Medida é o primeiro passo para a retomada do controle das contas públicas e deve vir acompanhada de extinções e fusões de secretarias
Por Edson Rodrigues
O Paralelo 13 teve acesso ao teor de uma circular interna do Palácio Araguaia, em que o governador Marcelo Miranda orienta seus secretários e presidentes de autarquias a cortas, pelo menos, 20% dos cargos comissionados ou terceirizados.
A medida, além de ser uma resposta à população, aos deputados estaduais e à imprensa, que cobravam essa e outras atitudes do governo do Estado, após a aprovação do “pacote de maldades”, que aumentou tarifas e tributos estaduais, o chamado “corte na própria carne”.
Na verdade, a medida e mais que isso. É uma adequação que o governo do Estado está fazendo para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita o percentual da arrecadação estadual que pode ser gasto com o pagamento de servidores.
Vale ressaltar que o governo já havia recebido uma folha de pagamento “inchada” e que o próprio Marcelo Miranda se empenhou para que não houvesse demissões. Uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que Marcelo Miranda lamentou que as demissões tenham que ser feitas: “infelizmente essa foi uma batalha que o governador perdeu, pois ele não queria prejudicar pais de família que já estão tão sobrecarregados com a crise econômica que o País atravessa. Mas essa medida vai eliminar, de uma vez por todas, a possibilidade de que fosse necessário parcelar o pagamento dos servidores ou que o governo não conseguisse arcar com o 13º salário”, salientou.
A fonte adiantou, também, que a queda nos repasses do FPE e a retenção de recursos oriundos do Banco do Brasil, praticamente ataram as mãos do governo para que as medidas pudessem ser menos impopulares: “o governo do Estado conseguiu aumentar a sua arrecadação, mas a União não consegue sair do atoleiro econômico, com a inflação ameaçando chegar na casa dos 10%, e praticamente cessou o repasse de recursos. O que o governador está fazendo é mais que cortar na própria carne, é assumir uma tarefa hercúlea de amenizar os efeitos da crise que o País atravessa para o bem do povo tocantinense”, afirmou.
Essa primeira medida de Marcelo Miranda deve vir acompanhada, nos próximos dias, da extinção e fusão de secretarias, cargos de assessoramento direto, e gastos com combustíveis, entre outras medidas, mantendo sempre como prioridade a manutenção dos salários do funcionalismo em dia.
Segundo nossa fonte, esse é o primeiro passo nos esforços para que o ano de 2016 seja bem diferente de 2015, com esperança, estabilidade e, principalmente, maior governabilidade, sem qualquer possibilidade de que o Estado tenha bloqueados convênios, obras ou repasses de recursos federais por qualquer tipo de irregularidade.
Assim esperamos!
Quem viver verá!
BOM DIA, TOCANTINS
Por Edson Rodrigues
O jornal O Paralelo 13 volta, hoje, com um assunto debatido à exaustão, não só por nós, mas por muitos veículos de comunicação do Tocantins e por toda a classe política, inclusive a “base de sustentação” do governo na Assembleia Legislativa: o governo Marcelo Miranda continua sangrando e a caminho de ficar sitiado pelo próprio legislativo, caso não tome uma ação forte de comando.
A cada hora, dia, semana mês, fica mais visível a falta de comando, a falta de quem tenha voz para demandar ações que demonstrem controle, por parte do governo estadual. Essa ausência de atitude deixa transparecer uma latente fragilidade e uma indecisão tamanha no governo estadual.
Mesmo o governador Marcelo Miranda sendo detentor de muita simpatia e credibilidade junto à opinião pública, já queimou toda a “gordura” que tinha nesse sentido, chegando á carne e expondo os ossos. Isso se deve ao fraco desempenho da maioria dos seus auxiliares de 1º e 2º escalões, que demonstram mais nada ser que gafanhotos das folhas de pagamento, que nada produzem e, consequentemente, nada fazem em benefício do governo do qual fazem parte.
Para se ter uma idéia, não se tem notícia de secretários em Brasília em busca de recursos para suas pastas para auxiliar na luta diária do governo estadual. Enquanto isso, num governo considerado oposicionista ao governo federal, como é o do estado de Goiás, os secretários de Marconi Perillo pululam entre gabinetes e ministérios e levantam recursos improváveis, batendo recordes em alocação de recursos.
