Parlamentar, titular na Câmara do grupo que estuda o PLP 108/2021, considera atualização dos limites de faturamento e contratação vitais para o crescimento de pequenos negócios, que representam 95% das empresas no Tocantins

Da Assessoria 

Titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PLP 108 (Projeto de Lei Complementar 108/2021), o deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) cumpriu agenda em Palmas para ouvir de perto as demandas dos micros e pequenos empreendedores da Capital nesta terça-feira, 9 de junho.

Em uma das suas visitas, Tiago Dimas ressaltou a importância de aprovar o aumento do teto de faturamento e das regras de contratação, abrangendo não apenas os MEIs (Microempreendedores Individuais), mas criando um gancho fundamental para os optantes pelo Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O PLP 108 discute exatamente esse tema e Tiago Dimas é um membro atuante para que a mudança, enfim, seja concretizada no Brasil.

A proposta busca reajustar o limite de faturamento anual, que hoje está defasado e penaliza as empresas que começam a crescer. O projeto oficial em tramitação no Congresso propõe a elevação do limite do MEI, podendo alcançar faixas entre R$ 130 mil e R$ 144 mil anuais. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Além disso, o PLP prevê que os MEIs possam contratar dois funcionários formalmente – hoje a legislação só permite uma contratação.

“Essas mudanças são fundamentais. Nós damos espaço para o faturamento crescer e, ao mesmo tempo, incentivamos mais uma contratação formal, gerando empregos que hoje não acontecem, pois, para contratar duas pessoas, os MEIs são obrigados a se converter em microempresas, que têm uma tributação muito maior”, explicou Tiago Dimas.

Realidade mostrada

A realidade enfrentada pelos pequenos negócios foi ilustrada durante a visita à loja de roupas para crianças Baby Kids, gerida pelas empreendedoras Patrícia e Alessandra. O negócio, que nasceu em uma garagem e começou dentro de casa, hoje ocupa um espaço comercial estruturado e tem planos sólidos de expansão. Contudo, o receio do "abismo tributário" atua como um obstáculo.

"Muitos negócios como esse precisam estar enquadrados dentro do MEI para ter viabilidade. Porque é diferente você pagar aquela taxa de aproximadamente R$ 90 do que entrar no regime de tributação onde vai ter que pagar muito mais imposto", explicou Tiago Dimas. "Eles acabam esbarrando e não conseguem crescer mais por causa disso”, pontuou o deputado.

Para Patrícia, a mudança legislativa trará o alívio e a segurança jurídica necessários para dar o próximo passo. "Vou ampliar a loja depois que esse projeto de lei for aprovado", garantiu a empresária, destacando que o acompanhamento do mandato traz perspectivas reais de melhoria.

Impacto na economia do Tocantins

A pauta é estratégica para a sustentação econômica local. Segundo o parlamentar, cerca de 95% dos CNPJs ativos no estado do Tocantins pertencem a pequenos negócios e pequenos comércios. O avanço da matéria na comissão permitirá que esses empreendimentos aumentem sua produtividade de maneira formal, gerando novas frentes de trabalho.

"É fundamental que a gente impulsione todo esse potencial que esse pessoal tem para contratar mais, para vender mais, sem ter que pagar mais imposto. Esse é um dos nossos objetivos", ressaltou Tiago Dimas.

Luta histórica

A luta para aumentar o limite de faturamento do MEI também dos tetos do Simples Nacional para micros empresas e empresas de pequeno porte é histórica e abraça por todas as entidades empresariais do Estado. Em Araguaína, por exemplo, Tiago Dimas já ouviu muitas vezes o pedido por essa alteração por parte dos dirigentes da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).

“Nosso objetivo é que os tetos, além de serem revistos, sejam corrigidos pela inflação anualmente, pois assim nunca vão ficar defasados”, explicou Tiago Dimas. Pelas discussões, o teto de faturamento das micros poderia chegar a R$ 869 mil (hoje é R$ 360 mil) e das empresas de pequeno porte em R$ 8,7 milhões (hoje é R$ 4,8 milhões).

