NAS REVISTAS DA SEMANA

VEJA

Como a Odebrecht comprava o poder

O ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, entregou à Procuradoria-Geral da República um anexo de 82 páginas nas quais ele diz que cerca de quarenta políticos receberam 68 milhões de reais pagos pelo setor que a empresa chama de Área de Operações Estruturadas, que logo ficou conhecido como “departamento de propinas”.

Entre eles estão o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, o empresário Paulo Skaf, o então deputado Eduardo Cunha, o senador Romero Jucá e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ainda segundo a delação explosiva do lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer pediu “apoio financeiro” para as campanhas do PMDB em 2014 a Marcelo Odebrecht. Ele teria se comprometido com um pagamento de 10 milhões de reais.

Nas 82 páginas de seu depoimento de delação premiada na Lava Jato, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho cita os nomes de 51 políticos de 11 partidos. Ele era o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso Nacional e trabalhava na Odebrecht há 27 anos, sendo 12 deles em Brasília. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba.

Formado em administração de empresas, Cláudio Melo Filho trabalhou em obras em Goiás e no metrô do Distrito Federal. Em 2004, assumiu a diretoria de relações institucionais substituindo o pai, Cláudio Melo – que foi quem o apresentou a alguns políticos com os quais se relacionaria.

No acordo de delação premiada com a Lava Jato, Cláudio diz que dava prioridade para as relações com políticos de grande influência no Congresso. Também identificava aqueles que chamava de “promissores”: políticos em ascensão e que, no futuro, poderiam defender os interesses da Odebrecht.

Em março, Cláudio Melo Filho foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento na 26ª fase da Lava Jato, batizada de operação Xepa, que descobriu o setor exclusivo para pagamento de propinas que funcionava na Odebrecht.

Em maio, o ex-diretor foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Vitória de Pirro, acusado de oferecer R$ 5 milhões ao ex-senador Gim Argello para blindar executivos da Odebrecht na CPI da Petrobras. Porém, o juiz Sérgio Moro avaliou que as evidências eram frágeis e não aceitou a denúncia. O delator está em liberdade.

Cláudio Melo Filho também foi citado na operação Acrônimo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

DELAÇÃO

O acordo de delação que Cláudio Melo Filho está negociando com os investigadores da Lava Jato envolve a cúpula do PMDB em um esquema de repasse de propina em troca de apoio a projetos de lei de interesse da Odebrecht.

Segundo o delator, o “núcleo dominante” no Senado era formado por Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e por Eunício Oliveira (CE). Na Câmara, Cláudio afirmou que concentravam as arrecadações Eliseu Padilha, Moreira Franco e Michel Temer.

ÉPOCA

Na pré-delação que fez ao Ministério Público Federal, o ex-diretor de assuntos institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho citou políticos de 11 partidos ao explicar o esquema que a construtora usava para ter seus interesses atendidos junto aos governos.

Jaques Wagner

Segundo ele, a imagem do ex-governador da Bahia e ministro do governo Dilma Jaques Wagner despertava certa desconfiança dentro da companhia. “A opinião sobre o êxito de sua carreira política não era unânime, mas eu pessoalmente sempre acreditei”, disse ele.

Cláudio Melo Filho afirma que em 2006, quando Jaques Wagner era candidato ao governo da Bahia, providenciou um encontro dele com o Marcelo Odebrecht: “Durante almoço marcado por mim num restaurante (...) em Brasília, Jaques Wagner solicitou apoio financeiro e Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso de sua candidatura. (...) Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3 milhões de forma oficial e via Caixa 2.”

Na pré-delação, Cláudio Melo disse que quando Wagner assumiu o governo, encaminhou a ele os assuntos de interesse da empreiteira no polo petroquímico de Camaçari, que Jaques Wagner ajudou a destravar. Ainda segundo Cláudio, o esquema se repetiu na campanha seguinte: “A atenção demonstrada por Jaques Wagner aos temas que eram de interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o como beneficiário de melhores recebimentos financeiros. O próprio Jaques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato como Governador da Bahia.”

Pelas contas de Cláudio Melo Filho, Jaques Wagner - que tinha o codinome “polo”, levou R$ 7,5 milhões, em dez parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltaria a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Cláudio disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões. A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jaques Wagner. Segundo Cláudio Melo, em 2012, por exemplo, Jaques Wagner ganhou um relógio no valor de US$ 20 mil. No acordo de delação há fotos desse relógio.

