Procurador-geral afirma que quadro clínico está controlado e que tratamento pode ser feito na unidade prisional

Por Fernanda Fonseca

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.

A manifestação foi enviada nesta sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, Moraes determinou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o quadro de saúde seria compatível com o regime fechado.

Segundo laudo da PF (Polícia Federal) citado pela PGR, Bolsonaro apresenta as seguintes condições de saúde:

Hipertensão arterial sistêmica;

Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave;

Obesidade clínica;

Aterosclerose sistêmica;

Doença do refluxo gastroesofágico;

Queratose actínica;

Aderências (bridas) intra-abdominais

A perícia, no entanto, concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência para hospital.

"Para tanto, a perícia recomenda a implementação de ajustes estruturais no alojamento, tais como a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, além de acompanhamento multiprofissional contínuo nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física", afirmou a PGR.

A defesa argumentou que há deterioração progressiva do estado de saúde e risco de vida do ex-presidente, sustentando que o ambiente carcerário não seria adequado para o tratamento contínuo.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a situação não justifica a concessão do benefício. Ele destacou que o Supremo reserva a prisão domiciliar a casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser oferecido na unidade de custódia — o que, segundo a perícia oficial, não ocorre neste caso.

Gonet também observou que o relator já havia negado pedidos semelhantes anteriormente e que não houve alteração substancial do quadro fático desde então.

Da Assessoria

Lagoa da Confusão celebrou 35 anos de emancipação política com a presença do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que participou das comemorações ao lado da sua esposa Arlinda Carla Gomes, do prefeito Thiago Lagoense, da senadora professora Dorinha Seabra, do deputado federal Carlos Gaguim, da deputada estadual Janad Valcari, além de lideranças regionais, amigos e moradores.

Eduardo Gomes destacou a relevância econômica e social do município no Tocantins, especialmente pela força da produção agrícola e pela organização que impulsiona o crescimento local nas últimas décadas.

“Celebrar os 35 anos de Lagoa da Confusão é reconhecer a força de um povo trabalhador e determinado. Estar aqui ao lado do prefeito Thiago Lagoense, de lideranças e de quem constrói essa história todos os dias é motivo de grande alegria. Lagoa é exemplo de crescimento e organização, e seguiremos apoiando iniciativas que tragam mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população.”

O senador afirmou que continuará atuando no Senado para garantir recursos e projetos estruturantes que fortaleçam a economia, ampliem oportunidades e assegurem melhorias concretas para a população.

Pré -candidato ao governo do Estado, parlamentar entrega em mãos ao prefeito Celso Morais ofícios com garantia de R$ 2,5 milhões para o município.

Da Assessoria

O município de Paraíso do Tocantins receberá mais R$ 2,5 milhões em recursos para investimento em saúde e projetos de desenvolvimento no município viabilizados pelo deputado federal Vicentinho Júnior.

Na manhã desta quinta-feira, dia 19, Vicentinho Júnior entregou ao prefeito Celso de Morais ofícios com a garantia da destinação da verba.

Tratam-se de R$ 1 milhão para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e R$ 1,5 milhão por meio da Codevasf para infraestrutura.

O repasse é oriundo de emendas parlamentares impositivas individuais do Orçamento Geral da União. "Obrigação minha também como congressista. Esta é a minha história como homem público. Já temos obras e serviços aos montes aqui em Paraíso. E teremos mais".

O prefeito agradeceu a parceria e destacou a importância da relação institucional e de amizade com o parlamentar. "Tenho muito orgulho de dividir o nosso mandato ao seu lado. Executamos bons recursos. É uma prceria que vem dando certo em benefício de Paraíso e do Estado" disse.

Por Lauane dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), cumpriu agenda institucional e popular ao longo da semana, com compromissos em Cachoeirinha, Xambioá e Araguaína.

Na sexta-feira, 13, o parlamentar participou das comemorações pelos 34 anos de emancipação política de Cachoeirinha, ao lado do prefeito Sandrimar Alves e autoridades locais. Durante a programação, foram entregues uma ambulância semi-UTI zero km, um ônibus escolar e a segunda casa do Programa Viver Bem, reforçando investimentos na saúde, educação e habitação do município.

No sábado, 14, o presidente da Aleto prestigiou o tradicional Carnaval de Xambioá, participando do Bloco dos Sujos, que reúne mais de 40 anos de tradição e integra a programação oficial do município. Ao lado do prefeito Mayk Câmara, o parlamentar frisou seu apoio às manifestações culturais e ao fortalecimento do turismo regional. “Faço questão de participar do carnaval de Xambioá, assim como fiz no ano passado, porque é uma tradição. Vemos aqui pessoas de todos os cantos e até estados vizinhos, movimentando a economia local e regional também, além de fortalecer a cultura”, completou.

Diálogo com a imprensa de Araguaína

Na quinta-feira, 12, Amélio esteve em Araguaína para um encontro com profissionais da imprensa, onde ouviu demandas e dialogou sobre projetos e ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Na cidade, o parlamentar também concedeu entrevistas aos programas Balanço Geral da Record TV Araguaína e o Quarto Poder, da Rede TV Araguaína.

Membros da comissão que investiga fraudes a aposentadorias e pensões querem esclarecimentos sobre o envolvimento do Banco Master no caso

Por Mateus Salomão

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou para a próxima segunda-feira (23) o depoimento de Daniel Vorcaro. A oitiva do banqueiro é aguardada por parlamentares para que ele esclareça o envolvimento do Banco Master no escândalo de descontos a aposentadorias e pensões.

Anteriormente, a data anunciada para o depoimento era a próxima quinta-feira (26). O depoimento de Vorcaro à CPMI, assim, deve ocorrer antes dele prestar esclarecimentos à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na próxima terça-feira (24).

O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ida de Vorcaro à comissão foi negociada com a defesa do banqueiro. Entre os termos do acordo está o compromisso dos advogados de que não vão impetrar um habeas corpus para evitar que ele compareça.

O Congresso Nacional tem mirado o apelo popular para garantir o avanço de iniciativas relacionadas ao Banco Master. As prioridades do grupo envolvem ouvir nomes ligados ao caso, acessar informações sigilosas e abrir novas frentes de apuração.

Estão pendentes de instalação duas CPIs (comissões parlamentares de inquérito). Na Câmara, o requerimento esbarra em uma fila de pedidos. Há também um pedido de CPMI para investigar o caso, mas que depende da leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ainda que reivindiquem a instalação de uma comissão de inquérito, os congressistas buscam adiantar pedidos nos colegiados que já estão em funcionamento no Congresso. É o caso da CPMI do INSS, da CPI do Crime Organizado e do grupo de trabalho criado no âmbito da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).