrárias] ao governo Bolsonaro tem muito mais a ver com o governo Bolsonaro do que propriamente com o Supremo, tem muito mais a ver com o quanto o governo agiu em questões que são constitucionalmente sensíveis ou não".