Maquinário doado pela Codevasf visa auxiliar o setor rural das duas cidades, em apoio direto aos pequenos e médios produtores

Da Assessoria

Os municípios de Pau D'Arco e Ponte Alta do Tocantins foram contemplados com R$ 280.699,00 em equipamentos agrícolas para a estruturação de suas atividades rurais. As aquisições, viabilizadas por meio de emendas parlamentares destinadas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), ocorrem via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Em Pau D'Arco, a doação avaliada em R$ 137.399,00 já foi concluída e os equipamentos encontram-se com a prefeitura. O município recebeu um trator agrícola de 75 CV, uma carreta agrícola de madeira com capacidade para quatro toneladas e uma grade aradora de 14 discos. Inclusive, nesta terça-feira, 9 de junho, a prefeitura da cidade fez uma apresentação dos equipamentos recebidos, com um agradecimento à congressista.

Ponte Alta

Para Ponte Alta do Tocantins, o termo de doação de R$ 143.300,00 já foi formalizado, e a cidade aguarda a entrega física do maquinário. O conjunto destinado ao município é composto por um trator de 75 CV, uma grade aradora de 14 discos e uma carreta agrícola em aço com capacidade de 4.000 kg.

Apoio ao homem e a mulher do campo

A senadora Professor Dorinha ressaltou a satisfação de poder apoiar o setor agropecuário do Estado, neste caso os pequenos produtores. “Nosso agro é muito forte no Estado. E temos nele os grandes agricultores e pecuaristas, que exportam e trazem riquezas para o Tocantins e, neste caso especifico, temos os pequenos e médios, que também ajudam a colocar comida na mesa de todos nós. Um agro pujante que sempre terá o meu apoio”, pontuou a parlamentar.

Os extratos dos termos de doação foram assinados pelo superintendente foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira, 9 de junho.

Da Assessoria

A continuidade das obras de expansão do Hospital de Amor de Palmas foi tema de reunião nesta terça-feira, 9, em Brasília (DF), entre o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, e o presidente da instituição, Henrique Prata. O encontro reforçou a parceria em favor do fortalecimento da assistência oncológica no Tocantins.

Durante o mandato, Eduardo Gomes já destinou mais de R$ 137 milhões ao Hospital de Amor, sendo o político que mais contribuiu com recursos para a instituição. Os investimentos têm garantido a ampliação da estrutura, aquisição de equipamentos e fortalecimento dos serviços oferecidos à população.

“O Hospital de Amor realiza um trabalho extraordinário e tem transformado a vida de milhares de famílias. Conversamos sobre o andamento das obras e sobre a importância de dar continuidade a esse projeto que amplia o acesso da população ao atendimento especializado e humanizado”, afirmou Eduardo Gomes.

A reunião ocorreu poucos dias após a visita do senador à unidade de Palmas, realizada em 3 de junho, quando acompanhou o andamento das obras de expansão e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da saúde no Tocantins.

Da Assessoria

Dando continuidade à agenda em Araguatins, o vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), participou na manhã desta terça-feira, 9, da programação comemorativa pelos 158 anos do município. Ao lado do prefeito Aquiles Pereira de Sousa, Laurez participou da entrega da reforma da Estação de Distribuição de Água e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Benvinda Monteiro Corrêa.

O sistema apresentava falhas que comprometiam o abastecimento e, com a obra, a expectativa é garantir maior regularidade no fornecimento de água às famílias da cidade. A estrutura possui capacidade para armazenar e distribuir até 1,5 milhão de litros de água, ampliando a segurança hídrica e a eficiência do abastecimento para a população. Os investimentos foram realizados com recursos do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (Semusa), em parceria com a Prefeitura de Araguatins.

Laurez Moreira ficou satisfeito em acompanhar os avanços que vêm sendo promovidos no município e ressaltou a importância da boa aplicação dos recursos públicos. “É muito gratificante ver uma cidade avançando, realizando obras que melhoram a vida das pessoas e demonstram cuidado com os recursos públicos. Araguatins celebra seus 158 anos com entregas importantes, que levam mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Laurez também elogiou a gestão do prefeito Aquiles Pereira de Sousa. “O prefeito Aquiles tem conduzido uma gestão comprometida com resultados e com o bem-estar das famílias de Araguatins. As obras entregues hoje mostram organização, responsabilidade e capacidade de transformar investimentos em benefícios reais para a comunidade”, disse.

A inauguração da sede própria do Cras Benvinda Monteiro Corrêa também foi apontada como um importante investimento na área social, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a rede de assistência social do município.

Da Assessoria

O ex-vereador e atual secretário municipal de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues, em Porto Nacional, Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior) do (União Brasil), declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) à reeleição para a Assembleia Legislativa do Tocantins.

