Presidente da Câmara acolheu argumento de deputado do PT sobre fundamentação frágil para convocação de ministro de Estado; presidente da CPI classificou ação como “precedente perigosíssimo para a democracia representativa”

Por Bruno Andrade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cancelou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ele prestaria depoimento pela tarde.

A anulação ocorre a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atendeu um recurso apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver "fato determinado" para o comparecimento do ministro.

Rui Costa havia sido convocado a pedido do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), também relator da CPI. Ele defendeu que Costa, enquanto governador da Bahia, "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada", alegando, ainda, que o governo Lula é "conivente com as invasões".

Na decisão de Lira, publicada na manhã desta quarta no Diário da Câmara dos Deputados, há o argumento de que entendimentos anteriores da Casa apontam que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela", afirma o texto, "não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST".

A antecipação do processo eleitoral de 2024 não será boa para as populações dos municípios tocantinenses, principalmente nos principais colégios eleitorais, onde o céu será o limite para os políticos que estarão em busca de um cargo eletivo.

Por Edson Rodrigues

A largada já foi dada na maioria dos municípios, inclusive nos de maior importância política e econômica, onde há mais de três candidatos a prefeito e dezenas e dezenas de candidaturas a vereador, dentre os postulantes legítimos e os “candidatos profissionais”.

Porém, triste daqueles que já cometeram deslizes, de menor ou maior significância, ou que tenham parentes em primeiro grau envolvidos em atos não republicanos, esses precisam estar muito bem preparados, psicologicamente para assimilar as críticas, o denuncismo e as fake News, além de estarem munidos de uma equipe jurídica competente e experiente, que tenha as leis e normas eleitorais na ponta da língua, para responder pronta e energicamente todos os ataques, processos e tentativas de intimidação.

Agora, se for o próprio candidato o envolvido com atos não republicanos ou que responde a processos, será crucial uma reflexão para ter a certeza de que vale à pena expor a si próprio e à sua família, numa eleição que não poupará ninguém.

As redes sociais e a mídia local não terão compaixão com nenhum candidato que já tenha usurpado o erário público por conta de seus cargos, nem mesmo aqueles que já tenham sido acusados, condenados e até inocentados, pois, mesmo estando em dia com a lei, a nuvem da desconfiança irá pairar sobre suas cabeças e a mídia estará sempre lembrando de que ele já foi, pelo menos, acusado de malversação do dinheiro público.

A “faxina política” está em pleno curso, e não bastará ser ficha-limpa. Será preciso parecer ser ficha limpa e provar que nada deve à Justiça.

A FAMÍLIA O PARALELO 13

O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais será conivente, omisso ou solidários com os homens e mulheres que já tiveram suas mãos sujas pela lama da corrupção, e se compromete com seus leitores e colaboradores a não fazer pré-julgamentos.

Nossa intenção é não expor ninguém que não esteja comprovadamente envolvido em crimes de desvio de recursos públicos ou qualquer tipo de prevaricação ou malversação.

Já aquele que estiverem, de forma comprovada, atolados até o pescoço com processos, provas e condenações, sentirão na pele o que é o jornalismo investigativo e sua força junto à população.

Seremos rígidos, éticos e respeitosos, como sempre fomos, para servirmos de instrumento nas mãos dos eleitores, para colocar em prática a faxina política que o Tocantins e o Brasil tanto precisam.

Assim seremos!

 Da Assessoria

Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando a criação da Sala Municipal Prefeito Odir Rocha. O local seria destinado à assistência aos prefeitos municipais no relacionamento com as autoridades do Estado, assim como no encaminhamento e atendimento aos seus pleitos, fornecimentos de dados, informações e apoio administrativo. O espaço deverá contar com servidores qualificados no assessoramento aos municípios tocantinenses.

“Sabemos que as cidades são molas propulsoras e o investimento nelas fortalece o Estado. Muitos prefeitos vêm até a capital na busca pela aplicação de recursos e esforços e, até mesmo, pleitear ações parlamentares no sentido de fortalecer suas demandas, apresentando dificuldades para realizar reuniões, ofícios, ligações, entre outros. E hoje, falta um espaço destinado para os municípios na Aleto”, explicou o deputado.

