Mais de R$ 9 milhões existem nas contas atribuídas a Eduardo Cunha.
Documentos que foram recebidos pelo MP brasileiro comprovam dinheiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro dos recursos mantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em contas na Suíça - no total de 2,4 milhões de francos suíços ou R$ 9,6 milhões. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores temiam que, com a transferência da investigação para o Brasil, o dinheiro fosse desbloqueado e pudesse ser movimentado.
Com o sequestro, os recursos serão depositados numa conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo. O pedido de novo bloqueio dos recursos foi apresentado pela PGR na sexta-feira passada. São duas contas, uma em nome de Cunha e outra da mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, no banco Julius Baer. "Há a possibilidade concreta de que ocorra o desbloqueio das contas, com a consequente dissipação dos valores depositados nas contas bancárias estrangeiras", disse o órgão no pedido. O processo foi transferido para a PGR por autoridades suíças já que o presidente da Câmara é brasileiro, está no País e não poderia ser extraditado para a Suíça.
No pedido, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, diz que não há dúvidas em relação à titularidade das contas. "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões. O processo foi transferido para a PGR por autoridades suícas já que o presidente da Câmara é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça.
Teori Zavascki disse que o bloqueio e sequestro do dinheiro mantido em contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na Suíça é justificado porque foram demonstrados "indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividade criminosas".
Provas
Em sua decisão, o ministro disse que foi apresentada farta documentação nesse sentido pelo Ministério Público e que há "evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores", já que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças.
O ministro explica ainda que a transferência da investigação e dos valores encontrados no banco suíço para o Brasil segue tratado firmado entre o Brasil e a Suíça.
Recursos. Para o ministro, as provas juntadas pelo Ministério Público, incluindo os depoimentos prestados por Alberto Youssef e Júlio Camargo, indicam que o lobista Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano) teria intermediado o pagamento de cerca de R$ 35 milhões para o então diretor da Área Internacional da Petrobrós, Nestor Cerveró, e para o Cunha, com o fim de facilitar a contratação da empresa Samsung para a construção de dois navios-sonda.
Os recursos teriam sido entregues ao presidente da Câmara em contas no exterior. As autoridades suíças identificaram quatro contas que seriam do deputado. Foram bloqueados recursos na conta Netherton e na conta Köpek, supostamente aberta em nome da mulher de Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz. Outras duas contas - Orion e Triumph foram fechadas pouco depois do início da Operação Lava Jato.
A investigação será concluída apenas em 2016, mas o governo já sente os efeitos políticos da decisão que, por 5 votos a 2 podem levar a presidente á perda do mandato
Por Edson Rodrigues
Pela primeira vez na história uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi instalada contra um presidente da República. Por 5 votos a 2 o TSE reabriu uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer.
A investigação no TSE deve durar pelo menos três meses, mas a derrota do governo na corte eleitoral já produziu conseqüências políticas. Como Temer será afetado, em caso de condenação da chapa, setores do PMDB até então refratários ao impeachment passaram a considerar a possibilidade de apoiá-lo. Se o processo de impedimento for adiante, Dilma será apeada do poder e Temer ascende à Presidência.
PETROLÃO
O pedido de impugnação da chapa, feito pelo PSDB, alega questões já conhecidas por todos, como abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que tornaria ilegítima a reeleição da presidente. A petição alega ainda que houve, entre outras oito irregularidades, financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas eleitorais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.
Mas a investigação vai ainda mais adiante e inclui a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha.
O PT sustenta que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça, mas até o presidente do TSE, Dias Toffoli, ligado historicamente ao partido, votou pela abertura de investigação. O relator do caso será definido esta semana em decisão que caberá a Toffoli. Como foi o ministro Gilmar Mendes quem puxou a divergência a favor da reabertura de apuração, há uma ala do tribunal que defende que a relatoria seja entregue a ele.
Se for mesmo Mendes o escolhido, aumenta ainda mais o temor do governo, pois ele é o autor das mais duras críticas em relação ao pagamento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras à campanha petista. Em sua primeira intervenção sobre o tema, o ministro entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”.
Com o relator definido, a chapa governista terá de apresentar sua defesa e arrolar testemunhas, o que deverá demorar de dois a três meses. O PSDB e o próprio TSE também podem convocar pessoas para prestar depoimento. Se a campanha do PT for derrotada, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se ainda estiver no cargo até lá, assume a Presidência e convoca novas eleições num prazo de 90 dias.
Quem viver verá!
