As defesas deles questionam a quem cabe a competência da investigação em curso

Por Lara Tôrres

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e aliados próximos decidiram ficar em silêncio durante depoimentos à Polícia Federal sobre o caso da venda irregular de joias sauditas nos Estados Unidos . Apesar disso, a defesa do ex-mandatário e entregará a íntegra de uma conversa em áudio entre seu advogado, assessor e ex-ministro, Fábio Wajngarten, e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. A informação é do Blog da Andréia Sadi.

Silêncio

Bolsonaro não é o único a depor à PF nesta quinta-feira (31). A corporação convocou, para depoimentos simultâneos, a esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid; Fábio Wajngarten, advogado, assessor e e-ministro de Bolsonaro; Frederick Wasseff, também advogado de Bolsonaro; o segundo-tenente Osmar Crivelatti; e Marcelo Câmara, que também é militar.

Dentre eles, as defesas do próprio Bolsonaro, Michelle, Marcelo Câmara e de Wajngarten divulgaram notas às 11h40 explicando que o motivo do silêncio de seus clientes é um questionamento sobre o fato de o inquérito tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), não na primeira instância da Justiça Federal.

Os advogados se baseiam no fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido a tramitação do caso na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), onde é apurada a denúncia sobre as joias dadas pela Arábia Saudita e retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

"Assim, considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, corolário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", dizem Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser, que defendem Jair Bolsonaro e Michelle.

Eduardo Kuntz, no documento de defesa de Marcelo Câmara, alegou que o Peticionário destaca que está inteiramente à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais, desde que o faça perante autoridade com atribuição para tanto, como já o fez anteriormente neste mesmo procedimento".

O mesmo advogado afirma, em outro ofício relacionado à defesa de Wajngarten, que “o Peticionário permanece inteiramente à disposição para prestar eventuais esclarecimentos, desde que sejam observadas as regras intransponíveis do devido processo legal, ampla defesa, de competência de suas prerrogativas profissionais como advogado e, ainda, respeitado o seu domicílio, que é na Capital Paulista".

Depoimento 'perigoso'

Nem todos, porém, resolveram se calar nas oitivas. Tanto Mauro Cid quanto seu pai teriam respondido aos questionamentos da PF. Os diversos depoimentos deles causam grande preocupação no entorno bolsonarista, que não tem ideia do que o ex-ajudante de ordens pode estar contando em sua versão dos fatos aos investigadores.

Conversas

A conversa se deu no mês de maio, em meio a uma discussão sobre a operação para recomprar o relógio vendido irregularmente nos Estados Unidos, para devolvê-lo ao TCU.

No áudio em questão, Mauro Cid teria dito a Wajngarten que "nem sabia que você estava nesse circuito [de resgate do Rolex saudita]”, e que “se não fosse Fábio [Wajngarten] nessa guerra toda aí, o negócio estaria muito mais enrolado".

Da Assessoria

O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei que prevê a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas estaduais para as pessoas com deficiência (PcD).

O PL acrescenta o § 5º ao art. 7º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, sendo que o órgão ou a entidade da administração pública com 100 ou mais servidores será obrigado a preencher de 2% a 5% dos seus cargos em comissão e funções de confiança com PcD. O documento prevê a seguinte proporção:

· Até 200 servidores públicos: 2%;

· de 201 a 500 servidores públicos: 3%;

· de 501 a 1.000 servidores públicos: 4%;

· mais de 1.000 servidores públicos: 5%.

Atualmente, a legislação faz alusão somente aos cargos públicos efetivos, por isso a importância deste PL. “O propósito deste projeto de lei é suprir essa lacuna legislativa e incluir os servidores comissionados com deficiência à administração pública, promovendo de fato a igualdade de oportunidades”, explicou Mantoan.

Militares da ativa podem ser impedidos de disputarem eleições

Por Naian Lucas Lopes

A discussão em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vise proibir a candidatura de militares da ativa em eleições tem gerado divisões entre as Forças Armadas. O tema está sendo analisado pelo Ministério da Defesa e traz à tona debates complexos sobre o equilíbrio entre militares e política.