O ex-ministro Jaques Wagner não retornou as ligações da produção do Jornal Nacional.

Rodrigo Maia

O atual presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), também é citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Melo Filho conta que em 2013 pediu a Rodrigo Maia que acompanhasse a tramitação de uma medida provisória que interessava à empreiteira: essa MP dava incentivos a produtores de etanol.

Cláudio Melo Filho afirmou: “durante a fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de Prefeito do Rio de Janeiro em 2012. Solicitou-me uma contribuição e decidi contribuir com o valor aproximado de R$ 100.000,00, que foi pago no início do mês de outubro de 2013.”

Cláudio diz ainda que Maia era visto por ele como ponto de interlocução dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da empresa. Também esclarece que Rodrigo Maia já tinha recebido um pagamento em 2010: “Sei que o pagamento, no valor de R$ 500 mil foi atendido.”

Nas planilhas da Odebrecht, o codinome de Rodrigo Maia era “Botafogo”.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia negou com veemência ter participado de qualquer negociação com a Odebrecht. Ele disse que nunca recebeu vantagem indevida em troca de votações na câmara e que todas as doações recebidas por ele foram legais e declaradas ao TSE.

Marco Maia

Sobre o deputado federal Marco Maia, do PT, cujo codinome era “Gremista”, Cláudio Melo Filho contou que o conheceu em 2011, quando ele era presidente da Câmara. E que, em 2014, o petista pediu recursos ao ex-diretor para a campanha dele.

Melo filho afirmou que: “a referida solicitação foi autorizada por Marcelo Odebrecht e transmitida por mim ao referido parlamentar. ( ...) Foram realizados, em 2014, dois pagamentos a Marco Maia no valor total de R$ 1,35 milhão.”

O deputado não retornou às ligações da TV Globo.

José Agripino

Cláudio Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino (DEM). Ele tinha o codinome “gripado”.

De acordo com o delator: “por ocasião ainda da campanha de 2014, a pedido de Marcelo Odebrecht, comuniquei ao Senador que a companhia iria fazer um pagamento a ele no valor de R$ 1.000.000,00. Destaco que o Senador José Agripino não era candidato a cargo eletivo nas eleições de 2014. Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, esse valor teria sido solicitado a ele pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino.”

Cláudio Melo explicou assim o interesse em Agripino: “Quando a mídia ventilou que (...) o Senador José Agripino poderia ser postulante ao cargo de Ministro de Minas e Energia, estive com o parlamentar.”

Agripino disse que desconhece e repele as acusações de cláudio melo filho. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que todos os pedidos de doações feitos pelo partido em 2014 se deram exclusivamente dentro da lei.

Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma

O ex-diretor da Odebrecht se referiu, ainda, a Anderson Dornelles que, segundo ele, foi apresentado por Marcelo Odebrecht em meados de 2012. De acordo com Melo Filho, Marcelo contou que mantinha contato com Anderson porque ele trabalhava com a presidente Dilma Rousseff e era responsável pela agenda de trabalho dela.

Segundo ele: “Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício.”

Cláudio entregou e-mails sobre os pagamentos e apresentou planilhas que indicam sete pagamentos mensais de R$ 50 mil feitos a Anderson Dornelles, entre outubro de 2013 e julho de 2014, totalizando R$ 350 mil. Ele afirmou que o codinome de Anderson era "Las Vegas".

O ex- assessor de Dilma, Anderson Dornelles, também negou as acusações. Ele disse que nunca se reuniu na sede da Odebrecht nem solicitou ou recebeu qualquer ajuda financeira.

Negou ainda que tenha autorizado qualquer pessoa a fazer isso em nome dele.

Ciro Nogueira

O ex-executivo da Odebrecht conta ainda que manteve diversos contatos com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que ganhou o codinome de “Helicóptero” e “Cerrado” e que o senador pediu contribuição financeira.

Melo Filho relatou: “Sugeri internamente a inclusão do nome do parlamentar para receber o valor de R$ 300 mil, o que foi aprovado. O pagamento foi operacionalizado pelo setor de operações estruturadas, com o uso dos codinomes "Helicóptero" e "Cerrado".

Segundo Cláudio Melo, no segundo semestre de 2014, o senador Ciro Nogueira pediu apoio para a campanha dos candidatos do PP.

