Proconsbrasil e Febraban elaboraram uma série de orientações sobre o PIX. As operações do Banco Central sobre o novo sistema tiveram início no último dia 16 de novembro

Por Luciene Lopes

Manter o consumidor bem informado tem sido uma das principais atividades do Procon Tocantins. Nesse sentido, juntamente, com a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaboraram uma série de orientações sobre o PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos.

As operações do Banco Central sobre o novo sistema PIX tiveram início no último dia 16 de novembro. A nova modalidade de transferência além de servir como sistema de pagamentos instantâneos, apresenta outras funcionalidades que prometem melhorar a vida dos consumidores.

De acordo com os órgãos responsáveis pela elaboração das orientações, a finalidade é garantir a segurança e praticidade para quem quer entender o novo sistema. Segundo a Febraban, com o PIX as pessoas poderão fazer transferências e pagamentos, que estarão disponíveis em segundos, tudo de forma descomplicada e utilizando o celular. Ao invés de informar dados pessoais e bancários, o pagador informará apenas a chave PIX para realizar a transação. As informações do destinatário, no entanto, poderão servir para conferir a operação antes dela ser finalizada.

PIX

A chave PIX é a forma de identificação do usuário dentro do novo sistema. O usuário poderá vincular seu número de celular, seu email, seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas). O consumidor poderá deixar também que o sistema gere aleatoriamente um código alfanumérico para ser sua identificação ou para que forme um QR Code.

O que muda

Ainda de acordo com as orientações da Febraban e o Proconsbrasil, uma das principais diferenças entre essas modalidades de serviços e o PIX, é que nas transferências via TED e DOC, é necessário informar dados pessoais e bancários do recebedor(nome, CPF ou CNPJ, banco, agência e conta). Já no PIX, basta conhecer a chave da outra pessoa para fazer a transferência ou pagamento. Além disso, DOC e TED estão disponíveis apenas em dias úteis e em determinados horários. Com isso as transferências podem ocorrer após horas ou no próximo dia útil seguinte.

O Procon Tocantins percebeu ainda haver muitas dúvidas sobre o novo sistema e, em ação articulada com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), buscou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para que fosse lançada uma orientação conjunta para consumidores, lojistas e demais usuários do novo sistema, demonstrando haver segurança e vantagens no uso do novo PIX para todas as pessoas.

Para o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, toda mudança gera um certo desconforto para a população de um modo geral, principalmente, nas transações financeiras. “Entendemos então a necessidade de levar ao consumidor informações mais contundentes sobre essa nova modalidade de transferência e pagamento no sistema financeiro”, observou, destacando que a transação via PIX não é uma operação de crédito, o valor é debitado automática e imediatamente da conta especificada.

Orientações na íntegra

Sobre essas e outras orientações lançadas pela Febraban e Proconsbrasil, a Superintendência do Procon Tocantins orienta o consumidor ou fornecedor a acessarem o endereço eletrônico https://drive.google.com/file/d/16rVHS4Y2vrAMp0QY6O_giu-gxgQ2HkES/view

Escolha para o biênio 2021/2023 foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 18

 Por Sara Cardoso e Jesuino Santana Jr.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou nesta quarta-feira, 18, no Palácio Araguaia, a escolha de Estellamaris Postal como a nova Defensora Pública-Geral do Estado para o biênio 2021/2023. A eleição, no âmbito da Defensoria, ocorreu no último dia 6 de novembro deste ano, por meio de sistema de voto eletrônico.

"Estamos muito felizes em fazer esta escolha, primeiramente porque trata-se de uma mulher, uma mulher capaz, comprometida, que vai contribuir com o Estado. Ter uma mulher à frente de uma instituição tão importante como a Defensoria é um marco, e eu acredito muito nas mulheres no comando. Além disso, ela já atua como Subdefensora e vai poder dar continuidade a um trabalho de excelência que o doutor Fábio [Monteiro] está realizando. Então, acho que estes são motivos mais que válidos. A Defensoria Pública e toda a população tocantinense vão ganhar com esta indicação”, assegurou o governador Mauro Carlesse.

A nova titular da Defensoria Pública do Estado (DPE), Estellamaris Postal, destacou que seguirá o trabalho que já vem sendo feito pelo atual defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro, e que assegurará um trabalho com eficiência a quem mais precisa dos serviços prestados pela instituição. “Tive a grata surpresa do governador Mauro Carlesse já efetivar a minha nomeação para o cargo. O trabalho que nós vamos executar é o que já vem sendo feito, que é de muito diálogo, de muita proximidade, para que a gente consiga levar um atendimento de qualidade ao nosso assistidos. Vamos investir muito nisso, na qualificação dos nossos profissionais, tanto defensores como servidores, para que tenhamos um número maior de mão de obra e cheguemos em todo lugar no Tocantins”, afirmou.

Estellamaris Postal também destacou a importância das mulheres ocuparem espaços de destaque. “Hoje em dia, as mulheres têm de ter essa evidência tanto na política partidária como nas políticas institucionais. E, com essa ideia, o Governador me escolheu para ser a próxima Defensora Pública-Geral”, frisou.

