Projeto prevê maior participação da iniciativa privada

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços
O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Senado aprovou nesta terça (23) proposta que adia para 15 de novembro o 1º turno das eleições municipais em razão da pandemia do coronavírus. Medida precisa do aval dos deputados

Por Guilherme Venaglia

O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu nesta quarta-feira (24) a manutenção das eleições municipais de 2020 em outubro. O parlamentar é um dos principais líderes do grupo conhecido como "Centrão" e presidente nacional do Republicanos, além de ser vice-presidente da Câmara dos Deputados.

"Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos", escreveu Pereira.

A fala do deputado enfatiza a posição adotada pelos partidos desse grupo, que se afastaram da ideia de adiar o pleito. Nesta terça-feira (23), o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que posterga os dois turnos do pleito para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A PEC ainda precisa ser referendada pela Câmara.

O adiamento foi definido pelo Senado em razão da pandemia do novo coronavírus, com a proposta também autorizando que o TSE adote medidas sanitárias adicionais para conter a propagação da Covid-19 em meio ao pleito.

Parlamentares ouvidos pela CNN, no entanto, manifestam outras duas preocupações além da verbalizada por Marcos Pereira. A principal é em relação ao financiamento, já que uma campanha prorrogada geraria mais custos e, com a proibição de doações privadas, dirigentes partidários alegam que dependem apenas do fundo eleitoral.

Além disso, há receio sobre um eventual atraso na posse dos novos eleitos caso o pleito seja adiado para dezembro. Isso porque, depois da eleição, haveria pouco tempo hábil para aprovação das contas e diplomação, etapas que antecedem o início do mandato.

A PEC aprovada no Senado foi alinhavada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o texto relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) conversando com as preocupações do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso. Na segunda-feira (22), véspera da votação, Barroso participou da sessão virtual do Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deve ser votada no plenário em julho

Por  Dinheiro Rural

A Câmara deve ampliar a atenção a projetos voltados para educação nas próximas semanas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto sobre a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser um dos primeiros a ir ao plenário.

“Estamos terminando texto do Fundeb nesta semana, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar o relatório até quinta-feira e vamos trabalhar para aprovar nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Essa é uma questão que está dada”, disse Maia.

Ele afirmou que a proposta deve ser votada até julho

A proposta de Seabra prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.

Maia disse que há ainda um projeto sobre a volta às aulas e também proposta sobre estrutura de ensino para crianças mais carentes. “Como elas vão nesse ambiente à distância conseguir ter as condições de ensino que tem a criança de uma família com uma situação financeira melhor”, comentou.

Investimentos

O presidente da Câmara voltou a afirmar que é necessário resgatar a imagem do País em temas como as defesas do meio ambiente e da democracia para resgatar a confiança de investidores estrangeiros. “O tema do meio ambiente pode atrapalhar muito decisão de investimentos no Brasil, assim como q(questão da) democracia”, disse Maia. “Podemos fazer quantas reformas quisermos, mas é fundamental restabelecer a confiança em temas que impactam decisão dos investidores”, disse.

“Ainda tem um longo caminho para a recuperação de credibilidade do Brasil, governo está tentando, mas precisa que esse tema esteja normalizado e ações sejam claras para sinalizarmos para brasileiros e investidores que temos a preocupação da preservação do meio ambiente”, completou o deputado.

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais de 2020. O projeto transfere o primeiro turno da disputa para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. A proposta ainda trabalha com uma exceção, para os casos em que "as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições". Nestas ocasiões, poderão ser estipuladas novas datas, tendo o dia 27 de dezembro como limite.

Por Olavo Soares

A expectativa, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de realizar os dois turnos de votação da PEC na casa o mesmo dia. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados – e representará o primeiro passo efetivo para a mudança da data da disputa municipal, que estava inicialmente prevista para outubro.

