Lindôra Araújo disse que o pedido de arquivamento de inquérito foi negado por Moraes. Rosa Weber também já teve atitude semelhante

Com Agência O Globo

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo voltou a pedir o arquivamento de uma investigação sobre suspeitas de vazamento cometido pelo presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter determinado novas diligências no inquérito, sem o pedido ou o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por isso, Lindôra escreveu ao próprio Moraes que o ministro violou o sistema processual acusatório, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, pelo qual cabe ao Ministério Público a condução de investigações. Também nesta segunda-feira, a PGR arquivou pedidos de parlamentares governistas para investigar os senadores à frente da CPI da Covid no ano passado.

"No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia (com a devida licença), acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República", escreveu a vice-procuradora-geral.

Nessa investigação, a Polícia Federal havia concluído que o presidente Bolsonaro cometeu crimes na divulgação de um inquérito sigiloso sobre tentativa de ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro divulgou a documentação para, de forma falsa, associar a tentativa de invasão a uma suposta vulnerabilidade da urna eletrônica, apesar de não existir relação entre os fatos.

O procurador-geral da República Augusto Aras, entretanto, contrariou a opinião da PF e pediu o arquivamento do caso, sob o argumento de que o juiz responsável pelo inquérito sobre ataque ao TSE não havia decretado sigilo na documentação. O sistema eletrônico da Justiça Federal, entretanto, classificava o inquérito como sigiloso, como revelou O Globo.

Em resposta ao pedido de arquivamento, porém, Moraes determinou que a PF produzisse relatório sobre a quebra de sigilo telemático de um dos alvos da investigação, sob argumento de que poderia trazer novas informações a respeito dos fatos. Para Lindôra, não caberia a Moraes determinar aquela diligência sem nenhum pedido do Ministério Público. Por isso, ela afirma que as provas decorrentes da diligência seriam nulas.

"Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade absoluta decorrente de vício insanável, contaminando, inclusive todas os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício pelo magistrado, por aplicação da 'teoria dos frutos da árvore envenenada' que veda as provas obtidas por meios ilícitos e aquelas delas derivadas", escreveu Lindôra.

Uma Pesquisa do DataFolha e outra do Quaest mostra preocupante asituação. Mais de 70% dos brasileiros não sabem qual é a função do Supremo

Com Agências

Para 23% dos eleitores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal tem feito um trabalho bom ou ótimo, contra 33% que avaliam como ruim ou péssimo, aponta pesquisa Datafolha feita nos dias 27 e 28 de julho.

Os que consideram o trabalho do STF como regular são 38%, uma oscilação de um ponto para cima em relação à pesquisa de dezembro do ano passado, a última do instituto que mediu a avaliação da Suprema Corte. Há ainda 5% dos entrevistados que não souberam avaliar o desempenho dos ministros.

O levantamento ouviu 2.556 pessoas em 183 municípios de todo o Brasil e tem índice de confiança de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Entre os dias 13 e 16 de dezembro de 2021, os índices eram de 23% para bom ou ótimo e 34% para ruim ou péssimo. A avaliação segue sem grandes variações apesar de o presidente Jair Bolsonaro mobilizar, desde o ano passado, apoiadores contra os ministros do tribunal não indicados por ele.

Em dezembro de 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a corte apresentou índice de aprovação de 19%. A rejeição medida à época foi de 39%.

No ano seguinte, já na pandemia da Covid-19, o Supremo atingiu resultados melhores nos levantamentos do instituto. Em maio de 2020, chegou a 30% de avaliação do trabalho como bom e ótimo e 26% como ruim ou péssimo.

À época, o tribunal havia decidido por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia.

A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidissem quais eram os serviços essenciais que podiam funcionar durante a crise.

Mais de 70% da população não sabe função do STF e nem mesmo significado da sigla, diz pesquisa

Levantamento da Quaest mostra preocupante desconhecimento da população com relação ao Poder Judiciário, constantemente alvo de ataque de Bolsonaro e seus apoiadores

Pesquisa da Quaest Consultoria, encomendada pelo Instituto Justiça e Cidadania e divulgada nesta segunda-feira (1), revela um profundo - e preocupante - desconhecimento da população brasileira com relação ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte, mais alta instância do Judiciário, é um dos principais pilares da democracia e , nos últimos anos, tem ganhado cada vez mais holofotes da imprensa diante dos constantes ataques promovidos por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, além da tomada de decisões com repercussão nacional, como a que anulou os processos contra o ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

Essa grande exposição do STF na mídia pode explicar um dos dados da pesquisa: o de que 78% das pessoas já ouviram falar do tribunal. Apesar disso, 72% dos entrevistados afirmam que não sabem qual a função do Supremo e 70% sequer conhecem o significado da sigla STF.

Outro dado que chama a atenção é o fato de que 82% da população considera que nenhuma decisão do STF chegou a interferir em suas vidas. Na prática, a Corte delibera sobre inúmeros temas que têm interferência na vida de todos os brasileiros.

Grau de confiança

A pesquisa Quaest revela, ainda, um alto grau de desconfiança no STF: apenas 16% dos entrevistados disseram que "confiam muito" na Corte. Para se ter uma ideia, o grau de confiança na Igreja Católica é de 43% e nas Forças Armadas de 40%. Entre aqueles que dizem conhecer o STF, no entanto, a credibilidade é maior: 63% dizem confiar muito na instituição.

O levantamento contou com 1.717 entrevistas presenciais realizadas em todo o país entre os dias 11 e 15 de junho. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O presidente tem 39,1% das intenções de voto no estado contra 35,0% do petista, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas

Com Rede TV

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em primeiro lugar em dois cenários entre os eleitores do estado de São Paulo, segundo o levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (1º).

