Enquanto Tasso e Cid Gomes cobram a instalação da CPI, Eduardo Girão diz que é favorável à medida, desde que ela também investigue estados e municípios, O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é favorável que os governadores e prefeito sejam investigados, disse ele na CNN 

Por William Santos

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal para investigar a atuação do Governo Federal no combate à pandemia voltou ao radar dos senadores cearenses, causando inclusive divergências entre os legisladores. Após aglomerações durante visita do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao Ceará e de declarações do mandatário contrárias a restrições sanitárias, o senador Tasso Jereissati (PSDB) disse que vai cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI para apurar eventual crime de responsabilidade do chefe do Palácio do Planalto.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento […]

"Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, afirmou o senador tucano após a visita do presidente ao Ceará. Para Tasso, o chefe do Executivo Federal "veio ao Ceará para tentar desmoralizar as medidas de restrição que acabaram de começar". "Isso é criminoso”, acrescentou. As declarações do senador foram concedidas em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, do portal G1.

O senador Cid Gomes (PDT) disse, neste sábado (27), que também pretende reivindicar a ação do Senado. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista. Pouco antes, ele fez críticas às atitudes do presidente no Ceará. Nos eventos para liberação de obras em estradas federais, Bolsonaro discursou e cumprimentou apoiadores sem máscara, além de provocar aglomerações.

Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou […]

Na ocasião, ele também alfinetou os gestores estaduais, dizendo que o governador "que fecha seu estado e que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxílio emergencial".

O senador Eduardo Girão (Podemos), por sua vez, disse ser favorável à instalação da CPI, desde que ela também investigue as ações e uso de recursos por estados e municípios no combate à pandemia. Essa é a condição, inclusive, para ele assinar o requerimento para a abertura da investigação.

“Sou favorável à CPI e assinarei (o requerimento para instalação), desde que inclua também a gestão da pandemia nos estados e municípios. Existem indícios de desvios dos recursos para o enfrentamento ao coronavírus em alguns entes federativos, inclusive no Ceará”. Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre instalação de CPI da Covid-19 no Senado.

"Sou favorável à CPI e assinarei desde que inclua também a gestão da pandemia nos estados e municípios. Existem indícios de desvios dos recursos para o enfrentamento ao coronavírus em alguns entes federativos, inclusive no Ceará, como no escândalo do Hospital de Campanha do PV em Fortaleza", afirmou. Ele também aponta a necessidade de apuração de supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

“Creio ser necessária uma investigação completa para que não tenhamos mais uma CPI inócua, correndo o risco de funcionar apenas como palanque político-partidário”, justificou Girão.

No fim do ano passado, antes das eleições, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na Capital para apurar suposto desvio de recursos públicos em contratos ligados à instalação do Hospital de Campanha. Neste ano, sem indiciar ninguém, a PF transferiu a investigação para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na época da operação, o então prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), negou irregularidades e atribuiu as ações a interferência eleitoral de Bolsonaro.

TRÂMITE

Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento para a instalação da CPI, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Como são necessárias 27 assinaturas para pautar a abertura da investigação, o requerimento já pode deliberado em plenário e, em seguida, o colegiado ser montado. Todavia, a medida depende do aval do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

SENADORES QUE ASSINAM O REQUERIMENTO

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Cid Gomes (PDT-CE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Reguffe (Podemos-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Major Olimpio (PSL-SP) *

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Paim (PT-RS)

José Serra (PSDB-SP)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Zenaide Maia (Pros-RN)

Paulo Rocha (PT-PA)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Publicação foi a primeira medida concreta adotada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em reação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de ordenar a instalação de CPI para apurar omissões do governo na pandemia

Por Jorge Vasconcellos

Um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar à presidência do Senado a instalação de uma CPI para apurar omissões do governo na pandemia, foi publicada, nesta sexta-feira (9/4), uma Proposta Emenda à Constituição (PEC) que restringe o alcance das decisões monocráticas no Judiciário. A publicação é a primeira medida adotada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em reação à ordem judicial.

A PEC 8/2021 foi publicada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reapresentar a mesma proposta que havia protocolado em 2019, quando ainda nem se falava em CPI, e que foi rejeitada pelo Senado.

Segundo o texto da PEC, é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo. A proposta trata também das situações em que um magistrado pede vista para aprofundar a análise sobre um processo envolvendo medida cautelar. Segundo o texto da PEC, a vista deve ser concedida não só ao autor do pedido, mas a todo o plenário de magistrados. Além disso, o caso deverá retornar para julgamento do colegiado no prazo máximo de seis meses.

CPI da 'Lava Toga'

Além da publicação da PEC, um movimento de parlamentares governistas defende retaliações, e até desobediência, à decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Há pressões, por exemplo, para que o presidente do Senado instale a chamada CPI da 'Lava Toga', destinada a apurar possíveis irregularidades na atuação dos ministros do STF. O grupo pressiona também para que Rodrigo Pacheco dê encaminhamento a pedidos de impeachment contra magistrados da Corte.

Na noite de quinta-feira (8), logo após o despacho do ministro Barroso, o presidente do Senado afirmou que a decisão compromete os esforços do país para combater a covid-19. Segundo ele, a ordem judicial "pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia".

A avaliação negativa (ruim/péssimo) do governo Jair Bolsonaro oscilou 2,5 pontos percentuais para cima em relação ao dia 26 de março e agora atinge 51,5%, apontou a nova pesquisa Exame/Ideia Big Data divulgada hoje (9). A avaliação positiva (ótimo/bom), por outro lado, caiu três pontos e agora registra 24%. O índice regular é de 22%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, o aumento da desaprovação ao governo está ligado ao aumento do número de mortes provocadas pela Covid-19, ao ritmo da vacinação no país e o efeito ainda limitado da nova rodada do auxílio emergencial.

