O ex-ministro do STF também apontou o dedo para o próprio tribunal por derrubar condenações de Lula na Lava Jato

Do Site Plenonews

 O ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse à equipe da coluna que a invasão de manifestantes golpistas às sedes dos três poderes, neste domingo, em Brasília, é um episódio “muito pior” que o do Capitólio em janeiro de 2021.

Terroristas chegaram a invadir o salão nobre do Supremo, depredando poltronas, vidros e derrubando câmeras de vigilância. Mas o prédio do STF já foi retomado pela equipe de segurança.

 “Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o Estado que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço”, afirmou o ministro à coluna, enquanto acompanhava o noticiário de sua casa, no Rio.

“Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A insegurança jurídica é total para o Brasil. O que investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas”, acrescentou.

O ex-ministro do STF, que votou em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno e em Jair Bolsonaro (PL) no segundo, evitou responsabilizar o ex-presidente da República pelos fatos ocorridos em Brasília.

“Os responsáveis estão no Brasil, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. Bolsonaro não tem o domínio dessas forças que estão na rua. Ele não tem culpa, está a quantos quilômetros daqui?”, questionou, em referência ao fato de o ex-presidente estar nos Estados Unidos.

Conhecido por ter opiniões contra a corrente, o ministro também apontou o dedo para o próprio Supremo, que derrubou condenações impostas pela Lava Jato contra Lula, devolvendo a possibilidade de o petista disputar as últimas eleições.

“Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, quando ressuscitaram politicamente o ex-presidente Lula, dando o dito pelo não dito, quando enterraram a Lava Jato, quando declararam a suspeição do Sergio Moro, que veio a ser resgatado politicamente pelo Estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”, frisou.

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que seja aberta uma investigação contra o governador afastado do DF (Distrito Federal), Ibaneis Rocha (MDB).

POR CONSTANÇA REZENDE

O STJ é o tribunal responsável por julgar processos relacionados a governadores. Apesar de o documento da procuradoria estar sob sigilo, o pedido foi confirmado pelo órgão.

O afastamento do governador foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois dos atos de vandalismo promovidos por bolsonaristas na capital neste domingo (8).

A suspensão determinada por Moraes vale por 90 dias. A medida terá como objetivo analisar uma possível conduta omissiva do governador do DF ao não coibir os atos e a ausência de um plano de segurança que evitasse o ingresso na esplanada de golpistas.

Após o ato, Ibaneis gravou um vídeo para pedir desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse estar monitorando a situação, mas que nunca esperou que ela pudesse chegar a esse ponto.

Com a saída do governador, assumiu a sua vice, Celina Leão (PP-DF), que também é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2016, Celina e outros três deputados foram afastados da mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal por serem suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina em contratos. A ação foi batizada de Operação Dracon.

Nesta segunda (9), o comando da Polícia Militar do DF também virou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal. O órgão vai apurar se houve omissão do comandante, coronel Fábio Augusto Vieira, e demais autoridades nas invasões às sedes dos Três Poderes.

Vídeos mostram policiais permitindo a entrada de golpistas nos edifícios, filmando a depredação e conversando com manifestantes. O presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o fim de janeiro.

Texto conjunto diz que providências institucionais serão tomadas

Por Felipe Pontes

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os presidentes de Poder se reuniram no início da manhã desta segunda-feira (9), depois que as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas na tarde de domingo (8) e depredadas por vândalos e pessoas que não aceitam o resultado das eleições do ano passado e pedem um golpe militar no país.

Também participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Governadores

À tarde, os presidentes de Poder devem participar também de reunião com os governadores de todos os estados. Após os episódios de ontem, o governador do Distrito Federal (DF) foi afastado pelo Supremo. Na manhã de hoje, a administradora do Plano Piloto – região central de Brasília –, Ilka Teodoro, deixou o cargo.

Ainda na noite de domingo (8), Lula visitou o Palácio do Planalto e a sede do Supremo. Em seu perfil oficial numa rede social, ele disse que “os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público de Brasília estão sendo identificados e serão punidos”. Ainda na tarde ontem (8), o presidente decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF.

Alexandre de Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias. Ministro do STF entendeu que governo do DF foi conivente com golpistas que invadiram e depredaram sedes dos três poderes. Atos 'desprezíveis' não ficarão impunes, escreveu Moraes.

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Polícia enfrenta criminosos durante ato violento em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro.

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

"A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.

Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.

Até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público será realizado em horário diferenciado no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ato da Procuradoria-Geral de Justiça fixou o horário de expediente das 12 às 18 horas, a partir desta segunda-feira, 09.

Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.

A jornada excepcional durante o mês de janeiro se justifica pela redução do movimento forense nesse período.