Melo afirmou: “a solicitação foi por mim encaminhada (...). O valor de R$ 1,3 milhão. O valor foi pago em setembro de 2014 através da área de operações estruturadas, como consta na planilha.” Esse setor de operações estruturadas era o departamento de propinas da Odebrecht.

O ex-executivo da Odebrecht explica que tratou com o referido parlamentar a respeito de assuntos públicos que eram do interesse da companhia. Entre eles, o projeto de mobilidade urbana em Salvador e contratos de energia para o Nordeste - previsto na MP 656.

O senador Ciro Nogueira disse que as doações recebidas pelo partido foram legais e sempre devidamente declaradas à justiça eleitoral.

Lúcio Vieira Lima

O delator afirma que o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) recebeu R$ 400 mil em doação para a campanha e que o pagamento e o valor certamente possuem relação com a sua dedicação à aprovação da MP 613 de 2013, que tratava de diversos temas de interesse da Odebrecht, além do fato de ser vice-líder.

O deputado Lúcio Vieira Lima, não retornou os contatos da TV Globo.

Heráclito Fortes

Cláudio Melo Filho disse que o deputado Heráclito Fortes (PSB), então senador, que tinha o codinome “Boca Mole”, recebeu R$ 200 mil em doações em 2010 e 2014. Segundo Melo Filho, “em razão das fortes relações políticas que tem, Heráclito sempre ajudou na análise dos principais temas políticos. Esse acervo político e as suas fortes relações justificavam que fossem realizados pagamentos a pretexto de campanha.”

A assessoria do deputado disse que ele recebeu contribuições legais e já aprovadas pela justiça eleitoral, sem qualquer vinculação com propina.

Delcídio do Amaral

Segundo Cláudio, o ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, de codinome “Ferrari”, reclamou que não recebeu "atenção" depois da aprovação de um projeto e que por isso ficou combinado que receberia R$ 500 mil que constava no esquema de pagamento realizado em 16/08/2012.

A defesa do ex-senador Delcídio do Amaral, sem partido, disse que as informações são especulativas, não oficiais e sem credibilidade.

Francisco Dornelles

Cláudio Melo Filho citou também o nome do atual vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), que tinha o codinome "velhinho" recebeu R$ 200 mil. A Odebrecht tinha interesse em uma emenda que mexia nas concorrências públicas. Cláudio disse também que quando era parlamentar, Francisco Dornelles tinha influência nos temas tributários e que adotava postura favorável ao setor e aos interesses da empresa.

O vice-governador do Rio de Janeiro enviou uma nota afirmando que todas as doações eleitorais recebidas pelo Partido Progressista foram feitas de acordo com a legislação eleitoral e aprovadas pela justiça eleitoral.

Jaques Wagner                  

Segundo ele, a imagem do ex-governador da Bahia e ministro do governo Dilma Jaques Wagner despertava certa desconfiança dentro da companhia. “A opinião sobre o êxito de sua carreira política não era unânime, mas eu pessoalmente sempre acreditei”, disse ele.

Cláudio Melo Filho afirma que em 2006, quando Jaques Wagner era candidato ao governo da Bahia, providenciou um encontro dele com o Marcelo Odebrecht: “Durante almoço marcado por mim num restaurante (...) em Brasília, Jaques Wagner solicitou apoio financeiro e Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso de sua candidatura. (...) Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3 milhões de forma oficial e via Caixa 2.”

Na pré-delação, Cláudio Melo disse que quando Wagner assumiu o governo, encaminhou a ele os assuntos de interesse da empreiteira no polo petroquímico de Camaçari, que Jaques Wagner ajudou a destravar. Ainda segundo Cláudio, o esquema se repetiu na campanha seguinte: “A atenção demonstrada por Jaques Wagner aos temas que eram de interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o como beneficiário de melhores recebimentos financeiros. O próprio Jaques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato como Governador da Bahia.”

Pelas contas de Cláudio Melo Filho, Jaques Wagner - que tinha o codinome “polo”, levou R$ 7,5 milhões, em dez parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltaria a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Cláudio disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões. A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jaques Wagner. Segundo Cláudio Melo, em 2012, por exemplo, Jaques Wagner ganhou um relógio no valor de US$ 20 mil. No acordo de delação há fotos desse relógio.

Rodrigo Maia

O atual presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), também é citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Melo Filho conta que em 2013 pediu a Rodrigo Maia que acompanhasse a tramitação de uma medida provisória que interessava à empreiteira: essa MP dava incentivos a produtores de etanol.

