Convenção do MDB de Porto Nacional

O MDB. Portuense realiza convenção hoje, no prédio da Câmara municipal a partir das 9:hrs.até as 14:hrs, para eleger o diretório municipal.

Com presença confirmada do ex. governador Marcelo Miranda, do deputado Valdemar Jr, lideranças estaduais e municipal. O presidente da comissão provisória Arlindo Almeida (foto), deve ser confirmado como presidente da legenda.

Guedes pode sair diz Bolsonaro

Presidente e ministro negam atrito e alertam Congresso e governadores de risco de caos econômico. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer à revista Veja que poderia “ir embora” caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, o presidente Bolsonaro fez, no Nordeste, defesa enfática da proposta de reforma enviada ao Congresso, que prevê economia de R$ 1 trilhão. Bolsonaro negou atrito: “Se for uma reforminha ou não tiver reforma, não precisa mais de ministro da Economia, porque o Brasil pode entrar em caos econômico”. No fim do dia, disse em rede social que ‘‘o casamento segue mais forte que nunca’’. Guedes soltou nota expressando confiança no Congresso.

Fake news já fazem parte do processo eleitoral

Presidente do Supremo Tribunal Federal lembrou que o fenômeno não é novidade, mas disse que as redes podem colocar a democracia em risco. Dias Toffoli falou sobre a influência das fake news na democracia. A declaração foi dada noite de hoje (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que debateu o papel da Justiça frente às notícias falsas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo.

“Pesquisa realizada pelo Ideia Big Date e divulgada neste mês revelou que mais de dois terços das pessoas receberam fake news pelo Whatsapp durante a campanha eleitoral de 2018”, disse Toffoli ao classificar o fenômeno das fake news como abrangente e complexo. “Esse processo [de desinformação] pode colocar em risco os processos e os valores democráticos”.

Código de ética do PSDB isenta Aécio Neves

Com a imagem arranhada por escândalos de corrupção que atingiram dirigentes da sigla, o PSDB vai lançar na semana que vem um Código de Ética que prevê punição para filiados que se envolverem em ilegalidades. Desde sua fundação, é a primeira vez que o partido elabora um documento específico para essa finalidade que vai permitir, até mesmo, a expulsão de filiados.

As normas, entretanto, não atingem de imediato tucanos graúdos como o deputado federal Aécio Neves (MG), que é réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, acusado de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F. Ele nega.

Como as denúncias contra o Aécio ocorreram antes da elaboração do Código de Ética, ele só poderá ser punido pelo partido caso condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o regulamento não foi feito para punir A ou B. "Não estamos analisando casos, mas estabelecendo regras", disse. "Não há nada parecido no Brasil em termos de rigor e elaboração com o Código de Ética do PSDB", complementou Alckmin.

TRF bloqueia R$ 258 mi de senador líder do governo

Em investigação de esquema de corrupção na Petrobrás, o TRF-4 determinou bloqueio de R$ 3,6 bilhões de políticos de MDB, PSB e PP e de empresas. Entre os alvos está o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador terá bens congelados no valor de até RS 258 milhões.

Mercado de trabalho gera 129 mil vagas em abril

Em resultado considerado surpreendente, o País registrou a criação de 129.601 empregos formais em abril. O governo e o mercado esperavam cerca de 80 mil vagas, após a perda de 42 mil postos de trabalho em março. No acumulado do 1° quadrimestre, o saldo é positivo em 313.835 vagas.

O Tocantins registrou saldo positivo de 508 novas vagas de emprego com carteira assinada em abril. No período, houve 4.203 contratações e 3.695 desligamentos. O setor que mais puxou os números para cima foi o de serviços com a criação de 300 novas vagas. Já o que teve a maior retração foi o da construção civil com queda de 2,61%, perdendo 303 postos de trabalho.

Consulta Pública para ouvir a população será na terça, 28, na Escola Aldinar Gonçalves de Carvalho

Por Arlete Carvalho

Está agendada para o próximo dia 28, em Araguatins, a consulta pública para ouvir os 25 municípios do Bico do Papagaio acerca das necessidades prioritárias da região que deverão constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, cujas ações serão executadas nos próximos quatro anos.

A consulta pública vai acontecer na Escola Estadual Aldinar Gonçalves de Carvalho, localizada à rua Marechal Castelo Branco, S/N, das 8 às 18 horas.

Representantes dos municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis vão apontar suas carências, priorizando-as conforme o grau de urgência e os benefícios gerados para a região.

As escolhas terão por base seis eixos que o Governo definiu como norteadores para a gestão eficiente e eficaz do desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. São eles: saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

PPA

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. O documento a ser elaborado com o resultado das Consultas Públicas será para execução no período de 2020 a 2023.

Manifestações podem servir de plesbicito para fortalecer ou enfraquecer o presidente da Repúlica. A quem interessam?

Da Redação

A convocação para os “protestos” ou, melhor dizendo, atos pró-governo dominaram grupos de WhatsApp simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. Ganharam corpo especialmente depois que protestos contra os cortes na educação levaram milhares de pessoas às ruas contra o governo no último dia 15.

Na esteira dessas manifestações, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que é apontado como 'escolhido por Deus' e, mais importante, uma carta (escrita por um terceiro) com uma metralhadora de críticas ao sistema de organização político-administrativa do país com a afirmação de que o Brasil seria "ingovernável fora de conchavos".

A polêmica foi óbvia e mereceu reação até dentro da própria direita, que rachou. Parte apoia o movimento, dizendo que Bolsonaro estaria sendo vítima de uma conspiração que visa enfraquecê-lo. Já a outra parte acredita que tal movimento seria equivocado em um momento em que o governo sofre um desgaste e que tais atos poderiam azedar ainda mais a relação com o Legislativo, dificultando a aprovação de projetos prioritários como a Reforma da Previdência. Mas para além da celeuma política, os atos pró-governo poderiam ter consequências ainda mais graves.

Ocorre que nas primeiras convocações para estes atos pró-governo eram apresentadas bandeiras pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando parlamentares e Ministros do Supremo como inimigos do capitão, que tenta fazer o bem, mas é impedido e sabotado por esses agentes da “velha política”. Certo que tais pautas não foram colocadas pelo próprio Presidente, mas dada a carta por ele compartilhada e tendo as convocatórias de partidos de seus apoiadores, em defesa de seu governo e dado seu histórico apoio à ditadura (bem como a já famosa frase proferida por Eduardo Bolsonaro de que “pra fechar o STF basta um cabo e um soldado”), não foram poucos os que ligaram tais anseios ao próprio Presidente da República. E aí é que mora o perigo.

A Lei 1079/50 define os Crimes de Responsabilidade, e assim estabelece em seu art. 4º, II, que cometem crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. Em resumo: levadas adiante tais manifestações com tais propostas antidemocráticas e recebendo apoio explícito do Presidente, este em tese poderia estar cometendo um crime de responsabilidade e, portanto, sujeito a um processo de impeachment.

Percebendo o perigo e dado o racha que o radicalismo das pautas provocou dentro da própria direita, os organizadores tentaram abrandar o discurso e as “reivindicações”, agora ressaltando temas como apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. No mesmo sentido, o próprio Presidente Jair Bolsonaro disse que não participaria do evento e orientou seus Ministros a fazer o mesmo. Não suficiente, ainda amenizou o discurso e, acenando à classe política, falou em valorizar o Parlamento.

Fato é que os atos pró-governo de domingo 26/05 carregam consigo um quê de referendo do governo Bolsonaro, tendo em vista que seu sucesso ou fracasso (mensurados no número do público), podem dar sobrevida ou fragilizar ainda mais o governo desgastado precocemente. Cabe aqui lembrar que os estudantes já marcaram para o dia 30/05 outras manifestações de caráter claramente contrário ao governo - e essas com a promessa de ser ainda maiores dos que as que aconteceram no dia 15.

Em um cenário onde o desemprego massacra a população, há desalento com a piora dos índices econômicos e uma má relação com o Congresso, o Presidente deu um passo arriscado ao se ligar aos atos favoráveis ao seu governo: Comparada a força e amplitude das duas manifestações, Bolsonaro poderá respirar um pouco mais aliviado ou se fragilizar de vez e entrar definitivamente em maus lençóis. Dilma Rousseff já viu esse filme em 2013 e pra esse não é necessário dar spoiler, todos nós sabemos o final.

Desaceleração da economia implica em arrecadação menor que a prevista. Ao invés de bloquear gastos, governo usou reserva do Orçamento e liberou recursos para Educação. Pastas da Educação e do Meio Ambiente ganham recursos; entenda a medida

Por iG São Paulo

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

A pasta da Educação receberá R$ 1,588 bilhão e a do Meio Ambiente, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar um contingenciamento adicional em outros órgãos do Executivo. 

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 1 bilhão

Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 1,148 bilhão

Abono e seguro desemprego: alta de R$ 158 milhões

Créditos extraordinários: aumento de R$ 189 milhões

Subsídios e subvenções: queda de R$ 555 milhões

Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 562 milhões

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu relações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Com Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), bateram boca nesta terça-feira (21).

Antes de encerrar reunião com líderes partidários, Maia afirmou que tem sido alvo de ataques constantes do governo e de seu líder na Câmara, e que havia excluído o deputado de suas relações pessoais.

"Vítor Hugo está excluído da minha relação porque ele compartilhou no grupo de deputados que negociar é entrar na Câmara com um saco de dinheiro", disse Maia, de acordo com a revista Época.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara disse que, antes de encerrar a reunião, precisava expor um fato que havia ocorrido há alguns meses.

O presidente se referia a um episódio de março, em que o líder do governo criticou Maia e a "velha política". Na ocasião, o deputado enviou para correligionários postagens sobre supostas negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

A primeira mensagem resgatava reportagem do jornal O Globo de novembro de 2017, cujo título é "Para aprovar mudanças na Previdência, Temer autoriza Maia a negociar cargos".

A segunda é uma charge que ironizava o diálogo do governo Dilma com o Congresso. Na imagem, a ex-presidente leva ao Congresso um pacote de cargos para garantir as conversas.

Na época, as mensagens chegaram ao grupo do presidente da Câmara, que entendeu como ataque. A relação entre os dois é tensa, e deputados dizem que o líder não é recebido por Maia há meses.

Vítor Hugo reagiu dizendo que as críticas nunca foram pessoais e que a mensagem foi tirada de contexto e que diversas vezes tentou buscar o contato com maia para estabelecer uma relação republicana.

"Não pretendo ser amigo de vossa excelência. A crítica pública que eu fiz e repito aqui foi uma crítica construtiva", afirmou.

O líder criticou ainda o fato de Maia reunir parte de líderes na residência oficial e disse que o presidente não quis "abrir as portas" para ele.

Maia reagiu: "Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe".

Também segundo a Época, Vitor Hugo afirmo que tentou de todas as maneiras criar uma relação com Maia, mas nunca viu o mesmo esforço do outro lado.

“Tentei de todas as maneiras e o Maia fugiu. Fugiu de ter uma relação. Ele só me atende depois de fazer tudo que tem que fazer. Ele não pode determinar quem entra ou não na Residência Oficial da Presidência da Câmara. A residência oficial é da Câmara e não dele, isso não é democrático", teria dito o deputado segundo a revista.

A discussão aconteceu durante reunião de líderes da Câmara que discutia a pauta da semana na Casa. O governo precisa aprovar ao menos três medidas provisórias nesta semana para evitar que elas percam validade.

A mais importante delas é a MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Caso ela não seja aprovada até o dia 3 de junho nas duas Casas do Legislativo, o número de pastas saltará para 29.

O centrão concordou em votar a medida provisória e o líder do PP, Arthur Lira (AL) propôs que a votação fosse feita nominalmente.

O PSL tinha intenção de fazer esse requerimento para constranger deputados do centro a votarem pela manutenção do Coaf no ministério da Justiça. Os líderes da maioria, no entanto, decidiram peitar a estratégia do governo e dizem ter votos para mudar o órgão para a Economia.