Chefe de facção que age dentro e fora de presídios, André do Rap foi solto pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão foi cassada por Luiz Fux. Julgamento terá continuidade nesta quinta (15)

Com Agências

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira maioria para confirmar a decisão do presidente da corte, Luiz Fux, que revogou uma liminar que havia determinado a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, em um julgamento marcado por críticas à liberação do criminoso por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.

Um dos principais líderes de uma facção criminosa, André do Rap está foragido desde sábado, dia em que foi beneficiado por decisão de Marco Aurélio Mello, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol.

Ao todo, seis ministros confirmaram a decisão do presidente do STF após recurso da Procuradoria-Geral da República. Votaram neste sentido, até o momento, o próprio Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O julgamento foi suspenso após o voto de Dias Toffoli e será retomado na quinta-feira, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

DEBOCHE

Em um contundente voto, o presidente do Supremo disse que havia motivos para manter André do Rap preso. Disse que ele tinha dupla condenação por tráfico de drogas, ficou 5 anos foragido, integra o alto escalão da facção criminosa e mentiu ao dizer que iria ao endereço informado para a Justiça.

"Debochou da Justiça, debochou da Justiça", protestou Fux. "Agora não saberemos quantos anos ele ficará foragido", questionou.

O presidente do STF argumentou que somente em casos "excepcionalíssimos" que se pode rever a decisão dada em habeas corpus por um ministro da corte. Disse que a decisão que beneficiou o traficante desprestigiou precedentes do Supremo e que poderia, sim, ser revisado pelo colegiado.

"A soltura de André Oliveira Macedo compromete sobremaneira a segurança e a ordem pública", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que, até ser preso, o traficante tinha uma "vida nababesca", com casa de frente para o mar na qual foi encontrado um helicóptero de 8 milhões de reais e duas embarcações, de 5 milhões de reais cada uma.

Ministros também destacaram a importância de o STF ter mais decisões colegiadas. "Isso importa em perda de poder do relator, mas a meu ver isso é compensado com folga pelo fortalecimento do tribunal", disse Luiz Roberto Barroso.

Em seu voto, Rosa Weber contestou a possibilidade de o presidente do Supremo, nos casos de matéria penal, suspender a eficácia de uma liminar de um ministro da corte. Para ela, não há "hierarquia" no STF. Ainda assim, apesar das "ressalvas de fundamentação", como disse, ela acompanhou a maioria formada.

A Justiça Federal acolheu uma denúncia contra seis acusados de causar prejuízos de R$ 4 milhões ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios

Por Brasil Econômico

A Justiça Federal, em Brasília, acolheu, nesta terça-feira (13), uma denúncia contra seis acusados de causar prejuízos de R$ 4 milhões ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Com a decisão, tornaram-se réus no processo o ex-presidente do fundo Alexej Predtechensky e o ex-diretor Adilson Florêncio da Costa. Além deles, quatro ex-membros do comitê de investimentos do Postalis, João Carlos Esteves, Mônica Neves, José Carlos Souza e Ricardo Azevedo também se tornaram réus.

Todos os réus vão responder por gestão temerária dos fundos. De acordo com a investigação da Procuradoria da República do Distrito Federal, responsável pelo caso, "houve descaso e falta de critério dos administradores" na aprovação de aportes de R$ 50 milhões num determinado fundo objeto da apuração.

A audiência teve duração de aproximadamente 40 minutos

Jussara Soares e Emilly Behnke

No auge da turbulência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Corte, Luiz Fux, se reuniram por cerca de 40 minutos, nesta terça-feira. O encontro ocorreu na sede do STF, às vésperas da sabatina do desembargador Kassio Marques no Senado, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta nesta terça. Não houve declarações das duas autoridades à imprensa.

Esta foi a primeira visita de cortesia de Bolsonaro após Fux assumir a presidência do Supremo em 10 de setembro. O presidente foi aconselhado a buscar aproximação com Fux, que prometeu fazer uma gestão longe do burburinho político e delimitando os espaços na Praça dos Três Poderes.

De com a assessoria da presidência do STF, foi uma conversa privada sem a presença de assessores e um diálogo institucional, reforçando a harmonia entre os poderes. No encontro, Fux apresentou a Bolsonaro as diretrizes da gestão dele à frente Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto às 13h50 de carro rumo ao STF, onde entrou pela garagem sem ser visto pela imprensa. O presidente deixou o local às 14h49. Inicialmente, a previsão era que a reunião durasse apenas meia hora.

A visita de Bolsonaro ao STF ocorre em meio à polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No último sábado, Fux suspendeu a liminar e pautou para quarta-feira, 14, o julgamento no plenário sobre o habeas corpus concedido ao traficante.

A Corte deverá julgar se concorda ou não com a decisão de Fux de suspender a liminar que autorizou a soltura de André do Rap, que segue foragido. A Polícia Federal considera que o traficante fugiu para fora do Brasil e pediu a inclusão do criminoso na lista de procurados pela Interpol.