Morte brutal de Dimas Araújo expõe violência que assola p Tocantins de Norte a Sul e a inépcia do governo Marcelo Miranda
Por Edson Rodrigues
Nesta última segunda-fera, dia 19 de outubro de 2015, Porto Nacional viveu um de seus piores dias. Um dia que vai ficar tristemente marcado na memória de todos os seus moradores, dos mais novos aos mais antigos. Dos residentes e dos que deixaram a cidade.
Morreu Dimas Araújo, o Dimas do cartório. Uma pessoa simples, querida, amada, admirada, adepta do “fazer o bem sem olhar a quem”. Um pai de família dedicado, um benfeitor anônimo, que ajudava muitas e muitas pessoas em que elas mesmas soubessem que eram ajudadas, desde o remédio que faltava à mensalidade do colégio ou da faculdade, Dimas não se negava a prestar sua contribuição, da forma que pudesse, para aliviar o sofrimento alheio.
Pois foi esse Dimas que ao ver o seu estabelecimento invadido, o lugar de onde tirava o sustento de sua família, não teve dúvidas em reagir, em proteger seu patrimônio e acabou levando um tiro na cabeça. Um tiro que atingiu não só o corpo de Dimas, mas toda a sociedade portuense.
Eram três bandidos. Três insensíveis. Três retratos prontos do desespero que um Estado ineficaz produz à cada dia nas famílias mais necessitadas.
O otimismo, a simpatia e a alegria contagiantes de Dimas, amante da confraternização, da boa música sertaneja se transformou em indignação, incompreensão e assumiu a forma de revolta que tomou as ruas de Porto Nacional.
Porto Nacional que ficou pequena para receber os amigos e admiradores de Dimas, que vieram dos quatro cantos do Tocantins, de Goiás, do Pará, de todos os lugares onde sua alegria alcançava, para dar o último adeus ao bom homem que a cidade e o Estado perderam para a violência.
Nem o Padre Paulo Sérgio, nem os amigos, os parentes, os tocadores de viola, ninguém conseguiu segurar a emoção, a dor da despedida do grande amigo que partiu de forma tão cruel e covarde.
REFLEXÃO
Não podemos nos calar sobre o que aconteceu com nosso amigo, irmão, Dimas Araújo. No mesmo dia da sua partida, assistimos notícias vindas das grandes e pequenas cidades do Tocantins, todas com uma mesma tônica, com a mesma motivação, que é a violência.
Uma violência endêmica, que deixou os becos do submundo e hoje batem à porta dos justos e dos cidadãos comuns.
Quantos Dimas morreram, morrem e morrerão no Tocantins enquanto o governo do Estado fingir que governa?
As estatísticas da violência no Tocantins mostram que esse é um problema que não tem meios-termos, que não tem freios. O sentimento de insegurança só aumenta na sociedade. Lucram os comerciantes de cercas elétricas, os construtores de muros altos, os seguranças e vigilantes particulares. Perdem o cidadão e a liberdade.
A culpa é da sociedade, como dizem muitos? Sim. Em parte. Mas a culpa maior, a culpa-mãe, é do Estado, do governo que aí está e deixa policiais com armas obsoletas, viaturas sucateadas, combustível racionado, delegacias desabitadas, soldos e salários que são portas abertas à corrupção, de tão irrisórios que são.
Os pobre policiais, entrincheirados sob armas obsoletas e péssimas condições de trabalho também são vítimas, tanto quanto os cidadãos.
A segurança pública é mais uma areia movediça que engole, de pouquinho em pouquinho a credibilidade do governo Marcelo Miranda.
A cada cidadão assassinado, assaltado, estuprado, enganado. A cada caixa eletrônico arrombado, a cada estabelecimento assaltado, estará impressa a marca da falta de organização, de planejamento e a ineficácia do governo.
Está na Constituição Federal: “é dever do estado prover a segurança da população”.
Mas a quem cabe cumprir esse dever? A quem cabe fiscalizar o cumprimento desse dever?
Afirmar que não há dinheiro para a segurança pública é desculpa antiga. A mesma Constituição que prevê sua obrigatoriedade, prevê seus proventos. Dinheiro não falta, falta é vontade de se fazer cumprir o que manda a Lei.
Circulando há 28 anos, O Paralelo 13 jamais viu tamanho recrudescimento da violência no Tocantins.
Jamais viu, também, um governo tão mudo em divulgar seu planejamento e suas ações, o que só contribui para que aumente a sensação se insegurança da população.
