Bernardo Fenelon era responsável pela defesa do tenente-coronel, que terá terceiro advogado neste ano

Por iG Último Segundo

Mauro Barbosa Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) terá que procurar advogado pela segunda vez neste ano. Bernardo Fenelon, especialista em acordos de delação premiada, deixou a defesa do tenente-coronel nesta semana, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

Segundo apuração do blog da jornalista Andréia Sadi, Fenelon deixou a defesa de Mauro Cid por uma “quebra de confiança” entre o militar e a sua defesa. A separação ocorreu no meio da última semana, já que até o início da semana, o advogado ainda respondia sobre os processos em que Mauro Cid é investigado.

Quando as notícias sobre o envolvimento de Mauro Cid na tentativa de venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o advogado declarou ao g1 que não poderia responder sobre o caso pois não tinha tido acesso ao material.

Até o momento, Mauro Cid ou o escritório de Bernardo Fenelon não divulgaram nenhuma nota informando a cisão entre as partes. Vale lembrar que Mauro Cid irá para o terceiro advogado somente neste ano e que, até maio, sua defesa era responsabilidade de Rodrigo Roca, advogado que possui proximidade à família Bolsonaro.

Desde sexta-feira Mauro Cid é um dos investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de joias do acervo da presidência da república. As joias em questão, avaliadas em mais de 500 mil reais, foram presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e não poderiam ser vendidas sem autorização da união, mas foram ofertadas em um site de leilões nos Estados Unidos.

POR CAIO LUIZ

Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tributária e deu encaminhamento à tramitação da matéria no Senado, que deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer alterações e apresenta questões que serão amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O Conselho Federativo foi criado no bojo da reforma como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS ocupará a função do Imposto Sobre Serviço (ISS), aplicado aos municípios, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado ao estado.

Braga diz que, em seus 42 anos de vida pública, tendo como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas várias rodadas de negociação sobre a reforma tributária, o tema já chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi concluído. Para o senador, o mérito histórico da votação é da Câmara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação em dois turnos da reforma no início do mês de julho.

Ao término da sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) que o designou relator, Braga compareceu a um encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPC) com representantes de vários segmentos da indústria, do agro e do terceiro setor para tratar das demandas pertinentes ao setor, que corresponde a mais de 70% do PIB nacional, e “serão trabalhadas com todo o carinho e com toda atenção por todos os parlamentares e representantes das entidades junto ao Senado da República”.

Braga vem de uma família de origem empresarial. O empreendimento, fundado há quase 80 anos pelo pai e pelos tios do senador, nasceu na área do comércio e de serviços e se ampliou para outras áreas. Eis o que o senador disse sobre a reforma tributária em coletiva realizada pela FPC a um grupo de jornalistas:

O senhor citou o equilíbrio federativo como uma necessidade. Isso significa alterar o Conselho Federativo ou a governança das atribuições do Conselho?
Eu acho que essa questão está muito clara entre a grande maioria dos senadores, que tem como intenção dar um equilíbrio federativo na reforma tributária. Acho que esse [Conselho Federativo] é um dos pontos que deverá ser alterado no Senado. Tanto a questão da governança quanto a questão das atribuições deverão ser modificadas no Senado. Agora, isso é fruto do debate da tramitação que começou no Senado. Então a partir da semana que vem nós vamos apresentar o plano de trabalho juntos com as audiências públicas que serão boa parte delas conjuntas com a CAE [Comissão de Assunto Econômicos]. Inclusive, em uma parceria com o grupo de trabalho da CAE, nós vamos trabalhar e fazer a construção de um relatório que esperamos representar de um lado a simplificação tributária, de outro lado o equilíbrio federativo e de outro a neutralidade tributária.

A estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apresentada pela Fazenda fala entre 25,45% até 27%. Dentro disso, consta o número de exceções?

Não tem como avaliar a diminuição de exceção de ontem pra hoje. Agora, o que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números de quanto isso custará na carga tributária para o povo brasileiro. Nós estamos começando o debate essa semana, eu não posso dizer o que vai ser decidido pelo conjunto dos senadores, eu sou apenas um no total de 81 senadores, mas o que eu posso dizer é que nós queremos dar total transparência em uma avaliação de custo benefício de cada uma das exceções.

A alíquota da Fazenda pode chegar a 27%, uma das maiores do mundo.

Bem, é por isso que eu tenho insistido tanto que tenhamos uma neutralidade tributária. Veja, o estudo da Fazenda mostra até 27%, mas um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] já mostrava 28% e nós estamos junto com o Tribunal de Contas da União [TCU] trabalhando para que tenhamos um terceiro estudo. Para quem não tinha nenhum estudo, nós já temos dois e já temos agora os números para poder discutir com a sociedade brasileira.

