Da Assessoria

O deputado federal Antonio Andrade iniciou o ano de 2024 em Brasília com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (05/02), o parlamentar ouviu atentamente o discurso do presidente Lira e das demais autoridades e afirmou que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País a despeito das eleições municipais e demais temas.

“Não é porque estamos em ano eleitoral que essa Casa não vai trabalhar. Reafirmo o discurso do Presidente Lira. Vamos continuar com afinco aprovando pautas importantes pro Brasil e o Tocantins continuar avançando nas mais diversas áreas”, enfatizou Andrade.

Lira defendeu o poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse. Ele destacou que os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo.

“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse.

As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.

Encontro seria nesta terça; líderes dizem que Lira não foi chamado. Na segunda, presidente da Câmara disse que Orçamento não é só do Executivo e cobrou respeito às emendas.

POR GABRIELLA SOARES

A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários da Câmara nesta terça-feria (6) foi cancelada. O encontro seria para discutir a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. Segundo apurou o Congresso em Foco, o cancelamento da reunião veio por parte da Fazenda.

O cancelamento ocorre em meio a um momento tenso na relação do governo Lula (PT) com o Congresso Nacional, mais especificamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já as conversas do governo com o Senado está em melhores termos. O Congresso em Foco apurou que, até o momento, a reunião de Haddad com os senadores está mantida para esta terça.

Na sessão solene de abertura do ano Legislativo no Congresso, Lira deu diversos recados ao governo do petista. Entre as mensagens de Lira está um “não subestimem” o Legislativo. O presidente da Câmara disse ainda que a “suposta” disputa política entre os Poderes não irá paralisar o Congresso.

“Errará ainda mais apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, disse Lira. “Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora! Não subestimem os membros desta Legislatura!”

Depois das falas de Lira, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros responsáveis pela articulação política da gestão, Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais. Foi a segunda reunião entre o presidente da República e Pacheco em menos de uma semana.

A reunião desta terça-feira (6) é importante para governo e Congresso porque definiria a proposta de tirar a reoneração do texto enviado ao Congresso. Além disso, deputados querem negociar sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na mesma MP.

Líderes partidários já dão como certo que a reoneração vai cair. O tema deve ser enviado para análise do Congresso depois, por meio de um projeto de lei.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fizeram discursos com mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF) na solenidade de abertura do ano Legislativo. Pacheco foi o mais incisivo dos dois e cobrou respeito às prerrogativas dos parlamentares e votação de projetos que limitam os poderes dos magistrados da Corte. Deputados PL, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, cobram dos presidentes das duas Casas mais do que palavras.

Com Estadão e Agência Brasil

“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, disse Pacheco.

O sentimento de fazer um enfrentamento ao Supremo segue forte na oposição, principalmente depois de operações da Polícia Federal que ocorreram na casa e nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deverá ser candidato do partido à prefeitura do Rio de Janeiro.

Pacheco também falou novamente sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o STF, aprovada pelo Senado no final do ano passado e enviada para a Câmara.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas”, afirmou, recebendo aplausos de oposicionistas. “Concluo reafirmando a intransponível importância do Poder Legislativo para o desenvolvimento harmônico de nosso país.”

Lira disse que estará sempre atento aos papéis institucionais de cada Poder. “Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”, disse.

Logo após os discursos, deputados do PL se reuniram para discutir o tema internamente. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é um dos bolsonaristas que se dizem “cansados” dos discursos dos presidentes, sem ação mais clara.

“Estamos cansados de discurso. A gente quer prática. Cada dia o STF avança mais e não há esforço para respeitar a democracia brasileira”, disse.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) viu com bons olhos a “sintonia” entre Pacheco e Lira, mas ainda espera ações, sobretudo na defesa dos parlamentares.

“A fala dos dois esteve muito mais próxima do que no passado. Estão sintonizados na fala”, afirmou ele, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “É preciso esperar o que vai acontecer na prática. Essa defesa começa pela defesa da prerrogativa dos parlamentares, que estão com seus mandatos relativizados.”

Tanto Lira como Pacheco têm interesse em conquista alguma adesão por parte da oposição. Lira tentará emplacar o seu sucessor para a presidência da Câmara. O PL, com 99 deputados, é o partido com a maior bancada da Casa.

No Senado, o governo de Minas Gerais está na mira de Pacheco. O Estado é chefiado por Romeu Zema (Novo), em seu segundo mandato que faz parte do grupo da oposição.

A cerimônia de hoje não teve a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin fez o discurso no lugar.

“Ao Supremo Tribunal Federal compete, principalmente, a guarda da Constituição. Mas não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõem o País”, afirmou. “Ao Judiciário, o que é do Direito; ao Legislativo, o que é do Parlamento; ao que é do Executivo, o que toca a administração pública.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o outro representante do Judiciário na cerimônia.

Penas variam de 14 e 17 anos e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos; Supremo julga outros 12 réus até o dia 9

Por Gabriela Coelho

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento e condenou nesta segunda-feira (5) mais 29 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas variam de 14 e 17 anos de reclusão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou em dezembro, tendo como prazo final às 23h59 dessa segunda.

Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Na decisão, Moraes diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021 que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", declarou o ministro.

Ao todo, o STF já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação. Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões.

As coisas parecem se encaminhar para uma junção de forças em Araguaína, tendo o deputado federal Alexandre Guimarães e o governador Wanderlei Barbosa dividindo o palanque do deputado estadual Jorge Federico, emprestando seus prestígio e apoio para angariar votos para a prefeitura municipal, tendo como adversário o atual prefeito, Wagner Rodrigues

Por Edson Rodrigues

O fio dessa meada foi dado por Alexandre Guimarães, durante entrevista concedida à competente jornalista Maju Cotrim, ao afirmar que está tratando da sua filiação ao MDB tocantinense “com o aval do governador Wanderlei Barbosa”.

Essa afirmação é um sinal claro e inequívoco de que Alexandre e Wanderlei podem estar no palanque do deputado estadual Jorge Frederico no segundo maior colégio eleitoral do Estado, Araguaína, capital estadual do agronegócio e do boi gordo.

A filiação de Alexandre Guimarães ao MDB já é fava contada, faltando apenas a data ser marcada e definida uma forma conciliatória junto ao ex-governador Marcelo Miranda, já que Guimarães deve entrar na legenda para ser seu presidente estadual.

O MDB é o maior partido do Tocantins, estado que já comandou por 12 anos e com participação em muitas conquistas por meio de seus deputados estaduais e federais e os governadores Moisés Avelino e do próprio Marcelo Miranda, decisivos para o desenvolvimento e crescimento do Tocantins desde a sua criação. E a entrada de Alexandre Guimarães, com direito a assumir o comando da legenda, significa que o MDB estará participando de forma contundente da sucessão municipal

de Araguaína, coisa que, até agora, estava fora de cogitação.

A filiação de Guimarães significará uma oxigenação imediata nos quadros do partido, que deve receber centenas de novas filiações, o que leva a crer que a efetivação do fato aconteça antes mesmo da abertura da “janela” política para a troca de partido sem a perda do mandato para os vereadores.

GUIMARÃES E MARCELO MIRANDA EM BRASÍLIA

O ex-governador Marcelo Miranda, sua esposa, ex-deputada federal Dulce Miranda estarão em Brasília na próxima terça-feira, conforme apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, na mesma data em que Alexandre Guimarães também estará na Capital Federal.

Os três devem se encontrar com a cúpula nacional do MDB para a finalização das tratativas quanto à filiação de Alexandre Guimarães e sua nomeação como presidente estadual da legenda no Tocantins, em uma movimentação articulada pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e pelo presidente nacional, Baleia Rossi que, inclusive, antecipou sua volta à Brasília, após as férias de fim de ano, para receber os políticos tocantinenses.

A ideia do MDB é realizar tantas reuniões sejam precisas para concretizar a filiação de Alexandre Guimarães.

SUCESSÃO POLARIZADA EM ARAGUAÍNA

Deputado Estadual Jorge Frederico e o Governador Wanderlei Barbosa 

Com toda essa movimentação nas cúpulas estadual e nacional do MDB, será em Araguaína que os efeitos serão sentidos com mais intensidade, pois o prefeito Wagner Rodrigues certamente será ejetado da zona de conforto em que se encontra hoje, e passar a conviver com a possibilidade concreta de ter o deputado federal Alexandre Guimarães e o governador Wanderlei Barbosa apoiando o deputado estadual Jorge Frederico, que passa a ser seu maior adversário na corrida pela prefeitura.

Só com os rumores dessa possibilidade a candidatura de Jorge Frederico já experimentou um “boom” de crescimento qualitativo, principalmente pelo fato de, no conjunto da obra, o cargo de vice poder ser indicação de Alexandre Guimarães.

Jorge Frederico cresce em apoio, ao mesmo tempo em que verá seu tempo no horário eleitoral obrigatório de Rádio e TV aumentar consideravelmente, assim como os recursos do Fundo Partidário a que terá acesso para tocar sua campanha.

WANDERLEI NÃO PODE SER SUBSTIMADO

Não é de hoje que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem destacando a experiência política de Wanderlei Barbosa, que iniciou sua carreira como vereador e, hoje, é governador reeleito, sem nunca ter perdido uma eleição.

Subestimar o único tocantinense “curraleiro” a assumir o governo do Estado é, no mínimo, imprudente. Além de toda a experiência e capacidade, Wanderlei é um dos governadores que reúne o maior percentual de popularidade entre os cidadãos do seu Estado e seu “passe” é o mais valorizado quando se fala em transferência de votos e apoio para as eleições municipais de outubro próximo.

A revelação de quais serão os seus candidatos nos 139 municípios tocantinenses é mais esperada que os números da mega sena.

Ainda esta semana, mais novidades quanto às eleições municipais podem vir à tona.

Aguardem!