O ministro Marco Aurélio Mello justificou a soltura com base em um trecho novo na legislação brasileira, aprovado em 2019 pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no chamado pacote anticrime. Agora, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. Outro assunto a ser tratado na conversa entre Bolsonaro e Fux é a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao STF na vaga do ministro Celso de Mello. Indicado com o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Marques será sabatinado no dia 21 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A previsão é que a votação no plenário ocorra no mesmo dia.

Antes de chancelar o desembargador para o STF, Bolsonaro se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ex-presidente da Corte. A participação dos integrantes do Supremo na indicação de Kassio Marques incomodou Fux. O presidente do STF só soube da escolha do desembargador pela imprensa.

Depoimento

Bolsonaro ainda aguarda uma decisão do Supremo sobre o depoimento que deverá prestar no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal. Na semana passada, Fux suspendeu o julgamento que decidirá o formato do depoimento do presidente, por escrito ou presencial. Não foi definida data para a retomada do assunto pela Corte.

Apenas o relator, ministro Celso de Mello, confirmou seu posicionamento a davor do depoimento presencial de Bolsonaro. O inquérito investiga possíveis interferências de Bolsonaro na PF com base em declarações do ex-ministro Sergio Moro.

Em abril, ao pedir demissão, Moro denunciou supostas intenções políticas de Bolsonaro em mudar o comando da PF no Rio de Janeiro e uma investigação foi aberta pelo Supremo. A Advocacia-Geral da União entrou com recurso pedindo que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito, como foi o de Michel Temor quando era investigado.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, a relatoria do inquérito deve ser repassada. Há a possibilidade da investigação cair nas mãos de Kassio Marques, indicado de Bolsonaro para o STF.

A decisão de Marco Aurélio Mello repercute, principalmente com críticas à decisão do magistrado, que seguiu a lei

Por Marlla Sabino e Daniel Weterman

Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de dar liberdade a André do Rap, outros dois acusados de tráfico internacional de drogas usaram o caso para tentar sair da prisão. Caberá ao magistrado decidir sobre os pedidos, que também podem ser levados ao plenário do STF.

Alvo da mesma operação que investiga André do Rap, a Oversea, Márcio Henrique Garcia Santos também pediu liberdade. O pedido foi protocolado pela defesa no dia 7 de outubro, após Marco Aurélio ter autorizado a soltura de André.

A defesa de Márcio Santos havia pedido a soltura do acusado em agosto, quando Marco Aurélio concedeu o primeiro habeas corpus para André do Rap. O argumento é que Santos está preso por um prazo exagerado sem a revisão da prisão a cada 90 dias, como determina um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.

O advogado Eugênio Malavasi, que defende Márcio Santos, alegou que ele está detido há mais de quatro anos sem reavaliação "em nenhum momento dessa odisseia processual". Além disso, a defesa afirmou que o mesmo dispositivo que proporcionou a defesa para um vale para outro.

Um terceiro acusado por tráfico internacional de drogas, Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, também usou o caso de André do Rap como exemplo pedindo ao magistrado para deixar a prisão - o pedido foi protocolado no dia 10. Abreu foi sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado.

No pedido endereçado ao ministro, a advogada que defende Abreu, Ronilce Marciel de Oliveira, apresentou um argumento baseado no mesmo artigo do pacote anticrime. "O Requerente, sob o aspecto fático e jurídico encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", cita a advogada logo no início do documento.

O trecho, incluindo pelo Congresso Nacional no pacote anticrime, prevê que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. "O Egrégio Tribunal deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal", diz o pedido da defesa de Abreu, acrescentando que o novo posicionamento determinado pelo pacote anticrime foi "desprezado pelo ilustre Julgador."

A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que argumentou que a soltura de André do Rap "compromete a ordem e a segurança pública". A atuação de Fux, que assumiu o comando da Corte recentemente, causou um desgaste na relação entre os ministros da Corte. No pedido de Abreu, a defesa tentou afastar a possibilidade desse argumento.

"O fundamento de garantia da ordem pública, por certo já se diluiu no tempo, sendo nesse momento elemento incapaz para justificar a manutenção da prisão. O mesmo há que se dizer sobre o delito imputado, uma vez que não há condenação definitiva. Apesar da gravidade do delito imputado, o paciente acredita na sua inocência e utilizará de todos os meios para obter a necessária Justiça."

Após a decisão de Fux, o governo de São Paulo João Doria anunciou a criação de força tarefa da Polícia para tentar recapturar André do Rap, que está foragido. Isso porque, antes da decisão do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado a Penitência de Presidente Venceslau, no interior do Estado.

O artigo citado por Moro estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, "sob pena de tornar a prisão ilegal"

Por iG Último Segundo

Neste domingo (11), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota dizendo que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O artigo citado por Moro estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, "sob pena de tornar a prisão ilegal".

"O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo", escreveu Moro.

O pacote anticrime, da época de quando Moro era ministro, fez inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019.