A proposição que será votada pelos senadores é um substitutivo elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), feito sobre uma PEC de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que inicialmente estabelecia a votação em primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo no dia 20 do mesmo mês.

O substitutivo de Weverton também altera outras datas do processo eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto. O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.

Weverton sugere que a propaganda eleitoral se inicie em 26 de setembro. A proposta contraria falas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que haviam indicado a ideia que a data inicial da propaganda fosse mantida em 15 de agosto, mesmo com a transferência da eleição para uma ocasião posterior.

As discussões sobre a transferência da data da eleição se iniciaram ainda no primeiro trimestre, quando a pandemia de coronavírus se acentuou no Brasil. Inicialmente, lideranças políticas trataram o debate como "precipitado" – entre elas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a ministra Rosa Weber, que em março presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, ambos disseram que os impactos da pandemia ainda não eram plenamente conhecidos. Maia alegava que a sociedade deveria direcionar o foco para o combate ao coronavírus, não a discussões eleitorais.

O avanço da Covid-19 e a hipótese cada vez mais remota de uma retração da pandemia em um prazo curto tornaram o adiamento, entretanto, um tópico quase obrigatório na discussão pública. O meio político passou a discutir não apenas a transferência de datas da votação propriamente dita mas também a alteração no calendário de outros aspectos que envolvem o processo, como prazos de filiação, realização de convenções e a campanha eleitoral.

O Senado discutiu os temas em sessão que realizou na segunda-feira (22), que teve a participação do presidente e do vice do TSE, respectivamente ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, especialistas em outras áreas e os parlamentares.

Adiamento é quase consenso: mas como?

Entre políticos, juristas e integrantes do TSE a ideia de que a eleição municipal não poderá ocorrer em outubro é quase um consenso. São quase inexistentes as opiniões em favor da manutenção do calendário original, que previa o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês.

O modo como a mudança se efetivará, entretanto, ainda gera discordâncias. Uma possibilidade levantada no início da pandemia foi a da transferência das eleições municipais para 2022. Assim, o pleito coincidiria com a eleição prevista para aquele ano, quando serão escolhidos deputados, senadores, governadores e o presidente da República. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentaram proposta com este teor.

A ideia, entretanto, perdeu força. O principal argumento contrário à iniciativa é que isso representaria uma prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, que se encerra ao fim de 2020. O ministro Barroso esteve entre os críticos da iniciativa.

Na audiência desta segunda, entretanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a manutenção da disputa em 2020 poderia gerar uma eleição antidemocrática. Também participante da sessão, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou o argumento de que o pleito no atual ano é inviável.

Apesar dos posicionamentos de Fagundes e Aroldi, a tendência no Congresso é a da permanência da eleição em 2020, como o que está proposto no texto de Weverton Rocha.

As datas apontadas pelo senador do Maranhão se encaixam com uma "janela de datas" que o TSE havia sugerido para a disputa de 2020. Barroso propôs ao Congresso que as eleições se dessem entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O ministro enfatizou que a decisão sobre o tema é do Congresso, mas têm exposto que o TSE "se coloca à disposição" dos parlamentares para auxílio no assunto.

O tribunal tem realizado audiências sobre o tópico e iniciou, na sexta-feira (18), uma consulta pública para que entidades apresentem sugestões sobre o adiamento e outros tópicos do processo eleitoral. A consulta receberá proposições até o dia 30, pelo site do TSE.

A discussão no Congresso chegou a abordar a possibilidade de regionalização das datas das eleições. As regras atuais estabelecem que a eleição ocorre em todo o território nacional nos mesmos dias e horários. Pela variedade na evolução da pandemia, especialistas dizem que a Justiça Eleitoral e os parlamentares podem considerar lógicas estaduais para determinar variações nos horários.