O estudo ouviu 1.880 pessoas através de entrevistas pessoais, com eleitores com 16 anos ou mais em 75 cidades de São Paulo, entre os dias 25 e 28 de julho de 2022. Segundo o Paraná Pesquisas, a amostra atinge um nível de confiança de 95% e a margem de erro é de 2,3 pontos percentuais.

Levando em consideração o cenário espontâneo (quando os nomes dos candidatos não são divulgados), Bolsonaro lidera entre os paulistas com 26,9% das intenções de voto, seguido por Lula (PT), com 23,9%, e Ciro Gomes (PDT), com 2,2%. Brancos e nulos somaram 8,7%, e não sabem ou não responderam, 36,8%.

O atual chefe do Executivo também leva vantagem no cenário estimulado (quando os nomes são divulgados) em São Paulo. Ele lidera as intenções de voto com 40,1%. Atrás dele vêm Lula, com 36,2%, Ciro Gomes, com 7,1%, e Simone Tebet (MDB), com 1,7%. Nulos e brancos são 7,5%,e não sabem ou não responderam, 4,9%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03035/2022.

O presidente tem 39,1% das intenções de voto no estado contra 35,0% do petista, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas

LEVANTAMENTO DO PARANÁ PESQUISAS FOI DIVULGADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (1º)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou nesta 2ª feira (1º.ago.2022) os juízes federais Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3, para as duas vagas abertas no STJ. Eis a íntegra (10 MB) da publicação das indicações em edição extra do Diário Oficial da União.

Com Poder 360

Bolsonaro acelerou as indicações. Está preocupado com uma eventual derrota na disputa ao Planalto e, por isso, acabar ficando sem condições políticas para emplacar os nomes no STJ.

Por essa razão, pretende aproveitar a semana de trabalho concentrado do Senado, que vai de 8 a 12 de agosto, para formalizar as indicações. A Casa precisa aprovar os nomes.

Conheça os indicados por Bolsonaro:

Messod Azulay – juiz federal do TRF-2, sediado no Rio de Janeiro. É formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem cursos de extensão na Fundação Getúlio Vargas.

Ingressou no TRF-2 pelo quinto constitucional por meio da Ordem dos Advogados do Brasil. Já foi diretor do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro;

Paulo Sérgio Domingues – é mestre em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e professor de direito processual civil da Faculdade de direito de Sorocaba (FADI).

É juiz federal de carreira no TRF-3, sediado em SP, desde 2014, presidente da 7ª Turma da Corte e membro do Órgão Especial. Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo.

“ELE NÃO”

O Poder360 apurou que o nome de Azulay estava bem definido há cerca de 1 mês. Consolidou-se recentemente com a retirada de veto ao seu nome por parte do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Luiz Fux, presidente da Suprema Corte.

Por volta de duas semanas atrás, o presidente Jair Bolsonaro, quando indagado a respeito do tema, sempre respondia: “O problema nessas indicações é o ‘ele não’. Todo mundo liga para vetar alguém e não para defender”.

Isso deixou de ser o caso quanto ao nome de Azulay, que se tornou o favorito para uma das vagas. A 2ª cadeira ao STJ estava pendendo para Ney Bello, mas ele foi vetado pelo ministro Nunes Marques, que integra o STF por indicação de Bolsonaro.

Ney Bello e Nunes Marques foram colegas de TRF-1 e disputaram no passado uma vaga para o STJ. Por causa disso, a relação dos 2 nunca foi muito boa.

Nos últimos dias, Paulo Sérgio Domingues conseguiu apoios relevantes, segundo apurou o Poder360. Além de Nunes Marques, tem a adesão explícita de André Mendonça e Dias Toffoli no STF. Também é apoiado por Humberto Martins, presidente do STJ, e Maria Thereza de Assis Moura, que irá assumir a chefia da Corte no lugar de Martins em agosto.

LIGAÇÕES COM FLÁVIO DINO

Tanto Paulo Sérgio quanto Ney Bello têm ligações de amizade com Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, pré-candidato ao Senado pelo PSB e forte opositor de Jair Bolsonaro.

No caso de Paulo, a ligação é antiga, de quando ambos participaram da diretoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), de 2000 a 2002. Dino era presidente da entidade, enquanto Paulo era vice-presidente da 3ª Região. Na diretoria seguinte (2002-2004), Paulo se tornou presidente da associação e teve Ney Bello como vice-presidente da 1ª Região.

Ney Bello também tem relações de proximidade com Dino. Foi muito influente fazendo sugestões ao político enquanto ele era governador do Maranhão. Ou seja, a proximidade de Paulo e Ney com o político de esquerda acabou se anulando.

STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração

Por Agência Brasil

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.

Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.

No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em

Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.

Principais temas no STF

CPI da Covid

O ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.

Foi ela quem assinou o parecer da PGR que pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI.

Lei de improbidade

No dia 3 de agosto, o plenário do STF deve definir se a Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e "anistia" algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

As alterações na legislação foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

Prisão especial

Está previsto para o próximo dia 10 o julgamento sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A PGR considera que a previsão é inconstitucional.

Inquéritos sobre Bolsonaro

Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.

Celular como prova

No dia 18 de agosto, o Supremo deve discutir a legalidade do uso de celular localizado em cena do crime como prova. O recurso foi apresentado contra uma decisão que absolveu um acusado de roubo por considerar ilícita a prova colhida no celular pela polícia sem autorização judicial.

Soberania do júri

Em 25 de agosto, o Supremo vai retomar o julgamento sobre a soberania do júri popular e se pode haver novo júri em caso de absolvição do réu por um motivo genérico.

Hoje, o entendimento é de que a decisão dos jurados é soberana e só pode ser reformada quando é contrária à prova dos autos ou esdrúxula.