O Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família - é composto por diversos benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro

Por Adriana Fernandes

O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses (dois anos) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O benefício foi batizado de Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício vai funcionar, na prática, como um vale-creche. Decreto editado nesta segunda-feira, 8, pelo governo fixa o valor mensal do Auxílio Criança Cidadã de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Esse benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Além do vale-creche, o Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família, que teve o fim decretado hoje - é composto por outros benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro.

O valor do Auxílio Esporte Escolar será de: R$ 100 para cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e R$ 1.000 referentes à parcela única, por família. Esse auxílio é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior terá o mesmo valor de R$ 100 reais. É voltado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

O benefício Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 130. Ele contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos).

O benefício Composição Familiar será de R$ 65 por mês. Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, esse novo benefício será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal, segundo o Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares que integram o programa. Será pago em parcelas mensais de R$ 200 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será também de R$ 200. Será pago a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal. Quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Durante agenda na cidade, governador entregou 2,5 toneladas de insumos a produtores rurais

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 8, de uma série de inaugurações de obras em Miranorte, como parte das ações de comemoração do aniversário de 58 anos da cidade. A agenda foi acompanhada pelo prefeito de Miranorte, Antônio Carlos Martins, o Carlinhos da Nacional, e demais autoridades políticas do Governo do Estado e da região.

O Chefe do Executivo entregou as obras de revitalização do Colégio Estadual da cidade, que agora pode oferecer para 560 estudantes uma estrutura completa com ambientes educacionais, esportivos e de lazer, com oito salas de aula, guarita, passarelas cobertas, paisagismo interno e adequação da cozinha. Foram investidos mais de R$ 5 milhões na revitalização da escola.

O governador Wanderlei Barbosa participou, ainda, da inauguração da obra de revitalização do pátio da feira municipal Aluísio Lima Arbués, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Ivory de Lira e do ex-deputado Júnior Evangelista. Na sequência, o gestor também inaugurou o vestiário do Estádio Zizão, no valor de R$ 170 mil, resultado de emenda parlamentar do deputado Elenil da Penha.

Em seu discurso, o Governador reforçou a união entre poderes e a realização de ações em todas as áreas 

O prefeito de Miranorte, Carlinhos da Nacional, afirmou que as obras entregues são de suma importância para o município e espera entregar outras obras ao lado de Wanderlei Barbosa. “Nós recebemos nosso governador e a comitiva para inaugurar essa obra importante. Neste momento, Miranorte recebe esse presente do Governo do Estado. Nós precisamos de obras importantes como esta”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Governo do Tocantins é parceiro de Miranorte. “Iremos trabalhar para melhorar a vida dos tocantinenses. Quero parabenizar Miranorte pelos 58 anos e ponderar que esta nova escola irá educar as crianças desta cidade importante para a economia do Estado. E nós vamos incentivar educação, saúde, esporte e segurança. Nós estamos de maneira interina, mas vamos trabalhar em todas as vertentes, todos os dias. Vamos atender prefeitos, vereadores e não deixar a indisposição atrapalhar o bom andamento do Estado”, ressaltou.

Outras entregas

Wanderlei Barbosa também participou da entrega da obra do Ginásio de Esportes Iremar Rodrigues, onde foram investidos mais de R$ 218 mil oriundos de emendas parlamentares dos deputados estaduais Vanda Monteiro e Ricardo Ayres.

Ainda durante a visita, o governador entregou 2,5 toneladas de sementes de milho, feijão e arroz, fomentando, assim, a agricultura familiar local. Conheceu as instalações do novo Hospital Municipal de Miranorte, onde o prefeito solicitou apoio na compra de equipamentos e na estadualização da unidade.

Governador participou da inauguração da obra de revitalização do pátio da feira municipal Aluísio Lima Arbués 

Ao final, o governador Wanderlei Barbosa inaugurou, com o prefeito Carlinhos da Nacional, a pavimentação do Setor Aeroporto.

Presenças

Estavam acompanhando o governador, os secretários de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Danilo de Azevedo; da Saúde (SES), Afonso Piva; da Fazenda (Sefaz), Jairo Mariano; da Administração (Secad), Bruno Barreto; do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura; da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias; os comandantes-gerais, da Polícia Militar (PM), Júlio Silva Neto; e do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Farias; o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende.

Também estiveram presentes os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme; do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Fabiano Miranda; da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), Rérisson Castro; da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), Denise Rocha; da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia; a deputada federal, professora Dorinha Seabra; e os deputados estaduais, Ivory de Lira, Léo Barbosa, Elenil da Penha e Olyntho Neto.

Prefeitos de Rio dos Bois, Moacir Oliveira; de Miracema, Camila Fernandes; de Tabocão, Wagner Teixeira; de Tocantínia, Manoel Silvino; e outras autoridades locais também participaram do evento.

Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite desta segunda-feira, 8, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, sua filiação ao PL para disputar as eleições de 2022. "Talvez saia essa semana", disse o chefe do Executivo após ser questionado por um simpatizante sobre a data de entrada no novo partido.

Como mostrou o Broadcast Político, Bolsonaro fechou a ida para o PL em um acerto que, até o momento, reserva ao PP o direito de indicar o candidato a vice na chapa para disputar a reeleição. A data favorita para a cúpula do PL para o ato de filiação de Bolsonaro é 22 de novembro, em uma alusão ao número do partido na urna, como mostrou a reportagem.

Sigla do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o PP era a legenda favorita para abrigar Bolsonaro, mas acabou perdendo para o PL por duas razões. Primeiro, a dificuldade do Progressistas em conter a disposição de diretórios regionais em apoiar o PT em alguns Estados, o que incomodava o presidente. Depois, a possibilidade de o PL entrar no arco de alianças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PT, caso fosse preterido.

No entanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se reuniu hoje com Bolsonaro, sinalizou com a possibilidade de a legenda liberar os diretórios estaduais. "O Brasil é muito grande, temos muitas diferenças regionais e, claro, vivemos um pluripartidarismo. As eleições não serão verticalizadas, isso permite que facilite arranjos nos estados, porque temos que pensar em eleição no segundo turno", disse o parlamentar, na saída do Planalto.

Provas estão com empresa responsável pela aplicação do exame

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (8) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.

De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.

“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.

Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame.

De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos.

Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira

Por Wellton Máximo

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.