“O que promove a corrupção é o voto do eleitor que pensa primeiro em si”
PÚBLIO ATHAYDE
Por Edson Rodrigues
Vídeos e fotografias que circulam nas redes sociais mostrando filas de centenas de veículos em postos de gasolina de Gurupi reacenderam as suspeitas de fraude eleitoral, levantadas após as carreatas do candidato “chapa branca” Gutierres Torquato, e que já são investigadas pela Justiça Eleitoral.
Essa “distribuição” de combustível durante a campanha é coisa da velha política, mas parece que em Gurupi qualquer artifício para ganhar um voto está valendo para a candidatura da situação.
Uma atitude perigosa, diga-se de passagem. Tão perigosa que já foi denunciada e está sob processo no TRE, como crime de abuso de poder econômico. Em sua decisão, a relatora do caso, juíza Ana Paula Brandão Brasil, disse que entende que não se pode desprezar a oportunidade de que se demonstre, durante o curso processual a existência de possível ilícito eleitoral. “Também calha registrar que para o ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral não se faz necessária prova pré-constituída, sendo suficiente a apresentação de indícios. E assim é porque a comprovação dos fatos tidos como ilícitos será realizada durante a instrução processual, através do devido processo legal e do contraditório”.
Vale lembrar que O ex-governador Luiz Fernando Pezão, do MDB, foi declarado inelegível até 2022 por decisão unânime dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, justamente por crime de abuso de poder econômico na campanha. Depois, foi preso na Operação Lava Jato, por outros crimes e, hoje, está com Covid-19 no hospital penitenciário.
Agindo dessa forma na primeira eleição a que concorre, Gutierres Torquato corre o risco de ter sua vida pública ceifada logo no início. E o risco disso acontecer é grande.
DESESPERO
Essa “ajudinha” aos motoristas de Gurupi, ao que tudo indica, feita com dinheiro público, é mais uma demonstração de desespero do candidato Gutierres Torquato, que viu sua liderança nas pesquisas diminuir a cada nova avaliação e, hoje, está empatado tecnicamente com Josi Nunes, que, além de estar na frente, vem, ironicamente, em forte “aceleração” de crescimento nas intenções de voto.
Josi Nunes tem o apoio do governador Mauro Carlesse e do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, que planejam grandes parcerias com a gestão da ex-deputada federal, trazendo recursos de emendas impositivas e convênios, criando um ambiente muito favorável para a retomada do crescimento econômico da Capital da Amizade.
Quanto aos eleitores, apesar de não ser nada recomendável a troca de um voto por um tanque de combustível, talvez menos, ainda há tempo para mudar a atitude e, na solidão das urnas, votar no candidato que considera o melhor, não no que tentou fazer do seu voto uma reles mercadoria.
O combustível que você ganha, hoje, pode ser o que você vai precisar, nos quatro anos seguintes, sem emprego e sem perspectiva, uma vez que a parte que o candidato prometeu, ele já cumpriu, e não tem mais nenhum compromisso com você.
Reflita!
TCU analisou declaração de bens dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja aqui a relação com os nomes
Por Antônio Coelho de Carvalho
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, e que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil, receberam parcelas do auxílio emergencial. O tribunal trabalha com indícios de irregularidades.
No Tocantins, a lista do Tribunal de Constas da União constam 166 candidatos a prefeitos que receberam o Auxilio Emergencial. Constam ainda que desses, 11 estão na disputa por prefeituras, 18 são a candidatos a vice-prefeito. Pelo menos 24 candidatos declararam bens superior a R$ 1 milhão.
O TCU analisou declaração de bens dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Base Unificada de Pessoas, a folha de pagamentos do INSS e do Bolsa Família, e o Cadastro de Pessoas Físicas. “Causa perplexidade imaginar que alguém que tenha patrimônio dessa monta ainda assim se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial e possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida em comunidade”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo.
O ministro tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. No relatório, Dantas recomendou ao Ministério da Cidadania, responsável pelos pagamentos do auxílio, que revise os benefícios concedidos, caso a caso, que seja dado o direito ao contraditório, ou indique os controles internos que serão adotados, informando os resultados ao TCU.
Se a decisão do ministro for seguida pelos demais integrantes da Corte, entendimento pode favorecer o governador afastado
Por iG Último Segundo
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja encerrada. O voto de Toffoli é favorável a Witzel e, se os demais integrantes da Corte seguirem o mesmo entendimento, o processo envolvendo o governador afastado volta à estaca zero.
A manifestação de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa de Wtizel para tentar paralisar os procedimentos para a cassação de seu mandato.
Por ser virtual, os ministros analisam o caso sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. A Corte tem até a próxima sexta-feira (13) para incluírem seus votos no sistema digital.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contrário ao do colega para negar o pedido de Witzel. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.
Na avaliação de Toffoli, que já havia dado liminar para dissolver a comissão durante o recesso do Judiciário, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.
"O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento", escreveu o ministro.
O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.
O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor
Com Migalhas
Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.
O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.
A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.
O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.
Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.
Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.
Procurador geral Willian Bar, autorizou o Ministério Público investigar supostas irregularidades na votação e na apuração de votos na recente eleição americana
Com Agências
O chefe do Departamento de Justiça americano, William Barr, autorizou nesta segunda-feira procuradores federais de todo o país a abrirem investigações sobre irregularidades nas eleições, enquanto o presidente Donald Trump continuava afirmando que perdeu a votação devido a uma fraude.
Barr, próximo de Trump, indicou em carta aos procuradores do país que não se trata de uma indicação de que o Departamento de Justiça tenha provas de casos genuínos durante as eleições, e sim libera os funcionários de antigas restrições a esse tipo de investigação, em meio a denúncias dos republicanos de que houve votos ilegais e irregularidades na apuração.
"Uma vez que a votação nas atuais eleições foi concluída, eu os autorizo a investigar denúncias substanciais de irregularidades na votação e no processo de recontagem, antes da certificação das eleições em suas jurisdições em certos casos", determinou Barr.
O funcionário, nomeado por Trump, disse aos procuradores que "essas investigações ou revisões devem ser conduzidas quando houver denúncias claras e aparentemente confiáveis de irregularidades que, caso comprovadas, poderiam ter impacto potencial no resultado da eleição federal em um determinado estado".
Habitualmente, as investigações de fraude são de competência dos estados, que estabelecem suas regras. A política do Departamento de Justiça tem sido evitar qualquer envolvimento federal até que as apurações sejam certificadas; as recontagens, concluídas; e as disputas, encerradas.