Projeto de Lei do Executivo Municipal para a contratação de 54 servidores sem concurso público é considerado suspeito pelo relator, vereador Eveli Póvoa

O prefeito de Ipueiras, Helio Carvalho dos Anjos, encaminhou o Projeto de Lei número 01/2016, de 1º de fevereiro de 2016, solicitando autorização da Câmara Municipal para a contratação de 54 servidores sem concurso público para diversos cargos, de médicos a fiscais de tributos.(Confira a lista abaixo).

O relator da matéria, vereador Eveli Póvoa, afirmou à nossa reportagem que o Projeto de Lei que chegou à Câmara tem “cheiro de ‘trem da alegria’” e que irá discutir com sua assessoria jurídica, com os colegas da Câmara, com o departamento jurídico da Casa de Leis para só então iniciar a relatoria do Projeto.

O vereador informou que aguarda ser recebido pelo Ministério Público onde buscará amparo e informações sobre a legalidade do Projeto de Lei: “nosso parecer será muito bem fundamentado para não cometermos erros nem pré-julgamentos, mas com nossa experiência pessoal de quatro mandatos consecutivos, esse Projeto de Lei tem cara de “trem da alegria” desde o momento que chegou às nossas mãos”, afirmou.

O relator ainda classifica o Projeto de Lei do Executivo como “descabido e eleitoreiro, sem uma justificativa convincente”.

VEJA OS CARGOS QUE CONSTAM NO PROJETO DE LEI:

2 Auxiliares de serviços elétricos

1 Auxiliares de serviços hidráulicos

1 Fiscal de tributos

1 Odontólogo

1 Médico

1 Psicólogo

3 Agentes de endemias

2 Fiscais de vigilância sanitária

2 Auxiliares de serviços bucais

8 Técnicos de enfermagem

1 Digitador

1 Professor de música

1 professor de educação física

4 Operadores de máquinas leves e pesadas

2 Coordenadores de acompanhamento de serviços de máquinas pesadas

1 Psicólogo

4 Orientadores sociais

4 Coordenadores especiais

6 Garis

2 Coordenadores de defesa civil

6 Coordenadores da Zona Rural

Por Edson Rodrigues

O momento é tenso, preocupante e desgastante para o governo do Estado.  Os secretários da Saúde, Marcos Musafir e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, recém nomeados, abriram todos os canais possíveis de negociação com os representantes da Saúde, em busca de um entendimento que possa por fim á greve que atormenta a população tocantinense.

A abertura de diálogo é um bom sinal, mas a falta de entendimento, de humildade, pode colocar em risco a vida de milhares de cidadãos que necessitam de atendimento e atenção nos hospitais e postos de saúde espalhados pelo estado.

Alguém tem que ceder.  Alguma coisa precisa ser feita, com urgência, para resolver essa situação.

O Estado, como já foi dito, não pode fabricar dinheiro.  Os aumentos, progressões e promoções acertadas pelos governos anteriores, inclusive do próprio atual governador, Marcelo Miranda, precisam ser renegociados, pois foram prometidos ou acordados sem um planejamento prévio, sem uma previsão de orçamento, sem, enfim, um olhar preventivo de futuro.

Sem um entendimento, sem vontade de se acertar, ficará difícil um acordo que ponha fim a esse impasse.

Não está sendo fácil para nenhum governo estadual colocar as finanças em dia com a inadimplência do governo federal em relação aos repasses.  Os estados estão precisando achar soluções caseiras para enfrentar a crise.

Aumentar impostos, o governo do Tocantins já fez e não fará mais, pois penaliza o povo já sofrido.  Em um ranking divulgado pela Folha de São Paulo, o Tocantins aparece em segundo lugar na lista dos estados que têm seus orçamentos mais comprometidos com a folha de pagamento de servidores, no limiar da Lei de Responsabilidade Fiscal, logo, não há mais espaço para manobras nesse setor.

Só no ano passado, o governo federal deixou de repassar 11 bilhões de reais aos cofres do Estado, porém, não deixou de anunciar o aumento do salário mínimo, que afeta significativamente os cofres estaduais, o que levou a recuperação da economia do Tocantins, que já seria lenta, a assumir passos de tartaruga.

AÇÃO

As medidas tomadas pelo governador para dar novos rumos à economia do já estão na Assembleia Legislativa.  Paralelamente, a equipe liderada pelo secretário da Fazenda, Edson Ronaldo do Nascimento já começou a colocar em prática as ações para a reabertura dos postos de fronteira que, fechados pelo secretário anterior, que possibilitarão um aumento na arrecadação.

