Texto segue para votação no Senado

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A matéria segue agora para análise do Senado, e precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3) para não perder a validade.

O projeto foi aprovado sem emendas ao texto original do governo, por votação simbólica, em sessão virtual. Em virtude da urgência do tema, a oposição retirou a obstrução aos trabalhos em curso há cerca de dois meses.

De acordo com a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), do valor total da MP, ainda faltam R$ 400 milhões para serem aplicados. Dessa forma, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso para assegurar o repasse final de recursos.

“Essa vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que possamos salvar vidas no nosso país”, disse a deputada.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Acordo
O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, essa é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

Recursos
Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

O acordo prevê também o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

PL faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita, vai para veto ou sanção do presidente

Por Daniel Weterman

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, um projeto apresentado pelo líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), que mira denúncias caluniosas. O texto altera as possibilidades em que uma pessoa pode ser responsabilizada por denunciar alguém inocente à polícia ou a órgãos internos da administração pública. A mudança, conforme o Estadão/Broadcast antecipou, divide criminalistas e foi criticada pela ala defensora da Operação Lava Jato.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Lira se movimenta para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, em 2021. O deputado é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, 24, a Primeira Turma do tribunal formou maioria para rejeitar recurso de Lira em um dos processos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Aprovado anteriormente na Câmara, o projeto segue para sanção de Bolsonaro. O texto passou no Senado, apesar das críticas de lavajatistas. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), pediu para tirar o projeto da pauta na semana passada, sob o argumento de que a proposta precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quarta-feira, 2, mesmo com o texto em votação, o Podemos foi contra, mas a votação foi simbólica, sem contagem de votos.

Atualmente, o Código Penal pune quem denuncia uma pessoa por um crime e provoca uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente. Com o projeto, a denúncia precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, que é um procedimento mais simples, para causar punição. "Por abranger um universo muito maior de condutas, a atual redação é fonte de injustiça e de inconstitucionalidade", argumentou Lira, quando o projeto passou pela Câmara.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto torna o crime mais claro na legislação. Nesse caso, só haveria pena se a denúncia provocar inquérito policial, procedimento que precisa ser concluído pela polícia até uma denúncia formal à Justiça. Pelo Código Penal, a denúncia caluniosa é punida com reclusão de dois a oito anos e multa. Para isso, é preciso provar que quem denunciou sabia que a pessoa era inocente.

"O crime de denunciação caluniosa reflete o mais alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo de práticas negociais descabidas", afirmou o relator. "Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades."

O projeto também alcança o serviço público ao tratar da punição para quem denuncia a conduta irregular de um funcionário público. A proposta define que o crime de denúncia caluniosa ficará configurado quando a situação provocar formalmente um processo administrativo disciplinar, e não apenas uma investigação administrativa, como é hoje. Para o autor do projeto, a redação da lei atual é um "exagero em matéria de Direito Penal".

Além disso, a proposta altera a lei para punir quem denuncia uma infração ético-disciplinar ou um ato ímprobo - que não são considerados crimes - sabendo que a pessoa é inocente. Nesse contexto, alguém poderá ser punido se denunciar que um motorista de ambulância desviou da sua rota para passear e isso não era verdade, conforme exemplo dado pelo relator do projeto na Câmara, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), durante a discussão do projeto.

"A alteração vai qualificar as denúncias. Só haverá de fato a notificação à autoridade competente daquilo que é relevante, e não de meros dissabores. A denúncia vai ter que ter um fundamento. Não é qualquer dissabor, mal-estar, que vai configurar denunciação caluniosa", afirmou o advogado Dante D'Aquino, especialista em Direito Penal no escritório Vernalha Pereira. "A mudança amplia o caráter punitivo, no entanto, amplia de maneira segura e esclarecedora."

Para o criminalista Luiz Riccetto, sócio do Ricetto Advogados Associados, por outro lado, o projeto causará um efeito inverso à argumentação dos defensores. De acordo com ele, uma pessoa poderá acusar alguém inocente e pedir uma investigação policial, por exemplo, sabendo que por esse procedimento ela não responderá mais pelo crime de denúncia caluniosa. "Isso vai estimular que muita gente peça sindicância, que não é processo administrativo, e investigação, que não é inquérito policial, sem nenhuma consequência, mesmo sabendo que a pessoa é inocente. É uma intenção maléfica de quem está propondo."

No ano passado, o Congresso aprovou a nova lei de abuso de autoridade estabelecendo um dispositivo semelhante para procuradores e policiais, punindo quem inicia uma investigação sem justa causa sabendo que o acusado é inocente. O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo após pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ex-chefe da pasta alegou que o item colocava em risco a delação anônima. O Congresso derrubou o veto e recuperou a proposta. Como o Estadão/Broadcast revelou, Bolsonaro deu aval para a derrubada dos vetos a esse projeto.

