Lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas

Por Taísa Medeirosda CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma investigação da Polícia Federal por importunar uma baleia em São Sebastião, no litoral de São Paulo, com um jet-ski.

Segundo documento divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) neste sábado (18), o fato teria ocorrido no fim de semana de 16 e 17 de junho deste ano. O animal seria uma baleia jubarte.

O MPF informou que instaurou procedimento administrativo de acompanhamento das investigações da PF.

O procedimento não tem caráter de investigação. O inquérito foi aberto baseado em um vídeo, postado em redes sociais, de que um jet-ski com motor ligado chegou a aproximadamente 15 metros do animal. Segundo suspeitam os investigadores, quem pilotava o veículo era o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O ex-presidente se manifestou sobre o caso em um evento do PL Mulher em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, neste sábado (18).

“Todo dia tem uma maldade em cima de mim. A de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos”, disse o ex-presidente, referindo-se ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Bolsonaro fez alusão ao fato de que durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos do 8 de janeiro foram solicitados os registros das câmeras de segurança da pasta. O ministro Dino, na época, afirmou que as imagens não existiam mais devido ao fim do contrato de prestação de serviço com a empresa responsável.

Politico foi condenado por corrupção e pena soma 400 anos

Por iG Último Segundo

O ex-governador Sérgio Cabral disse ter a intenção de se candidatar a deputado federal. Em vídeo postado no Instagram pelo jornalista Eduardo Tchao, o carioca diz ter a intenção de retornar à política em 2026, "caso a Justiça permita".

"É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro", discorreu o ex-governador, poucos depois de frisar: "Isso caso eu possa e a Justiça me permita."

Cabral ficou em regime fechado pouco mais de seis anos em decorrência de condenações no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele saiu da prisão em 19 de dezembro de 2022, após passar 2.223 dias atrás das grades.

Ele cumpria o restante da pena em prisão domiciliar em Copacabana, mas, em fevereiro deste ano, a prisão também foi revogada, sendo mantido o uso de tornozeleira eletrônica.

Cabral foi condenado por 24 vezes, a maior parte delas por corrupção, e acabou submetido a penas que somam mais de 400 anos de prisão. O ex-governador foi acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. "Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... É um vício”, disse ele ao depor na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019.

Cabral já havia sido senador, entre 2003 e 2006 e deputado estadual por três mandatos consecutivos, de 1991 até 2003.

Reunião do Governo do Tocantins com a instituição financeira ocorre após diálogo iniciado na China, em setembro deste ano

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta sexta-feira, 17, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com o diretor do escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, Thadeu Abicalil, para articular possíveis financiamentos para o Tocantins. O ponto central da reunião foi a discussão sobre recursos financeiros para aplicação em obras de infraestrutura, nas áreas de rodovia e transporte, além de educação e saúde.

“Estamos comprometidos em promover o avanço do Tocantins e melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Os investimentos discutidos hoje podem viabilizar obras fundamentais para fortalecer nossa infraestrutura, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, criar possibilidade de aplicação em áreas da educação e saúde”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Thadeu Abicalil ressaltou que o Banco do Brics tem o intuito de colaborar com o crescimento do Tocantins, abordando logística, transporte e projetos sociais

O diretor regional do Banco do Brics, Thadeu Abicalil, enfatizou que a instituição financeira tem o compromisso de apoiar projetos que impulsionam o crescimento sustentável. “Hoje a gente fez uma primeira reunião com o governador Wanderlei Barbosa, para discutir o projeto de investimento que deve envolver setores como logística de transporte, também na área social, para que a gente possa colaborar, via financiamento, com o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Então, vamos apreciar a demanda do Tocantins e trabalhar para poder suprir aquilo que o Estado mais necessita, por meio desse possível financiamento", pontuou o diretor.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, sublinhou o papel estratégico das secretarias no alinhamento com a instituição financeira, a fim de viabilizar os projetos de maneira mais eficiente. “Agora, seguindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos partir para o trabalho. O próximo passo será uma reunião com várias secretarias, juntamente com o diretor do NDB [Novo Banco de Desenvolvimento], para entendermos as diretrizes da instituição financeira e, assim, colocarmos em discussão técnica todos os projetos que nós estamos querendo buscar financiamento”, afirmou.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, sublinhou o papel estratégico das secretarias no alinhamento com a instituição financeira, a fim de viabilizar os projetos de maneira mais eficiente

