Com foco em refrigeração industrial, processamento de proteína animal e agricultura de precisão, empresas demonstram interesse no Tocantins
Por Ivonete Motta
Com uma agenda positiva de propostas de investimentos estrangeiros no Estado, a comitiva tocantinense no Japão segue uma programação de reuniões com grupos empresariais. Recebido com honras de chefe de Estado, o governador Marcelo Miranda e sua comitiva se reuniram nesta quinta-feira, 21, na sede da Mayekawa, do grupo Mycom, em Tóquio, com os dirigentes da empresa, quando eles reafirmaram a intenção de instalar uma unidade de representação de seus produtos no Estado, e a partir daí atender os mercados do Norte e Nordeste.
A empresa, líder mundial na área de refrigeração industrial, fez questão de hastear a bandeira do Brasil ao lado da bandeira de Tóquio, para reforçar os laços de cooperação entre os dois países, conforme explicou seu diretor-executivo Ichiji Ishizu. Ele foi o primeiro executivo da multinacional a viajar ao Brasil para apresentar a máquina desossadora automatizada de frango, uma tecnologia desenvolvida pela empresa, que modernizou e deu mais segurança ao processamento da carne, uma vez que a manipulação humana e mínima, evitando o risco de contaminação, por exemplo.
Ichiji Ishizu disse que o Japão importa cerca de 450 mil toneladas de frango por ano do Brasil, mas que em função dos hábitos de consumo, o país vai precisar de mais proteína brasileira. Ele disse que considera que o Tocantins pode ser um importante fornecedor desses produtos. A empresa já demonstrou interesse em se instalar no Tocantins, para participar da implantação do projeto Tocantins Agro, com o fornecimento de máquinas e equipamentos no processamento da proteína animal.
Tocantins Agro
O projeto Tocantins Agro tem como um de seus pilares o implemento da produção agrícola do Estado e a oferta de segurança alimentar para o mercado interno e externo, conforme explicou o governador Marcelo Miranda. “O Brasil passa por um momento de transição, e sob a liderança do presidente Michel Temer estamos vendo a economia se recuperar, basta olhar os indicadores. O Tocantins também passa por um novo momento, pois já estamos com nossa infraestrutura implantada e agora temos condições de nos colocarmos como um grande produtor de alimentos para o mundo. E foi isso que viemos buscar no Japão, a parceria dos irmãos japoneses, que sempre apoiaram nosso Estado e agora queremos que eles retornem em outra modalidade de investimento, a Parceria Público Privada”, enfatizou o Governador.
Para transformar a produção de grãos em proteína animal, o governo do Estado instituiu o projeto Tocantins Agro, que prevê a construção de sete barragens em rios do Sudoeste, que vão perenizar uma área de várzea tropical de 300 mil hectares. O governo do Estado vai investir US$ 165 milhões na construção da primeira dessas barragens, sendo US$ 99 milhões de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$ 66 milhões de recursos próprios para viabilizar uma área de 26 mil hectares. O restante da área, de 274 mil hectares, será ofertado na forma de concessão ou Parceria Público Privada (PPP). O sistema vai possibilitar a colheita de até duas safras e meia/ano.
Em sua apresentação, Marcelo Miranda demonstrou que o risco do projeto é pequeno, uma vez que o Tocantins já é produtor de grãos, principal insumo da ração animal; o mercado de carnes existe e está em franca expansão e o projeto tem um forte viés de inclusão social, uma vez que a criação de aves e suínos (a proteína animal) exigirá a integração de pequenos produtores, organizados em cooperativas. A infraestrutura de transporte, com a utilização dos modais rodoviário e ferroviário vai levar o produto ao Porto do Itaqui e de lá para o mercado internacional.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e presidente do Sindicato dos Frigoríficos do Estado, Oswaldo Stival Júnior, observou que a produção no Brasil caminha no sentido Centro-Norte e que a presença da Mayekawa na região central vai possibilitar a distribuição de seus produtos tanto no Norte quanto no Nordeste brasileiro.
O Tocantins possui 22 plantas frigoríficas e o fortalecimento da cadeia produtiva de aves e suínos cria também novas oportunidades de negócios para a empresa, enfatizou Stival Júnior.
