Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, o Aliança pelo Brasil precisa coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados

Com Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (22/11), que poderá tirar do papel seu partido, o Aliança pelo Brasil, em um mês, se for "positivo" o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre coleta eletrônica de assinaturas. "Se for positiva, forma num mês o partido. Se não for, vai demorar alguns meses, longos meses", disse Bolsonaro.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março de 2020. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários.

Em parecer ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para criar siglas. Crítico do voto eletrônico, Bolsonaro fez um questionamento na quinta-feira (21/11): "o voto pode, assinatura não pode? De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma (o partido) para março ou para o final do ano que vem", disse o presidente.

No entanto, o Blog da Denise desta sexta-feira (22/11) revela que a consulta sobre certificação digital feita ao TSE não interessa mais. O melhor mesmo, avaliaram os integrantes da legenda, é coletar as assinaturas uma a uma, com firma reconhecida em cartório ou verificar se é possível a checagem via biometria. "Se passar só para biometria também ajuda. acho que maior parte dos eleitores estão na biometria, daí a gente resolve isso aí", afirmou Bolsonaro nesta sexta.

Excludente de ilicitude
O presidente disse não saber se haverá resistência ao projeto de lei que trata de excludente de ilicitude para agentes em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas citou a "esquerda" e disse "qualquer coisa é culpa da polícia". "Não sei (se haverá resistência). Existe a reação da esquerda. O falso direitos humanos. Qualquer problema é culpa da polícia. Tivemos Estados onde a polícia não foi para a rua, vê a desgraça que aconteceu. Temos de prestigiar o policial", disse Bolsonaro.

O mandatário não quis especular quando o projeto deve ser aprovado. "Não posso. Pelo amor de Deus. Fiquei 28 anos lá dentro (do Congresso). Tem projeto meu (tramitando) desde quando assumi em 1991", afirmou.

Mercosul
Bolsonaro disse, ainda, que o resultado mais importante do encontro de líderes do Mercosul em Bento Gonçalves (RS), no começo de dezembro, será "consolidar o acordo com a União Europeia". O presidente será anfitrião do evento.

Duas semanas após a saída do ex-presidente Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o PT discute alianças para as eleições municipais de 2020 e a oposição ao governo Jair Bolsonaro em seu 7º Congresso Nacional, em São Paulo, entre esta sexta (22) e domingo (24)

Com Jornal do Brasil

O debate sobre candidaturas municipais dominou a reunião do diretório nacional do PT, na quinta (21), em São Paulo, com as presenças de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que deve ser reeleita no congresso para novo mandato de dois anos.

O petista enfatizou a necessidade de que o partido tenha candidaturas próprias no maior número de cidades e lance seus melhores quadros.

Em São Paulo, porém, com Fernando Haddad resistente a concorrer, o PT não tem um nome forte e considera apoiar a ex-prefeita Marta Suplicy. Hoje sem partido, Marta saiu do PT em 2015 criticando a corrupção e votou a favor do impeachment de Dilma, mas tem indicado uma reaproximação com a esquerda.

Dirigentes do PT acham difícil que ela retorne ao partido, mas a vislumbram como vice, filiada a uma sigla de esquerda, numa chapa encabeçada pelo PT. Apesar das mágoas, Lula fez gestos de reconciliação ao afirmar em entrevista ao canal Nocaute, na quarta (20), que não guarda rancor de políticos e que Marta foi "a melhor prefeita que São Paulo já teve".

A estratégia de Lula é usar as campanhas petistas e o tempo de TV em 2020 para fazer uma defesa do partido, do seu legado e dele próprio em meio aos processos da Lava Jato. A orientação, porém, esbarra em alianças que já vinham sendo costuradas, de apoio a Marcelo Freixo (PSOL) no Rio e a Manuela D'Ávila (PC do B) em Porto Alegre.

O ex-presidente, por exemplo, mencionou Benedita da Silva (PT) como opção competitiva no Rio. Segundo deputados presentes, no entanto, o espaço para alianças permanece aberto.

"Defendi que a conjuntura exige unidade da esquerda, para enfrentamento eleitoral e nas ruas. Não podemos ter apenas a visão eleitoral, precisamos ter como meta essa perspectiva de unidade social, de luta mais global contra a direita", afirmou o deputado Rogério Correia (MG).

