Da Assessoria

O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, participou nesta quarta-feira, 10, de uma sessão especial na Câmara Municipal de Tocantinópolis que reuniu estudantes de escolas da cidade em uma iniciativa voltada à aproximação de crianças e jovens com a política, a cidadania e a construção de soluções para a comunidade.

Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, dialogar com autoridades e apresentar projetos desenvolvidos por eles nas áreas de sustentabilidade, preservação ambiental e conscientização social.

Entre as iniciativas apresentadas estavam propostas relacionadas à reciclagem, coleta seletiva de lixo e preservação do meio ambiente. Os estudantes também mostraram ações do Projeto Brotinho, realizado durante a temporada de praias, que busca conscientizar moradores e visitantes sobre a importância do descarte correto de resíduos e da preservação dos espaços naturais.

Laurez elogiou o nível de engajamento dos jovens. "Fiquei muito feliz em ver tantos jovens interessados em compreender a política e participar das decisões que impactam suas vidas. A política é uma ferramenta de transformação e precisa cada vez mais da energia, das ideias e do compromisso das novas gerações", afirmou.

Os vereadores também prestaram homenagens a Laurez, destacando sua história política e sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins. A exemplo do vereador Francisco Assis, que ressaltou a importância do Poder Legislativo na formação das lideranças políticas e elogiou a trajetória do vice-governador. "Governador Laurez, o senhor plantou muito bem o seu trabalho. O senhor veio ao lugar certo, à Câmara Municipal, para apresentar o seu projeto. Desejo boa sorte e que Deus abençoe o seu caminho", afirmou.

Ao agradecer o reconhecimento e a recepção dos parlamentares, Laurez confirmou seu compromisso com a população tocantinense e defendeu o incentivo à participação cidadã desde cedo. "Tocantinópolis é uma cidade de grande importância para o nosso Estado, com uma história de trabalho, desenvolvimento e participação popular. Ver crianças e adolescentes debatendo temas como sustentabilidade, preservação ambiental e responsabilidade social nos dá a certeza de que o futuro do Tocantins está em boas mãos", concluiu.

Cerca de 6,5 mil produtores tocantinenses poderão ser beneficiados com a renegociação

Da Assessoria

A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado, nesta quarta-feira (10), foi recebida como uma importante resposta aos produtores rurais que enfrentam dificuldades acumuladas por perdas de safra, aumento dos custos de produção e instabilidade econômica internacional. A senadora Professora Dorinha (União), que acompanhou as negociações da proposta, destacou que o texto aprovado pelos senadores ampliou significativamente o alcance da medida e criou condições mais adequadas para a recuperação financeira do setor.

A proposta autoriza a criação de uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas pelo governo federal. O texto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com exclusão de multas e encargos por inadimplência. O prazo de pagamento poderá chegar a 13 anos, incluindo período de carência, e os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor.

Segundo Dorinha, o diferencial da proposta aprovada pelo Senado é reconhecer que a crise enfrentada pelo campo vai além dos eventos climáticos. “Os produtores têm sofrido com perdas sucessivas, muitas vezes por mais de uma safra, mas também enfrentam os reflexos dos conflitos internacionais, do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito. O texto aprovado contempla essa realidade e oferece condições concretas para que o produtor volte a investir e produzir”, afirmou.

Impacto no Tocantins

No Tocantins, o impacto da medida tende a ser expressivo. Com base em dados do Ipea sobre os estabelecimentos rurais que operam com financiamento ativo na Região Norte, a estimativa é de que cerca de 6,5 mil produtores tocantinenses estejam aptos a acessar a renegociação já no curto prazo.

“O importante é garantir acesso real a esse financiamento. Não basta existir recurso se o produtor não consegue alcançá-lo. O texto construído pelo Senado amplia esse acesso e cria uma oportunidade para que agricultores e pecuaristas recuperem sua capacidade produtiva e continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento no Tocantins”, concluiu a senadora.

Equipe econômica calcula impacto de R$ 266 bilhões sobre as contas públicas da União

Por Eduardo Gayer

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a disparada da dívida pública, o governo federal enfrenta, nesta quarta-feira (10) um “bombardeio fiscal” no Senado. Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chancelou a aprovação de pautas populares com impacto fiscal bilionário para a União — a PEC dos agentes de saúde e o piso salarial dos médicos — e já sinalizou a intenção de aprovar, em plenário, a renegociação das dívidas rurais.

Com a pressão do ano eleitoral, a “trinca” de pautas-bombas teve início com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nas primeiras horas do dia, da PEC que oferece aposentadoria especial aos agentes de saúde. O texto já passou na Câmara e segue agora para análise do plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, não existe a possibilidade de veto do presidente da República.

De acordo com cálculos internos da equipe econômica, o impacto fiscal é de R$ 99 bilhões para a União e R$ 70 bilhões para os municípios até a extinção completa dos efeitos da medida, isto é, até a morte do último beneficiário afetado pela medida.

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O aval foi em caráter terminativo, ou seja, segue diretamente para análise da Câmara, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Para este projeto, o impacto fiscal estimado é de R$ 47 bilhões para União e R$ 30 bilhões para municípios.