Parcerias
A produção do Tocantins Agro será escoada via o Porto do Itaqui, que movimenta cerca de oito milhões de toneladas de grãos/ano, sendo boa parte do Tocantins. Segundo o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, o porto está sendo preparado para movimentar 20 milhões de toneladas/ano e também cargas refrigeradas.
Ichiji Ishizu considera que o Tocantins Agro surge com a visão de agregar valor à produção primária, ao transformar a proteína vegetal em animal, dentro de parâmetros de sustentabilidade e segurança alimentar, e que a empresa tem condições de transferir tecnologia de ponta para ampliar a confiança do mercado e adicionar valor ao negócio.
NEC
A convite, Miranda e sua comitiva se reuniram também o vice-presidente executivo senior da matriz da NEC (Nippon Electric Company), Norihiko Ishiguro, que apresentou aos convidados uma plataforma de monitoramento de sistemas de agricultura de precisão, que está sendo testado em Portugal, mas tem no Brasil um mercado potencial para ser utilizada. O software reúne informações captadas em estações meteorológicas, sensor de solo, imagem de satélite, imagem de drones, análise de solos, dentre outros e analisa as condições de produção, alertando em tempo real para a necessidade de correção do solo, por exemplo, controle de irrigação e pragas, dando maior eficiência e produtividade na agricultura.
A comitiva também visitou o centro de inovação da NEC onde teve a oportunidade de conhecer um moderno sistema de segurança pública, que combina várias tecnologias, como a utilização de câmeras de vídeo, instaladas em pontos estratégicos, e um sistema de reconhecimento facial que já é aplicado em 14 aeroportos do Brasil.
Fundada há 168 anos, a gigante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação possui 108 mil funcionários, está presente em 160 países, distribuída em 238 subsidiárias. A NEC Brasil foi fundada em 1968, possui 600 funcionários e foi uma das primeiras filiais fora do Japão. A empresa considera o Brasil um parceiro estratégico, tanto que enviou três executivos para participar do seminário sobre as potencialidades do Tocantins, realizado na Embaixada do Brasil em Tóquio, na terça-feira, 19. O governo do Tocantins convidou a empresa para participar da edição da Agrotins em 2018.
Agenda
Marcelo Miranda conclui sua agenda em Tóquio nesta sexta-feira, 22, com visitas ao Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca e à Toyota Tsusho, braço do Grupo Toyota que opera na área agrícola. O secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, continua em Tóquio até a próxima segunda-feira, 25, para a primeira reunião de trabalho com a Zen-Noh, central de cooperativas também visitada pela comitiva.
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PEC prevê regra para legendas terem acesso ao fundo partidário a partir de 2018 e fim das coligações em 2020. Deputados precisam votar os destaques para, então, enviar proposta ao Senado
Com Agência Câmara e BR
Plenário da Câmara durante votação de destaques à PEC 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.
No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.
Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.
Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.
No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.
“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).
Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.
Cláusula de desempenho
O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
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O Senador Vicentinho Alves expôs nesta terça, 19, durante Seminário de Divulgação do Tocantins a potenciais investidores japoneses em Tóquio, Japão, onde integra comitiva oficial do Governo do Tocantins.
Da Assessoria
Em seu explanação, com enfoque político, o senador transmitiu aos investidores japoneses credibilidade e confiança no Brasil e no Tocantins, ao destacar o ambiente favorável no País para a atração de investimentos externos, propiciado pelo ajuste fiscal, retomada do crescimento econômico, melhora nos índices de desemprego e queda da taxa de juros e dos índices de inflação. As reformas conduzidas pelo governo do Presidente Michel Temer sinalizam positivamente para os mercados mundiais o compromisso do País com a estabilidade fiscal.
O senador ressaltou que, no campo político, o Partido da República, do qual é Líder no Senado e Presidente Estadual no Tocantins, integra a base de sustentação do governo federal e abriga nos seus quadros o Ministro Maurício Quintela, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pasta que tem importância estratégica na logística nacional.
O Senador Vicentinho Alves destacou, ainda, o trabalho desenvolvido à frente da Coordenação da Bancada Federal do Tocantins, cujos membros, em sua maioria, apoiam o Governador Marcelo Miranda, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa e prefeituras tocantinenses, o que contribui para criar condições favoráveis também no Estado do Tocantins à geração de emprego, renda e prosperidade para a população.
