Fernando Bezerra justifica agenda cheia no Congresso para tramitação

Da Agência Brasil

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo.

"Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs [proposta de emenda à Constituição], em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos", disse Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. "Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhum definição em relação a isso", acrescentou.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta LINK 1 Fernando Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. "Ele [Bolsonaro] quer ter a certeza de todos os dispositivos que vão constar nessa reforma administrativa para não subtrair nem ferir direitos que estão assegurados na carta constitucional", disse.
Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado.

"Estamos, agora, nas últimas articulações para que a gente possa ter um texto comum. Como todos sabem, temos um texto na Câmara e um texto no Senado. Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma", disse.

Assessores, aliados e até parentes de deputados federais farão parte do núcleo fundador da Aliança pelo Brasil, cuja convenção inaugural ocorrerá nesta quinta-feira (21) em Brasília.

Por Fábio Zanini

O novo partido, organizado em torno do presidente Jair Bolsonaro, está recorrendo a uma espécie de mutirão com os cerca de 25 parlamentares do PSL que pretendem migar para a legenda.

Cada um está incumbido de indicar e levar a tiracolo três pessoas para o evento, para estarem entre os signatários do requerimento de registro partidário. É o primeiro passo no longo processo de fundação de uma legenda.

A lei 9.096/95, que rege os partidos políticos, determina, em seu artigo 8º, que este documento tem de ser assinado por no mínimo 101 pessoas, de ao menos nove estados.

Cumprida essa etapa, começa a coleta de assinaturas para que o registro seja aprovado pela Justiça Eleitoral. São necessários 491.967 apoios. Bolsonaro tem pressa, porque o partido tem de estar criado até o início de abril de 2020, para que possa disputar a eleição municipal.

A coordenação do processo está a cargo do senador Flávio Bolsonaro, de seu irmão e deputado federal Eduardo e dos advogados Admar Gonzaga e Karina Kufa.

Foram eles que pediram aos deputados que indiquem pessoas de sua confiança para levarem à convenção.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) indicou seu chefe de gabinete, sua mulher e sua filha. "Eles atendem ao critério de serem pessoas de minha extrema confiança e comprometidos com o projeto do presidente Jair Bolsonaro", afirmou. Sua filha, segundo Nunes, foi presidente da juventude do PSL no Rio Grande do Sul.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) já decidiu dois dos três nomes que levará à convenção. Um dele é Jaime Bagatottoli, que ficou em terceiro na disputa ao Senado no ano passado, com 15,7% dos votos.

O outro é um apoiador em seu estado, o coronel do Exército Jorge Moraes Gomes. "O coronel Moraes é da mesma turma do presidente Bolsonaro na Aman [Academia Militar das Agulhas Negras]", justifica. O terceiro nome ainda está sendo escolhido pelo deputado.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) também levará três assessores parlamentares à convenção: dois chefes de gabinete (em Brasília e no Rio) e um responsável pelo acompanhamento de temas relativos ao Orçamento.

"Tem deputado que não tem três pessoas para indicar, aí algum outro pode levar quatro", declarou Silveira. "O importante é nos certificarmos de que são pessoas com apoio sólido ao nosso projeto."

Os detalhes da convenção, que ocorrerá em um hotel em Brasília, devem ser decididos nesta terça-feira (19). É esperada a presença de Bolsonaro.

O evento também deverá decidir quem presidirá os diretórios regionais do partido. O do Rio deve ficar a cargo de Flávio, e o de São Paulo seria chefiado por Eduardo.

Já o comando nacional, caso não fique com o próprio presidente, deve ser confiado a uma pessoa de sua total confiança. Um nome forte é o do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Nesta segunda (18), o presidente confirmou, na chegada ao Palácio da Alvorada, que poderá presidir a nova legenda. Questionado sobre a possibilidade, respondeu: "Eu acho que sim."

Bolsonaro não quis dar mais detalhes e nem comentar se não seria acúmulo de funções comandar o Aliança pelo Brasil e a Presidência da República.