O certo é que não há varinha mágica nem estalar de dedos que resolvam os problemas financeiros do Estado de uma hora para outra.  Como já afirmamos, será necessário muito empenho, dedicação e, principalmente, compreensão das partes envolvidas, de que o momento é delicado e inédito. Tão inédito quanto as ações necessárias para que esse momento mude de forma a beneficiar a população.

Já é sabido por todos e até assumido pelo atual governo que houve demora para o enxugamento da máquina administrativa, com a extinção de cargos, secretarias e fusões entre Pastas, mas, mesmo após essas medidas serem tomadas, é necessário um tempo para que seus reflexos sejam sentidos, pelo menos 90 dias.

Sabedor disso, o governador Marcelo Miranda já saiu a campo em busca de recursos internacionais.  Como o Tocantins, atualmente, é o estado com maior capacidade de endividamento entre todas as unidades federativas, todas as iniciativas nesse setor são válidas e podem resultar em recursos importantes.

Ainda este semestre, devem entrar em caixa mais de 800 milhões de dólares do BIRD, a serem usados na revitalização de projetos agrícolas, como o Rio Formoso, o maior do mundo em plantações irrigadas.

Outros milhões de dólares deverão ser aplicados na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional e na duplicação das rodovias que ligam Palmas à Paraíso e à própria Porto Nacional.

Uma missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina deve chegar à Palmas na segunda quinzena deste mês para liberar mais 172 milhões de dólares para a pavimentação da rodovia que liga Palmas à São Félix do Jalapão, Mateiros e Lizarda, numa ação que privilegiará de uma tacada só o turismo e a agricultura, facilitando o acesso à região.

MAIS RECURSOS

O governador Marcelo Miranda esteve reunido, juntamente com os governadores de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, com o ministro da Fazenda, solicitando o aval do governo federal para a captação de mais recursos internacionais, no que foram atendidos prontamente.

Isso abre a chance para o Tocantins pleitear grandes somas que venham a minimizar os impactos da crise econômica – se bem aplicados, claro – aplicando-os em logística e infraestrutura para dar vazão às necessidades dos pólos multimodais, principalmente ao de Luzimangues, a “cereja do bolo” na transformação do Tocantins em peça fundamental na circulação de mercadorias dentro do Brasil.

Outra frente de ataque do governo Marcelo Miranda será Brasília, a Capital Federal, de onde não deverá sair até que consiga a liberação de recursos – carimbados - oriundos de convênios e emendas parlamentares impositivas.

PAPEL DE TODOS

Enquanto o governador Marcelo Miranda age por todas as vias possíveis, parlamentares, como a senadora e ministra Kátia Abreu, os senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira e Donizete Nogueira, os deputados federais Vicentinho Jr., professora Dorinha Seabra, Cesar Halum, Lázaro Botelho, Dulce Miranda e Irajá Abreu, também vêm cumprindo seus papéis junto ao governo federal, e já foram responsáveis pela liberação de milhões de reais em recursos para o Tocantins, que resultaram na construção de UPAs, postos de saúde, estradas, segurança pública, cultura e outra áreas.

É por isso que temos a certeza de que o Tocantins terá, em breve, dias melhores. O que observamos é que, apesar das diferenças ideológicas e políticas, poucos são aqueles que poderiam estar fazendo alguma coisa pelo Tocantins que estão deixando de fazê-lo.

Vemos um grupo de políticos, de diversos partidos, engajados em lutar por um futuro mais promissor, por melhores condições econômicas por uma qualidade de vida melhor para o povo tocantinense.

Com a ajuda do Legislativo estadual, que já pôde ser constatada, acreditamos que o futuro do Tocantins será próspero e com boas chances de revitalização.

Ao que parece, esse é o desejo de todos nós!

Abusar da boa-fé dos cidadãos e se esconder no anonimato para espalhar falsas informações é a mais nova arma da má política

Por Edson Rodrigues

O momento político do Tocantins está entrando em ebulição nos últimos dias.  E é dentro desse clima que chega, quentíssimo, à nossa redação um dos chamados “virais”, com origem claro, entre os seguidores do ex-governador biônico Carlos Gaguim, dando conta de que o processo que pede a cassação do diploma do governador Marcelo Miranda, no TRE, terá a sua decisão original reformada e que o governador será cassado.

Lembramos que Marcelo Miranda já foi vitorioso no TRE tocantinense, mas o processo foi enviado, com recurso, ao TSE pelo Ministério Público.  Mesmo assim, segundo o boato, até junho Marcelo Miranda terá seu mandato cassado.