A forma de organizar a oposição ao governo federal também será tema do congresso. Ao final, o PT apresenta uma resolução que guia os rumos do partido. O documento terá como base a tese defendida pela corrente majoritária do PT, a CNB (Construindo um Novo Brasil).

Líderes da corrente dizem que pedir impeachment será palavra vazia, pois não há crime de responsabilidade nem mobilização social ou maioria parlamentar para dar sustentação a isso. Em entrevista ao Nocaute, Lula também disse não ver crime de responsabilidade provado.

A tese da CNB, que será debatida pelos petistas e pode receber alterações, fala em buscar o centro numa ampla frente contra Bolsonaro.

"Não há contradição entre consolidar a unidade das esquerdas e, ao mesmo tempo, buscar alianças mais amplas, até com personalidades e setores de centro, em prol do Estado de Direito. [...] Trata-se de construir uma maioria consistente na sociedade --que não seja apenas eventual, conjuntural, mas que se afirme como verdadeira hegemonia democrática de ideias e valores-- se queremos chegar novamente ao governo federal", diz o texto.

Para voltar a alcançar maiorias, o deputado Paulo Teixeira (SP), diz que o partido precisa ser redemocratizado. O PT precisa fazer um movimento rumo às bases, ir para junto do povo, da classe trabalhadora", afirma.

Teixeira é um dos concorrentes à presidência do PT, embora seja dado como certo que Gleisi, candidata da CNB apoiada por Lula, será vencedora. Também concorrem a deputada Margarida Salomão (MG) e o historiador Valter Pomar. Os demais cargos da executiva nacional, no entanto, estão indefinidos.

Gleisi afirmou que as prioridades do partido serão "fazer a mais firme oposição ao governo Bolsonaro, que está destruindo o país; apresentar propostas para superar a grave crise que faz o povo sofrer e fortalecer o partido nas eleições municipais".

A presença de Lula, possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inesperada até então pelos membros do partido, dará carga emocional ao evento. Para exacerbar o reencontro do petista com a militância, o partido tentou organizar apressadamente a abertura do congresso, nesta sexta, na praça da República, onde o ex-presidente poderia discursar para uma multidão.

O discurso, no entanto, o quarto desde que Lula deixou a prisão, será feito na Casa de Portugal, que abrigará os três dias de congresso. Em comunicado à militância, o partido informou que a previsão de chuva impossibilitou o evento ao ar livre.

A nota afirma que o evento fechado, restrito a delegados e convidados, contraria a vontade de Lula. A fala será transmitida em telão para membros do partido reunidos no Sindicato dos Bancários.

"Apesar de todos os nossos esforços para realizar um grande ato político em local público, que permitisse a participação massiva de todos aqueles e aquelas que gostariam de se reencontrar com Lula neste momento tão importante da nossa história, as condições meteorológicas previstas para a noite do dia 22 de novembro, não permitirão uma atividade a céu aberto", diz o texto.

Petistas ouvidos pela reportagem esperam que o ex-presidente discurse para todos os brasileiros e seja propositivo. A ideia é abordar a deterioração da economia e apresentar uma plataforma alternativa. A fala tende a ser mais pensada e elaborada do que as anteriores, feitas no calor do momento.

Além de Lula, outros petistas condenados na Lava Jato são esperados no congresso --José Dirceu e João Vaccari Neto. Ambos foram liberados do cumprimento de suas penas, assim como Lula, após o STF revogar entendimento que permitia prisão após condenação em segunda instância no último dia 8. (Carolina Linhares/FolhaPress SNG)

Da Assessoria

Provando que mulher se interessa por política e que a participação feminina deve acontecer em todos os ambientes sociais, o Partido Liberal (PL), promove em Palmas, às 14h, desta sexta-feira, 22, no Ahãndu, um evento para debater “Porque Mulher na Política?”.

No Tocantins, a legenda é comandada pelo deputado federal Vicentinho Júnior, e o movimento das mulheres no Estado será coordenado pela ex-deputada federal, Nilmar Ruiz, que com sua experiência política e na vida pública se integra ao PL.