Ao sair do governo, o então ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito no Supremo contra o ex-chefe da pasta argumentando que ele cometeu, entre outros crimes, denunciação caluniosa. As declarações de Moro provocaram um inquérito contra Bolsonaro no STF. O relator do projeto argumentou que a posição de Moro não interfere na discussão da proposta. "O nosso relatório não tem alvo", afirmou Angelo Coronel.

“A soberba nunca desce de onde sobe, mas cai sempre de onde subiu” 

FRANCISCO DE QUEVEDO

 Por Edson Rodrigues

Os números das eleições municipais de 2020 mostram declínio dos partidos pequenos na quantidade de vereadores eleitos. Os indicadores mostram que que a redução no número de siglas, principal objetivo dos objetivos das últimas mudanças no sistema político (cláusula de desempenho e proibição de coligações proporcionais), pode estar em andamento. Dos 32 partidos que lançaram candidatos a vereador neste ano, os 10 que menos elegeram conseguiram 1,1% das cadeiras das Câmaras Municipais. É menos do que metade do percentual atingido pelas 10 siglas de pior desempenho em 2016: 2,4%.

Com efeitos visíveis nas eleições deste ano, a cláusula de barreira – mecanismo criado por uma emenda constitucional no ano passado para reduzir o número de partidos no Brasil até 2030 – ameaça a sobrevivência de 14 das 35 legendas do país, o equivalente a 40%. Essas siglas não conseguiram ter um desempenho mínimo na votação de outubro.

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel,  (na fotocom Damaso) que esta afastado, também é do PSC

A situação do PSC é ainda mais complicada.  Além de ter ficado na 14ª colocação, com apenas 1.510 eleitos nos mais de cinco mil municípios brasileiros, o partido ficou estagnado em relação ás demais legendas e está passando por momentos de desagregação após a prisão do seu presidente, Pasto Everaldo, por corrupção.

BANCADA NANICA

No Congresso Nacional, o PSC ainda enfrenta mais dificuldades, por conta da “cláusula de barreira”, definida na nova Legislação Eleitoral, que estabelece um mínimo de 14 representantes no congresso para que o partido possa ser considerado como “agremiação política” e manter seu registro junto ao TSE.  Atualmente, o PSC tem apenas nove deputados federais – um deles é o tocantinense Osires Damaso, eleito com 58.726 votos – e, assim como patinou nas eleições municipais deve enfrentar um cenário ainda pior em 2022.

Para que possam sobreviver, parte dessas legendas negocia para se fundir ou driblar as restrições por meio da aprovação de um projeto que cria a chamada “federação de partidos”. Por outro lado, essas legendas correm o risco de ficar ainda menores logo no início da nova legislatura. A Emenda Constitucional 97 autoriza que os 32 deputados eleitos por partidos atingidos pela cláusula troquem de sigla sem perderem o mandato por infidelidade partidária. E vários partidos grandes estão em busca de novos parlamentares para ficar ainda maiores."

DAMASO

Primeiro, a permanecer o PSC, Damaso terá que se valer de, pelo menos, o dobro dos votos que obteve em 2018, o que, venhamos e convenhamos, é muito difícil para um partido nanico e sem comando nacional, como está no momento, pois não haverá a coligação proporcional, a exemplo das eleições de novembro passado.

Deputado Osires Damaso

Segundo, que o partido já se desintegra. Os parlamentares do PSC procuraram se afastar gradativamente do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo. Procurados pela imprensa, a maioria permaneceu em silêncio sobre a prisão de Everaldo e a desmobilização dos demais membros do partido. O PSC tem nove deputados federais e um senador no Congresso Nacional.

Outro deputado do PSC afirmou que "é difícil quando é uma pessoa que você conhece e tem certo convívio. É um tanto constrangedor", disse, ao defender, porém, que a união do PSC é menor do que às vezes possa transparecer. O parlamentar também disse que as conversas entre ele e o Pastor Everaldo se limitavam à sigla, desconhecendo eventuais ações ilegais do colega partidário.

Ou seja, um partido cujo nome é Partido Social Cristão, de viés religioso evangélico, que deveria pregar a união e o apoio aos menos favorecidos, ao ter seu principal líder preso, vê seus principais expoentes, a maioria pastores, abandonar seu correligionário, e afirmar que só mantinham convivência política...