À parte da possibilidade da quebra do padrão nacional, a modificação no horário tem sido apontada como uma ideia para diluir o público nos locais de votação e, por extensão, reduzir a possibilidade de contágio pelo coronavírus. O ministro Barroso mencionou, na audiência, que uma hipótese seria a da votação transcorrer entre 8 e 20 horas; atualmente, a eleição se dá entre 8 e 17 horas. O MDB divulgou nota dizendo que defende que a votação seja feita entre 6 e 22 horas.

O texto de Rocha fala sobre as possibilidades de adequações municipais ou estaduais, mas não aborda o horário da eleição, que deve ser definido pelo TSE.

O que mais pode mudar, e o que não muda na eleição

O ministro Barroso reforçou nesta terça que o provável adiamento da realização das eleições não deve motivar uma revisão de prazos já esgotados, como os de filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos. Para ele, a retomada do debate sobre estes aspectos traria ao tribunal a criação de preocupações adicionais que, no momento, já se encontram superadas.

Outro elemento que não deve ser alterado é o prazo para a inscrição de novos partidos, encerrado no início de abril. Com isso, o Aliança Pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, efetivamente estará fora da disputa.

Por outro lado, a eleição de 2020 terá a possibilidade da realização de convenções virtuais. Os encontros são promovidos pelos partidos ou coligações para o lançamento de candidaturas e figuram entre as etapas obrigatórias do calendário eleitoral. No início de junho, o TSE confirmou a possibilidade das convenções via internet, que deverão ser promovidas entre 20 de junho e 5 de agosto. O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, disse que a rejeição da possibilidade dos encontros virtuais representaria uma negação da gravidade da pandemia. O texto de Weverton também aborda o tema.

Já a data da propaganda eleitoral deverá motivar discussões. Na última semana, Rodrigo Maia havia manifestado defesa da prorrogação do prazo das campanhas: "acho que é uma boa ideia. Vamos ter mais dificuldade, mesmo em um momento de queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar o tempo de televisão durante o dia ou aumentar em cinco dias seja um caminho que possa ajudar".

Expectativa é destravar debate nas próximas semanas; Há duas propostas de reforma em análise, uma da Câmara e outra do Senado

Com Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (22) que a reforma tributária pode ser votada ainda em agosto na comissão especial criada neste ano para analisar a medida. O Legislativo negocia com o governo ajustes no texto, mas os debates foram interrompidos pela crise da Covid-19.

— Sou muito otimista em relação à tributária. Temos a condição de retomar esse debate logo e ter um texto já em agosto, na segunda quinzena de agosto, para a Câmara poder começar a votar essa matéria na comissão especial e no plenário — afirmou Maia, durante debate ao vivo transmitida pelo portal Congresso em Foco.

Hoje, existem duas propostas de reforma em análise, uma com origem na Câmara, outra no Senado. No início do ano, parlamentares criaram uma comissão mista para analisar os dois projetos e receber as contribuições do Executivo, que ainda não foram formalizadas.

A equipe econômica trabalha em uma proposta fatiada de reforma, que começaria pela unificação de tributos federais e seria complementada por outras medidas, como revisão da tributação sobre a renda.

Equipe técnica não trabalha com criação de CPMF

A assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado, também participou da conversa. A tributarista afirmou que a equipe trabalha em ajustes e, questionada, afirmou que seu time não trabalha em uma recriação da CPMF.

A criação de um imposto sobre movimentações financeiras costuma ser mencionada por Guedes como uma forma para compensar a perda de receita causada pela desoneração da folha de pagamentos, defendida pelo ministro para baratear o custo do trabalho.

— É um grande desafio destravar esse assunto (da desoneração). A questão de outras fontes de recursos e de que forma isso vai ser feito, o ministro vai falar a seu tempo. Eu, sinceramente, não estou trabalhando em nenhuma recriação de CPMF, mas essa é uma decisão final do ministério, do presidente da República, do ministro, não é uma decisão minha. Mas tecnicamente falando, a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a CPMF, inclusive na tributação de dividendos — afirmou Vanessa.