A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados decidiu hoje (27) retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias. Com a aprovação da sugestão, a votação da PEC foi concluída em segundo turno no plenário após sucessivas tentativas de análise da proposta pelos parlamentares. Entre as novidades da PEC estão o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e a fixação de desempenho mínimo para acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Pelo texto retirado da PEC, a federação partidária exigiria a união durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária. Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações partidárias serão extintas a partir de 2020.
Com a conclusão da análise dos destaques, a proposta retornará à comissão especial responsável pela matéria para a elaboração da redação final, que deve ser aprovada antes do encaminhamento para o Senado. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a proposta será votada pelo Plenário nesta quinta-feira (28). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.
Janela partidária
Os deputados também retiraram do texto da PEC, após análise de destaque proposto pelo DEM, o item que tornava mais rígida a fidelidade partidária. O texto sujeitava o parlamentar ou suplente que trocasse de partido à perda do mandato. Após acordo entre as bancadas, foi excluído o trecho que disciplinava a desfiliação e, dessa forma, foi mantida a chamada “janela partidária”. O dispositivo continuará sendo regido por lei específica, que prevê que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.
O plenário manteve ainda permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Com a definição, os parlamentares derrubaram destaque proposto pelo PSOL.
Coligações
A proposta aprovada pela Câmara definiu que o fim das coligações nas eleições proporcionais vai ocorrer a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficaram mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.
O texto prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
Cláusula de desempenho
A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
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Proposta segue para o Senado. Medida, publicada em maio, recriou a Secretaria-Geral, garantindo foro a aliado do presidente Michel Temer
Com Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. A proposta ainda vai passar por votação no Senado.
A aprovação assegura foro privilegiado ao atual ocupante da pasta, Moreira Franco. O dispositivo foi garantido após derrubada de destaque do PSOL que retirava do texto o status de ministério da Secretaria-Geral. A permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 votos favoráveis, 198 contrários e sete abstenções.
O ministro está incluído na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo, Eliseu Padilha (Casa Civil) e o próprio Moreira Franco, pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fortalecer a Presidência
A MP devolve o status de ministério à Secretaria-Geral, rebaixada em outubro de 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial. Em fevereiro, quando tomou posse no atual cargo, Moreira Franco disse que a Secretaria-Geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”.
Naquela ocasião, o ministro foi questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as do episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no segundo governo Dilma. Moreira Franco disse que a situação dele era diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.
No final de maio, antes que a medida provisória perdesse a validade, Temer editou uma nova medida provisória e manteve o status de ministério da Secretaria-Geral e a criação do Ministério dos Direitos Humanos.
Reestruturação
Aprovado como Projeto de Lei de Conversão 30/2017, o texto da medida prevê, entre outros aspectos, a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Até então, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o Palácio do Planalto, a reorganização administrativa promove adaptações necessárias para o melhor funcionamento das estruturas de governo, além de permitir uma associação mais simples e clara entre as instituições.
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Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.
Com Agência Brasil
“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.
A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.
“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.
Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.
Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.
Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.
Segunda denúncia
No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.
Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.
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Em reunião com a comitiva tocantinense, o Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do governo do Japão assumiu o compromisso de analisar um estudo de avaliação da logística de grãos na Região Norte do Brasil
Por Ivonete Motta
O Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do governo do Japão (MAFF) assumiu o compromisso com o governador Marcelo Miranda de analisar, com o maior interesse, o pleito apresentado pelo Governo do Tocantins durante reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, 22, em Tóquio, último dia de agenda da comitiva naquele país. Marcelo Miranda solicitou ao órgão governamental a realização, por meio de cooperação técnica, de um estudo de avaliação da logística de grãos na Região Norte do Brasil, visando identificar gargalos que necessitem de correção e identificar outras opções logísticas que possam dar maior competitividade aos investidores.
A ideia é que o estudo seja realizado em parceria com empresas instaladas no Tocantins e que realizam suas operações via Porto do Itaqui, no Maranhão. O conselheiro Tadashi Sato - que representou o vice-ministro para negócios internacionais do MAFF, Hiromichi Matsushima - sinalizou com a oportunidade de cooperação via instituições públicas de pesquisa, mas assegurou que vai identificar o modelo mais adequado para realizar esta parceria com o Tocantins. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Oswaldo Stival Júnior, colocou a instituição à disposição do ministério japonês para esta ou outra cooperação que possa dar mais um passo rumo à industrialização da agroindústria tocantinense, um negócio que, segundo ele, seguramente terá a participação de empresas japonesas.
Porto
O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, que acompanhou a comitiva, destacou que o Tocantins e o Maranhão estão alinhados em uma estratégia de oferecer melhores condições para a expansão da produção de grãos na região. “Estamos investindo na melhoria de armazenagem e logística de transporte via Porto do Itaqui, para os mercados da Ásia, especialmente o Japão”, acrescentou.
Segundo Ted Lago, cerca de 50% da produção de grãos se encontra na Região Norte, no entanto, a maior parte das exportações ainda são feitas pelos portos de Santos e Paranaguá. “A inauguração do Porto do Itaqui, com o apoio de empresas japonesas, está mudando essa realidade”, assegurou, se colocando à disposição para apoiar as tratativas que visam a cooperação do MAFF com o Tocantins.