Os correligionários de Carlos Gaguim esquecem que o ex-governador biônico está no mesmo barco (ou seria avião?) que Marcelo Miranda e que se Marcelo for condenado, a espada da justiça se voltará imediatamente para Gaguim.  Logo, apostar na hipótese do “quanto pior melhor”, como faz a equipe de Gaguim, é, no mínimo, falta de respeito com a capacidade de discernimento do eleitor tocantinense.

É preciso que se lembre que estamos, hoje, em um novo momento político no país e que a forma de fazer campanha mudou.  Não podemos nos reaproximar de momentos nefastos como os vividos pela família Miranda nos tempos de Reced, em que foram alvo de acusações levianas e vis.  Muito menos podemos fazer o Tocantins voltar a sangrar na imprensa nacional.

As críticas da oposição devem existir para o bem do próprio governo, mas devem ser críticas construtivas, preocupadas em melhorias, ajustes e correções de qualquer ação que possa prejudicar o povo.  Porém, elas não podem ser destrutivas, como vem acontecendo, pois põem em risco os princípios da democracia e enfraquecem as instituições políticas;

O ÂMAGO DA QUESTÃO

A aposta dos correligionários de Gaguim esbarra no retrato da atual situação, pois não existe governador, prefeito, empresário, comerciante ou até pai de família ou dona de casa, que consiga administrar sem recursos.  É simplesmente impossível.

Ou será que os milhares de brasileiros que estão perdendo seus empregos nas indústrias, nas montadoras de veículos, no comércio porque os gestores não dão conta do recado?  A resposta é não!  Sem dinheiro circulando o comércio parra, as vendas caem e os empregos somem.

O âmago da questão, o cerne do problema está em Brasília, na sede do governo federal, travestido em líderes do Partido dos Trabalhadores que traíram a confiança da presidente Dilma e se juntaram a integrantes de outras legendas, principalmente, segundo a denúncia da Operação Lava-Jato ao STF, do PMDB e do PP.

O governo do PT é o grande responsável pelo caos e pela instabilidade econômica, jurídica e institucional que o Brasil está enfrentando, afetando desde os estados, os municípios, as empresas e as famílias.

Logo. Só podemos concluir que a transformação em viral de uma informação falsa, como ocorre no Tocantins, tem como único objetivo desestabilizar o governo de Marcelo Miranda e nada mais é que um ato de covardia, não só contra o governo, mas contra o povo tocantinense, que já sofre com o caos na Saúde, na Segurança Pública, na Educação e nos cofres do governo.

Fazer oposição, apontar erros, falhas, falcatruas, negligência, omissão e corrupção são atos eminentemente democráticos e fazem parte do jogo político e são instrumentos da imprensa, que representa os “olhos da população”, e da própria oposição e está especificado na Constituição.

Agora, a incitação à desinformação, a difusão de informações falsas que prejudicam diretamente o povo, isso não é jogo político, muito menos democrático.  Isso nada mais é que uma grande covardia e um ato do mais puro terrorismo.

Cuidado, eleitor!

Presidente do Senado e vice-presidente fecharam acordo para que Temer continue à frente da legenda pelos próximos dois anos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta, 3, que apoia a reeleição do presidente do partido, o vice Michel Temer, desde que todos os segmentos da legenda estejam representados na chapa. Renan e Temer conversaram nessa terça, 2, pessoalmente pela manhã e fecharam um acordo para que o vice continue à frente do PMDB pelos próximos dois anos. No encontro, ficou acertado que, na convenção partidária marcada para março, haverá o lançamento de uma chapa única e o grupo peemedebista ligado a Renan dividirá com aliados de Temer os principais cargos da Executiva da legenda. Os dois trocaram uma série de acusações públicas sobre a condução do partido no final do ano passado. Em entrevista na entrada do seu gabinete, Renan disse que apoia a continuidade de Temer, mas destacou que é necessário reunificar o partido. "Que o presidente seja presidente do PMDB e não de uma facção. Para isso é preciso que a chapa expresse a unidade", disse o senador. O presidente do Senado negou, porém, que já tenha acertado a formação de uma chapa única. Renan disse apenas ter defendido no encontro com Temer que a direção do PMDB precisa ser representativa, o que, frisou, é sabido por ambos.
"Foi uma boa conversa, enfocamos de lado a lado a necessidade da unidade partidária e eu fiz questão de dizer que a pior sinalização que o PMDB poderia dar neste momento era, ao invés de colaborar, como cobra a sociedade, para a solução dos problemas do Brasil, se voltar para uma disputa interna, para uma guerrilha interna. Isso era inconcebível", afirmou.
Uma das reclamações do grupo de Renan era que, na atual composição, aliados de Temer têm assento na Executiva do PMDB mesmo sem ter mandatos eletivos pelo partido. Questionado se isso é uma exigência para integrar a futura chapa, ele disse não ter tratado sobre isso na conversa. "Nós tratamos da necessidade de unir o partido, de ter uma chapa representativa e de o PMDB sinalizar no sentido de que, no momento em que o PMDB precisa ajudar a resolver o problema do Brasil, não vai se voltar para uma questiúncula interna", concluiu. Pelo acerto, a tendência é que a nova composição da cúpula do PMDB pelos próximos dois anos tenha, além da permanência de Temer, o senador Romero Jucá como o 1º vice-presidente do partido, cargo hoje ocupado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pode ser deslocado para outra vice-presidência. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deve permanecer na tesouraria do partido, posto em que está há 10 anos. Outros cargos da direção serão partilhados por aliados dos dois líderes. Antes do acordo, os aliados do presidente do Senado reclamavam que Temer teria se aliado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para patrocinar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de quem Renan é aliado, e alijado os senadores do partido da discussão. Contudo, conforme revelou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, no último dia 12, pessoas ligadas a Renan admitiram que o avanço da Operação Lava Jato contra o peemedebista dificultava a viabilização de um nome para rivalizar com o atual presidente do partido. Renan é alvo de seis inquéritos da operação e Jucá, nome que era mais cotado para concorrer contra Temer, também é investigado na operação.