No documento, o parlamentar justificou a solicitação devido a existência da sala de atendimento aos Parlamentares Municipais. “Trata-se de ofertar igualdade de tratamento aos poderes executivos municipais. Entendo como missão auxiliar o parlamento tocantinense na aproximação dos municípios, uma bandeira que busca fortalecer as cidades enquanto poder local”.

Sobre o homenageado

Nascido em Araguari (MG), Manoel Odir Rocha era médico, escritor, poeta, sendo membro da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Palmense de Letras. Odir Rocha iniciou sua vida política em 1989 ao ser eleito prefeito de Colinas. Foi também secretário de Ação Social e Habilitação de Palmas e presidente da Agência de Desenvolvimento do Tocantins. Em outubro de 1996 foi eleito terceiro prefeito da história da capital.

Reconhecimento previdenciário aos servidores do Procon-TO

Durante a sessão desta terça-feira (8), o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando um estudo ao governo do Estado para analisar a possibilidade de incluir os fiscais do Procon-TO na contagem dobrada do tempo trabalhado no período de enfrentamento ao vírus para fins de aposentadoria. “Há 20 anos fiz estágio no Procon do Paraná e em 2015 estive na superintendência de defesa do consumidor em Palmas. Não tenho dúvidas de que o papel dos servidores foi crucial na conscientização das pessoas e resguardando o direito dos cidadãos tocantinenses”, ressaltou o parlamentar.

Parlamentares pediram gravações, mas ministro respondeu que não pode compartilhar vídeos sem autorização do Supremo

Por Augusto Fernandes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não pode enviar ao colegiado as imagens feitas por câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia dos episódios de vandalismo. De acordo com Dino, o compartilhamento é “impossível” caso não haja permissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversos parlamentares que participam da CPMI pediram a cópia das gravações das câmeras das partes interna e externa do ministério. O Palácio da Justiça fica próximo à praça dos Três Poderes, onde aconteceram os atos de violência no 8 de Janeiro. Dino, no entanto, disse que o envio dos vídeos depende de autorização do STF.

“Em recente decisão, a excelentíssima ministra Rosa Weber informou que a existência de diligências em curso inviabilizaria o compartilhamento de provas com a CPMI. Como é cediço, as investigações são realizadas sob sigilo, de modo que este ministro não tem acesso ao andamento dos autos, razão pela qual não é possível saber se há diligências em curso. Tampouco este ministério tem poderes sobre inquéritos policiais, que tramitam sob a autoridade de um delegado de polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, respondeu o ministro.

“Com efeito, o envio dos documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente. Desta forma, torna-se pertinente reforçar que o ofício no qual as imagens são requisitadas pode ser direcionado ao STF, para manifestação conclusiva”, acrescentou Dino.

Na resposta enviada à CPMI, Dino informou que solicitou a autorização do STF para que seja procedida a entrega das imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se opõe à remessa de imagens.

“Apenas o Supremo Tribunal Federal poderá decidir sobre o compartilhamento das imagens solicitadas, tendo em vista a eventual existência de diligências em curso, bem como a possibilidade de haver outros óbices legais, à luz do Código de Processo Penal”, reforçou Dino.

Ao mesmo tempo em que articula sua base de apoio no Congresso, sendo forçado a ceder nacos de poder ao Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenha esforços na permanente estratégia do PT de aparelhar o Estado brasileiro, trazendo de volta à administração pública amigos, antigos companheiros de partido e sindicalistas.

Com Gazeta do Povo

De saída, a composição do ministério causou certo dèjá-vu, com a volta à cena nomes históricos do PT, como os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha, Rui Costa e Paulo Pimenta, além de Celso Amorim, agora com status de conselheiro presidencial.

A partir daí, a sensação foi se renovando, com as indicações de segundo e terceiro escalões. A cada pouco, um novo "velho companheiro" era escolhido para presidir algum instituto, estatal, autarquia ou banco público.

Na lista estão nomes de ex-ministros das gestões anteriores, defensores da Nova Matriz Econômica – que afundou as contas públicas e o PIB –, economistas de esquerda e outros personagens com quem Lula parece ter algum tipo de dívida de gratidão.

Há também gente ligada ao sindicalismo, berço do próprio presidente, a começar pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, amigo de Lula desde os tempos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, nos longínquos anos 1980, época de ouro dos movimentos sindicais.