O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira dia 08, durante um encontro realizado em sua residência, em Luzimangues. O evento contou com a presença do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (União Brasil), do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), além de lideranças locais, familiares e amigos.

Prefeito Ronivem Maciel, Valdemar Júnior, Vereador Pim Júnior e o deputado federla Ricardo Ayres

Durante o encontro, Pim Júnior afirmou que estará ao lado de Valdemar Júnior e Ricardo Ayres na coordenação da pré-campanha dos parlamentares em Luzimangues. “Convidei todos vocês para estarem aqui em minha residência para anunciar que estarei ao lado desses dois grandes parceiros, dando total apoio, juntamente com o prefeito Ronivon Maciel, nesta pré-campanha”, declarou.

Pim destacou o trabalho desenvolvido pelos parlamentares em benefício do Distrito.“O deputado Valdemar dispensa apresentações. Seu trabalho e sua dedicação são amplamente reconhecidos por todos nós em Luzimangues. Já o deputado Ricardo Ayres também tem sido um grande parceiro, contribuindo de forma importante para o desenvolvimento da nossa região e atendendo às demandas da nossa população”, afirmou.

O secretário também relembrou investimentos destinados por Valdemar Júnior.“Quero citar como exemplo que foi a destinação de recursos para a aquisição de uma ambulância UTI móvel para Luzimangues, um equipamento de fundamental importância para o município. Em momentos de emergência, somente quem já precisou sabe o quanto esse serviço é essencial. Infelizmente, no passado, houve casos de pessoas que não conseguiram chegar a tempo ao hospital e acabaram perdendo a vida. Por isso, quando um benefício como esse chega, a população precisa reconhecer seu valor. A comunidade agradece pelo empenho e pelo compromisso de trabalhar pelo nosso povo”, ressaltou.

Ao agradecer a manifestação de apoio, Valdemar Júnior destacou a importância da confiança recebida de Pim Júnior e de sua família.“Quero agradecer ao companheiro Pim, que hoje abre as portas de sua casa, juntamente com sua família, para nos receber, apresentar-nos aos seus familiares e amigos e declarar apoio à nossa pré-campanha. Estamos aqui para conversar com vocês, olhar nos olhos e apresentar aquilo que pensamos para o futuro do nosso Estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que ele e o deputado federal Ricardo Ayres buscam fortalecer o diálogo com a população. “Viemos, em primeiro lugar, agradecer o carinho de cada um de vocês, que saíram de suas casas para estar conosco nesta noite. Estamos aqui na casa da Lucélia e do Pim para nos apresentarmos como uma alternativa de representação política para o povo de Luzimangues”, disse.

O deputado defendeu ainda a construção de uma pré-campanha pautada no diálogo e na apresentação de propostas.“Venho humildemente pedir a confiança de cada um para que possamos construir uma pré-campanha bonita, respeitosa e propositiva. Uma pré-campanha em que possamos conversar com os amigos, com os companheiros, levar nossa mensagem e apresentar tudo aquilo que tivemos a oportunidade de realizar ao longo destes últimos três anos e meio de mandato”, declarou.

Segundo Valdemar Júnior, a representação política da região é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos. “A partir do registro oficial das candidaturas, poderemos nos apresentar formalmente como candidatos, com todas as condições legais para participar do processo eleitoral. Essa representação é muito importante para que possamos continuar trabalhando pelo Tocantins e, acima de tudo, por Porto Nacional e Luzimangues, uma região que cresceu graças à força, à coragem e à determinação do seu povo”, destacou.

O prefeito Ronivon Maciel também enfatizou a parceria construída com os parlamentares. “Minha relação com Valdemar Júnior e Ricardo Ayres vai muito além da política. É uma relação baseada na confiança, no respeito e no compromisso com as pessoas. Nosso trabalho é pautado pela responsabilidade de servir e de buscar soluções para os desafios que enfrentamos diariamente”, afirmou.

Ronivon ressaltou ainda a importância de manter o trabalho conjunto em favor da população. “É assim que pretendemos continuar: trabalhando, ouvindo as pessoas, construindo parcerias e fortalecendo os laços de confiança que nos unem, para que possamos entregar cada vez mais resultados para nossa comunidade. Vamos seguir juntos nesta pré-campanha com Valdemar e Ricardo, porque tenho plena convicção daquilo que vivi ao lado deles, daquilo que estamos vivendo e daquilo que ainda construiremos em benefício de Luzimangues e de toda a nossa região. Conto com cada um de vocês nessa caminhada”, concluiu o prefeito.