Conforme a Lei Complementar n° 55/2009 (artigo 3º, parágrafo 2º), o chefe do Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para nomear o escolhido dentre os nomes indicados pela Defensoria Pública.

Perfil Estellamaris

A defensora pública Estellamaris Postal é graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil, pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Efetivou-se na Defensoria Pública do Tocantins em 1994. Fez parte do Conselho Penitenciário do Estado em 2005 e foi vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídicas (ABMCJ).

Estellamaris foi eleita Defensora Pública-Geral no biênio 2007/2008 e reconduzida ao cargo no biênio 2009/2010. Foi Subdefensora Pública-Geral no biênio 2011/2013; Secretária Executiva do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege); membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União; Defensora Pública da Classe Especial perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins; prestou serviços no Ministério da Justiça; coordenou os trabalhos da Força Nacional de Execução Penal no Estado de Santa Catarina em 2013; participou na Elaboração do 3° Diagnóstico das Defensorias Públicas e do Brasil; foi a primeira mulher a ser nomeada Secretária Nacional da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, em 2014; eleita e nomeada Corregedora-Geral da DPE-TO, biênio 2013/2015, sendo reeleita por unanimidade e reconduzida ao cargo para o biênio 2015/2017. Atualmente, ocupa o cargo de Subdefensora Pública-Geral.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que um novo apagão atinge todo o Estado do Amapá na noite desta terça-feira, 17. As causas do blecaute ainda não foram divulgadas.

Com Estadão

É o segundo apagão que atinge o Estado neste mês. Há duas semanas, no dia 3, um incêndio na subestação Macapá, da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), deixou 14 dos 16 municípios do Amapá no escuro por quase quatro dias. Após esse primeiro blecaute, o serviço chegou a ser restabelecido, mas nunca voltou 100% e operava por meio de rodízios.

A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia (MME), que informou que o sistema elétrico apresentou instabilidade e as causas estão sendo investigadas. Segundo a pasta, a energia será gradualmente restabelecida. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o problema ocorreu novamente na área da subestação Macapá, da LMTE. e que já inseriu no sistema 97 megawatts de carga, correspondente à metade da energia que estava anteriormente disponível.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que o apagão começou às 20h31. O órgão diz que está trabalhando para restabelecer a totalidade das cargas no estado o mais breve possível. "O transformador da subestação Macapá não apresentou problema, a UHE Coaracy Nunes está gerando energia e a CEA, distribuidora local, está inspecionando as linhas e subestações para identificar a causa da ocorrência", informou por meio de nota.

Em nota, a LMTE informou que o apagão não teve origem em sua linha de transmissão e que não há nenhum problema no transformador instalado na subestação da LMTE, que segue disponível e operando desde 7 de novembro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que houve um novo apagão no Estado às 20h35. À reportagem, ele disse que não há energia em toda Macapá e nos municípios de Santana e Mazagão. "Nesse momento, com exceção dos locais que têm algum gerador, a cidade está toda no escuro. Estou falando com você agora, mas, daqui a pouco, vou deixar de ter wifi", disse.

“ATENÇÃO!! Estamos novamente com APAGÃO TOTAL no Amapá. É URGENTE um esclarecimento das autoridades responsáveis sobre o que aconteceu neste momento”, publicou o senador, em sua conta no Twitter.

Com o novo apagão, os serviços de telefonia móvel também estão prejudicados nessas localidades. Não é possível fazer ou receber chamadas telefônicas nas áreas afetadas.

A comunicação só é possível nos locais em que há internet sem fio, com equipamentos abastecidos por geradores. Desde o início da crise, os hotéis de Macapá estão lotados.

“Em todos os países democráticos, oposição é governo em potência. Só poderá haver oposição em país em que haja esperança para a oposição”

 GILBERTO AMADO

Por Edson Rodrigues

Os dirigentes e líderes partidários de oposição ao Palácio Araguaia devem levar como lição o recado que lhes foi transmitido por meio das urnas da Capital e dos grandes e médios colégios eleitorais.

O recado é claro em apontar que a oposição perdeu uma grande chance de demarcar território em diversas regiões do Estado, principalmente em Palmas, o maior colégio eleitoral.  A vencedora, a atual e futura prefeita, Cinthia Ribeiro, conseguiu uma vitória desmoralizante sobre os partidos que se opuseram e seus dirigentes, em que a soma dos seus votos é maior que a soma do segundo, terceiro e quarto colocados.

Cinthia contou com o apoio decisivo do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, de um MDB unido, e dos deputados federais Dorinha Seabra e Carlos Gaguim e essa vitória deve ser considerada um grande alerta para a oposição e seus dirigentes.

Muitos, dificilmente, conseguirão se salvar da vala de sepultamento político.  Já outros, saem fragilizados e enfraquecidos politicamente e ante a opinião pública, sobrevivendo com a “ajuda de aparelhos” na “UTI da vida pública”.