Haverá mudança nos setores de comércio e serviços?

Não, isso [a reunião] indica que nós vamos estar atentos para que essas áreas sejam atendidas nas suas reivindicações. Agora, dependerá sempre da opinião e do conjunto da maioria dos senadores para que isso aconteça. Especialmente se for dentro do prazo que o Senado quer aprovar [a reforma]. O cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco é outubro.

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou na sessão de hoje (9) a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins. Entre os objetivos estão incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar tocantinense e agregar valor à atividade agro familiar.

Com Assessoria

De acordo com o requerimento, no calendário deverão constar informações como: o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada da produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para venda direta ao consumidor. “O calendário oficial de produção da agricultura familiar é uma peça chave para um plano robusto de fortalecimento das cadeias produtivas dos pequenos produtores. Através dele, serão fornecidos dados importantes sobre a produção de alimentos no Tocantins. Desta forma, será possível que empresas que tenham interesse nos produtos tocantinenses saibam de forma oficial quando e quais produtos são produzidos”, esclareceu o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, a elaboração do calendário exigirá um esforço conjunto em prol dos pequenos produtores. “Para que o documento atenda aos anseios do setor, deve contar com apoio dos órgãos técnicos e é relevante para garantir a integração das demais políticas públicas de fortalecimento da produção da agricultura familiar”, finalizou Mantoan.

Fontes classificam que seria constrangedor ter o "braço direito" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo petista

Por Leandro Magalhães da CNN

Aliados de Tarcísio de Freitas afirmaram à CNN que defendem a saída do governador de São Paulo do Republicanos caso o partido passe a integrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reportagem conversou com políticos bolsonaristas que são próximos a Tarcísio. Essas fontes descreveram como constrangimento ter o “braço direito” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo Lula.

Nos bastidores, o PL já teria dado sinalizações de que gostaria de ter o governador de São Paulo na legenda, mas que a possibilidade de filiação poderia ocorrer só após as eleições municipais de 2024. No entanto, se o Republicanos embarcar no governo Lula, o cenário poderia ser antecipado, destacou uma fonte.

Aliados de Tarcísio ressaltam que alianças em São Paulo neste momento impedem uma possível transferência de Tarcísio do Republicanos para o Partido Liberal neste ano ou mesmo no ano que vem. Mas um possível embarque do atual partido do governador de São Paulo na Esplanada dos Ministérios poderia alterar tudo.

A CNN procurou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que negou que haja um movimento do partido nesse sentido. “Não tem essa conversa, muito cedo”, disse ele.

Fontes do Republicanos defendem que o partido não irá compor o governo Lula. E se alguém for convidado, terá que se licenciar da legenda. “Não seremos base e essa é uma determinação do presidente do partido”, afirmou um integrante do Republicanos.

A informação foi confirmada pelo presidente da legenda, deputado Marcos Pereira (SP), que disse à CNN que o partido não negocia entrada no governo Lula.

Segundo ele, a legenda ficará independente. “Tarcísio não deixará o partido, porque o partido não integrará o governo. O Republicanos não negocia entrada em governo. O Republicanos ficará independente. Se o governo quiser nomear na cota um filiado, não posso impedir; mas o partido não será governo”, garantiu Marcos Pereira.

A CNN também entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas ainda não houve resposta até o fechamento desta matéria.

Republicanos e o governo Lula

Na semana passada, a cúpula do Republicanos consultou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a entrada de um integrante da legenda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla deu aval e há negociações avançadas para que o deputado Sílvio Costa Filho (PE) ingresse na Esplanada dos Ministérios.

Na semana passada, Tarcísio de Freitas disse à CNN que o Republicanos não deve ter indicação no governo Lula. “Não devemos ter indicação no ministério”, referindo-se à entrada de Costa Filho no governo. A cúpula do partido tem repetido que não estará na base. O Ministério do Esporte é uma pasta ventilada para a legenda.

Presidente da Câmara acolheu argumento de deputado do PT sobre fundamentação frágil para convocação de ministro de Estado; presidente da CPI classificou ação como “precedente perigosíssimo para a democracia representativa”

Por Bruno Andrade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cancelou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ele prestaria depoimento pela tarde.

A anulação ocorre a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atendeu um recurso apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver "fato determinado" para o comparecimento do ministro.

Rui Costa havia sido convocado a pedido do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), também relator da CPI. Ele defendeu que Costa, enquanto governador da Bahia, "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada", alegando, ainda, que o governo Lula é "conivente com as invasões".

Na decisão de Lira, publicada na manhã desta quarta no Diário da Câmara dos Deputados, há o argumento de que entendimentos anteriores da Casa apontam que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela", afirma o texto, "não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST".