Na solenidade de entrega de viaturas à Polícia Militar, conforme veiculado pelo Portal Cleber Toledo

Do Portal Cleber Toledo

Entre cumprimentos e elogios as forças de segurança, o governador Marcelo Miranda (PMDB) aproveitou para mandar recado a um dos possíveis adversários na eleição do ano que vem. “Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública”, avisou. Apesar de não citar nomes, o atual inquilino do Palácio Araguaia pode ter se referido ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), único pré-candidatura exposta publicamente em congresso partidário.

Entenda
Em dois eventos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizados em setembro, o prefeito de Palmas deu ênfase ao discurso do “novo” contra a ‘tradicional classe política’ do Tocantins e para isso questionou o histórico de Marcelo Miranda. “Uma porcaria (sic) de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. O quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando. Tem que respeitar o povo que o elegeu”, disparou em um dos encontros. Na solenidade desta terça-feira, 3, veio a resposta.

“Aqueles que não tem compromisso”
“Não vamos nos deixar levar por aqueles que não tem compromisso com o Tocantins, com Palmas. Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública. Aqui construí minha família e não tenho vergonha de dizer para minha mulher e meus filhos que está valendo a pena defender uma bandeira que foi construída com muito suor e dedicação pelos homens de bem deste Estado”, afirmou o governador.

Aliado ao próprio histórico, Marcelo Miranda exaltou o desenvolvimento do Norte de Goiás, citando líderes tradicionais do Estado. “Eu louvo aqueles representantes daquela época. E me permita com humildade dizer do Brito Miranda, do Siqueira [Campos], do Moisés Avelino, Totó Cavalcante, José Freire, Edson do Paralelo 13, e tantos aqui que marcaram sua história. Não por este momento só, mas vejam o que está acontecendo neste Estado”, acrescentou o peemedebista.

Com a “modéstia e humildade de lado”, Marcelo Miranda fez questão de exaltar a sua atuação no desenvolvimento das corporações de defesa do Estado, compartilhando reconhecimento com outros gestores públicos, mas sem citar nomes desta vez, apesar da possível referência a Siqueira Campos.“O Estado chegou onde chegou graças a seu criador, aos primeiros prefeitos da nossa Capital, do interior, mas me permita dizer que também tenho muita responsabilidade e méritos na área de segurança pública deste Estado. Não preciso dizer para os senhores o porquê”, disse.

Aliança
Citando os deputados Amélio Cayres (SD), Jorge Frederico (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Amália Santana (PT), Elenil da Penha (PMDB) e Nilton Franco (PMDB), todos presentes na solenidade, Marcelo Miranda fez um apelo. “No momento como este, singelo, mas de uma proporção importante para o Estado, levem ao Poder Legislativo o desejo, o sentimento de que os Poderes constituídos tem que continuar unidos, em harmonia, pensando no presente e no futuro”, disse o governador, que concluiu reforçando o pedido de união para enfrentar os que “não tem compromisso com o Tocantins”.

“Enquanto tiver forças tenho compromisso com o Tocantins por entender que quando cheguei com 10 anos de idade no Norte de Goiás, em Araguaína, sabia que meu lugar era aqui. E a população me deu a oportunidade de ter mais de 20 anos de mandato eletivo. E eu não vou jogar fora, em hipótese algumas, o que o povo tocantinense tem feito por mim. “Respeitem a história do Estado do Tocantins, respeitem a história do Norte de Goiás”, finalizou.

Projeto de Lei relatado pela parlamentar foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura

Da Assessoria

O relatório da deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do Tocantins, no Projeto de Lei (PL) nº 2.421/15, que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Dulce por unanimidade. O PL é de autoria do deputado Jorge Silva. Conforme o relatório da deputada, “é assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso a terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária”.

De acordo com a deputada, “historicamente, a importância das mulheres trabalhadoras rurais não foi suficientemente reconhecida pelo Estado e pela sociedade. De uma forma geral, as políticas públicas, pouco se direcionaram para este segmento”. Para Dulce, “muitas limitações se impõem ao desenvolvimento da autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais e com forte expressão entre assentadas da reforma agrária e agricultoras familiares”.

Dulce destacou ainda a dificuldade de acesso das mulheres às políticas públicas ao setor. “Para as mulheres/agricultoras é ainda marcante o difícil ou irregular acesso ao crédito, a incipiente ou até a inexistente difusão da profissionalização técnica e a não implementação de uma política agrária e agrícola que as protejam das contínuas crises”.

O relatório da deputada afirma: “Também será assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso à terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária. Na sistemática de classificação, para fins de concessão de terras, será dada preferência às famílias chefiadas por mulheres”.

Elogios
O presidente da Comissão, Deputado Sérgio Souza, elogiou o relatório da deputada Dulce. “Chama a atenção o fato de um projeto assegurar à mulher, na condição de chefe de família o direito à aquisição de terras públicas. Não precisaria nem de lei. Parabéns pelo relatório de vossa excelência”, afirmou.

Já o deputado federal Celso Maldaner, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou o autor da matéria e a deputada Dulce como relatora. “Queria parabenizar a iniciativa, especialmente do relatório da deputada federal Dulce Miranda. Que bom essa iniciativa, acho que é muito justo, não precisa nem de lei”.

Relatório
Para fundamentar o seu relatório, a deputada Dulce destacou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. “As mulheres representam 47,8% da população residente no meio rural (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2006). São quase 15 milhões de mulheres, muitas delas sem acesso à cidadania, saúde, educação e sem reconhecimento da sua condição de agricultora familiar, trabalhadora rural, quilombola ou camponesa”.

Dulce diz que essa situação não ocorre somente no Brasil. “É uma realidade mundial. Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, indicam que apenas 1% da propriedade no mundo está nas mãos das mulheres. Precisamos mudar isso”.

Com  Agência Brasil

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma "oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela" revisar a decisão tomada pela Primeira Turma "por meio do pleno". "Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo", afirmou.

"Nós acabamos de 'desvotar'. Meus cumprimentos à maioria do Senado", criticou o senador Jader Barbalho. Como hoje o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.

Após a sessão, Eunício Oliveira disse que o resultado "demonstra interesse" da Presidência do Congresso Nacional de dialogar com os demais Poderes. "O plenário [do STF] pode rever uma posição que era de divergência interna em uma das suas turmas, mas não fulanizando. Não sendo para A ou para B, mas para a preservação do que é mais importante da democracia, que é a obediência à Constituição brasileira".

Se regras de desempenho previstas para 2018 estivessem valendo em 2014, 14 legendas perderiam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Texto vai à promulgação pelo Congresso.

Com Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Desempenho

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

"Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito hoje (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do mandato.

Com Agência Brasil

Fachin, um dos cinco ministros da Segunda Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o recolhimento domiciliar noturno.

Poucas horas após o sorteio, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu a redistribuição do mandado de segurança com pedido de liminar pela suspensão do afastamento. O defensor argumentou que Fachin não poderia ser relator, por ter sido autor do primeiro afastamento do senador, em maio.

Sem entrar no mérito do argumento da defesa, Fachin enviou o questionamento para a ministra Cármen Lúcia decidir se determina ou não um novo sorteio do caso entre os demais ministros da Segunda Turma, que são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Mandado de segurança

No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário da Corte.