Um dado negativo para Bolsonaro e que deve ser visto com atenção pelo governo é o fato de 39% dos entrevistados considerarem o governo como “péssimo”. Apenas 9% avaliam sua gestão como “ótima”.

Rodrigo Pacheco garante instalação da CPI da Pandemia. Decisão liminar atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru por conta de a pandemia estar "em seu pior momento"

Por Caique Alencar

O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Senado abrir a "CPI da Covid" para investigar eventuais omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Não cabe, portanto, a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Rodrigo Pacheco garante instalação

Presidente do Senado informou que as apurações devem começar na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quinta-feira, 8, que cumprirá a ordem do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Pandemia, a fim de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19. Entretanto, o senador rechaçou a ideia de promover a investigação no momento atual.

“Eu considero que CPI da Pandemia, neste momento, será um ponto fora da curva. Pode ser um coroamento do insucesso nacional de combate à pandemia”, afirmou Pacheco. Segundo o parlamentar, a CPI começará seus trabalhos na próxima semana. “Já disse para os partidos indicarem os participantes”, concluiu.

No estado vizinho os prazos são bem mais curtos, com benefícios chegando em até dez anos

 Com Assessoria

Coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) pediu, em ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, suspensão para que seja feita a revisão imediata do Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que cede à iniciativa privada o direito de exploração da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO). Conforme o deputado, o edital tem indícios de tratamento discriminatório para o Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado. O ofício foi entregue nesta quarta-feira, 7 de abril.

O edital, que marca o leilão para 29 de abril, aponta os prazos para a duplicação de trecho da rodovia. De acordo com o deputado, um dos principais problemas está na previsão de duplicação: 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano.

“Em mais de 20 anos, a tendência é que os próprios veículos sequer sejam do modelo atual de combustão. A indústria estará em uma nova era e a duplicação ainda não terá se tornado realidade para os tocantinenses. A correção, quando menos, dos prazos e demais apontamentos elencados aqui são o mínimo que se exige para que esta concessão obedeça aos princípios do interesse público, da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da moralidade, parâmetros aos quais se vincula a Administração Pública”, argumenta Tiago Dimas no ofício, ao defender a população tocantinense.

O trecho da BR-153 no Tocantins que será cedido à iniciativa privada tem 173,93 quilômetros.

Piora de edital

Em 2019 audiências públicas foram promovidas pela ANTT para debater o tema. Na ocasião, a população tocantinense, bem como a sociedade organizada, já estava muito insatisfeita com os prazos de 16 anos a 21 anos para duplicar os trechos rodoviários. Contudo, o deputado explica que o edital final é pior ainda, deixando os benefícios da concessão mais distante da população do Estado. “Para piorar, a ANTT publicou o Edital de Concessão n. 01 em 29 de janeiro de 2021, agravando a situação que já não era aprazível. Dividiu-se os trechos de duplicação rodoviária entre áreas urbanas e áreas não urbanas, de modo que prevê, atualmente, a conclusão dos trechos predominantemente urbanos (cuja quilometragem é sobremaneira menor) em no máximo 5 anos, enquanto se dilatou ainda mais os prazos para a entrega de trechos não urbanos para até 23 anos”, frisa o ofício do deputado.

Descriminação do Tocantins

O deputado, que fez um discurso na tribuna da Câmara sobre o assunto, também apontou descriminação do Tocantins na comparação com Goiás. No estado vizinho, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos e mais de 92% serão entregues integralmente em 20 anos.

“Há clarividente disparidade entre os prazos previstos para o Estado de Goiás e para o Estado do Tocantins, uma vez que a diferença no total de quilômetros para ambos os Estados não justifica tamanha assimetria”, frisa Tiago Dimas em seu ofício. O trecho de Goiás tem 448,54 quilômetros.

Além da discrepância na duplicação, o congressista, que estudou todo o edital junto com a sua equipe, indicou outros pontos de comparação que mostram o Tocantins com um tratamento muito diferente em relação a Goiás. “Não há nenhum Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros previstos para o Tocantins; para Goiás, há 2 (dois); somente há previsão de 2 (duas) passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi (conclusão no 3º ano após a concessão) e Alvorada (conclusão no 4º ano após a concessão); em Goiás, serão 17 (dezessete) passarelas; não há previsão de construção de rotatórias no Tocantins; em Goiás, há 6 (seis); há apenas 4 (quatro) retornos em ‘X’ para o Tocantins, com previsão de entrega no 23º ano após a concessão; para Goiás, há 76 (setenta e seis), grande parte executada no 4º, 6º, 8º e 10º anos após a concessão; no Tocantins, há previsão de apenas 6 (seis) retornos em ‘U’, sendo que o retorno de Figueirópolis somente será concluído ao 23º ano após a concessão; em Goiás, há 31 (trinta e um); Serão 4 (quatro) interseções ‘diamante’ no Tocantins; em Goiás, 15 (quinze); e no Tocantins, haverá 3 (três) interseções ‘trombeta’; em Goiás, 8 (oito)”, salienta Tiago Dimas.

No ofício, o deputado solicita uma reunião urgente com o ministro e equipe técnica para debater o tema.

Neste link, veja todos os documentos do edital do leilão da concessão da BR-153: https://portal.antt.gov.br/br-153-414-080. 

Assista a discurso de Tiago Dimas aqui: https://www.instagram.com/tv/CNaudxqDmYs/?igshid=db01qlb6yq6x.