Foram encaminhadas à primeira instância ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra o ex-presidente por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021

Por Gabriel Hirabahasida

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal uma série de pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho acontece após Bolsonaro perder o foro privilegiado que tinha como presidente da República.

Foram encaminhadas à primeira instância ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando ele fez ataques à Suprema Corte e chegou a dizer que não cumpriria mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de racismo por declarações dadas pelo ex-presidente envolvendo quilombolas e pessoas negras.

Nas decisões, Cármen Lúcia alegou que o STF já decidiu que em casos como esse, “não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal, devendo os processos serem declinados para o órgão de jurisdição competente”.

“Considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, decidiu a ministra em despachos semelhantes em vários processos no Supremo.

A ministra mandou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República seja intimada de sua decisão para que possa se manifestar sobre os casos.

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Com Yahoo Notícias

Deputados de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira, 9, pedindo a abertura de investigações sobre a compra de móveis sem licitação pela Presidência da República. O custo dos 11 itens foi de R$ 379 mil.

Os parlamentares afirmam que não há justificativa para a dispensa de licitação, reservada por lei a casos de emergência ou calamidade. Se ficar provado que houve irregularidade, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

"A situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como emergencial ou comprometedora da segurança de pessoas ou obras, ou mesmo qualquer outra hipótese prevista em lei", argumentam os deputados.

A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Gilson Marques (Novo-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).

O extrato de dispensa de licitação foi publicado na última sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União e cita a 'necessidade de recomposição do mobiliária'. Os móveis comprados e seu destino não foram especificados.

O Palácio do Planalto foi invadido e depredado por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Móveis, obras de arte e equipamentos eletrônicos foram vandalizados pelo golpistas.

COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA

Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

POR JULIANA BRAGA

O presidente do MDB, Baleia Rossi, e o do PSDB, Eduardo Leite, reuniram-se em Brasília na última terça-feira (7) para conversar sobre uma possível atuação conjunta.

Os dois fizeram uma análise do cenário, diante da possibilidade de uma federação entre PP e União Brasil, que somaria 108 deputados. Com o PL já com 99 deputados, e a federação de PT, PV, e PCdoB com 81, as duas legendas avaliam se uma atuação unida pode ajudar a evitar que sejam engolidas. A federação PSDB e Cidadania elegeu 18 deputados e o MDB, 42.

Havia a intenção de a formação dos dois fazerem parte do mesmo bloco no Senado, mas não houve acordo com o PT. Na Câmara, isso pode acontecer.

Trata-se de uma conversa inicial ainda, mas está no horizonte o PSDB ampliar a federação e incorporar o MDB. Seria uma tentativa de fortalecer ambos e criar condições para uma disputa presidencial m 2026.

Em Brasília, Eduardo Leite teve uma série de conversas nesta semana tentando reorganizar o partido. Além de ter se reunido com as bancadas da Câmara e do Senado, esteve também com o senador Rodrigo Cunha (União-AL), que deixou o partido para disputar o governo de Alagoas com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Jailton Bezerra, secretário Executivo da ATM, lamenta com mais  profundo e doloroso pesar o falecimento  do amigo e companheiro de municipalismo, João Emídio Felipe de Miranda, ocorrido nesta quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023, em sua propriedade rural, infelizmente vítima de um infarto.

Nos entristece ver uma amigo partir de forma tão repentina e inesperada. João Emídio nos concedeu a chance de assumir a Secretaria Executiva da ATM, em 2015, oportunidade ímpar para trabalhar ao seu lado e conhecer de perto e na pele a luta municipalista em defesa dos Municípios e seus desenvolvimentos. Considero o amigo João Emídio um mentor na minha carreira política e profissional.

Neste momento só me resta elevar meus pensamentos ao alto, lembrar do amigo João Emídio e lhe agradecer por tudo, pela amizade, pelo conselho e, principalmente, pela grande oportunidade de trabalhar ao seu lado. Conquistamos grandes pautas municipalistas, em Palmas e Brasília. O seu trabalho João Emídio já está nos anais do movimento municipalista nacional.

Neste momento de imensa dor, peço a Deus que console amigos e familiares enlutados.

Palmas, 08 de fevereiro de 2023.

Jailton Bezerra

Secretário Executivo da ATM.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa seu novo mandato como o 3º presidente mais rejeitado desde a volta das eleições direitas no Brasil. O petista é considerado “ruim” ou “péssimo” por 35% dos eleitores depois de 1 mês no cargo, segundo o PoderData.

Por Rafael Barbosa

 Só Dilma Rousseff (PT) em 2015 (no 2º mandato) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999 (também no 2º mandato) ficaram numericamente à frente de Lula, rejeitados por 44% e 36%, respectivamente, nos meses iniciais de cada governo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era considerado “ótimo” ou “bom” por 39% no 2º mês de seu mandato –patamar semelhante ao de Lula (43%). Mas só 19% o avaliavam como “ruim” ou “péssimo”.

O Poder360 considerou os primeiros levantamentos realizados por grandes empresas nos inícios de mandato de cada presidente. Os números são do acervo de pesquisas deste jornal digital, com dados de popularidade, aprovação e confiança de cada governo desde a redemocratização.

Nos primeiros meses de seus 2 mandatos iniciais (2003 e 2007), Lula tinha só 7% e 14%, respectivamente, de avaliação como “ruim” ou “péssimo”. Hoje, essa taxa está em 35%

O atual presidente foi eleito por margem estreitíssima contra Bolsonaro –a menor desde a redemocratização.

Em 2014, Dilma (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) com 3,5 milhões de votos de vantagem. Iniciou o governo considerada “ruim” ou “péssima” por 44% da população –taxa que escalou rapidamente e chegou a 71% em agosto de 2015.

Lula foi eleito por 50,90% em outubro de 2022 com discurso de pacificação. Para melhorar a avaliação e evitar problemas com a opinião pública, o presidente intensifica o aceno aos eleitores mais pobres. A situação dos indicadores econômicos nos próximos meses também deve influenciar no humor da população.