Atualmente, militares podem se candidatar a cargos políticos desde que solicitem licença de suas funções. Caso saiam vitoriosos, assumem o mandato; se não obtiverem sucesso, têm a possibilidade de retornar à ativa. No entanto, o governo Lula vem debatendo a ideia de exigir que militares da ativa ingressem na reserva antes de concorrer a um pleito eleitoral.

A proposta tem suscitado perspectivas contrastantes dentro das Forças Armadas. Uma ala argumenta que a PEC poderia afastar o uso político das instituições militares, garantindo uma maior isenção e foco nas missões constitucionais. Alega-se que a separação entre atividade militar e política contribuiria para a preservação da imparcialidade das Forças Armadas.

Entretanto, outro grupo enxerga a PEC como não democrática, interpretando-a como uma espécie de "punição" aos militares que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Argumenta-se que a medida poderia limitar a participação de militares no cenário político, especialmente aqueles que desejam apresentar ideias e representar suas convicções.

O governo federal pretende apresentar a PEC ao Congresso Nacional, mas pairam dúvidas sobre a possibilidade de sua aprovação integral. A complexidade do tema e a diversidade de opiniões no âmbito legislativo tornam incerta a trajetória da proposta.

O Grupo Empresarial Lide de Brasília, presidido pelo empresário Paulo Octávio, promoveu um almoço de negócios, reunindo a classe empresarial e o meio político da capital federal.

Com Assessoria

O senador Omar Aziz, relator do Arcabouço Fiscal no senado, foi homenageado pela exclusão do Fundo Constitucional do DF. Marcaram presença os três senadores do Distrito Federal, Leila Barros, Damares Alves e Izalci, Lucas; deputado federal Alberto Fraga, deputados distritais, Chico Vigilante e Jorge Vianna, a governadora em exercício Celina Leão, os secretários José Humberto Pires de Araujo, Cláudio Abranches e Agaciel Maia. O presidente do PSD, Gilberto Kassab também prestigiou o evento.

O senador Eduardo Gomes foi alvo de homenagem pelo seu protagonismo na exclusão do Fundo Constitucional do Arcabouço Fiscal, sendo o autor da emenda número 1, que foi aprovada.

O presidente do Lide, Paulo Octávio, (foto) a governadora em exercício Celina Leão e o senador Omar Aziz, fizeram questão de destacar a importância da presença do senador Eduardo Gomes nas negociações para livrar Brasília de uma perda que colocaria em xeque a sua própria sobrevivência econômica.

Senador Eduardo Gomes e Gilberto Kassab presidente do PSD

“No exercício dos meus três mandatos de deputado federal pelo Tocantins e agora no mandato de senador, já somo mais de 20 anos morando em Brasília, que é a síntese da capacidade de realização do povo brasileiro. Minha atuação foi no sentido de, em conhecendo a importância da Capital Federal, por hospedar todos os poderes da república, me unir aos meus colegas e às autoridades do Distrito Federal para preservar essa importante conquista e garantir que Brasília possa seguir em frente, cumprindo o seu papel de ser a capital de todos os brasileiros”, concluiu o senador.

 

Com Estadão Conteúdo

Diante da especulação política sobre a possibilidade de alteração na meta da equipe econômica de zerar o rombo das contas públicas em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será encaminhado ao Congresso “equilibrado”, com receitas iguais às despesas.

Apesar do “fogo amigo” da ala política do governo, o ministro disse que nem mesmo haveria tempo hábil para alterar o projeto, que precisa ser entregue ao Congresso até quinta-feira, 31.

“Está pronto há mais de 15 dias. Não tem nem como mudar o Orçamento. No dia 31, a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais, já fechado com o Planejamento. O Orçamento está indo equilibrado, o que significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias”, disse Haddad antes de deixar a Fazenda a caminho do Palácio do Planalto, onde vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Segundo Haddad, a equipe agora está fechando questões como anexos e exposições de motivos da peça orçamentária.

Ainda de acordo com o ministro, o orçamento estava pronto antes mesmo da viagem de Lula para a cúpula dos Brics, na qual Haddad acompanhou o presidente. “Não tem nem como mudar a peça orçamentária em dois dias”, respondeu.

Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, a Fazenda mantém seu objetivo de manter a meta de déficit zero em 2024 e vê o debate como um não assunto neste momento, apesar de ter sido levantado pela ala política do governo.