Deputado Federal Vicentinho Junior

Além de Nilmar Ruiz, a participação feminina nos espaços de poder será discutida pelas prefeitas Ivoneide Barreto (PL-TO) de Itaguatins e Leoneide Sobreira (PL-TO), de Maurilândia.  As jornalistas Maria José Cotrim e Roberta Tum e as deputadas federais Flávia Arruda (PL-DF), Shéridan Oliveira (PSB-RR), Soraya Santos (PL-RJ), Magda Mofatto (PL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP). A programação conta ainda com a palestra da escritora Carla Galo, que abordará o empoderamento feminino no talk show “Faça Acontecer Como Uma Mulher”.

Organizador do evento, o deputado federal Vicentinho Júnior destacou a importância do protagonismo da mulher em todos os contextos. Segundo o presidente do PL, “apesar dos avanços, a participação feminina em cargos eletivos ainda é muito tímida, mas com a união de esforços mudaremos esta realidade. Para isso convido todas as mulheres para participar conosco e contribuir com este debate”, frisou.

Na próxima quinta, será lançado o Aliança pelo Brasil, partido criado por Bolsonaro. Além do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (RJ), um dos filhos dele, também deixou a legenda.

Por Paloma Rodrigues e Roniara Castilhos, TV Globo — Brasília

Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente. Bolsonaro se desfiliou no mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla,

A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A divergência se tornou pública no começo do mês passado, quando Bolsonaro pediu a um apoiador, na portaria do Palácio do Alvorada, para esquecer o PSL e disse que Bivar estava "queimado para caramba". No dia seguinte, Bivar respondeu: "A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido".

Nesta terça, após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a desfiliação está assinada. Na próxima quinta (21), uma convenção em Brasília fará o lançamento do Aliança pelo Brasil, novo partido, criado pelo presidente, mas que ainda terá de cumprir até março os requisitos legais para poder disputar as eleições municipais de 2020. Bolsonaro diz que deve presidir o novo partido.

"A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina [Kufa] é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação", afirmou Gonzaga.

Além do presidente, um dos filhos dele, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) também apresentou pedido de desfiliação. Com isso, deixa a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. No lugar dele, assumirá o posto o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).

Na convenção desta terça-feira, o PSL reconduziu à presidência nacional do partido o deputado Luciano Bivar e também a maioria dos integrantes da comissão executiva. O deputado Junior Bozella (SP) assumiu a segunda vice-presidência no lugar do ex-ministro Gustavo Bebianno, que se filiou ao PSDB. Além de Flavio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro também deixou a executiva do partido.

Eduardo Bolsonaro já se manifestou afirmando que pretende deixar o PSL, mas somente depois da oficialização do partido Aliança pelo Brasil.

Por isso, a definição sobre a presidência do PSL em São Paulo, hoje com Eduardo, segue indefinida. "Em São Paulo ainda estamos decidindo. O Eduardo [Bolsonaro] não pediu a desfiliação. Então, estamos conversando para que a coisa seja transitada de forma extremamente amigável", disse Bivar.

Conselho de ética
Bivar disse que o conselho de ética do partido se reunirá nesta quarta-feira (20), em Brasília, para receber a defesa dos parlamentares alvos de representações e pedidos de expulsão da legenda.

"O conselho está apto a receber qualquer manifestação escrita ou oral de qualquer dos notificados", disse. Não foi apontado prazo para eventuais punições.

Questionado sobre o motivo de o PSL ter feito uma convenção discreta, sem festa, como tradicionalmente os partidos optam por fazer, Bivar afirmou que isso "pareceria que é um grande sentimento de confronto".

"A gente não quer confronto de jeito nenhum", disse. Sem mencionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem a ala do PSL que deseja sair do partido, Bivar afirmou que "não é o momento de tripudiar, nem de um lado nem de outro, nem de fazer chacotas".

"A gente está entristecido com isso tudo que está acontecendo. Eu acho que é o momento de a gente fazer nossos atos de forma muito discreta, de forma muito segura, com muita convicção", afirmou.

Fernando Bezerra justifica agenda cheia no Congresso para tramitação

Da Agência Brasil

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo.

"Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs [proposta de emenda à Constituição], em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos", disse Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. "Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhum definição em relação a isso", acrescentou.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta LINK 1 Fernando Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. "Ele [Bolsonaro] quer ter a certeza de todos os dispositivos que vão constar nessa reforma administrativa para não subtrair nem ferir direitos que estão assegurados na carta constitucional", disse.
Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado.

"Estamos, agora, nas últimas articulações para que a gente possa ter um texto comum. Como todos sabem, temos um texto na Câmara e um texto no Senado. Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma", disse.