Agencia Brasil

Secretário Rogério Silva anunciou novo portal de notícias da SECOM e fonte palaciana revela que mudanças continuam

Por Edson Rodrigues 

O secretário de comunicação do governo do Tocantins  Rogério Silva, juntamente com sua equipe, reuniu os principais veículos de comunicação do Estado e apresentou o formato do novo portal de comunicação, produzido pela SECOM.

O portal já foi endossado pela competente publicitária Adriana Rodrigues e sua equipe, com custo zero para a SECOM. Evita-se, assim a necessidade de contratação de uma consultoria. A partir de agora, todos os veículos de comunicação e o cidadão terão todas as ações do governo divulgadas e apresentadas em um só Portal.

O secretário comemorou a colocação a divulgação do ranking que aponta o estado do Tocantins em primeiro lugar em termos de transparência dos atos do governo, reconhecimento conferido pela Controladoria Nacional do governo federal.

Esse mérito é dividido entre a Controladoria do Estado sobre o comando do competente Dr. Luiz Antônio e pelo Secretário Rogério Silva.

Dentre todos os Estados, o Tocantins foi considerado o mais empenhado em divulgar ações, contas e a situação das iniciativas do governo.

Na reunião, o secretário fez uma prestação de contas das ações da pasta e justificou as dificuldades que a SECOM vem passando em termos de recursos, mas admitiu que, este ano, vislumbra dias melhores, colocando-se sempre à disposição para o diálogos com todos os dirigentes dos veículos de comunicação do Estado.

MAIS MUDANÇAS.

Em reunião, participando dessa vez com um auxiliar de primeira linha do governo de Marcelo Miranda, ele nos adiantou que “as mudanças só começarão, efetivamente, em Março. Muitas mudanças pontuais, vários ajustes ocorrerão, sempre visando a economia e a capacidade de gestão”.

Segundo essa fonte, o Estado precisa se adequar a uma nova realidade: “temos que fazer, neste primeiro semestre, todos os ajustes que forem necessários, inclusive cortando a própria carne.

Temos que ser realistas, com a atual conjuntura por que passa o País, o Estado e os municípios”, enfatizou.

A fonte afirmou ainda que, no momento, o governo está “estancando a hemorragia, encontrando os pontos de sangramento para ressuscitando desenvolvimento”.

Essa fonte assegurou que se tais ações forem cumpridas o governo estará reconquistando os investidores e, adiantou, o governador Marcelo Miranda está consciente de que tomou a decisão certa e buscou as pessoas mais capacitadas para o cumprimento da missão.

“Críticas foram feitas, mas isso já era aguardado. Só que, dentro desse quadro de auxiliares que aceitaram desafio, todos têm preparo, conhecimento e trânsito livre dentro da esfera federal e não são políticos partidários que visam a disputar uma vaga eletiva. Vieram para junto dos demais membros do governo Marcelo Miranda para somar forças e conhecimento para encontrar a melhor forma de recolocar o Tocantins nos rumos do desenvolvimento.

 "Não será fácil mas, mas sabemos que é possível vamos perseguir essa meta com todas as nossas forças e capacidades", finalizou.