Ministério Público Militar diz que Bolsonaro usou patente para atacar democracia

Por Augusto Fernandes e Gabriela Coelho

O MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) uma representação pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.

O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.

O MP Militar também pediu a expulsão das Forças Armadas dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O pedido tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.

Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.

Em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, como manda o inciso I do art. 31 do Estatuto dos Militares, [Bolsonaro] organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da “probidade e da lealdade” (inciso III) e da “disciplina” (inciso IV) e buscando, a todo custo, contornar o “rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

(REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MP MILITAR DEFENDENDO A EXPULSÃO DE BOLSONARO DO EXÉRCITO)

Quais são os argumentos do MP Militar

O MPM sustenta que o pedido de perda do posto e da patente não se baseia apenas na condenação criminal, mas, sobretudo, na violação profunda dos preceitos éticos que regem a carreira militar.

Entre as violações apontadas estão a ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.

O MP também afirma que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.

A representação cita ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.

Além disso, o MP menciona a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.

Embora já na inatividade, mas ainda ostentando a patente de Capitão do Exército Brasileiro, o ora Representado deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar” (inciso XVI), e, igualmente, deixou de zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar” (inciso XIX).

(REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO MP MILITAR DEFENDENDO A EXPULSÃO DE BOLSONARO DO EXÉRCITO)

Durante entrega de duas reformas de escolas estaduais pelo Governo do Tocantins no município de Barrolândia, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), defendeu o papel parlamentar para efetivas melhorias nos municípios.

Da Assessoria

“Alguns comentam que deputado não faz nada, mas o deputado é funcionário do povo, e não pode ser ignorado em momento nenhum, pois somos iguais a um vereador: a ‘cabeceira’ do povo, que leva as demandas direto para a gestão; aquele que está no município, que vai na casa do prefeito; no futebol; no festejo; no assentamento… Portanto, não ignore a Assembleia Legislativa, pois a Assembleia Legislativa é servidora do povo e, como qual, merece ser tratada com respeito. Esse é o nosso dever, é a nossa obrigação e eu fico feliz da nossa Casa de Leis ser parceira de um governo com tantos frutos de trabalho”, ressaltou Amélio.

Evento que marcou o início do semestre letivo para os 120 mil estudantes da Rede Estadual ocorreu na manhã desta segunda-feira, 2, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), bem como dos deputados Nilton Franco e Cleiton Cardoso e autoridades municipais. O presidente da Casa de Leis destacou o orgulho em trabalhar de forma conjunta com uma gestão estadual que valoriza os professores e também todos os demais profissionais que desempenham funções importantes nas escolas.

“Estamos trabalhando lado a lado com esse Governo que já reformou tantas escolas, por entender que a Educação não é só ter um espaço físico. Educação é cuidar das pessoas, é promover o concurso, é cuidar do plano de carreira dos nossos professores, é cuidar também dos vigias, das merendeiras que têm um teto salarial que nós, deputados da Assembleia,aprovamos para que cada um recebesse um adicional de R$ 300 reais de vale [alimentação]. Juntos, nós estamos trabalhando para cuidar da nossa gente em todas as áreas e avançar muito mais”, complementou o chefe do Legislativo.

O governador Wanderlei descerrou placas de entregas de duas grandes reformas somadas em R$ 5,6 milhões na Estadual Presidente Costa e Silva e no Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, este último sediando a cerimônia de volta às aulas. "Ao realizar a reforma de uma escola, é fundamental atuar com critério e responsabilidade, garantindo que a estrutura e os equipamentos atendam às necessidades de alunos, professores e de todos os servidores da educação. Nosso compromisso é fortalecer a comunidade por meio de uma educação de qualidade, formando cidadãos preparados e profissionais que contribuam para o futuro da sociedade”, disse Wanderlei.

Da Assessoria

O encontro foi marcado pelo diálogo e pelo alinhamento de pautas estratégicas, reforçando a união de lideranças comprometidas com o desenvolvimento regional e com a busca de soluções concretas para os municípios.

A construção conjunta segue como caminho para garantir avanços, investimentos e mais qualidade de vida para a população tocantinense.

Da Assessoria 

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou, nesta sexta-feira, 30, da Abertura Nacional da Colheita da Soja 2025/26, realizada na Fazenda Alto da Serra, em Porto Nacional, evento que marcou o início simbólico da colheita da principal cultura agrícola do país e reuniu produtores rurais, lideranças do setor e autoridades nacionais.

Eduardo Gomes integrou a solenidade ao lado do governador Wanderlei Barbosa, da senadora do Mato Grosso do Sul Tereza Cristina, do deputado federal Carlos Gaguim, do prefeito Ronivon Maciel e de representantes do agronegócio, em um ambiente de integração entre o setor produtivo e o poder público, diante de perspectivas positivas para a safra.

Durante o evento, o senador defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infraestrutura, logística e segurança jurídica no campo. “O Tocantins tem posição estratégica na produção de grãos do Brasil. Nosso compromisso no Senado é assegurar condições para que o produtor rural tenha previsibilidade, competitividade e apoio para seguir investindo e produzindo no Tocantins”, afirmou.

Com o tema “Onde a soja cresce, a transformação acontece”, a Abertura Nacional da Colheita da Soja 2025/26 integra o projeto Soja Brasil, desenvolvido pelo Canal Rural em parceria com a Aprosoja Brasil, com apoio da Aprosoja Tocantins e do Grupo Wink. A Aprosoja Tocantins foi a realizadora local e anfitriã da solenidade.

A programação reuniu produtores, especialistas e autoridades, reforçando o papel do Tocantins como uma das principais fronteiras agrícolas do país.

Governador afirma que pretende disputar a reeleição em São Paulo e defende união do grupo político nas eleições deste ano

Por Danandra Rocha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (29/1) que o foco político permanece no comando do estado e declarou apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A declaração foi feita após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo Tarcísio, a ida ao local teve como objetivo manifestar “solidariedade” ao ex-presidente e reforçar a coesão do campo político alinhado ao bolsonarismo. O governador descartou qualquer movimento que indique disputa fora de São Paulo e disse estar comprometido com um projeto de “longo prazo” no estado, incluindo a tentativa de reeleição. “Meu interesse é ficar em São Paulo , não tem controvérsia nenhuma”, afirmou.

Ao comentar o cenário nacional, Tarcísio defendeu que o grupo político precisa apresentar respostas conjuntas diante da situação fiscal do país e sinalizou que pretende desempenhar papel semelhante ao de 2022, quando atuou como aliado estratégico na campanha presidencial. Ao lado do vereador Carlos Bolsonaro, que permaneceu calado, ele destacou que a prioridade, neste momento, é fortalecer a candidatura presidencial do campo conservador.

Durante o encontro, Tarcísio também relatou ter conversado com Jair Bolsonaro sobre a recente filiação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao PSD, após sua saída do União Brasil. De acordo com o governador paulista, o ex-presidente avaliou de forma positiva o movimento e considera que Caiado agrega força ao grupo.

“Presidente elogiou Caiado para mim. Tem consideração por ele e entende que soma”. Para Tarcísio, a existência de mais de uma pré-candidatura no campo da direita não representa um problema. Ele afirmou que o processo tende a resultar em convergência política e que, ao final, o grupo deverá se unir em torno de um nome com maior viabilidade eleitoral.