Na noite desta quinta-feira, o União Brasil, de Dorinha Seabra e Carlos Gaguim realizou no distrito de Luzimangues um concorrido ato político para marcar o pré-lançamento das candidaturas à reeleição de Ronivon Maciel e Joaquim de Luzimangues a prefeito e vice-prefeito de Porto Nacional
Por Edson Rodrigues
A população de Luzimangues compareceu em massa para ouvir as palavras das autoridades, que elencaram elogios à atual administração, ponderaram os pontos que precisam ser melhorados e definiram as prioridades de ação para o distrito para os próximos quatro anos de gestão.
Estiveram presentes os deputados federais Carlos Gaguim e Ricardo Ayres, os deputados estaduais Valdemar Júnior, Moisemar Marinho, secretários municipais, vereadores e grandes lideranças empresariais e religiosas de Luzimangues, Porto Nacional, além de candidatos a vereador.
O espaço Doha Eventos ficou pequeno para a quantidade de pessoas presentes, ávidas por ouvir as autoridades.
Na sua fala, o prefeito Ronivon Maciel reafirmou o compromisso de continuar lutando para levar ao distrito de Luzimangues, infraestrutura urbana e zona rural do distrito, nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, no apoio ao setor agro industrial, tudo isso preparando o distrito Luzimangues, para sua emancipação, quando chegar momento.
EMANCIPAÇÃO
Ronivon Maciel fez questão de afirmar que fará toda a infraestrutura necessária para viabilizar a emancipação de Luzimangues, com todas as prerrogativas necessárias para que aconteça no momento certo, na forma certa e que seja irreversível, à altura da qualidade, da força e do merecimento das pessoas que fizeram de Luzimangues o lugar progressista e próspero que é.
Ronivon fez um resumo da sua gestão e da atenção que deu, durante esse período de três anos e meio à Luzimangues, aproveitando para agradecer o companheirismo de Joaquim de Luzimangues e a atuação dos deputados estaduais e federais presentes, que contribuíram para que pudesse estar ali, buscando a sua reeleição.
Já o vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues, fez do seu discurso quase que uma conversa de pé de orelha com cada um dos presentes, confirmando seu jeito simples e humilde de fazer política mostrando o quanto é parte integrante da história e da comunidade do distrito, a quem conhece um a um pelo nome.
Foi um evento grande e ao mesmo tempo, simples, hospitaleiro e cheio de boas energias, como é a essência de Luzimangues.
A política tocantinense está, mais uma vez, definitivamente desfalcada de um dos seus maiores líderes. Morreu Totó Cavalvante
Por Edson Rodrigues
A Família O Paralelo 13 tem em seus arquivos registros, em nossas primeiras edições, de antes da criação do Tocantins, da greve de fome do então deputado estadual por Goiás, representante da Região Norte do estado, Totó Cavalcante, em apoio ao movimento separatista que, anos depois, resultaria na criação do Tocantins.
Mas, a figura de Totó, um baluarte da política tocantinense, acabou não recebendo a atenção devida pelos governantes que o Tocantins teve, após a sua criação, à exceção de Wanderlei Barbosa, que, ao procurar por Totó Cavalcante, este já estava com a saúde bastante debilitada e sem condições de uma atuação plena.
Ontem, no saguão do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, vários portuenses e tocantinenses de todas as regiões do Estado que foram se despedir desta inigualável figura pública, do guerreiro filho de Porto Nacional, líder estudantil e tocantinense genuíno, resgataram histórias que deveriam constar em todas as narrativas sobre a criação do Tocantins.
A residência do deputado Totó Cavalcante, em Goiânia, na Vila Nova, era o porto seguro para os engajados na luta pela criação do Tocantins. Muitos homens e mulheres tocantinenses tiveram ali o pouso em suas jornadas para tratamento de saúde, para peregrinações em busca de colocação para um filho que estudava na capital, e encontraram a mão amiga e generosa do deputado estadual.
Quando veio a batalha final da convocação da Constituinte de 1988, que consolidou as reais condições da criação do Estado do Tocantins, muitas barreiras precisaram ser quebradas na própria Assembleia Legislativa de Goiás e nas cúpulas partidárias locais, que não tinham o interesse em perder o sofrido “norte goiano”, local onde, de quatro em quatro anos apareciam, com promessas sob medida para a população, mas que não passavam de promessas, e era considerado apenas um “curral eleitoral” fácil de ser manipulado, ante o desespero da população por melhorias que nunca vinham.
Mas Totó Cavalcante tinha na iniciativa privada uma de suas cartas na manga. Ninguém menos que um nascido no Note Goiano que era o principal dirigente da cúpula da maior empresa de Comunicação de Goiás, o saudoso ex-senador João Rocha, que ditava as cartas na Organização Jaime Câmara, e convenceu o ex-deputado Jaime Câmara em defender e dar todo apoio à luta separatista.
