Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Por Andreia Verdélio

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Estudantes podem efetivar a matrícula em uma das 66 unidades escolares que ofertam a EJA, até o dia 31 de julho

Por Abrão de Sousa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abriu o período de matrículas, até 31 de julho, para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo oportunidade de estudos a quem, por algum motivo, teve que desistir das atividades escolares no período ideal.

As vagas estão disponíveis em 66 unidades escolares das 13 Superintendências Regionais de Educação. São ofertados o 2º e o 3º seguimento, que correspondem às séries do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e 1ª a 3ª série do Ensino Médio.

A idade mínima para matrícula no 2º seguimento é de 15 anos; já para o 3º, o estudante deve ter idade mínima de 18 anos. O estudante maior de idade ou o responsável legal deverá comparecer à unidade escolar com a documentação necessária para efetivar a matrícula.

A gerente da Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Lorena Santos da Silva, destaca as vantagens da oferta da EJA. “Temos uma estrutura curricular diferenciada e pensada para atender as necessidades específicas desse público. Além da oferta de jantar aos estudantes, num ambiente acolhedor e propício para a jornada de estudos. É o Governo do Tocantins acreditando que a educação transforma vidas”, conclui Lorena Santos.

Documentação exigida

I - certidão de nascimento ou casamento (os estudantes indígenas poderão apresentar a Certidão de Nascimento emitida pela FUNAI); II - histórico escolar ou declaração de concluinte; III - comprovante de serviço militar, para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto aos estudantes indígenas; IV - carteira de identidade/Registro Geral (RG); V - cadastro de Pessoa Física (CPF); VI - cópia atualizada do comprovante de endereço; VII - uma foto 3x4 recente; VIII - cartão de vacinação atualizado aos estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019; IX - cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); X - cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; e XI - Cópias RG e CPF dos pais ou responsável.

A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a Luis Claudio Lula da Silva

POR ROGÉRIO PAGNAN

A Polícia Civil de São Paulo concluiu na segunda-feira (15/7) o inquérito que investigava o filho caçula do presidente Lula (PT), Luis Claudio Lula da Silva, de 39 anos, sob a suspeita de ter praticado violência contra uma ex-companheira. A investigação foi concluída sem indiciamentos, o que significa que nenhum crime foi atribuído a ele.

De acordo com policiais ouvidos, isso ocorreu porque não foi constatada nenhuma lesão corporal na reclamante, até porque não foram feitos exames de corpo delito, e a alegada violência psicológica não ficou claramente configurada. Assim, para os responsáveis pelo inquérito, não existem provas contundentes o bastante para um indiciamento neste momento.

O relatório foi encaminhado para o Ministério Público paulista, que deve decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do inquérito, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou, até, denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente para tal.

A opinião da autoridade policial não vincula uma decisão do promotor.

A ex-companheira de Luis Cláudio, a médica Natália Schincariol, de 30 anos, registrou boletim de ocorrência em abril deste ano relatando um caso de violência doméstica. Uma medida protetiva em favor dela foi expedida naquele mês.

No boletim, feito por meio da delegacia eletrônica, ela disse que em janeiro sofreu uma cotovelada na barriga durante uma briga.

Também relatou no documento temer, além da integridade física, pela saúde mental por conta de constantes ataques verbais. A médica disse que chegou a ser hospitalizada com crises de ansiedade e que recebeu ameaças e ofensas do ex-companheiro, que a teria chamado de "doente mental", "feia" e "vagabunda".

Natália disse não ter registrado boletins anteriormente porque foi desestimulada, em razão de ameaças a manipulações.

Ouvidos na Delegacia da Mulher, tanto Natália quanto o filho do presidente disseram que a cotovelada na barriga, em janeiro, ocorreu de uma forma acidental quando os dois disputavam o domínio de um aparelho celular. A médica disse, para a polícia, que não ficou ferida nessa oportunidade a ponto de ficar marcas.

Como não foi feito exame de corpo delito, até pela distância do fato e o registro policial em abril, não ficou configurada a lesão corporal. A polícia nem entra no mérito da intenção ou não no relatório.

Encontro será realizado nesta quinta-feira (18), às 9h30, e terá ainda a presença de seis ministros

Por Lara Curcino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir, na manhã desta quinta-feira (17), com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar do “pente-fino” nos benefícios sociais.

O encontro está marcado para as 9h30 e terá ainda a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Lupi (Previdência Social), Osmar Ribeiro (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

O governo quer fazer ainda em 2024 uma checagem nos beneficiários de programas sociais, especialmente de auxílios temporários, para eliminar cadastros irregulares. No início de julho, Haddad anunciou que o Executivo pretende cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, com o objetivo de cumprir o Marco Fiscal, e que o valor deve vir, justamente, do “pente-fino”.

Andrei Rodrigues vai participar da reunião com Lula porque a PF apontou R$ 50 bilhões em distorções com os benefícios sociais.

O governo e o INSS miram, especialmente, os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Stefanutto já sinalizou a suspeita de contas fictícias criadas pelo crime organizado para receber o auxílio.

O município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, encontra-se em luto oficial pelos próximos três dias, em decorrência do falecimento do Sr. José Antônio Totó Ayres Cavalcante. O decreto nº 411, assinado pelo Prefeito Municipal Ronivon Maciel Gama, destaca a importância e o legado deixado por Totó Cavalcante na política e na vida do povo tocantinense.

O Sr. José Antônio Totó Ayres Cavalcante foi reconhecido por sua atuação como professor, advogado e ex-deputado estadual por dois mandatos, além de ter sido primeiro suplente ao senado, chegando a assumir o mandato de forma temporária. Sua dedicação e comprometimento com o desenvolvimento do Estado tiveram um papel crucial na criação do Estado do Tocantins.

O decreto ressalta o vazio deixado por Totó Cavalcante na representação social e reconhece seus feitos como de grande valia para as gerações futuras. Em solidariedade à comunidade portuense, familiares, amigos e demais segmentos sociais, a bandeira do município será hasteada a meio mastro na sede da Prefeitura durante os dias 17, 18 e 19 de julho de 2024.

Com a publicação deste decreto, Porto Nacional presta sua homenagem e reconhecimento a um líder dedicado que deixou sua marca na história e no coração da população tocantinense.

Assinado,

Ronivon Maciel Gama

Prefeito Municipal de Porto Nacional