Por Cinthia Abreu

A população de Couto Magalhães e de Silvanópolis será beneficiada com atendimento do projeto Defensoria Itinerante na sexta-feira, 7. Os atendimentos em Couto Magalhães acontecem de 9 às 16h30, na sede dos CRAS – Centro de Referência e Assistência Social dos municípios. Já em Silvanópolis os atendimentos acontecem na sede da Câmara Municipal, de 9 às 17 horas.

O projeto é uma realização da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da ação “Expedição Cidadão”, que busca levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado.

Os atendimentos são voltados para os moradores dos municípios e da região circunvizinha. Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Itinerante

O “Expedição Cidadã” faz parte do projeto Defensoria Itinerante que pretende aproximar o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à justiça e levando serviços jurídicos gratuitos aos municípios que não tem sede da Instituição, bairros afastados, comunidades rurais e localidades isoladas.

O ex-presidente disse, também, que não havia uma preferência pela Odebrecht, quando o Fundo de Investimento do FGTS foi criado, durante seu segundo mandato presidencial

Por Kariane Costa

O ex-presidente Lula disse à Justiça Federal, em Brasília, que na época do seu governo não tinha conhecimento sobre a influência do deputado cassado Eduardo Cunha na Caixa Econômica Federal .
Ele também negou que a indicação do ministro Moreira Franco para a vice-presidência na Caixa, em 2007, tenha partido do presidente Michel Temer, e sim que foi uma decisão do PMDB.
Lula prestou depoimento como testemunha de defesa indicado pelo advogado de Eduardo Cunha. O depoimento do ex-presidente foi rápido, menos de 10 minutos.
O processo acusa Cunha de receber R$ 52 milhões de reais das empresas OAS, Odebrecht e Carioca para aprovar, junto à Caixa, o financiamento que revitalizou o porto do Rio de Janeiro para a Olimpíada. Projeto que Lula afirmou só ter conhecido por meio da imprensa. A audiência foi realizada em Brasília, mas Lula prestou depoimento por meio de videoconferência em São Paulo.  
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também prestou depoimento nessa terça-feira  (4), mas a pedido da defesa do operador Lúcio Funaro. Os dois estão presos.  
O empresário afirmou que ouvia falar da influência de Cunha sobre a Caixa.
Fábio Cleto é  ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Ele fez um acordo de delação premiada  e afirma que Cunha recebia  propina  para  a liberação de verbas do FI-FGTS.  

Por Clédiston Ancelmo

Com a fotografia intitulada “Pés Calejados”, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, venceu pelo terceiro ano seguido na Categoria Fotografia o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Em 2015 e 2016, com “Defensoria Quilombola” e “Sonho Interrompido”, respectivamente, a Instituição levou a estatueta de primeiro lugar, com as imagens que levam a assinatura da repórter fotográfica Loise Maria.

Os vencedores foram anunciados na sexta-feira, 30, em Maceió, no estado de Alagoas, durante o encerramento do Conbrascom – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação, realizado pelo FNCJ – Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

O prêmio reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos ligados ao Sistema de Justiça do país. Ao todo, são 14 categorias. A Comissão Julgadora foi formada por 27 profissionais de diferentes áreas da Comunicação e de diversas regiões do Brasil.

Segundo a organização do Prêmio, a edição de 2017 alcançou o recorde de 271 trabalhos inscritos. A disputa foi muito equilibrada em várias categorias, tornando difícil a tarefa dos jurados, o que reflete a qualidade do trabalho desenvolvido pelas assessorias de comunicação do sistema de Justiça brasileiro.

Pés Calejados

A foto vencedora “Pés Calejados”, da repórter fotográfica Loise Maria, foi capturada durante trabalho de atendimento itinerante do projeto “Expedição Cidadã”, da Defensoria Pública do Tocantins, na comunidade quilombolas do Kalunga do Mimoso, no município de Arraias, em julho de 2016. Os “pés” da foto são da Dona Iva Pereira Dias, na época com 70 anos. Durante o atendimento, ela contou as dificuldades que enfrenta na terra em que vive desde que nasceu. A ausência de transporte regular e acessível para ir ao centro de Arraias quando precisa; a falta de energia elétrica; o percurso que ela faz para pegar água no rio, pois não tem cisterna em casa. “É um sofrimento, sabe, mas é assim mesmo, não tem caixa, é o jeito”, contou Dona Iva.

Com muita sensibilidade, e com a experiência de vários prêmios fotográficos na bagagem, Loise Maria conseguiu exprimir na imagem, todo o sofrimento daquela comunidade. “Tentei ir além dos registros gerais do atendimento, buscando a essência daquele povo, mostrando detalhes como os pés ou as mãos de uma senhora guerreira que expressam fortemente a sua história, memória e identidade”, disse Loise.

Exposição

A fotografia “Pés Calejados” faz parte da Mostra Fotográfica “Caminhos da Cidadania”. Uma exposição que retrata os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública em localidades distantes e de difícil acesso. Lançada em maio passado, a exposição já passou pela Assembleia Legislativa e Palácio Araguaia, em Palmas. Em agosto estará no Tribunal de Justiça do Tocantins.