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, destacou que o momento evidenciou a colaboração efetiva entre a gestão estadual e o Governo Federal, demonstrando o compromisso conjunto em atender às necessidades da população tocantinense. “Ficou definido aqui que a gente vai construir uma carta consulta, obedecendo a orientação do governador Wanderlei Barbosa, no qual será estabelecido como prioridade a logística de transporte e obras em educação. Trabalhamos com a possibilidade de estar captando esse recurso com o Banco, sabendo que se tratam de receitas internacionais, que não saem nunca de exercício para o outro, então, normalmente há um certo tempo, que provavelmente a execução deles iniciaria a partir de 2024 ou 2025”, explicou o secretário.

Reuniões

No mês de setembro, uma comitiva da gestão estadual esteve em Xangai, na China, onde apresentou para a presidente do Branco do Brics, Dilma Rousseff, o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), além de projetos de infraestrutura de logística para o Tocantins.

A visita fez parte da agenda de compromissos institucionais do Governo do Tocantins, na participação da 23ª edição da Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit), em Xiamen.

NDB

O New Development Bank (NDB), conhecido como Banco NDB, é uma instituição financeira de desenvolvimento estabelecida pelos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Sua missão é impulsionar o financiamento de projetos voltados para infraestrutura e desenvolvimento sustentável em nações em desenvolvimento.

Desde sua fundação em 2014, o NDB busca fortalecer a cooperação econômica entre os membros do Brics, diminuindo a dependência de instituições financeiras internacionais convencionais, como o Banco Mundial. Priorizando iniciativas que promovem o crescimento econômico e aprimoram as condições de vida nas áreas atendidas, o NDB desempenha um papel vital nesse contexto.

Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil

Por Camila Stucaluc

O Senado aprovou, na noite de 3ª feira (14.nov), o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça aos advogados que abandonarem processos penais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sido aprovado pela Casa, mas precisou passar por uma nova avaliação após alterações na Câmara.

Atualmente, a redação atual do Código de Processo Penal (CPP) proíbe o defensor de abandonar os processos penais, com pena prevista de multa de 10 a 100 salários mínimos, além de outras sanções cabíveis. Os advogados podem deixar os casos apenas se apresentarem um motivo imperioso que seja comunicado previamente ao juiz.

Com o projeto, a multa será substituída por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, em caso de abandono do processo, o acusado será intimado a indicar um novo defensor. Se não for localizado, um defensor público ou um advogado dativo (determinado pelo juiz) será nomeado para a defesa.

Em defesa da nova lei, Pacheco, que é advogado, explicou que o atual critério para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa. O senador ressaltou ainda que o Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.

"Essa correção vem em boa hora para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam sobretudo na seara penal. O Código de Processo Penal, com essa correção, acaba prestigiando a advocacia penal permitindo que a eventual punição se dê no âmbito da OAB e não por aplicação sumária de um magistrado", disse Pacheco.

D presidente metropolitano do Republicanos, deputado estadual Ricardo Ayres, pré-candidato à prefeitura de Palmas, afirmou em conversa com a imprensa que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e o governador Wanderlei Barbosa, que preside o Republicanos no Estado, estarão no mesmo palanque nas eleições municipais de 2024

Por Edson Rodrigues

Ricardo Ayres promoveu um café da manhã com jornalistas tocantinenses para oficializar a sua entrada no tabuleiro sucessório da Capital, oportunidade em que mostrou estar preparado para discutir um plano de governo junto à sociedade palmense.

