Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios

Por Gabriel de Sousa

Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

O movimento foi denominado como "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.

Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos

No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.

No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.

Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.

O governo da Dinamarca anunciou nesta terça-feira, 29, a intenção de doar 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia, no período entre 2024 e 2026.

Por Fabio Grellet

Criado pelo governo federal em 2008, paralisado em 2019 e retomado neste ano, o Fundo Amazônia reúne dinheiro doado por governos estrangeiros a ser investido em projetos de prevenção e combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável da floresta.

Anunciada após reunião realizada em Brasília entre a ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jørgensen, a doação dinamarquesa ainda depende de aprovação pelo parlamento daquele país. A Dinamarca era um dos países que já estudavam ingressar na lista de doadores do fundo e vinha em negociações com autoridades brasileiras.

A Dinamarca é o quinto país ou entidade de países a demonstrar interesse em colaborar com o Fundo Amazônia desde que foi recriado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro dia da atual gestão.

Em abril, os Estados Unidos anunciaram doação de R$ 2,5 bilhões; em maio, o Reino Unido se comprometeu a doar R$ 500 milhões; em junho, a União Europeia anunciou aporte de R$ 100 milhões; e, em julho, a Suíça também divulgou que fará doação de R$ 30 milhões..

O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as doações só são depositadas mediante a confirmação de efetiva redução de desmatamento alcançada pelo Brasil. Desde que começou, com adesões pioneiras de Noruega e Alemanha, o mecanismo já recebeu R$ 3,3 bilhões, que se converteram em R$ 5,5 bilhões devido aos rendimentos financeiros.

A Amazônia Legal engloba nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Estado do Maranhão) e corresponde a 59% do território nacional.

Da Assessoria

Na sessão desta terça-feira (29), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento solicitando estudos de viabilidade técnica e do impacto orçamentário-financeiro da concessão de isenção ou redução do ICMS no combustível para a modicidade tarifária no transporte público do Tocantins.

No documento, o parlamentar pede prioridade aos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as cidades de maior densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus. “Entendo que a isenção ou a redução no ICMS nos combustíveis aos entes públicos diretamente ou através de concessionárias pode ser inclusive condicionada em melhorias no transporte coletivo, por exemplo com aumento ou substituição da frota de veículos”, destacou o parlamentar.

Em outro requerimento, Mantoan ainda solicitou ao Governo do Estado, em regime de urgência, um estudo sobre a possibilidade de conceder a isenção ou a redução do ICMS no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos da frota do transporte público do Tocantins.

João Pedro Stédile e José Rainha prestaram depoimento na CPI; parlamentar quer acesso a dados para investigar 'irregularidades'

Por Hellen Leite

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que investiga as ações do movimento social, vota nesta terça-feira (29) requerimentos que pedem a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do líder do movimento, João Pedro Stédile, e do ex-líder do grupo José Rainha. A comissão está na reta final dos trabalhos. O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pretende ler o relatório na próxima segunda-feira (4).

Os requerimentos são de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). No caso do pedido que menciona Stédile, o parlamentar justifica que a quebra de sigilo é necessária para "esclarecer possíveis irregularidades, tais como desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras que possam comprometer a integridade das ações do MST".

O deputado também afirma que Stédile declarou, em depoimento na CPI em 15 de agosto, que o movimento não tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o parlamentar destacou que o líder não detalhou as fontes de financiamento do MST ou suas fontes de renda.

Já no requerimento em que pede acesso aos dados de José Rainha, Kataguiri justifica que a Polícia Civil "apresentou conversas gravadas, pagamentos, mensagens e diversas provas das extorsões realizadas pelas lideranças do FNL [Frente Nacional de Lutas]".

Rainha foi uma das principais lideranças do MST na década de 1990. Ele acabou afastado do grupo em 2007, por divergências políticas com a cúpula da entidade. Em 2014, tornou-se militante da Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL), grupo que também ajudou a fundar.

Ele esteve na CPI em 3 de agosto. Na ocasião, o ativista afirmou que vai levar "para o cemitério" os motivos da divergência com o MST. "Todos os movimentos têm suas divergências. A minha ordem de divergência política com o MST eu prefiro dizer que levarei para o cemitério."

Em depoimento, Walter Delgatti Neto disse que Bolsonaro lhe pediu para assumir autoria de grampo

Por Guilherme Resck

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia, devido a acusação feita por este em seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro.

"Durante a sua inquirição perante a CPMI, o Querelado [Delgatti Neto], ciente da manifesta falsidade da imputação formulada em desfavor do Querelante [Jair Bolsonaro], imputou ao Peticionário - repise-se: FALSAMENTE - o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, preconizado no artigo 10º da Lei Federal nº 9.296/1996", pontua a queixa-crime.

O documento ainda reproduz a declaração de Delgatti Neto. "Eu não me recordo o dia. Eu estava em Ribeirão Preto, pela manhã, quando a deputada Zambelli entrou em contato e disse que o motorista iria me encontrar para me encontrar com ela para tratar de um assunto urgente. Eu não sabia onde seria o encontro. Nisso fomos até esse posto, onde a deputada estava realizando campanha", disse o hacker aos parlamentares.

Delgatti Neto prosseguiu: "Nesse encontro, ela pegou o celular dela, um 'chip' e um celular novo, e o presidente [Bolsonaro] entrou em contato comigo. Nesse contato, segundo ele, teria um grampo do ministro [Alexandre de] Moraes. Segundo ele [Bolsonaro], teria conversas comprometedoras do ministro e eles precisavam que eu assumisse a autoria desse grampo".

Ainda de acordo com o hacker, o então chefe do Executivo federal "disse que esse grampo teria sido realizado por agentes de outro país". "Não sei se é verdade, porque não tive acesso, mas em troca me foi prometido indulto e ainda disse que se eu fosse preso, [Bolsonaro] prenderia o juiz. Usou essa frase. 'Fique tranquilo, se algum juiz te prender, eu prendo o juiz', e deu risada. Eu concordei porque era uma proposta do presidente da República".

A queixa-crime ressalta que a declaração "foi feita na presença de inúmeras pessoas e restou divulgada por meio da imprensa, rádio, televisão e internet, o que facilitou, assim, sobremaneira a sua propagação".

O documento é assinado por sete advogados, incluindo o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.

"À luz de todo o expendido, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado para ser devidamente interrogado, regularmente processado e ao final condenado como incurso no crime insculpido no artigo 138 (calúnia) do Código Penal".

O processo está tramitando no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.