O Projeto Biblioteca em Movimento da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu uma doação de mais de 60 livros, realizada pelas instituições do Sistema OCB/TO. O diretor regional de Palmas, defensor público Leonardo Oliveira Coelho, recebeu a doação das mãos do representante da OCB/TO, Magnun Vinicius Borges.

Por Clédiston Ancelmo

As obras são das mais diversas áreas do conhecimento e vão para as prateleiras do Projeto Biblioteca em Movimento, que estão localizadas nos corredores de todas as diretorias regionais da Defensoria Pública no Estado.

Segundo Magnun Vinicius, os livros foram recolhidos em capacitações realizadas pelas instituições do Sistema OCB/TO para a comunidade, onde a inscrição para participação é trocada por um livro. “Escolhemos a Defensoria como um dos pontos de distribuição desses livros que recolhemos durante as capacitações, e a partir de agora esse será um processo contínuo”, afirmou Borges.

“Agradecemos essa importante doação do Sistema OCB que vai contribuir muito com o Biblioteca em Movimento da Defensoria Pública. Sabemos que o hábito da leitura pode mudar a vida das pessoas e esse Projeto colabora com a circulação do conhecimento entre os nossos Assistidos”, disse o defensor público Leonardo Oliveira Coelho.

Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas no Brasil. Entre suas atribuições, a OCB é responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades cooperativas. No Tocantins, o Sistema é formado pela Fecoop CO/TO – Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Centro-Oeste e Tocantins, o SESCOOP/TO – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Tocantins e a OCB/TO – Organização das Cooperativas do Estado do Tocantins.

Projeto

O acervo do projeto “Biblioteca em Movimento: Conhecimento que fica Livro que segue” é bem diversificado, com obras de diversas áreas do conhecimento, que atendem a todos os gostos, desde infantil, adolescente até o adulto. Os Assistidos podem manusear, ler e levar o livro se assim desejar, ficando facultada a sua devolução em qualquer uma das unidades da DPE-TO, ou ainda os livros podem ser deixados em qualquer espaço público (pontos de ônibus, praças, rodoviárias e outros), para que outra pessoa possa lê-lo.

As doações podem ser feitas nas sedes das regionais da Defensoria ou o interessado poderá ligar no telefone (63) 3218–3779, que a Instituição providenciará a busca dos livros.

Declaração foi dada em conjunto pelas cúpulas das duas forças de segurança em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia   Por: Carlos Eller

Foto: Washington Luiz   A declaração foi dada em unanimidade pelo sub-secretário de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, durante coletiva de imprensa para dirimir dúvidas quanto a um suposto desentendimento entre unidades das duas corporações na cidade de Paraíso do Tocantins. A coletiva ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 20, na Sala de Imprensa do Palácio Araguaia, em Palmas.   Abrindo a coletiva, o sub-secretário, Abzair Paniago, informou que o cumprimento de um mandado judicial contra dois militares, em Paraíso, está sob sigilo de justiça e, portanto, não poderia falar nada a respeito. Mas, ressaltou que não existe nenhuma disputa ou desentendimento entre as polícias Civil e Militar do Estado. “Uma investigação está em andamento e algumas ações foram executadas em cumprimento de ordem judicial e acompanhadas pelo Ministério Público. Se algum eventual excesso tiver ocorrido, será alvo de devida apuração para se levantar as responsabilidades”, garantiu Abzair.   Quanto ao possível clima de tensão gerado entre integrantes das duas polícias, o sub-secretário ressaltou que “qualquer ação, ocorrida no interior de unidades, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, gera desconforto e possível acirramento momentâneo de ânimos. Mas o importante disso tudo é que os fatos estão sendo apurados e as duas forças estão trabalhando juntas, unidas para solucionar a questão e pela segurança do Estado”, enfatizou.   De igual forma, o coronel Glauber de Oliveira Santos ratificou o posicionamento de união e parceria entre as duas forças policiais. “A Polícia Militar trabalha em constante parceria com a Polícia Civil e estamos apurando tudo o que ocorreu. Caso seja apontado algum comportamento ou ação exacerbada, as providências serão tomadas para se chegar a uma solução”, disse o coronel, ressaltando que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a ação de cumprimento da busca no interior de um setor do 8ºBPM em Paraíso. “O IPM [Inquérito Policial Militar] foi instaurado para apurar as condições em que se deu a ação. Isto é um procedimento obrigatório que tenho que adotar por força do Código Penal Militar. O IPM tem um prazo de 40 dias para chegar a um resultado”.   Abzair Paniago adiantou que determinou a vinda, para Palmas, do delegado de Paraíso do Tocantins, para ouvi-lo acerca do que teria supostamente ocorrido no Batalhão e na Delegacia da cidade, como parte dos procedimentos de apuração instaurados.

De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira, 19, no site O Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.

Com Site  opoder

O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país. Leia a íntegra do recurso da UFG.

Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de continuar com os cursos pagos. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram hoje (18) que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil.

Por Daniel Isaia

“Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos.

Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça.
O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou a publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht.