Os desempregados da gestão Dilma Rousseff – depois da extinção, no governo de Jair Bolsonaro, dos cargos que apareciam no Diário Oficial sob a sigla DAS 5 e 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NE (Natureza Especial) – também não foram esquecidos. Em 2011, eles ocupavam 1,3 mil cargos distribuídos em 190 órgãos públicos e constituíam a elite da administração federal, com salários médios de R$ 20 mil.

Estatais são priorizadas na estratégia de ocupação

Quando assumiu o governo, o Lula passou a ter à disposição 28.182 cargos e funções de confiança para serem preenchidos. O custo estimado deste staff é R$ 33,7 milhões ao mês, segundo levantamento da CNN com base nos decretos editados no dia 1.º de janeiro, detalhando a estrutura do Executivo. Chegava a hora do retorno da "companheirada".

Desde a equipe de transição, formada majoritariamente por petistas, já se previa que a "República dos Companheiros" se sobreporia à ideia de um governo de "frente ampla". O ministério empossado confirmou as expectativas e o processo de ocupação continuou pelas estatais.

Lula e Luiz Marinho

Para a joia da coroa, a Petrobras, foi escolhido o ex-senador Jean Paul Prates, suplente de Fátima Bezerra, eleita ao governo do Rio Grande do Norte. Especialista em energia, Prates sempre trabalhou na área nos setores público e privado, mas o provável conflito de interesses não foi obstáculo para sua confirmação no cargo.

Mesmo com o receio do mercado de interferência na política de preços da Petrobras, que é controlada pela União mas também tem sócios privados, o nome acabou aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, junto com o de dois outros conselheiros alinhados com a gestão petista.

Prates passou a comandar a estatal brasileira que paga a maior remuneração a seu presidente: R$ 116,8 mil mensais como remuneração fixa, mais 13.º e adicional de férias, sem considerar bônus pagos de acordo com os resultados da companhia. Em 2021, por exemplo, a remuneração total (fixa e variável) somou R$ 1,6 milhão, segundo o mais recente Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais.

Subsidiária da Petrobras, a Transpetro, responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo e derivados, fica em segundo lugar no ranking de salários de estatais. Para comandá-la, o escolhido foi Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, entidade que representa estaleiros e empresas da indústria naval.

Vagner Freitas SESC

Esse setor está prestes a ser beneficiado por um decreto protecionista, para restringir o afretamento de navios estrangeiros para a cabotagem, conforme reportagem da Gazeta do Povo.

Lula também quer que a indústria naval brasileira seja privilegiada nas encomendas da Petrobras, e para isso o governo estuda retomar as exigências de conteúdo local adotadas nos governos petistas anteriores.

Na sequência vem o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, para onde Lula nomeou o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Economista de perfil desenvolvimentista, Mercadante busca fazer do banco novamente instrumento de ampliação da intervenção estatal na economia, como ocorreu antes nos governos Lula e Dilma.

Por meio de crédito a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, a política dos "campeões nacionais" instituiu informalmente o "capitalismo de Estado", beneficiando grandes setores da indústria e empresas selecionadas a dedo.

Mercadante nega que o banco retomará a política de subsídios, mas tem criticado a TLP – Taxa de Longo Prazo, que foi adotada pelo banco em 2018 e na prática reduziu o subsídio estatal aos empréstimos – como incapaz de promover o "desenvolvimento da indústria nacional".

Sindicalistas nos órgãos públicos e financiamento a entidades

Lula e o PT atuaram fortemente pela nomeação de sindicalistas no "Conselhão", Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, recriado no primeiro mês de governo.

João Luiz Fukunaga Banco do Brasil

Base de formação do PT e ferrenho apoiador da eleição de Lula, o movimento sindical cobrou sua fatura e não foi esquecido pelo governo. Foi personificado no primeiro escalão pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e além dele outros egressos do movimento assumiram cargos na administração pública.

Lula indicou Vagner Freitas, ex-presidente da CUT, para o comando do Serviço Social da Indústria (Sesi). Freitas ganhou destaque nas manifestações contra o impeachment de Dilma Rousseff, quando defendeu “ir para as ruas entrincheirados, com arma na mão" para defender o mandato da petista.

Ele é dirigente do Sindicatos dos Bancários de São Paulo, berço histórico de fundadores e dirigentes do PT, como os ex-ministros Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, todos envolvidos em investigações como a Operação Lava Jato.