"Eu não vou discutir o partido. Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido", disse, mudando de assunto.

O presidente Bolsonaro anunciou na semana passada a sua saída do PSL, sigla pela qual foi eleito, e a intenção de fundar uma nova legenda.

A troca partidária é fruto de um longo desgaste com a sigla comandada pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), a quem Bolsonaro se referiu como "queimado pra caramba".

A crise interna do PSL se desdobrou ao longo do ano, em meio ao caso das candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro.

A bancada do PSL na Câmara conta hoje com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.

Hoje, a legislação permite determinadas situações para desfiliação partidária em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.

Os organizadores do novo partido pretendem propor ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a coleta de assinaturas seja feita por meio digital, com base na criação de um aplicativo específico para isso.

A assessoria técnica da Justiça Eleitoral, no entanto, recomenda que assinaturas de forma eletrônica sejam validadas por meio de certificação digital, um mecanismo de uso ainda bastante restrito no país.

Líder da nova legenda deve ser apresentado até convenção da nova sigla no dia 21 de novembro, em Brasília. Bolsonaro não negou possibilidade do cargo

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou pela primeira vez, nesta segunda-feira (17), que poderá assumir a presidência do Aliança pelo Brasil, partido que deseja criar. Entretanto, ao conversar com jornalistas, não respondeu se ele estaria disposto a acumular as funções da Presidência da República com o comando da nova sigla.

Ao ser questionado se assumiria a presidência do Aliança , o presidente respondeu: "acho que sim". Em seguida, ao ser perguntando se conciliar a Presidência da República e o comando da legenda não seria um acúmulo de tarefas, Bolsonaro se esquivou. O presidente oficial do " Aliança pelo Brasil " tem de ser apresentado até convenção da nova sigla no dia 21 de novembro, em Brasília. A executiva terá 15 pessoas.

"Eu não vou discutir o partido. Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido", respondeu Bolsonaro ao chegar ao Palácio do Alvorada na noite desta segunda-feira.

Conforme o Gbolo antecipou, o senador Flávio Bolsonaro ( PSL -RJ) pode ganhar o comando do novo partido político que está sendo formado pelo pai. Ele é a segunda opção para assumir a presidência do " Aliança pelo Brasil " , caso o presidente Bolsonaro , que é a expectativa da maioria dos apoiadores, decida não ocupar a liderança formal da sigla que está sendo gestada para aglutinar apoiadores do bolsonarismo .

A estratégia que vem sendo discutida na criação do "Aliança pelo Brasil" é Bolsonaro assumir a presidência de seu novo partido e, imediatamente, se licenciar, passando o comando para Flávio. Bolsonaro, então, seguiria como uma espécie de presidente de honra.

Investigado no caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz , Flávio se tornou o nome da família viável para o cargo. Isso porque o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , considerado entre os filhos uma liderança política mais ativa entre os apoiadores, não pode se desfiliar da legenda sob o risco de perder o mandato do Legislativo.

Eleições de 2020 serão as primeiras de prefeitos e vereadores bancadas majoritariamente por dinheiro público

Com O Dia

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem, segundo informações da Agência Estado. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo país bancadas majoritariamente por dinheiro público. Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento da Agência Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

Por Edson Rodrigues

Referência em termos de eficiência no trabalho e por não largar uma boa briga, a senadora Kátia Abreu surpreendeu o Tocantins e o Brasil ao galgar cargos como a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e Ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff, sua amiga pessoal, mas, principalmente, por infligir a pior derrota que o governo Lula sofreu em seus oito anos de mandato, ao liderar o Congresso Nacional contra uma tentativa do governo petista de então, de ressuscitar a CPMF.

Kátia foi contra a volta do imposto desde que a idéia começou a ganhar corpo, mobilizou seus aliados, conseguiu apoios dentro da militância petista, foi engrossando o caldo, buscou a mídia e, enfim, se fez ser ouvida e só parou quando viu seu ponto de vista triunfar frente à máquina administrativa nacional, que via no imposto uma ”tábua de salvação” para enfrentar as “marolas” da crise econômica mundial, e deixou de arrecadar bilhões de reais por causa de Kátia e sua obstinação.