"Caixa 2 é regra" Durante a audiência de hoje, Monica Moura disse a Sergio Moro que o pagamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 é a regra no Brasil. “Não acredito que exista no país um único marqueteiro que trabalhe apenas com caixa 1. É uma exigência dos partidos que a maior parte [dos recursos] esteja em caixa 2”, ressaltou.

A marqueteira também disse que o casal sempre tentou que os pagamentos fossem feitos dentro da legalidade. “Mas a explicação que sempre nos deram é que o partido não podia porque campanha é muito cara. Marketing é caro, para ser bem feito. Com pouco, se faz campanha mal feita. Campanha bem feita, como televisão bem feita, como novela bem feita, como filme bem feito, é caro”.

João Santana afirmou ter caído em uma “armadilha” construída pelas suas próprias convicções. Ele disse que criou um "duplo escudo mental" que o permitiu seguir adiante com o recebimento de pagamentos ilegais. “Um [escudo] social e externo, que era a doutrina do senso comum do caixa 2, e outro interno, que é ‘recebo pelo trabalho honesto que estou fazendo’”, explicou.

O publicitário também falou que foi cúmplice de um sistema eleitoral corrupto e negativo. “Não estou aqui, demagogicamente, dizendo que eu não tinha culpa, que só fui vítima disso, não; eu fui agente disso. Não que os grandes responsáveis sejam marqueteiros, mas acho que é o momento de os próprios marqueteiros abrirem os olhos sobre isso, e da Justiça também”, completou Santana.

Por Cinthia Abreu

Foram empossados na manhã desta segunda-feira, 17, os novos coordenadores dos Núcleos Especializados da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A solenidade aconteceu na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública em Palmas, e contou com a participação de Membros e Servidores da Instituição. De acordo com o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, a proposta visa à ampliação do atendimento e da efetividade das ações da Instituição no Estado como um todo, além da descentralização dos Núcleos, levando-os a todas as regiões do Estado, através dos coletivos permanentes.

Para a corregedora-geral da Defensoria Pública, a coordenação dos Núcleos é de extrema importância para o desenvolvimento da Instituição. “Ela traça os rumos da nossa atuação não na fase individual, mas na fase dos grupos, o que vai trazer um resultado bem mais abrangente para a população. Isso nos traz uma esperança muito grande de melhorias e maior credibilidade na atuação”, considera a Corregedora.

Núcleos

A Instituição agora conta com os Núcleos NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri; NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde; DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária; NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso; NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres; NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor; e os NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

O Defensor Público-Geral parabenizou aos empossados na nova formatação dos núcleos especializados e relembrou que a reorganização e redimensionamento dos Núcleos foram discutidos em audiência pública com a participação de Membros, Servidores e representantes sociais, além de ser aprovada em sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública. “É um novo desafio que a Defensoria Pública enfrenta, mas acredito que damos um passo adiante, principalmente no que tange à atuação no interior do Estado, principalmente por meio dos Nuamac’s e coletivos permanentes”, ressalta.

Mudanças

A proposta da criação de coletivos permanentes é atender aos Assistidos em diferentes regiões do Estado. Cada coordenador de Núcleo deverá instituir a criação dos coletivos permanentes, com o objetivo de aproximação da sociedade civil (pólos de aplicação das políticas públicas previstas nos mais diversos núcleos especializados) com o público e as demandas de cada Núcleo. “A tendência é ampliar a atuação no interior do Estado também com a atuação dos coletivos permanentes e incentivar a interação da Instituição com a comunidade”, complementa Murilo da Costa Machado.

Cada Núcleo atuará, através dos Coletivos Permanentes, nas áreas onde tenham pertinência, na defesa da população LGBT, idoso, drogadição, quilombola, igualdade racial, moradia, regularização fundiária, deficientes intelectuais e físicos, grupos étnicos e religiosos, usuários do transporte coletivo, pessoas em situação de rua e outros interesses transindividuais de minorias que mereçam especial proteção da Defensoria Pública.

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas passa a ser chamado de NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas. Eles serão pólos de aplicação das políticas públicas previstas nos mais diversos núcleos especializados, sediados nas regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

Edital

A escolha dos novos coordenadores foi feita via edital, que considerou a edição de Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução do Conselho Superior nº 151, de 23 de janeiro de 2017. O edital foi publicado no Diário Oficial nº 4.831, de 22 de março de 2017. 

Núcleos e coordenadores

NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos – Luciana Costa da Silva

NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri – José Alves Maciel

NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde – Felipe Barboza Cury

DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária – Pedro Alexandre Conceição

NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – Napociani Pereira Póvoa

NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente -  Larissa Pultrini de Oliveira

NUDEM – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres – Vanda Sueli Machado

NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor – Maciel Araújo Silva

NUAmac Araguaína - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína – Sandro Ferreira Pinto

NUAmac Dianópolis - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Dianópolis – Evandro Kappes

NUAmac Gurupi - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi – Leandro de Oliveira Gundim

NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas – Letícia Amorim