Investigação mira crimes ambientais e suposto uso de estudo falso por parte da empresa;

Por Larissa Rodrigues

Com o risco de colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió (AL), a Polícia Federal se viu pressionada a acelerar a conclusão de um inquérito aberto ainda em 2019. Segundo apurou a CNN, a investigação — que corre sob sigilo — mira crimes ambientais e suposto uso de estudos falsos por parte da petroquímica.

A investigação foi aberta depois que um levantamento do Serviço Geológico do Brasil mostrou que a instabilidade de terra nos bairros de Maceió estaria diretamente ligada à exploração de sal-gema pela Braskem.

Delegados da PF afirmaram à reportagem que, atualmente, há uma equipe completa em Alagoas. São peritos e geólogos enviados especificamente para avançar no caso. A ordem é dar celeridade para o inquérito poder ser encerrado nos próximos meses.

As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.

O caso ganhou repercussão após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros.

Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

Em nota, a Braskem afirma que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A CNN também procurou a petroquímica para comentar o suposto uso de dados falsos citado por investigadores da Polícia Federal. Mas ainda não teve retorno.

As investigações começaram com a revelação de um áudio em que o parlamentar pede parte do salário de assessores

Com Agência

A investigação tem como foco alegações de desvio de recursos públicos pelo deputado, baseadas em uma denúncia anônima.

A origem da investigação remonta à divisão da PF em Uberlândia (MG), mas devido ao foro privilegiado de Janones, o caso foi transferido para o Supremo Tribunal Federal. Além do deputado, a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, que já foi assessora de Janones na Câmara, também está envolvida na queixa.

O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, requisitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste a respeito do pedido da PF para a extensão do prazo.

A Polícia Federal alega a existência de diligências pendentes na investigação que justificam a ampliação do período de apuração.

A alegação dos parlamentares é o uso de informações falsas, ou fake news, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante as eleições de 2022.

Na ocasião, o deputado foi um dos protagonistas da campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janones criou narrativas nas redes sociais contra Bolsonaro, invertendo a estratégia adotada por bolsonaristas em outras disputas eleitorais.

Cassação

Parlamentares da oposição iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Janones. O documento foi protocolado na última quarta-feira (29) pelo PL. Na solicitação, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, diz que "é inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal". Segundo ele, Janones quebrou o decoro parlamentar.

O documento, de 16 páginas, traz transcrições dos áudios divulgados pelos denunciantes, os ex-assessores de Janones Cefas Luiz e Fabricio Ferreira, bem como as justificativas divulgadas pelo próprio Janones. O PL diz ainda que o parlamentar "buscava institucionalizar uma vaquinha mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito pessoal e eleitoral".

Com os esforços concentrados para encerrar votações importantes até o fim deste ano, a expectativa é que o pedido só seja analisado em 2024.

Investigação em curso

Desde 2021, Janones é alvo de denúncias por rachadinha. A manifestação partiu de Fabricio Ferreira, ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas a reportagem conversou com o denunciante, e ele relatou que o esquema envolvia diversos assessores. "Janones era muito hábil. Os assessores tinham que sacar o dinheiro e já passar para ele. Ouvi muitas conversas entre assessores de que ele guardava vários pacotes, envelopes de dinheiro na casa dele", disse.

Na denúncia, Ferreira anexou um áudio em que conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. O ministro Luiz Fux determinou que a Polícia Federal investigasse o caso, atendendo a uma manifestação da PGR por "providências preliminares". A reportagem apurou que os agentes pediram mais tempo para avançar nas investigações.

Os deputados de oposição ao governo Lula protocolaram nesta quarta-feira, 29, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, como foi batizada pelo núcleo bolsonarista, para investigar excessos do Poder Judiciário. As principais linhas de investigação traçadas até o momento são a condução do inquérito das fake news e dos julgamento dos réus pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Weslley Galzo 

O autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou que só foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da Papuda. A vítima era réu no STF por suspeita de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Nenhum deputado do PT e de outros partidos de esquerda assinou o requerimento. No entanto, 73 deputados de partidos com cargos no primeiro escalão do governo Lula, como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, aderiram a proposta da oposição.