Antevendo o perigo da resistência da classe política goiana, que impunham obstáculo sobre obstáculo nas Comissões internas da Assembleia Legislativa e a possibilidade da luta pela criação do Tocantins não ganhar destaque nacional na mídia, Totó Cavalcante participou da greve de fome junto com José Wilson Siqueira Campos e, com a ajuda de Jaime Câmara, tem seu calvário expostos nas telas de televisão de todo o Brasil, nas capas dos principais jornais impressos, que passaram a dar boletins sobre seu estado de saúde, até chamar a atenção dos congressistas constituintes.
Esse destaque ganhou reforço em Brasília, por meio do tocantinense José Carlos Leitão, na época, presidente da Conorte, entidade formada por filhos do Norte Goiano que defendiam a criação do Tocantins, da qual Totó Cavalcante foi um dos fundadores, que aproveitou seu ótimo trânsito entre as principais redações sediadas no Distrito Federal e, por meio das páginas do Correio Braziliense, estampou nacionalmente a batalha separatista e seu primeiro mártir. Totó Cavalcante, na lute pelo novo Estado do Tocantins.
EXEMPLO A SER SEGUIDO
Voltando ao saguão do Palácio do Governo do Tocantins, estivemos lado a lado com Paulo Mourão, com Ronivon Maciel, vereadores, secretários, Ivonte Brito, Jovenine e sua esposa, os ex-governadores Marcelo Miranda, Carlos Gaguim, Moisés Avelino, deputado federal Toinho Andrade, o ex-prefeito portuense Otoniel Andrade, dezenas de portuenses e tocantinenses, ilustres ou não, é que tivemos a consciência exata do quanto o Tocantins perdeu ao deixar de valorizar o papel crucial de Totó Cavalcante em sua história na luta separatista.
Otoniel Andrade, assim que assumiu a prefeitura de Porto Nacional, foi um dos que buscou o resgate de nomes como Totó Cavalcante, que participaram da luta separatista de forma contundente, mas que foram sendo alijados pelos governos que assumiram o Estado.
Como prefeito de Porto Nacional, criou em seu gabinete um departamento de consultoria e assessoria de gabinete, alocando ex-vereadores, ex-vice-prefeitos e muitos ex-secretários que estavam sem vencimentos ou condições financeiras condizentes com seus papéis na história separatista, e os nomeou com conselheiros, inclusive alguns que sempre lhe foram oposição. Durante os seus quatro anos de mandato, Otoniel protegeu, apoiou e valorizou, independente da cor partidária. Essa atitude de Otoniel não afetou os cofres públicos de Porto Nacional e serviu para resgatara a dignidade de tocantinenses e portuenses históricos.
UM POUCO DA HISTÓRIA DE TOTÓ CAVALCANTE
Totó Cavalcante é uma lenda que continuará viva em nossas mentes. Mesmo em seu período de alijamento da história política do Tocantins, jamais foi visto nas portas de gabinetes em busca de oportunidade ou reconhecimento.
Nas eleições de 1982, foi eleito deputado estadual em Goiás pelo PMDB com 18.024 votos e reeleito em 1986 com 15.297 votos. No pleito de 1994, foi eleito primeiro-suplente do senador Carlos Patrocínio, assumindo temporariamente o mandato.
Foi um dos responsáveis pela criação do Tocantinse chegou a participar da greve de fome junto ao deputado Siqueira Campos, que permaneceram 98 horas e 35 minutos de jejum pela causa.
Mas, há um registro emblemático que O Paralelo 13 faz questão de trazer ao conhecimento geral: amigo e irmão de Goianyr Barbosa, dois sonhadores natos, idealistas e visionários, Totó Cavalcante lhe contou que precisava se aposentar, mas ainda restavam pouco mais de dois anos de arrecadação para que sua aposentadoria fosse plena.
Goianyr ficou quieto e tentou, na época, via governo do Estado, a resolução do problema. Não teve êxito. Foi atrás do então deputado federal Laurez Moreira, hoje vice-governador, que, após ouvir os argumentos e Goianyr, prontamente tomou a decisão de nomear Totó Cavalcante em seu gabinete.
Goianyr entrou em contato com Totó e tudo foi resolvido. Os pouco mais de dois anos de serviço com Laurez foram suficientes para que, enfim, a aposentadoria de Totó fosse concretizada.
Esse fato está sendo narrado para mostrar que, ainda nessa época, Totó Cavalcante reunia totais condições de aplicar seu conhecimento e experiência em benefício do Tocantins, com saúde, sonhos a se concretizar, mas que foram desperdiçados pelos governantes que fecharam os olhos para um dos ícones da nossa história separatista, que se doou de corpo e alma, sem apego a bens materiais, e respeito à coisa pública.
REPERCUSSÃO
Dr. Luciano Ayres deu um dos depoimentos mais contundentes, durante o velório de Totó: “perdemos um valioso patrimônio humano tocantinense’”. O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, decretou luto oficial de três dias, assim como o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel.
Várias autoridades federais, estaduais, municipais e entidades classistas se manifestaram, em pesar, em suas redes sociais, se solidarizando com a família de Totó Cavalcante por sua passagem para um novo plano espiritual.