Tocantins Agro
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Cultura e Turismo do Tocantins, Alexandro Castro, explicou que o projeto Tocantins Agro já foi apresentado aos representantes do MAFF, durante seminário realizado em São Paulo, e reforçou que o Estado busca aumentar a produção agrícola e transformar a proteína vegetal em proteína animal, viabilizando a cadeia produtiva de aves e suínos, mas esse avanço passa pela adequação da infraestrutura logística da região.
Líder do Partido da República no Senado, Vicentinho Alves disse que o Ministério dos Transportes também está à disposição do governo japonês para a continuidade dessas tratativas. O ministro Maurício Quintela é do mesmo partido do senador.
Japoneses no Tocantins
Tadashi Sato pediu a Marcelo Miranda apoio na simplificação do sistema tributário que, segundo ele, se implementado, vai criar um ambiente mais propício à realização de investimentos de empresas japonesas no Brasil e também que a comunidade japonesa no Tocantins participe do intercâmbio entre o Japão e o Brasil.
Marcelo Miranda disse que seu governo já atua pela modernização da política tributária brasileira e anunciou que, dentro de seis meses, deverá ser convalidada a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dando mais segurança jurídica aos investidores. Assegurou também que a comunidade nipo-brasileira, que vive no Tocantins, terá todo apoio do Governo do Estado.
Toyota Tsusho
A última atividade de Marcelo Miranda e sua comitiva foi na Toyota Tsusho Corporation, Grupo Toyota, empresa que já opera no Tocantins no mercado de grãos, por meio da Nova Agri, adquirida há cerca de três anos e conta com três armazéns e um terminal em Palmeirante. O governador foi recebido por Yoshicoko Miura, executivo responsável pela divisão de alimentos e consumo da companhia. Marcelo Miranda solicitou que a Toyota Tsusho amplie a oferta de armazéns no Estado, área em que o Tocantins tem deficiência. O governador também convidou a empresa para investir na produção de ovos orgânicos no Estado, uma vez que a Toyota Tsusho pretende investir nesse negócio e estuda onde se instalar. “Temos todo interesse em atrair esse investimento e oferecemos, à empresa, os benefícios fiscais de crédito e de estrutura, que estiverem ao nosso alcance, para que ela se instale no Tocantins”, enfatizou Marcelo Miranda.
Yoshicoko Miura explicou que a aquisição da Nova Agri foi o maior investimento feito pela Toyota Tsusho no setor de alimentos. Ele disse que a empresa tem como estratégia atuar no processamento de alimentos, integração, esmagamento de soja para farelo e refino de óleo, produção de ovos orgânicos, além da produção de grãos para exportação. Yoshicoko Miura alertou que problemas ligados ao transporte ferroviário e de armazenagem precisam ser resolvidos, ao que Marcelo Miranda se prontificou a apoiá-los integralmente.
“Deixo a terra do sol nascente muito satisfeito com o que conquistamos até aqui. Viemos em busca de parceiros para continuar a construção do nosso jovem Estado, que está pronto para dar um novo salto no seu desenvolvimento e se posicionar como o celeiro do mundo, e contamos com o mercado japonês para isso”, concluiu o governador.
A Toyota Tsusho delegou a um de seus executivos a responsabilidade pela continuidade dos entendimentos com o Tocantins.
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Defesa havia pedido ao STF para suspender envio da denúncia, mas Corte rejeitou. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê votação para outubro; saiba tramitação
Da Agência Brasil
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para discutir a reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (21) que vai encaminhar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer “com total isenção, cumprindo o regimento da Casa, para que o assunto seja resolvido, dentro do Regimento, o mais rápido possível”.
Segundo Maia, esse tema quase “paralisa” a Câmara dos Deputados, e é importante ter uma solução rápida.
De acordo com o parlamentar, assim que a denúncia chegar à Câmara, Temer será notificado e terá até 10 sessões para apresentar a defesa. A partir daí, o relator terá cinco sessões para apresentar seu parecer. Maia disse acreditar que, se tudo correr como ocorreu na primeira denúncia, em outubro, já haverá decisão a respeito.
Para Rodrigo Maia, é preciso que o governo dê seguimento às reformas, que a economia continue crescendo e o país volte a gerar empregos de carteira assinada. “Acho que esse tem que ser o objetivo”, afirmou Maia. Ele acrescentou que ficará em silêncio daqui para a frente, “até que essa denúncia seja votada na Câmara”.
Fundo Partidário
Ao participar de evento promovido no Rio pela Embaixada da Argentina, Maia falou também sobre a origem dos recursos para o fundo eleitoral. Segundo ele, os recursos não podem vir da educação, nem da saúde. “O Brasil não aguenta mais tantos gastos”, afirmou. O deputado disse que, se a maioria decidir criar esse fundo, o dinheiro tem que vir da política. “Ele tem que vir do tempo na televisão, inclusive do próprio recurso do Fundo Partidário”.
“Nós não podemos brincar com a vida das pessoas. Colocar R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões em uma eleição sem dizer de onde vai cortar, nós vamos acabar ou aumentando o déficit público, ou tirando de verbas fundamentais”, afirmou Maia. Na opinião do deputado, nem o plenário da Câmara, nem o do Senado vão aprovar isso.
O presidente da Câmara considerou um exagero R$ 3 bilhões para o fundo eleitoral. A seu ver, o ideal é que o valor seja colocado dentro do Orçamento, entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Se já tem R$ 800 milhões do Fundo Partidário, não são necessários R$ 3 bilhões, afirmou. Com menos dinheiro, haverá mais campanha na rua, “que é o que o eleitor quer”.
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