Votação municipal mostrou força do Centrão e o enfraquecimento do PT e de candidatos apoiados por Bolsonaro. Também houve avanço tímido das mulheres e mais diversidade no Legislativo

Por Camila Turtelli

Um dia após as eleições municipais no País, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as urnas enviaram um recado claro ao Palácio do Planalto: o centro virá forte em 2022. O resultado nas maiores cidades do País consolidou a derrota do PT – que ficou fora das capitais – e de candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Claro que o resultado da eleição tem mensagens. Em 2000, a Marta (Suplicy, então no PT) ganhou a eleição e isso deu uma mensagem que o Lula vinha forte em 2002. Então, para o governo, o resultado da eleição mandou uma mensagem, que o centro virá forte em 2022", disse Maia em entrevista ao portal UOL.

Segundo o presidente da Câmara, que nos últimos meses voltou a se afastar do governo, cabe agora o Palácio do Planalto definir em qual campo pretende atuar. "Vai continuar com o ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), com o ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo), estragando a imagem do Brasil no exterior? Ou vai caminhar para o centro-direita para tentar tirar um pouco do nosso espaço?”, questionou Maia, que tem criticado a atuação da equipe de Bolsonaro em questões como o combate ao desmatamento ambiental e a relação conflituosa com a China, um dos principais parceiros comerciais do País.

O DEM de Maia foi o partido que mais cresceu em números de prefeituras nas eleições deste ano. Passou de 266 para 464 cidades governadas. A vitória de Eduardo Paes (DEM), no Rio de Janeiro, foi especialmente comemorada pelo presidente da Câmara, que esteve lado a lado com o correligionário durante a apuração dos votos na noite de domingo.

Na entrevista, Maia voltou a dizer que o resultado das eleições valorizou a experiência política dos candidatos. Paes já foi prefeito do Rio por duas vezes. “A sociedade quer um estado mais moderno, quer continuar até, inclusive, renovando a política. Mas ela viu que a falta de experiência é um salto no escuro e decidiu nesta eleição — acho que esse é o grande recado desta eleição — por aqueles que têm mais experiência e já demonstraram essa experiência em outros momentos da política brasileira”, disse ele.

O presidente da Câmara admitiu que trabalha na construção de uma frente ampla para enfrentar Bolsonaro em 2022. “Uma aliança de centro é muito mais complexa e representa a capacidade de diálogo e abrir mão de certas convicções”, afirmou. Ele disse que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é um nome preferencial dessa construção, mas que há outros como Luciano Huck (sem partido), Ciro Gomes (PDT) e outros que podem encabeçar essa construção.

O nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, no entanto, é carta fora do baralho. “Moro agora é consultar de uma empresa que presta serviço para a Odebrecht, pelo que li hoje nos jornais. Acho que ele já está encaminhado no setor privado”, disse Maia

A intenção dessa frente, segundo Maia, é unir também siglas da esquerda, como PDT e PSB, além de DEM, PSDB, MDB e Cidadania.

O documento será encaminhado à ONU nos próximos dias

Com jornal da Cidade

Procuradores da República do Rio de Janeiro acusam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira de liderarem um esquema criminoso que tinha como objetivo desviar dinheiro público.

Trata-se de uma resposta à uma representação que os advogados do ex-presidente impetraram na ONU.

No documento, os procuradores esclarecem a legalidade das investigações contra os advogados na Operação E$quema $ e descartam qualquer tipo de perseguição.

“Nunca houve matizes ideológicas ou partidárias na atuação desta Força-Tarefa, que investiga e processa fatos ilícitos que remontam a uma corrupção estruturada e arraigada há décadas no Estado do Rio de Janeiro, com repercussão nacional”, diz o documento. “Perceba-se, inclusive, que as organizações criminosas imputadas por esta Força-Tarefa ao Sr. Sérgio Cabral Filho e ao Sr. Michel Temer, e desdobramentos investigativos daí advindos, estão, no campo político, indiretamente relacionadas às suas atuações como mandatários de altos cargos públicos e lideranças nacionais do partido MDB, que historicamente é oponente ao PT ”.

Os procuradores ainda demonstram que o esquema criminoso liderado por Teixeira e Zanin valia-se de falsos contratos com escritórios de advocacia, onde os serviços declarados não eram efetivamente prestados, mas remunerados a título de supostos honorários que, na verdade, retratavam “desvios e apropriação de verbas públicas”.

Os procuradores derrubam item por item o que classificam como “narrativas absolutamente irreais” da dupla acusada de liderar o esquema de corrupção que desviou mais de R$ 150 milhões dos cofres do Sistema S no Rio.

12 procuradores assinaram a contundente resposta.