Também oriundos do Sindicato dos Bancários vieram dois novos presidentes de fundos de pensão. O maior deles, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, passou a ser chefiado por João Luiz Fukunaga, indicado pela presidente do Banco, Tarciana Medeiros.

Para o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, Lula nomeou Camilo Fernandes dos Santos, ainda presidente honorário do Sindicato dos Bancários. Ambos os fundos de pensão foram investigados pela Operação Greenfield por suspeitas de fraudes bilionárias.

Centrais têm pautas atendidas e cobram financiamento

Para as diretorias da Petrobras, que pagam salário médio de R$ 50 mil, Jean Paul Prates designou integrantes de entidades sindicais do setor. Entre eles José Maria Rangel, integrante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT. À frente da diretoria de obras sociais da petroleira, ele vai comandar um orçamento de R$ 450 milhões.

Além do afago aos companheiros, o governo Lula investe no relacionamento com as centrais sindicais, especialmente a CUT, a mais antiga e profundamente identificada com o PT, atendendo a pautas como o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Paralelamente, acena sempre que possível com a retomada do financiamento dos sindicatos, que sangraram com o fim do imposto sindical compulsório. Lula já disse publicamente que o ministro Luiz Marinho deve ser cobrado para "fazer o que tem que ser feito".

Marinho promete apresentar um decreto para rever alguns pontos da reforma trabalhista e recriar uma contribuição compulsória ainda em agosto. Mesmo com poucas chances de aprovação no Congresso, nem Lula nem Marinho parecem querer desistir.

Vez ou outra, o retorno da companheirada gera maior impacto no mercado. Houve resistência ao nome de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda e, especialmente, ao de Aloisio Mercadante para o BNDES.

Mais recentemente, foi confirmado o nome do economista Márcio Pochmann para a presidência do IBGE, num episódio atabalhoado que fragilizou a ministra Simone Tebet, do Planejamento, ao qual o órgão está vinculado.

Logo depois, veio à tona o objetivo de Lula de emplacar o nome do ex-ministro Guido Mantega para a presidência da Vale – uma empresa privada – a partir de 2024, fim do atual mandato do atual CEO, Eduardo Bartolomeu.

A tentativa guarda semelhança com a pressão para trocar o presidente da Vale entre o fim do segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma. O petista passou a fazer críticas públicas ao executivo Roger Agnelli a partir de 2009 e em 2011 o governo conseguiu sua substituição.

Os agentes econômicos reagiram aos nomes de Pochmann e Mantega e no dia 27 de julho a B3 (a bolsa brasileira) fechou em queda 2,1%, com o resgate de R$ 450 milhões por investidores estrangeiros.

Pochmann, fiel representante da heterodoxia econômica do PT, acumula um histórico de declarações controversas, como a defesa da jornada semanal de 12 horas e a fala em que classificou o Pix como "instrumento do receituário neoliberal”.

Seu nome sofreu resistência até dentro do governo e a escolha virou meme na internet. O receio é de que o órgão perca credibilidade com a perspectiva de manipulação dos dados por viés político, a exemplo do que aconteceu durante a gestão de Pochmann no comando do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Guido Mantega causa calafrios no mercado por ser um dos idealizadores e executores da Nova Matriz Econômica, conjunto de medidas intervencionistas implantadas principalmente no governo Dilma, entre elas o represamento de tarifas públicas, subsídios a setores escolhidos e a redução artificial dos juros, semelhante à que Lula tentou pressionar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a fazer.

O resultado foi o colapso das contas públicas, recessão e o rebaixamento do grau de investimento do Brasil – classificação ainda distante de ser recuperada, apesar da leve melhora da nota de crédito pela agência internacional Fitch.

Mesmo com as críticas, Lula bancou o nome de Pochmann. O de Guido Mantega foi duramente rechaçado pelos acionistas privados. O consenso é de que não passaria no Conselho de Administração, onde o governo não tem participação direta e conta apenas com dois assentos da Previ, o Fundo de Investimento do Banco do Brasil.

Lula recuou, mas a percepção entre assessores do governo é que não desistiu de Mantega. É apenas hora "colocar panos quentes". Em meio a pausas e recuos, o projeto de poder do PT avança.