Após duas derrotas, o governo agora se mobiliza para evitar a votação da mais temida das pautas-bombas: o projeto de renegociação de dívidas rurais, com custo estimado de R$ 120 bilhões para os cofres federais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o texto ainda nesta quarta-feira, mesmo se precisar ficar até meia-noite no plenário.

Dario Durigan, que na véspera já havia procurado Alcolumbre para tentar barrar o avanço das matérias, terá uma reunião com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A relação entre o governo e o Senado está estremecida desde que a Casa rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Assessoria

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça (09) o projeto de lei 96/24, relatado pela senadora Professora Dorinha (União) que fortalece a formação continuada dos professores da educação básica ao reconhecer expressamente cursos de especialização, mestrado e doutorado como atividades de aperfeiçoamento profissional.

Em seu parecer, Dorinha destacou que a proposta traz mais segurança jurídica e clareza para os sistemas de ensino ao definir quais atividades podem ser consideradas formação continuada. A medida abre caminho para que estados e municípios incluam nos planos de carreira mecanismos de incentivo à qualificação docente, como a concessão de licenças remuneradas para a realização dos estudos.

Segundo a senadora, o texto estabelece um conjunto de referências para a formação dos profissionais da educação, contemplando cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além de atividades de pesquisa na área educacional. A relatora ressaltou que a lista tem caráter exemplificativo, preservando a autonomia dos sistemas de ensino para reconhecer outras formas de aperfeiçoamento profissional.

“A valorização dos professores passa necessariamente pelo acesso à formação de qualidade. O projeto dá mais clareza às regras e cria condições para que mais educadores possam continuar estudando e se qualificando ao longo da carreira”, afirmou Dorinha.

De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), o projeto recebeu pedido de urgência e agora segue para análise do Plenário do S

O desempenho do estado no Ranking de Competitividade dos Estados evidencia efeitos de políticas educacionais estruturantes executadas durante a gestão do professor Fábio Vaz à frente da Secretaria de Estado da Educação.

Da Assessoria

O avanço do Tocantins nos indicadores da educação básica, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) por meio do Ranking de Competitividade dos Estados, reforça os resultados de um trabalho estruturante desenvolvido ao longo dos últimos anos na rede estadual de ensino. O estado subiu 19 posições em apenas um ano no desempenho dos programas estaduais de avaliação da educação básica e alcançou o primeiro lugar nacional nesse indicador.

Ao repercutir o resultado, o ex-secretário de Estado da Educação e pré-candidato a deputado federal Fábio Vaz destacou que os números confirmam a importância de uma gestão baseada em planejamento, monitoramento e compromisso com a aprendizagem. “Educação não melhora por acaso. Esse resultado mostra que, quando existe acompanhamento pedagógico, avaliação séria, investimento na formação dos profissionais e apoio às escolas e aos municípios, os indicadores respondem. Ver o Tocantins alcançar esse nível de desempenho reforça que estávamos no caminho certo”, afirmou.

O resultado fortalece a credibilidade da atuação de Fábio, que esteve à frente de uma gestão marcada por planejamento, educação de território, regime de colaboração com todos os municípios, melhoria da infraestrutura das escolas e valorização dos professores.

Entre as iniciativas que ajudaram a consolidar esse avanço está o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto), ferramenta estratégica para o acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes da rede pública. Em 2025, o Saeto avaliou cerca de 160 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino, contribuindo para orientar decisões, corrigir rotas e fortalecer o trabalho pedagógico nas escolas.

Além da liderança nacional em programas estaduais de avaliação da educação básica, o Tocantins também aparece como o terceiro estado que mais cresceu na área da educação nos últimos três anos e ocupa a primeira colocação da região Norte nesse recorte. No ranking geral, o estado chegou à 14ª colocação nacional, avançando quatro posições em relação ao levantamento anterior.

Os resultados também mostram avanço em outros indicadores importantes, como a taxa de frequência líquida do ensino médio, em que o Tocantins alcançou a 5ª colocação no país, além da liderança entre os estados do Norte nos indicadores de frequência líquida do ensino fundamental, do ensino médio e de atendimento da educação infantil. No Ideb, o estado subiu duas posições e alcançou o 16º lugar nacional. Outro dado que merece atenção é o salto na alfabetização na idade certa, que passou de 14% em 2021 para 61% em 2025, índice que garantiu ao estado o Selo Ouro do Ministério da Educação (MEC).

Na prática, os números confirmam o efeito de políticas públicas educacionais construídas com método, continuidade e foco no resultado. Durante a gestão de Fábio Vaz na Secretaria estadual da Educação, desde 2021, foram fortalecidas ações voltadas ao monitoramento da aprendizagem, à formação continuada, ao apoio pedagógico, à melhoria da infraestrutura escolar e à ampliação de instrumentos de avaliação capazes de orientar a tomada de decisão na rede.

Fábio também ressaltou que o avanço do Tocantins ajuda a mostrar que resultado em educação exige visão de longo prazo e políticas consistentes. “A educação precisa de seriedade, continuidade e coragem para enfrentar os desafios com método. Esse reconhecimento ao Tocantins tem valor porque mostra que políticas bem conduzidas deixam legado, fortalecem a escola pública e ampliam oportunidades para os nossos estudantes”, declarou.