Com todo o respeito que temos pelo governador Marcelo Miranda, ele não pode reclamar de falta de apoio nem da população nem do Legislativo, que aprova tudo o que ele envia.
O que falta é planejamento. O que falta é vontade. O que falta são policiais mais respeitados e equipados.
O que falta são nossos amigos, nossos entes queridos, levados pela violência.
Mas não vai faltar à você, amigo e irmão Dimas, sua música preferida, como nossa última e derradeira homenagem a quem só nos fez bem, e que vai fazer muita falta....
ASA BRANCA – LUIZ GONZAGA
Quando oiei a terra ardendo
Qual foguêra de São João
Eu perguntei-ei a Deus do céu, ai
Pru que tamanha judiação?
Qui brasero, que fornaia
Nem um pé de prantação
Por farta d’água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão
Inté mesmo a asa-branca
Bateu asas do sertão
Entonce eu disse: adeus, Rosinha
Guarda contigo meu coração.
Hoje longe muitas légua
Numa triste solidão
Espero a chuva caí de novo
Pra mim vortá pro meu sertão (...)
Assim terminou uma vídeoconferência em que o comandante do Exército Brasileiro afirmou que o quadro político atual pode levar a uma crise social e que isso “diz respeito aos militares”.
Por Edson Rodrigues
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, participou de uma videoconferência no último dia nove de outubro, em que conversou com mais de 2.000 oficiais temporários da reserva, os chamados R2, que se prepararam para o serviço militar, mas não seguiram carreira. Trechos dessa conversa circulam pelas redes sociais, em páginas voltadas aos militares.
O alto teor explosivo de algumas declarações contidas nas conversas, levou o jornal Folha de São Paulo a procurar o comandante do Exército para esclarecer alguns pontos.
O PARALELO 13 SE ANTECIPA
Há alguns dias, O Parelelo 13 publico em seu site um artigo que tratava das declarações do mesmo general, comandante do Exército, sobre a situação que as tropas enfrentam. Na ocasião, Eduardo Villa Bôas afirmou que “lamentamos a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras. Temo que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro”.
Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não acreditar na necessidade de os militares retomarem o poder no Brasil, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”
Desta vez o general foi bem mais contundente em suas declarações: "estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade", afirmou.
A conversa foi transmitida para oito comandos pelo país, foi aberta a perguntas e teve a presença, por exemplo, do ex-governador Roberto Magalhães (DEMPE), saudado pelo general.
Questionado sobre o significado de eventual crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas "destinamse à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", sob autoridade presidencial.
NOSSO PONTO DE VISTA
Mesmo o Exército tendo soltado uma nota afirmando que "a única intenção da videoconferência foi manter o contato com ex-companheiros", as declarações, desta vez, são bem mais fortes e bem mais eloqüentes que as da entrevista anterior do comandante do Exército. Se, antes, aconselhamos aos políticos com problemas com a Justiça colocarem “as barbas de molho”, agora vemos as Forças Armadas realmente se movimentando, antevendo uma situação que só o desgoverno político pode gerar.
A determinação do governo Dilma, que tirou o poder dos militares em nomear, definir e concretizar ações referentes à tropa, também foi um “balde de água gelada” no bom-humor dos comandantes das três forças, pois tirou deles a autonomia tão importante e emblemática que os governos civis vinham mantendo “no fio da navalha”.
Analistas políticos não descartam a possibilidade de uma “insurgência branca” das Forças Armadas, que poderia começar por uma falta de posicionamento em relação á manutenção do estado democrático, até uma atitude de não subserviência, de desobediência aos desmandos governamentais para que a tropa seja respeitada e tenha suas necessidades e demandas, pelo menos, respeitadas.
Essa possibilidade pode ser facilmente notada nos últimos pronunciamentos e postagens dos militares.
A declaração que dá título a este artigo é um exemplo disso e mostra que os reservistas, os R2, estão ávidos por “ação”.
Recomenda-se que o governo do PT preste bem atenção a esses avisos que, agora, ganham os mares da Internet e chegam a mais e mais militares, pois uma democracia só é interessante e duradoura a partir do momento em que se trate democraticamente das instituições e do povo e que se mantenha um grau de respeitabilidade à todas as instituições.
Em momentos de crise, o povo tende a apoiar tudo ou todos os que se mostrem dispostos a reaver seus direitos.
Quem viver verá!