Cláudio Melo Filho afirmou: “durante a fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de Prefeito do Rio de Janeiro em 2012. Solicitou-me uma contribuição e decidi contribuir com o valor aproximado de R$ 100.000,00, que foi pago no início do mês de outubro de 2013.”

Cláudio diz ainda que Maia era visto por ele como ponto de interlocução dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da empresa. Também esclarece que Rodrigo Maia já tinha recebido um pagamento em 2010: “Sei que o pagamento, no valor de R$ 500 mil foi atendido.”

Marco Maia

Sobre o deputado federal Marco Maia, do PT, cujo codinome era “Gremista”, Cláudio Melo Filho contou que o conheceu em 2011, quando ele era presidente da Câmara. E que, em 2014, o petista pediu recursos ao ex-diretor para a campanha dele.

Melo filho afirmou que: “a referida solicitação foi autorizada por Marcelo Odebrecht e transmitida por mim ao referido parlamentar. ( ...) Foram realizados, em 2014, dois pagamentos a Marco Maia no valor total de R$ 1,35 milhão.”

José Agripino

Cláudio Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino (DEM). Ele tinha o codinome “gripado”.

De acordo com o delator: “por ocasião ainda da campanha de 2014, a pedido de Marcelo Odebrecht, comuniquei ao Senador que a companhia iria fazer um pagamento a ele no valor de R$ 1.000.000,00. Destaco que o Senador José Agripino não era candidato a cargo eletivo nas eleições de 2014. Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, esse valor teria sido solicitado a ele pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino.”

Cláudio Melo explicou assim o interesse em Agripino: “Quando a mídia ventilou que (...) o Senador José Agripino poderia ser postulante ao cargo de Ministro de Minas e Energia, estive com o parlamentar.”

Agripino disse que desconhece e repele as acusações de cláudio melo filho. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que todos os pedidos de doações feitos pelo partido em 2014 se deram exclusivamente dentro da lei.

Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma

O ex-diretor da Odebrecht se referiu, ainda, a Anderson Dornelles que, segundo ele, foi apresentado por Marcelo Odebrecht em meados de 2012. De acordo com Melo Filho, Marcelo contou que mantinha contato com Anderson porque ele trabalhava com a presidente Dilma Rousseff e era responsável pela agenda de trabalho dela.

Segundo ele: “Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício.”

Cláudio entregou e-mails sobre os pagamentos e apresentou planilhas que indicam sete pagamentos mensais de R$ 50 mil feitos a Anderson Dornelles, entre outubro de 2013 e julho de 2014, totalizando R$ 350 mil. Ele afirmou que o codinome de Anderson era "Las Vegas".

O ex- assessor de Dilma, Anderson Dornelles, também negou as acusações. Ele disse que nunca se reuniu na sede da Odebrecht nem solicitou ou recebeu qualquer ajuda financeira.

Negou ainda que tenha autorizado qualquer pessoa a fazer isso em nome dele.

Ciro Nogueira

O ex-executivo da Odebrecht conta ainda que manteve diversos contatos com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que ganhou o codinome de “Helicóptero” e “Cerrado” e que o senador pediu contribuição financeira.

Melo Filho relatou: “Sugeri internamente a inclusão do nome do parlamentar para receber o valor de R$ 300 mil, o que foi aprovado. O pagamento foi operacionalizado pelo setor de operações estruturadas, com o uso dos codinomes "Helicóptero" e "Cerrado".

Segundo Cláudio Melo, no segundo semestre de 2014, o senador Ciro Nogueira pediu apoio para a campanha dos candidatos do PP.

Melo afirmou: “a solicitação foi por mim encaminhada (...). O valor de R$ 1,3 milhão. O valor foi pago em setembro de 2014 através da área de operações estruturadas, como consta na planilha.” Esse setor de operações estruturadas era o departamento de propinas da Odebrecht.

O ex-executivo da Odebrecht explica que tratou com o referido parlamentar a respeito de assuntos públicos que eram do interesse da companhia. Entre eles, o projeto de mobilidade urbana em Salvador e contratos de energia para o Nordeste - previsto na MP 656.

O senador Ciro Nogueira disse que as doações recebidas pelo partido foram legais e sempre devidamente declaradas à justiça eleitoral.

Lúcio Vieira Lima

O delator afirma que o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) recebeu R$ 400 mil em doação para a campanha e que o pagamento e o valor certamente possuem relação com a sua dedicação à aprovação da MP 613 de 2013, que tratava de diversos temas de interesse da Odebrecht, além do fato de ser vice-líder.