O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, foi outro que compareceu para dar o último adeus a Totó Cavalcante, e fez questão de relatar os laços de amizade que os uniam. Raul considera Totó um dos melhores professores de política com quem teve contato: “humilde, companheiro, uma pessoa com que se podia dividir sonhos e confidências, que tinha ótimas ideias e que sempre se doou para var um Tocantins melhor”.
A Família de O Paralelo 13, com fortes laços de amizade com a família de Toró Cavalcante, deixa, aqui, seus mais sinceros votos de pesar pela passagem do nosso amigo, e podemos afirmar, com tranquilidade, que Deus ganhou mais um conselheiro e mais uma estrale brilhará nos céus tocantinenses, olhando por seus cidadãos. Pois Totó Cavalcante tinha como sua principal riqueza;
Os ensinamentos que conseguiu transferir para seus filhos, irmão, sobrinhos e familiares, de manter o circula familiar sempre unido, uns apoiando aos outros e buscando fazer o bem ao próximo e dentro de rígidos preceitos religiosos, puderam ser notadamente observados nos seus dias finais, em que foi acompanhado de perto por todos , inclusive pelos admiradores e amigos que ele sempre considerou, também, como família,
Totó morreu sereno, em paz, consciente de ter cumprido, com louvor, sua missão como ser humano e seu exemplo servirá de luz para as gerações vindouras.
A Família O Paralelo 13 agradece pela oportunidade de ter convivido com Totó Cavalcante e deixa, aqui, as suas homenagens.
Vai com Deus, guerreiro tocantinense!
Especialista afirma que o resultado foi 30% maior na comparação com o 2º decêndio e 2023
Por Nathália Ramos Guimarães
Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.
"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período", informa.
Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.
Valores comparativos:
2º decêndio junho/24 - R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 - R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bilhões
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.
Prefeituras bloqueadas
Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
Mucuri (BA)
Campos Sales (CE)
Crateús (CE)
Conceição do Castelo (ES)
Domingos Martins (ES)
Alto Parnaíba (MA)
Capinzal do Norte (MA)
Pedro do Rosário (MA)
São Félix de Balsas (MA)
Tuntum (MA)
Fortaleza de Minas (MG)
Governador Valadares (MG)
Ilicínea (MG)
Indianópolis (MG)
Ingaí (MG)
Inhaúma (MG)
Itabira (MG)
Itacarambi (MG)
Passos (MG)
Ipiaçu (MG)
Castelo do Piauí (PI)
Parnaguá (PI)
Valença do Piauí (PI)
Engenheiro Beltrão (PR)
Nova América da Colina (PR)
Aperibé (RJ)
Arraial do Cabo (RJ)
Carapebus (RJ)
Arroio do Sal (RS)
Ijuí (RS)
Maçambara (RS)
São Luiz Gonzaga (RS)
Três Barras (SC)
Itaporanga d'Ajuda (SE)
Japaratuba (SE)
Poço Redondo (SE)
Porto da Folha (SE)
Wanderlândia (TO)
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Modalidade oferece unidades habitacionais para as cidades com menos de 50 mil habitantes
Por George Hallan
Na última segunda-feira,15, foi publicada a Portaria MCID Nº 673/2024, que estabelece regras e objetivos para a seleção de projetos de moradias subsidiadas em áreas urbanas. Este programa, integrante do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), é financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e destinado a municípios com até 50 mil habitantes. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), está atuando para facilitar a apresentação do maior número de propostas, garantindo que mais localidades do estado tenham acesso a esses benefícios habitacionais. O prazo para inscrição é até a próxima sexta-feira,19.
O Programa prevê a disponibilização de 233 unidades habitacionais para o estado. Cada unidade terá um repasse de R$ 130 mil da União, sendo que os municípios podem oferecer contrapartidas financeiras, bens imóveis ou serviços, a serem definidos no momento do protocolo da proposta.
Os empreendimentos contemplados pela portaria devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais (UH). Os municípios com até 25 mil habitantes poderão apresentar até duas propostas, cada uma com no máximo 25 UH. Já os municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes poderão submeter até duas propostas, com um limite de 50 UH cada.
Os terrenos destinados às construções devem estar em áreas urbanas consolidadas, bem como, em áreas de expansão, dispersas na malha urbana ou em única poligonal, podendo ser utilizados para casas sobrepostas ou sobrados, desde que não ultrapassem dois pavimentos e respeitem a área mínima de 40 m² por unidade habitacional.
Thiago Benfica, titular da Secihd, enfatiza que a equipe técnica da Secretaria está pronta para oferecer todo o apoio necessário aos municípios, garantindo que concluam esta etapa dentro do prazo estabelecido. Ele destaca: "Contamos com uma equipe multidisciplinar preparada para atender às demandas dos municípios. Estamos à disposição para ajudar, assegurando que não haja obstáculos na apresentação das propostas" destacou.
Os municípios interessados em protocolar suas propostas devem acessar o seguinte site: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/ e preencher os dados conforme documentos em anexo. Para mais informações acerca da Portaria divulgada segue anexada também, a publicação no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento
Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo
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Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.