Denominado “Vamos Palmas” o plano de governo de Ayres destaca ações na Saúde Pública, tendo a construção do tão sonhado Hospital Municipal de Palmas como carro-chefe. Ayres aproveitou a questão da saúde da população para alfinetar dois dos seus pretensos adversários, Carlos Amastha e Eduardo Siqueira Campos, afirmando que “tiveram suas oportunidades e não fizeram”, em referência clara à unidade de saúde municipal que nunca saiu do papel nas gestões dos dois ex-prefeitos.

Ayres se mostrou aberto a discussões referentes à formatação de um plano de governo, no qual contará com um grupo formado por técnicos, professores e mestres da Universidade Federal do Tocantins, Unitins e faculdades particulares, juntamente com outros voluntários, visando a formatação de uma carta de ações moderna, que contará com a participação da população palmense que, por meio de aplicativos de conversa poderá participar e deixar suas ideias.

O deputado federal deixou claro que sua gestão será tocada a várias mãos e que o diálogo será o principal meio de aglutinar pessoas e ideias ao seu plano de governo, salientando que, inclusive no segundo turno, o diálogo seguirá como ferramenta mais importante em sua campanha.

“IGUAL OU NA FRENTE”, MAS COM APOIO

Durante a conversa com a imprensa, Ricardo Ayres apostou estar “igual ou na frente” dos demais candidatos, e pronto a debater com todos sobre a melhor forma de gerira a Capital e que faz questão que toda a população tome conhecimento do seu plano de governo, assim que ele estiver devidamente formatado em linguagem de fácil entendimento, sem entrelinhas e sem “letras miúdas”.

Seu diferencial segundo ele, será que terá Cinthia Ribeiro, atual prefeita e o governador Wanderlei Barbosa reunidos em seu palanque, uma afirmação feita de forma direta e contundente, deixando clara a sua convicção de que seu nome é capaz de promover tal “fenômeno político”, e que conseguirá trabalhar para articular uma união entre o conglomerado político palaciano de forma a ser o candidato de todos em Palmas.

Ayres ressaltou, ainda que sabe que a missão será árdua, mas que é isso que lhe traz a esperança de consegui êxito em sua postulação à prefeitura de Palmas, pois se conseguir unir em torno do seu nome os senadores, deputados federais e estaduais, auxiliares, correligionário e a admiradores que levaram – e mantiveram – Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia, sabe que estará alicerçado por uma força política pluripartidária e de muita força, e disse estar pronto para assumir essa responsabilidade.

QUEM É RICARDO AYRES

Ricardo Ayres de Carvalho nasceu em Goiânia, em 17 de janeiro de 1979. Com fortes laços familiares em Porto Nacional, cidade onde cresceu e desenvolveu sua veia política, foi eleito deputado estadual em 2010, legislatura em que assumiu a suplência.

Em 2014, conquistou sua reeleição em 2018.

Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal pelo Tocantins com 36.293 votos.

Vem desenvolvendo um trabalho de notoriedade nacional na Câmara Federal, onde conquistou uma vaga cativa nas discussões do alto clero, coisa que outros deputados levam de três a quatro legislaturas para conseguir.

Ricardo Ayres também foi secretário estadual da Juventude, quando criou programas nas áreas da Educação, Cultura, Assistência ao Estudante e Qualificação Profissional, além de construir as Casas do Estudante, e secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas, quando regularizou mais de 9 mil moradias e conduziu a revisão do Plano Diretor da Capital.

Bem visto pelos jovens e por políticos da velha-guarda, por seu passado na política estudantil, Ricardo Ayres chega ao páreo da disputa pela prefeitura de Palmas com boas propostas e grande capacidade de executá-las, mas seu principal desafio será fazer cumprir sua “premonição” de ter Cinthia Ribeiro e Wanderlei Barbosa a apoiá-lo, após as convenções partidárias de agosto de 2024.

Boa sorte!