Em maio deste ano, os parlamentares de oposição usaram a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol para dar tração ao recolhimento de assinaturas. Porém, a tentativa não teve adesão na Câmara. O requerimento de criação da CPI foi protocolado em novembro do ano passado.

O grupo que encabeça a criação da CPI alega ter reunido fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. “Aqui não se trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse van Hattem.

Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há prazo para que ele tome alguma decisão.

Existem ao menos outras duas CPIs protocoladas antes dessa que aguardam o parecer do presidente da Câmara. A expectativa dos parlamentares de oposição é que Lira delibera sobre a questão ainda este ano para que a comissão possa funcionar já no retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro do ano que vem.

De acordo com van Hattem, dezenas de deputados defenderam nos bastidores a criação da CPI, mas alegaram que não poderia assinar o requerimento de criação do grupo por ter casos tramitando no STF. Como revelou o Estadão, existem atualmente ao menos 40 processos criminais, entre inquéritos e ações penais, contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.

Um projeto polêmico e que dividiu opiniões entre vereadores deverá ser votado novamente nas próximas sessões da Câmara de Araguaína.  É o projeto de lei que dispõe sobre autorização para que o município contrate um empréstimo no valor de quase R$ 70 milhões, mas que foi retido pela Câmara por erros e contradições.

Da Redação

No documento, por exemplo, constava uma parcela do recurso para a contrapartida de outro empréstimo já contratado pelo município, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, ainda na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL), no valor de 54,5 milhões de dólares. Por essa razão, os vereadores de oposição consideram que muitas das obras inclusas no pedido de novo empréstimo já foram contempladas com os recursos da CAF e que até agora não foram concluídas.

É o caso das obras da Via Norte e do aeroporto, nas quais já foram contempladas com recursos da CAF e estavam de novo inclusas nesse empréstimo, ou seja, não há segurança para a aprovar este novo empréstimo.

Ronaldo Dimas e Vagner Rodrigues 

Outro questionamento que fica é: se o ex-prefeito Ronaldo Dimas diz ter deixado cerca de R$ 500 milhões em caixa para investimentos em obras, por que então contratar mais um empréstimo? Esta pergunta ainda não se tem resposta.

Depois de muita discussão, questionamentos e correções, um novo projeto deve entrar em votação em breve. “O projeto estava todo errado. Tem lá pagamento da CAF que não era para estar. Este modelo de financiamento que se quer contratar é para qualquer tipo de infraestrutura, não apenas para contrapartida. Então nós refizemos o projeto, foi retirado parte do financiamento que era destinado para a CAF e ele vai ter que voltar para a Câmara, ser votado novamente, porque havia erros, inclusive o erro de que o garantidor estava em nome da Caixa Econômica Federal e o correto é a prefeitura de Araguaína”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcos Dutra (SD).

Áudio foi obtido pela reportagem e teria sido gravado por um ex-assessor do deputado federal em fevereiro de 2019

Com Agências

O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários para cobrir suas próprias despesas pessoais. Tal prática, conhecida como “rachadinha”, caracteriza-se como enriquecimento ilícito, dano ao erário público e pode resultar em inelegibilidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um áudio obtido pela colunade Paulo Capelli, do site Metrópoles, Janones foi capturado sem saber, revelando sem rodeios como planejava utilizar o dinheiro proveniente dos vencimentos dos servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, declarou ele.

O deputado, que obteve expressivos 238 mil votos, foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais nas eleições de 2022. A conversa com seus assessores aconteceu nas dependências da Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido ao qual Janones é filiado. Antes de solicitar parte dos salários de sua equipe, o deputado tentou apelar emocionalmente aos servidores.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones. “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.

Em fevereiro de 2019, o jornalista Cefas Luiz, um ex-assessor de Janones, gravou o áudio após a primeira eleição do parlamentar. Ele afirmou que levaria essa gravação, juntamente com outras evidências de supostas irregularidades no gabinete do deputado, à Polícia Federal.

Procurada, a assessoria de Janones disse que os áudios são “tirados de contexto”.