O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22

Por Iander Porcella e Victor Ohana / Estadão

“A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator”, diz nota enviada à reportagem por Linhalis. “Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário”, afirma outro trecho.

Atualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).

O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.

Segundo relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para adiar a votação e evitar “temas polêmicos” logo no dia seguinte da aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de propriedades rurais.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta nesta semana, por conta do “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão, ruralistas também têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior tensão entre o Executivo e o Legislativo.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) marcaram um jantar nesta segunda-feira, 22, com os vice-líderes do governo na Câmara para tratar da articulação política. O encontro será na casa do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), um dos vices. Guimarães foi quem articulou as conversas e também deve participar.

A reunião ocorre após se acirrar o atrito entre Padilha e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira, 17, Rui Costa almoçou com o deputado alagoano, em uma tentativa de apaziguar a relação entre ele e o governo. Aliados do alagoano também o têm aconselhado a não escalar o embate.

’
Parlamentares dizem que a crise tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.

O estopim da crise foi a atuação de Padilha para garantir que a Câmara manteria Brazão preso, na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou que o articulador político interferiu em assunto interno do Congresso. Um dia depois da votação, o presidente da Casa chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal” e o acusou de espalhar a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira.

Na avaliação de aliados de Lira , houve “erros dos dois lados”. Algumas lideranças chegaram a procurar Padilha para se “solidarizar” após o episódio. De acordo com um deputado que preferiu não se identificar, os líderes partidários querem “ficar bem com todo mundo”.

Flávio Clark, marqueteiro da campanha de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura de Palmas divulgou áudio em uma rede social dando a data e a horário em que entregou sua carta de desligamento do que chamou de “projeto que defendeu durante 13 meses”, enumerando 12 motivos para a sua decisão

Por Edson Rodrigues

Segundo o marqueteiro, “um candidato precisa ouvir as vozes de Deus, do povo e dos seus assessores” e Eduardo não estaria fazendo isso. E continua, primeiro, tecendo elogios a Eduardo Siquera Campos, entre “inteligente” e “forte”, experiente” e “competente”. Depois, dizendo que Eduardo centralizou sua campanha e não “pluralizou” as decisões, que não tinha um conselho político, o que sinalizaria que seu projeto político estará “fadado ao fracasso eleitoral”.

Segundo Flavio Clark, ele teria feito o máximo para popularizar o nome de Eduardo Siqueira Campos e que seu trabalho o teria colocado em “uma posição mais consolidada, confortável e segura nas pesquisas eleitorais”. Logo depois, o próprio Clark diz que suas ideias foram “descartadas e ignoradas”, explicando que suas experiências em campanhas vitoriosas mostravam o caminho a ser seguido para alcançar êxito “nesse projeto extremamente audacioso e competitivo”.

Vista da cidade de Palmas 

Clark reclama, ainda, que em mais de um ano trabalhando no “projeto Eduardo prefeito”, não tem uma única foto ao lado do pré-candidato, e se gaba de ter fotos com os principais políticos de Palmas, afirmando, em contradição ao que disse sobre seu trabalho ter melhorado a posição de Eduardo nas pesquisas, que “isso demonstra a impopularidade do pré-candidato”.

CONSEQUÊNCIAS E EFEITOS COLATERAIS

A imprensa e os seguidores de Eduardo Siqueira Campos aguardam, ansiosamente, as consequências e os efeitos colaterais deste abandono anunciado pelo marqueteiro Flávio Clark. Certamente serão muito negativos e obrigarão Eduardo a dar uma guinada em sua estratégia de campanha, o que, como contam os exemplos, nunca é bom, principalmente aos olhos dos eleitores.

O Observatório Político de O Paralelo 13 pode jurar, em 36 anos de trabalho na comunicação tocantinense, nunca ter visto fato semelhante: um marqueteiro abandonar uma campanha depois de 13 meses de trabalho, culpando, 100%, o candidato por este abandono e elencando os motivos. Isso, certamente, coloca Eduardo Siqueira Campos em uma encruzilhada política em que, no meio do caminho, e com o carro andando, vai precisar trocar os quatro pneus.

Esse fato, certamente, será objeto de estudo, pesquisa e análises, que publicaremos após a apuração dos fatos.  Mas, de todo esse imbróglio político envolvendo o nome de Eduardo Siqueira Campos, ainda há fatos mais importantes a serem esclarecidos.

Agora, é dar tempo ao tempo...

Em mais uma de suas visitas às unidades de saúde de Palmas, no caso a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Norte, o vereador considerou desumano o tratamento dado aos pacientes.

Com Assessoria

“É vergonhoso a falta de respeito com o cidadão palmense. Continua faltando médicos, enfermeiros. Tem pessoa que chega aqui meio dia e até agora (início da noite) não foram atendidas. Isso é uma falta de respeito”, afirmou o vereador, em vídeo postado nas redes sociais.

Uchoa disse que a unidade de saúde tinha apenas um médico (naquele momento) para atender o consultório, as enfermarias e a emergência. “Isso é desumano, o que estão fazendo com a saúde de Palmas. Isso é uma falta de respeito, inadmissível. Não podemos concordar com isso”, extravasa.