Enquanto o prefeito da Capital curte os ares de Dubai, secretários se desdobram para resolver problemas. Câmara tem chance de mostrar serviço, mas titubeia entre a servidão e a autonomia
Por Edson Rodrigues
O secretário municipal da Educação, Danilo Mello e a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Eliane Campos são os novos “Cristos” do Executivo Municipal de Palmas. Sem autonomia para decidir, mas com muita vontade de resolver os problemas da população palmense, eles foram enfrentar as causas de frente, deram a cara á tapa e acabaram crucificados por questões sobre as quais não têm poder de decisão, apenas de argumentação.
Comecemos pela secretária Elaine Campos, que foi massacrada pelos vereadores – principalmente os que apóiam o prefeito que ela representa – em uma sabatina cruel na Câmara Municipal de Palmas, em que a diversão foi colocá-la na parede sobre questões às quais ela não teve nenhum poder de decisão, foram iniciativas do prefeito-turista Carlos “bipolar” Amastha.
Os vereadores esqueceram dois pontos fundamentais: primeiro, que não foi a secretária quem contratou shows sem licitação. Segundo, não partiu dela a decisão de aumentar os preços das refeições nos Restaurantes Comunitários de 2 para 7 reais. Ela apenas cumpriu determinações do seu chefe, o prefeito colombiano de Palmas, que, inclusive, a maioria dos vereadores apóia.
Por que os vereadores não convocam o prefeito para dar explicações? Por que não exigem a contratação de uma auditoria independente para analisar as contas da prefeitura no caso dos shows sem licitação? Por que não exigem que o prefeito para de fazer turismo enquanto a situação da população da capital se deteriora frente aos aumentos dos impostos municipais?
Não podemos negar que a Câmara Municipal de Palmas já prestou uma gama de serviços pelo bem da população da Capital, inclusive a atual legislatura. Mas o que vem acontecendo é omissão, inversão de valores e “envio de correspondência para o endereço errado”, pois as cobranças devem ser feitas ao prefeito, ao ordenador, ao executor e, não aos comandados.
Esperamos que a convocação da secretária, mesmo que mal conduzida, seja o início – ainda que tardio – de uma reação dos vereadores da Capital à relação de subserviência da maioria ao prefeito colombiano, pois ainda há tempo para recuperar a credibilidade perdida. Mas, se for apenas uma “birrinha” por causa do gritante descaso de alguns secretários “importados” para com o Legislativo Municipal, fica claro que escolheram a forma e a pessoa erradas.
ARBITRARIEDADE IGUALITÁRIA
Dois outros casos absurdos aconteceram enquanto Carlos Bipolar Amastha desfruta a hospitalidade de Dubai. O primeiro com o secretário municipal da Educação, Danilo Mello, que teve uma reunião com cerca de 150 pais de alunos em uma escola municipal interrompida por um grupo de baderneiros – não há outra palavra para definir a situação – que invadiram o local com truculência, fazendo balbúrdia e confusão.
O mesmo contexto que garante constitucionalmente a greve dos professores, movimento que respeitamos e entendemos, garante que o secretário da Educação tente amenizar a situação provocada por essa mesma greve, mostrando os argumentos e as alternativas que podem ser adotados para mitigar a situação.
O fato de o secretário ter que se retirar às pressas do local sob ameaça de agressões físicas por parte dos manifestantes é uma prova do desequilíbrio dos invasores e pode por à perder todo o respeito que a população tem pelo movimento grevista.
O segundo absurdo foi o pedido de prisão do presidente do Sintet, José Roque Santiago, por parte do Procurador-geral do Município, Públio Borges.
O que vemos nessa atitude é um despreparo total do representante da prefeitura, ao desconsiderar totalmente a legalidade dos movimentos grevistas na Constituição Federal, relembrando os atos espúrios da ditadura, que passava sobre a Lei para fazer valer suas vontades e necessidades.
Além disso, esse pedido de prisão soa, também, como uma forma de intimidar representantes de outras categorias profissionais – que são muitas – que ameaçam entrar em greve. Uma espécie de aviso de que “comigo ninguém pode”.
O que se conclui disso tudo é que a atual administração não anda muito bem das pernas, muito menos da cabeça. Enquanto o mandatário faz turismo, seus subordinados se oferecem ao sacrifício de ser seus “pára-choques”.
Enquanto isso, a Câmara Municipal tem ante de si uma oportunidade única de mostrar que tem autonomia e personalidade e, finalmente, mostrar seu valor. Passar da posição de joelhos para uma posição de “ombro a ombro” com o Executivo, participando com voz ativa nas decisões que vão definir o futuro dos cidadãos palmenses.
Estamos de olho.
Quem viver verá!