Isso demonstra o que são secretários competentes e interessados, preparados para os cargos que ocupam, ao contrário do que vemos no Tocantins, com muitos secretários que ocupam seus cargos apenas por serem “amigos” do poder.
Vale lembrar que esse problema já foi detectado e manifestado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, que chamou atenção ao marasmo, à falta de atitude, à inércia e à falta de interesse da maior parte do secretariado do governo Marcelo Miranda.
Na semana passada, inclusive, um fato chamou muito a atenção para essa situação incômoda por que passa o governo estadual, quando o “oposicionista solitário”, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, teve sua assinatura em nove entre 20 emendas ao orçamento de 2016. Isso demonstra claramente que tem gente trabalhando pelo povo tocantinense, mas essa “gente” não são os deputados situacionistas.
Com o afastamento de Paulo Mourão, em licença médica, Eduardo Siqueira Campos pode vir apresentar mais e mais surpresas que tragam o povo junto com sua atuação na Assembleia Legislativa, demonstrando toda a sua experiência política adquirida nos diversos mandatos que exerceu e facilitada pela inépcia dos componentes do governo Marcelo Miranda.
VERDADE OU CONSEQUÊNCIA?
Não estamos afirmando, de maneira alguma, que o governo do Estado seja incompetente, apenas que sua “maioria” na Assembleia Legislativa é fictícia e que isso é um sinal claríssimo de fragilidade.
Segundo os analistas, só no Palácio Araguaia “residem”, pelo menos, 10 secretário que nada produzem e em nada contribuem para o bom andamento das determinações palacianas.
Outro fato que mostra a fragilidade da turma palaciana, foi o vazamento de informações “sigilosas” da secretaria de Segurança Pública, sobre o abastecimento das viaturas, que, 10 minutos depois de terem sido definidas, já estavam circulando na Internet.
É uma pena ter que revelar esses fatos pois, apesar de todos os pesares, de todos os problemas, Marcelo Miranda vem conseguindo pagar o funcionalismo em dia e vencer uma série de desafios que se interpunham ao seu governo. Mas, para continuar nessa crescente, faz-se necessário que seu secretariado seja modificado, transformado, mudado.
As dificuldades econômicas são enormes, mas, sem comunicação, não se fica sabendo o que se está deixando de fazer para priorizar a saúde e a educação, por exemplo. O descontentamento d a sociedade é cada vez mais notório e, a continuar sem informações, a possibilidade de reverter a sensação de inoperância do governo fica cada vez menor.
A hora é propícia para a mudança. A situação pede, a sociedade clama e o governo do Tocantins pode evitar que nosso estado se transforme em um Rio Grande do Sul ou em um Distrito Federal, em que os salários foram parcelados e a confiança da sociedade para com os governantes acabou.
Há tempo e capacidade para a ação.
Só está faltando a vontade.
Quem viver verá!
Agentes da Denarc de Palmas, do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da Regional de Porto Nacional realizaram, na manhã deste sábado, 7, a operação Avalanche que resultou no cumprimento de 15 mandatos de busca e apreensão , apreensão de aproximadamente 1kg de maconha e mais de 50 pedras de crack. Durante todo o dia várias residências de suspeitos de integrar a rede de tráfico em Porto Nacional, foram vistoriadas pela polícia civil com o objetivo de tirar de circulação drogas e armas de fogo. De acordo com o delegado Guilherme Rocha, titular da Denarc e responsável pela operação, o tráfico de drogas é a mola propulsora de vários outros crimes, recentemente ocorridos na cidade. “Nosso foco maior é o combate ao tráfico de drogas, pois através dele, muitos outros crimes são praticados”, declarou. A operação faz parte do planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para combater a onda de violência que tem tirado a tranquilidade dos moradores de Porto Nacional. Segundo o delegado Guilherme Rocha, “a polícia civil vai continuar dando o suporte necessário para que a população tenha mais segurança”, afirmou. Participaram da ação 25 agentes e três delegados da Polícia Civil da capital e de Porto Nacional.
Sentença para Sérgio Cunha Mendes tem como base os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou a 19 anos e 4 meses de prisão o executivo Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados.
Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.
"A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 31.472.238,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 9 milhões em propinas", sentenciou Sérgio Moro.
Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior, Ângelo Alves Mendes - ex-diretor-vice-presidente - e José Humberto Cruvinel Resende. "Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados para repasse da propina", afirmou Moro.
O doleiro Alberto Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão, mas como fez delação premiada na Procuradoria-Geral da República, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pegou 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Mendes Júnior fez parte do 'clube vip' de empreiteiras que, em cartel, 'teriam sistematicamente frustrado as licitações' da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
Moro fixou em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes doims cres, a serem pagos à Petrobras, 'o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que 'haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)'.
Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.
Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.
O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro. "Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR", declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Estadão Conteúdo
Cerca de 200 indígenas de diversas etnias invadiram o estádio dos Jogos Mundiais Indígenas e interromperam as competições da noite desta quarta-feira.
Por Júlia Dias Carneiro BBC/Br
Logo antes das 19h, o grupo entrou na Arena Verde e invadiu o campo com cartazes e gritos contra a PEC 215 – o projeto de emenda constitucional que teve sua primeira aprovação ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.
No centro do campo, os indígenas formaram um grande círculo e deram-se as mãos, gritando "não à PEC 215". Segundo eles, o texto dificulta a demarcação de terras.
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Depois, agruparam-se ao lado de uma das arquibancadas, onde alguns líderes do movimento discursaram, apropriando-se de um dos microfones do evento enquanto o público que até então assistia às provas de corrida de 100 metros acompanhava em silêncio.
"Eu quero falar para vocês, irmão indígenas: vamos brigar lá em Brasília!", conclamou Jeremias Tsibodowapre, líder da etnia xavante, do Mato Grosso. "Estamos prontos para ir a Brasília e brigar lá no Congresso. Nós vamos quebrar o Congresso! Quero convidar todos vocês. Vamos brigar!", disse sob aplausos dos manifestantes.
"Hoje é com os povos indígenas, mas ninguém garante que amanhã não será com vocês!", acrescentou a jovem Narubia Werreria, da etnia karajá da Ilha do Bananal. "Todos dependem da natureza e da terra para sobreviver."
Comissão Especial
Na noite de terça-feira, a PEC 215 foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o projeto, por 27 votos a zero. Deputados contrários às alterações abandonaram a votação em protesto. A medida tramita desde 2000, e sua aprovação é vista como uma vitória da bancada ruralista na casa.
A PEC propõe a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e na prática transfere a decisão final para o Congresso.
Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.
A preocupação com a tramitação da PEC 215 vinha marcando os jogos desde a abertura na sexta-feira, quando lideranças indígenas fizeram um discurso contra o projeto pediram que a presidente Dilma Rousseff não permitisse a aprovação da PEC 215.
Dilma chegou a ser vaiada logo no início da cerimônia – muito embora dias antes do evento o plano de ter uma cerimônia aberta ao público fora modificado, e uma plateia de convidados tenha sido selecionada para resguardar a presidente.
Protestos menores vinham marcando os últimos dias dos jogos, mas a aprovação do projeto na terça deixou muitos participantes incrédulos e gerou um engajamento muito maior.
Logo após a dispersão dos manifestantes, o locutor dos Jogos Mundiais Indígenas anunciou que a programação seria suspensa pela noite, cancelando o restante das demonstrações esportivas que estavam previstas. Frustrado, o público respondeu com vaias e lotou os estandes de venda de artesanato indígena do evento.
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Natanael Karajá, parte da Articulação dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, afirmou que o protesto não é necessariamente contra a realização dos jogos – mas ressaltou o paradoxo que a coincidência dos dois eventos resume.
"Esse evento que está acontecendo é um evento bonito. Mas hoje, em Brasília, os parlamentares estão querendo acabar conosco, com os povos indígenas, com as terras que nós temos", afirmou.
"Por quê eles fazem um evento tão grande desses e não fazem a demarcação de nossas terras, para que possamos viver com dignidade, para assegurar nossos direitos legais, nossa cultura, nossa religião?", questionou ao fim do protesto. "Hoje nós buscamos todos os papeis e documentos necessários, buscamos dialogar. Mas se não aceitarem será como no passado. Vamos resistir."
A PEC 215 ainda terá que ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, e se aprovada seguirá para o voto no Senado. A última barreira seria o veto da presidente Dilma.