O vereador disse que Palmas é a única capital do Brasil que não tem um hospital municipal. “A gestão fez uma promessa no seu plano de governo que ia construir o Hospital Público Municipal. Mas, infelizmente, até agora não cumpriu. Ou seja, o caos tem aumentado. Isso não pode acontecer. Precisa contratar, com urgência, mais médicos, precisa contratar com urgência mais enfermeiros. Isso (a falta de profissionais no sistema de saúde da capital) não pode acontecer”, repetiu Uchoa.

Em recente editorial defendemos, aqui, a manutenção do regime administrativo da Unirg, contamos a sua história e a forma absurda com que a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ela própria uma professora, interferiu de forma grave  na gestão da instituição de ensino superior e traiu a confiança do corpo docente e dos estudantes, ao ter um Projeto de Lei votado na calada da noite e aprovado com o voto de 12 vereadores a favor, facultando à gestão municipal a escolha do reitor e do vice-reitor da Unirg, antes eleitos pelos votos do corpo docente e dos alunos da instituição

Por Edson Rodrigues

A manutenção da autonomia da Unirg, fundada pelo saudoso Jacinto Nunes, ex-prefeito e pai da atual prefeita, foi uma promessa de campanha – documentada – feita por Josi Nunes.

Em uma manifestação pacífica, porém massiva, dois caixões circularam pelas principais ruas e avenidas de Gurupi, em protesto pelo já conhecido “PL 04”. Segundo os participantes, um caixão era reservado à carreira política de Josi Nunes e o outro à dos doze vereadores que aprovaram o PL e “enterraram” a autonomia da Unirg.

Protestos em frente a Câmara de Gurupi

O ex-reitor da Unirg, Sávio Barbalho,  participou ativamente das manifestações e explicou que “antes eram 4.500 pessoas, entre alunos, servidores e professores aptos a votar, como vinha sendo feito há 39 anos, agora, caberá ao chefe do executivo escolher, em uma lista de três pessoas a serem indicadas, via eleição, por quem, antes, votava diretamente pela eleição de um só, do mais votado, quem deve assumir a reitoria.  Para nós, a famosa lista tríplice é um perigo, pois, se não houver três candidatos aptos ao cargo, reza o PL -04 que u m nome pode ser livremente escolhido pelo prefeito para comandar a instituição”, explicou.

ORÇAMENTO VULTOSO  E CONTRAMÃO DOS FATOS

Ainda segundo Sávio,  “a Unirg tem o quarto orçamento do Estado do Tocantins.  Em 2017, já eram 56 milhões de reais anuais. Se fosse uma cidade, ficaria atrás apenas de Palmas, Araguaína e Gurupi, e o que tememos é que isso seja uma manobra da prefeita para ter o controle desse orçamento, indicando o reitor e o vice”, desabafou o ex-reitor, que ainda explicou que as instituições de ensino superior comandadas por governos, como no caso das universidades federais e estaduais são todas autônomas em relação à eleição dos seus dirigentes: “o próprio Congresso Nacional disse não a uma lei que propunha a mesma lista tríplice para as universidades federais. O que nós vemos, aqui em Gurupi é a contramão dessa decisão, é um ato antidemocrático perpetrado pela prefeita e pelos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei 04/23”.

A ´prefeita Josi Nunes e a senadora Dorinha Seabra

O ex-reitor foi mais além: “nós vemos nesse ato uma tentativa da prefeita de juntar a Fundação Unirg e a reitoria, passando o reitor, a ser escolhido por ela ou por quem venha a ser o próximo gestor. Isso é uma ingerência muito grave”, pontuou.

Sávio Barbalho é natural da cidade Teresina (PI), formou-se em Direito no ano de 1992, pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (Fafich), onde também cursou especialização em Direito Civil e Processual Civil. Em 1995 ingressou como docente no curso de Direito da UnirG.

Foi Suplente de Deputado Estadual e de vereador em Gurupi. Assumiu o mandato de Vereador na Câmara Municipal de Gurupi TO, por 04 meses no ano 2008. Atuou como presidente do Conselho Curador da Fundação Unirg, gestão 2009/2010 e foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB TO, Subseção Gurupi, TO.

Ou seja, Sávio sabe do que está falando.

De acordo com os participantes, uma ação declaratória de inconstitucionalidade será ajuizada, o mais breve possível, pela própria assessoria jurídica da Unirg.

Ao que parece, Josi Nunes mexeu  num vespeiro...

Da Assessoria

O Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos – CE Brasil, promoveu em parceria com o Instituto de Estudos em Ciências Sociais – IE, um encontro de pensadores de várias áreas do conhecimento para discutir Inteligência Artificial. O palestrante convidado foi o senador Eduardo Gomes, PL/TO, presidente da CCDD – Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado.

O senador discorreu sobre o andamento dos trabalhos na comissão e na CTIA, comissão temporária na qual é o relator. Após sua fala, abriu o debate, com a participação de especialistas e interessados no assunto e esclareceu ponto a ponto as questões apresentadas.

O senador informou que seu relatório será lido ainda neste mês de abril e segundo o presidente Rodrigo Pacheco, irá em seguida ao plenário do senado, seguindo de lá para a apreciação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto esteja sancionado antes da realização do G20, que acontece em novembro, no Brasil.