Como em política nada é eterno, pode ser que alguns deem a sorte de se recuperar para 2022, mas, para isso, precisarão de repaginar, se reinventar e buscar boas e novas amizades que lhes permita uma convivência política e o reconhecimento de que são as novas lideranças que ditarão o ritmo do “jogo político” a partir de agora.

A principal dessas novas lideranças é a do senador Eduardo Gomes, um político ético, agregador, articulado e, principalmente, que não tem vergonha de mostrar gratidão.  Foi por essas características que ele se transformou, em pouco menos de dois anos, em um dos principais personagens da política nacional, alçado à liderança do governo federal no Congresso, cotado para presidente do Senado, além de exercer outras funções-chave de articulação e convivência com os demais Poderes.

ELEIÇÃO SEM COLIGAÇÃO

A eleição majoritária de 2022 será a primeira sem as coligações proporcionais e muitos dos atuais detentores de mandatos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa vão precisar de muita articulação política para fortalecer seus partidos, pois não bastará ter muitos votos pessoais. A legenda precisa ser bem votada para ter um quociente eleitoral robusto para eleger o máximo de candidatos do partido, permitindo o aceso de novos líderes.

Acabou a época em que os partidos tinham apenas um “dono”.  Agora, serão vários donos e cada um depende do bom desempenho do outro para que o partido consiga o máximo de cadeiras no parlamento, seja estadual, seja federal, e tenha condições de formar uma frente com influência e força para participar das principais decisões.

Se as oposições se utilizarem dos mesmos métodos que usaram nessa eleição municipal, atuando desunidas e fragmentadas, correm o risco de elegerem, no máximo, um deputado federal e três estaduais.

Esse é o recado que está escrito em letras garrafais no eco das urnas que acabaram de ser contabilizadas pela Justiça Eleitoral e que surpreenderam metade do País.

Segundo TSE, mudança no sistema de votação poderá acontecer se houver garantia de segurança, sigilo do voto e eficiência

Por Victor Hugo Silva

O primeiro turno das eleições 2020 também foi marcado pelas demonstrações de sistemas alternativos às urnas eletrônicas, como os que permitem votação online ou pelo celular. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou algumas das propostas e não descartou uma mudança já nas Eleições 2022.

Barroso compareceu ao Colégio da Polícia Militar de Valparaíso de Goiás (GO), onde quatro empresas apresentaram seus sistemas de votação. Segundo o ministro, os estudos sobre a mudanças no sistema de votação são válidos porque outras operações que exigem mais segurança, como transações bancárias, já são feitas por aplicativo.

"A aplicabilidade ou não de um novo modelo em 2022 vai depender da segurança que possamos ter com as alternativas oferecidas. Nós temos um teste triplo: segurança, sigilo e eficiência. Se algum dos modelos se mostrar confiável, imagino que sim, já possamos implantar em 2022", afirmou Barroso.

O presidente do TSE reforçou que as urnas eletrônicas são seguras, mas explicou que elas representam um custo significativo. Segundo ele, o país conta com 500 mil urnas e, a cada eleição, cerca de 100 mil precisam ser substituídas. Com o dólar em alta, ele avalia que o valor para a troca dos equipamentos chega a R$ 1 bilhão.

Ainda de acordo com Barroso, o modelo atual também exige, a cada eleição, uma licitação complexa que demanda muitos recursos administrativos e costuma ser judicializada, o que pode impedir a atualização das urnas a tempo das eleições, como aconteceu em 2020. "O objetivo é esse: baratear o custo da eleição digital brasileira e evitar as complexidades que a cada dois anos nós temos com o procedimento de licitação", resumiu.

As empresas que apresentaram seus sistemas em Valparaíso de Goiás foram GoLedger, RelataSoft, Infolog e o estoniano Centro de Excelência em Defesa Cibernética. Além delas, outras 12 demonstraram suas propostas em São Paulo e 10, em Curitiba. Entre as que haviam apresentado interesse em apresentar soluções, estão Claro, IBM e Smartmatic.

TSE descarta voto impresso

Os estudos sobre votação online ou por aplicativo indicam o caminho que o TSE pretende seguir nos próximos anos. Segundo Barroso, ainda que aconteça uma mudança, o tribunal seguirá com o controle do sistema de votação. O ministro também descartou a possibilidade de um retorno para um sistema de voto impresso.

"Não podemos ter medo da modernidade. Não podemos retroagir à cédula impressa. Já descartamos essa possibilidade. Todo candidato que perder vai pedir verificação dos votos eletrônicos com as cédulas de papel e o processo eleitoral vai deixar de ser simples e seguro", afirmou.

As propostas fazem parte do projeto Eleições do Futuro, que teve chamamento público em setembro. Após demonstração com candidatos fictícios no primeiro turno, as 26 empresas participantes apresentarão suas soluções no TSE. Em seguida, o tribunal criará uma comissão para analisar a viabilidade dos sistemas.