As imagens trazem expressões que vão de angústias e alívios até a felicidade de, mesmo numa realidade de violação de direitos, ser atendido pela Defensoria. “As fotos tratam do resgate da memória e da identidade dessas comunidades, de forma que também provoque a reflexão da luta dessas comunidades para garantia de seus direitos”, conclui Loise.

Ele é acusado de agir para atrapalhar as investigações do Ministério Público

Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel. Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.

A Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou uma intensa troca de mensagens eletrônicas dele com Geddel.

Agora, os autores do pedido de prisão preventiva de Geddel dizem que o ex-ministro estaria tentando evitar que Cunha e o corretor Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o MPF, atuando para garantir vantagens indevidas aos dois e “monitorando” o comportamento do doleiro de forma a constrangê-lo a não fechar o acordo.

Na petição à Justiça, os procuradores reproduziram mensagens que dizem que Geddel enviou à mulher de Funaro entre os meses de maio e junho. As mensagens, segundo o MPF, foram entregues às autoridades pelo próprio Funaro. Para os investigadores, Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes.

Geddel é o quinto investigado por suspeitas de fraudes em recursos administrados pela Caixa a ser preso preventivamente. Além de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, também estão presos o também ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ex-agente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), André Luiz de Souza. Embora fosse um dos alvos dos mandados de prisão contra os investigados por irregularidades na Caixa, Henrique Eduardo Alves acabou sendo preso, em junho, no âmbito da Operação Manus, que apura a suspeita de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

O curso teórico e prático tem o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos intelectuais e operacionais de policiais civis do interior do Estado

Por Yago Modesto   Com objetivo de capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos intelectuais e operacionais de policiais civis do interior do Estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol) realizou neste primeiro semestre de 2017, nos meses de maio e junho, projeto Academia Itinerante, que capacitou 83 policiais civis das delegacias regionais de Arraias, Dianópolis, Gurupi e Guaraí.
O Projeto “Academia Itinerante: A formação continuada como instrumento de construção de uma Polícia Civil cidadã” busca a extensão do ensino e de ações de saúde para os policiais civis do interior do Estado, mediante a utilização de um micro-ônibus adaptado para sala de aula e outro para consultório, adquiridos por intermédio de convênios com o Ministério da Justiça.
Neste primeiro semestre de 2017, o curso começou no dia 15 de maio, atendendo os policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Arraias (9ª DRPC), e posteriormente seguiu até as regionais de Dianópolis (8ª DRPC), dos dias 29 de maio a 03 de junho, Gurupi (3ª DRPC), dos dias 19 a 24 de junho, e, por fim, em Guaraí (5ª DRPC), nos dias 26 de junho a 1º de julho.
De acordo com o diretor da Acadepol, delegado Marcelo Falcão, além dos aperfeiçoamentos intelectuais e operacionais, o projeto tem por escopo promover uma melhora na saúde dos policiais civis, com a redução do grau de exposição aos fatores de risco de adoecimento no trabalho, por intermédio de palestras e atendimentos individualizados efetuados por uma psicóloga, bem como pela assistente social da Gerência de Valorização Profissional da Acadepol. “Entendemos que não adianta tentarmos atualizar um profissional, caso este não se encontre saudável”, afirma o delegado.
  Para os delegados, agentes e escrivães de polícia, foram ofertadas disciplinas de Qualidade de Vida e Saúde, Relações Interpessoais e Qualidade no Atendimento, Operações Policiais: armamento e tiro, cumprimento de mandados de alto risco e técnicas de abordagem policial, Investigação e Inteligência Policial e Procedimentos de Polícia Judiciária.
Já para os profissionais da Polícia Científica, foram ofertadas as disciplinas de Qualidade de Vida e Saúde, Relações Interpessoais e Qualidade no Atendimento, Operações Policiais: armamento e tiro, cumprimento de mandados de alto risco e técnicas de abordagem policial, Acidente de Trânsito e Morte violenta.
No segundo semestre de 2017, a partir do dia 31 de julho, o projeto continuará atendendo a outras delegacias regionais do interior do estado, começando por Pedro Afonso, chegando também à Capital.
Número de policiais capacitados por regional
Na Regional de Arraias, o curso foi realizado no período de 15 a 20 de maio, com a participação de 15 policiais civis, sendo 02 delegados de polícia, 02 escrivães de polícia e 11 agentes de polícia.  
Na Regional de Dianópolis, o curso foi realizado no período de 29 de maio a 03 de junho, com a participação de 17 policiais civis, sendo 03 delegados de polícia, 03 (escrivães de polícia e 11 agentes de polícia.

Na Regional de Gurupi, o curso foi realizado no período de 19 a 24 de junho, em duas turmas, uma da Polícia Civil, com a participação de 21 policiais, sendo 03 delegados de polícia, escrivães de polícia e 13 agentes de polícia, e outra da Polícia Científica, com a participação de 07 policiais, sendo 04 (quatro) peritos oficiais, 02 papiloscopistas e 01 agente de necrotomia.
Na Regional de Guaraí, o curso foi realizado no período de 26 de junho a 1º de julho, com a participação de 23 policiais civis, sendo 04 delegados de polícia, 06 escrivães de polícia e 13 agentes de polícia.