Lula, presidente à época, colocou Kátia na “alça de mira” petista, referindo-se à senadora tocantinense como “inimiga número um do PT”, e quase infartou quando, presidente apenas do PT, viu sua sucessora, Dilma Rousseff, nomear Kátia Abreu ministra da Agricultura.

Lula jamais esqueceu – até hoje – o vexame que Kátia o fez passar nas mídias nacional e internacional por causa da derrota no Congresso.

Trocando em miúdos, qualquer hipótese ou possibilidade de aproximação entre Kátia Abreu e o PT de Lula – de novo, solto, lépido e fagueiro, no comando do PT – torna-se uma incoerência das mais monstruosas que se tem notícia na história política brasileira.

SUICÍDIO

Mas, como na política nada é exato como na matemática, a hipótese de termos Kátia Abreu e Lula num mesmo palanque, começou a ser aventada quando o PDT da senadora começou a namorar o PT de Lula, assim que o ex-presidente – condenado em primeira e em segunda instâncias pela Justiça – saiu da cadeia após decisão polêmica e impopular do STF, comandado pelo inçado por Lula e ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli.

Se o partido de Kátia Abreu resolver “pegar carona” na “nova onda do Lula” – e se Kátia resolver permanecer nele, ainda assim – pode significar que ou a senadora deixa rapidamente o partido ou, se ficar, perde rapidamente seu patrimônio político, amealhado anos a fio, correndo o risco de cometer o maior – e pior – suicídio político do Tocantins.  Afinal, Kátia estaria jogando por terra todo o destaque internacional que teve ao enfrentar Lula, tanto em jornais como o britânico The Economist, quanto em matérias positivas publicadas por Veja, Época e outros veículos de renome e todo o capital político e sua independência ideológica que a fizeram tão admirada política e pessoalmente.

Kátia Abreu sempre foi uma política com de ideias de “centro”, tendo sido, inclusive, presidente da UDR – União Democrática Ruralista – no Tocantins.

MUITA CALMA NESSA HORA

Logo, Kátia Abreu precisa decidir com calma e cautela seu futuro político, pois dessa decisão dependem a construção de candidaturas em 2020 que resultarão em “moeda de troca” nas eleições majoritárias de 2022, quando se saberá quem é quem no embate de forças que se avizinha no Tocantins.

Dessa forma, Kátia Abreu, hoje, encontra-se “entre o céu e o Inferno, com o purgatório bem no meio”, como diria o matuto.  Nada impede que seu partido faça uma “dobradinha” com o PT nas eleições de 2022, mas, se fizer, agora, para as eleições do ano que vem, corre o risco de ganhar a pecha de “oportunista”, virar “caixão e vela preta”, pulando o purgatório e indo direto pro inferno, e acabar perdendo mais que ganhando.

LULA BATE NO PEITO

O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, mal saiu da cadeia pelas mãos do seu pupilo, Dias Toffoli e, antes mesmo de visitar o túmulo de Dona Mariza, saiu, mãos dadas com sua nova paixão, em busca de palanques para destilar todo o ódio da Operação Lava Jato e do presidente Jair Bolsonaro.

Lula já afirmou que quer eleger o maior número de prefeitos possível, que "O PT não nasceu para ser um partido de apoio” e que espera voltar ao Palácio do Planalto, “nem que seja  para levar Fernando Haddad ou Rui Falcão” ou o outro “poste” que escolher e que o único partido com quem aceitaria se coligar seria o PC do B.

Como afirma o jornalista Josias de Souza em sua coluna no site Uol: “tomado pelas palavras, Lula parece ter decidido repetir o modelo de oposição agressiva que adotava no passado. Com uma diferença: depois de passar 13 anos no poder federal e 580 dias na cadeia, Lula e o PT já não se encaixam no papel de virgens no bordel”.

Paramos por aqui!