Ao encerrar o seu pronunciamento, o Senador agradeceu ao Embaixador Brasileiro em Tóquio, André Lago, e ao quadro técnico da Embaixada o apoio recebido pela comitiva oficial tocantinense, que tem se empenhado nessa missão para garantir que os investimentos cheguem ao Tocantins. Ressaltou, por fim, que o Japão sempre foi aliado do Tocantins em projetos de parceria e que o Estado sempre cumpriu os compromissos assumidos nesses acordos. "Retornarei ao Brasil com as melhores impressões do Japão e do seu povo", disse o senador Vicentinho Alves.
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Na ocasião, a governadora também autorizou o atendimento de outras famílias com caminhão pipa e a ampliação do programa para todos os assentados
Por Jarbas Coutinho
Água de boa qualidade já não é problema para a comunidade do Projeto de Assentamento Sítio, em Buritirana, distrito de Palmas. A governadora em exercício do Tocantins, Claudia Lelis, inaugurou na manhã desta quarta-feira, 20, o Sistema Coletivo de Abastecimento de Água (SCAA) do local e amenizou os problemas enfrentados por parte dos assentados nos períodos de estiagem prolongada na região. A governadora também autorizou a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a atender outras famílias cadastradas com caminhão pipa e a ampliação do programa para atender todos os assentados
O sistema de abastecimento vai beneficiar diretamente 12 famílias e contou com um investimento de R$ 163.245, recursos oriundos do Programa Água para Todos, fruto de convênio do Governo do Tocantins, por meio da ATS, com o Ministério da Integração Nacional.
O presidente da Associação Geral do PA Sítio, José Lopes, acredita que o sistema de abastecimento em pleno funcionamento será muito útil para as famílias. "Aqui passávamos dificuldades com a falta de água até para o consumo humano", ressaltou, explicando que com a ampliação da rede todos serão beneficiados. O pequeno produtor Francisco Pimentel Oliveira explicou que as dificuldades para os assentados na época de veraneio eram muito grandes. "Os poços comuns atendiam apenas o consumo das famílias e muitas vezes secavam, agora, com a implantação desse sistema coletivo, tenho água em abundância e de boa qualidade, que permite até atender as criações domésticas e melhorar a vida da gente".
Claudia Lelis citou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores do assentamento durante o período de estiagem e destacou que esta quarta-feira é uma data para comemorar. “Água é fonte de vida, portanto, os contemplados com esse sistema só tem o que comemorar", ressaltou ao autorizar a ampliação do sistema para atender todas as famílias do assentamento.
O presidente da ATS, Eder Fernandes, lembrou que o sistema demorou a ser entregue em virtude de problemas de execução do projeto na gestão anterior, e destacou o empenho da atual gestão em amenizar os efeitos da falta de água causados pela estiagem, que atinge várias localidades. "O governo Marcelo Miranda está comprometido em amenizar o problema da seca em todo o Estado", pontuou, afirmando que outros 87 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água estão concluídos no Estado.
Obras
Para garantir que as famílias do assentamento tenham o abastecimento efetivo de água potável, a Agência Tocantinense de Saneamento perfurou um poço artesiano com 150 metros de profundidade, que permitiu uma vazão de 16,54 m³/h e instalou o sistema de bombeamento, um reservatório com capacidade de 10 mil litros, clorador para tratamento da água e também implantou dois mil metros de rede de distribuição.
O Programa prevê a instalação de 25 Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água nas regiões central e norte do Tocantins, como parte do Programa Água para Todos, convênio nº 770572/2012 com o Ministério da Integração Nacional. O valor total do investimento é de R$ 15.263.158, com contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 763.158.
Participaram do evento o comandante geral da Polícia Militar, Glauber Oliveira Santos; a secretária de Estado da Comunicação Social, Kenia Borges; o secretário extraordinário de Integração Governamental, Elmar Borges; o chefe de Gabinete do Governador, Rogério Silva; entre outros auxiliares do Governo.
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Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar discussões.
Com Agência Brasil
A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.
Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.
Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.
A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.
Dificuldades
As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.
Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.
A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.
As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.
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