O deputado Lúcio Vieira Lima, não retornou os contatos da TV Globo.

ISTOÉ

Dilma pediu por Gleisi

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. Dentre elas, a denúncia, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo. Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “departamento de propina”. Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da República, Dilma Rousseff.

Endividada, Gleisi havia pedido socorro a Dilma, depois de amargar a derrota nas urnas, quando ficou em terceiro lugar com apenas 14,87% dos votos válidos atrás do senador Roberto Requião (PMDB) e do governador Beto Richa (PSDB). O PT negou-lhe ajuda. A prioridade da legenda era investir em candidatos competitivos, que ainda precisavam de apoio financeiro para seguir na disputa pelo segundo turno. Àquela altura, Dilma tentava se reeleger presidente da República e, para isso, contava com vultosos recursos à disposição. Tanto pelo caixa oficial como por fora, conforme apontam as investigações em curso. Gleisi, então, lhe contou que precisava de mais de R$ 4 milhões a fim de saldar pagamentos pendentes. Dentre eles, a fatura com o marqueteiro responsável por sua campanha, Oliveiros Domingos Marques Neto, dono da Sotaque Brasil Propaganda. Dilma ouviu a história e se compadeceu. Em retribuição à fidelidade incondicional devotada pela paranaense durante os anos de trabalho no Executivo e depois também no Legislativo, como senadora, Dilma, então, resolveu ajudar Gleisi.

Caiu como uma bomba sob o governo a primeira de muitas delações que virão. Segundo ex-executivo da empreiteira, o presidente Michel Temer teria negociado o repasse de R$ 10 milhões com Marcelo Odebrecht no Palácio Jaburu. Em suas denúncias que atingem o PMDB e tosa sua alta culpula estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário executivo do PPI, Moreira Franco; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT). A Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que como todos refutaram as aacusações.

Com Agências

Segundo o jornal O Globo desse sábado assim como a revista Veja, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse - na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada ontem pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo - que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Claudio Melo na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Lava-Jato.

Em nota, Temer diz que repudia “com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”. “As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

Melo não se limitou a apontar para o PMDB. Também denunciou como destinatários de pagamentos da Odebrecht os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário executivo do PPI, Moreira Franco; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT).

Também aparecem na lista de Cláudio Melo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o deputado Marco Maia (PT-RS) e Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, entre outros. Segundo Melo, a Odebrecht fazia pagamentos em troca de apoio dos políticos a interesses da empresa. Entre os principais arrecadadores do partido estavam Padilha e Moreira Franco. O delator sustenta que Temer, em pelo menos uma oportunidade, também pediu dinheiro.

O pedido, segundo ele, teria acontecido numa reunião entre Temer, o então presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Padilha, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, em maio de 2014. A assessoria de Temer confirma a reunião, mas nega qualquer pedido de caixa dois. O local da reunião, um palácio do governo, teria sido escolhido para realçar a importância do pedido de contribuição financeira à maior empreiteira do país. “Michel Temer solicitou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas de 2014”, disse Melo.

PADILHA TERIA RECEBIDO R$ 4 MILHÕES

Na mesma reunião, Marcelo Odebrecht teria concordado em atender ao pedido de Temer. Segundo Melo, parte dos R$ 10 milhões foram entregues em espécie no escritório de Yunes. O executivo disse ainda que, do total combinado entre Temer e Marcelo Odebrecht, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014. Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido. Padilha nega ter cuidado de recursos. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, afirma o ministro, via assessoria.

Esta não é a primeira vez que o nome de Yunes aparece na Lava-Jato associado a supostas movimentações financeiras de Temer. Em uma das perguntas endereçadas ao presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha levanta suspeita sobre a relação entre os dois e um suposto caixa dois. “O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada ?”, indagou Cunha.

O ex-deputado fez a pergunta a Temer no processo em que é acusado de receber propina para intermediar a venda de um campo seco de petróleo no Benin para a Petrobras. Temer é uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-deputado, que está preso em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou esta e mais outras 20 perguntas do ex-deputado. A explicação foi que as questões não estavam relacionadas diretamente com o processo contra o ex-deputado. Se quisesse, o presidente poderia responder as perguntas fora dos autos, mas até agora não o fez.

Na lista de pagamentos, os destinatários do dinheiro eram tratados por apelidos. Renan seria chamado de “Justiça”; Geddel, de “Babel”; Moreira Franco, de “Angorá”; Cunha, de “Carangueijo” e Jaques Wagner de “Polo”.

O secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, negou que emissários da Odebrecht tenham entregue dinheiro vivo no escritório de Yunes. Segundo ele, de fato Temer pediu contribuição financeira para Marcelo Odebrecht, e o empresário concordou em atender ao pleito, mas todos os recursos foram declarados.

— Esse dinheiro jamais foi entregue no escritório de José Yunes. Ele não arrecadou para aquela campanha. Os recursos solicitados (por Temer) foram doados e declarados à Justiça Eleitoral — disse Freitas.

Amigo de Temer há 40 anos, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo. Hoje é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto. Procurada pelo GLOBO, a Odebrecht respondeu que “não se manifesta sobre negociação com a Justiça”.

Mais de 80 procuradores da Repúblicas foram destacados para interrogar os 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada. Também serão ouvidas testemunhas, pessoas que tem conhecimento das fraudes, embora não tenham se envolvido diretamente com os crimes. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de cem pessoas. Segundo fontes ligadas ao caso, as delações são amparadas em cópias de e-mails, de troca de mensagens por celular e extratos bancários, entre outros documentos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, via assessoria, que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE”.: “O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são “absurdas” e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa”. Moreira Franco também rebateu o conteúdo da delação. “É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho”, disse via assessoria. O mesmo fez Eunício Oliveira, líder do PMDB. “O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”, disse, por nota.

Por Thaís Souza
A Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Trajano Coelho Neto, de Paraíso do Tocantins, realizou na noite de quarta-feira, 7, no Teatro Municipal Cora Coralina, a V Mostra Cultural.  Com a participação da comunidade local, o evento apresentou os trabalhos desenvolvidos pelos alunos durante o ano letivo. A Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, prestigiou a ação realizada pela unidade escolar.
Wanessa Sechim ressaltou que é servidora efetiva e, por ter trabalhado por muitos anos em sala de aula, conhece as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos professores e, por isso, é mais fácil pensar no que falta e como auxiliar nas dificuldades. Para ela, “uma educação estadual e municipal deve ser pensada, trabalhada e articulada em parceria para atingir resultados efetivos na aprendizagem dos alunos”. A Secretária parabenizou o trabalho desenvolvido pela diretora da instituição, pela liderança e ressaltou que “sempre que possível quero estar presente nestas ações, pois é este contato com os alunos, pais e toda a comunidade escolar que precisamos ter para ouvir os desafios e avançarmos. Sairei daqui renovada com vontade de fazer mais, pois vocês produzem conhecimento, e os resultados vistos por todos. Nós que fazemos educação trabalhamos para que as escolas funcionem, e os alunos recebam cada vez mais uma prestação de serviços de qualidade”, concluiu. O prefeito Moisés Nogueira Avelino parabenizou o trabalho da escola, dos alunos e de todos. Lembrou que a diretora da unidade escolar, Ana Maria Fernandes, foi sua primeira secretária de educação. Frisou que diante das dificuldades no qual passa o País é preciso positividade, saber que elas serão superadas com competência e honestidade na gestão pública. Diversas atividades foram realizadas, dentre elas a apresentação do aluno Ricardo Expedito,  do 9º ano, que conduziu a Tocha Olímpica em 2016, e Wanderson Felipe da Silva, do 8º ano, participante da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude (Jets), em João Pessoa (PB).

Uma adaptação do musical Os Músicos de Bremen também foi exibida durante o evento, coordenada pelos professores de teatro, Douglas dos Santos, e de dança, Valcilene cruz. A peça teatral A Vendedora de Fósforos, encenada pelos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, sob a coordenação de Simone Rodrigues, Agente Cultural do Mais Cultura. A regente Nídia Rejane Borges e aproximadamente 50 estudantes que compõem o Coral da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Trajano coelho Neto apresentaram canções natalinas como Sonho de Paz, Semente do Amanhã, Natal Todo Dia, Dingon Bell Rock e Então é Natal, em parceria com o grupo instrumental da escola.  
Aproximadamente 90 alunos de todas as turmas do ensino fundamental do 4º ao 9º participaram das ações. A unidade é composta por 160 estudantes de nove a 14 anos de idade. Segundo o diretor Regional de Educação de Paraíso, Neivon de Souza Bezerra, “a escola oportuniza a toda sua comunidade a ver, ouvir e viver momentos de muitas belezas,  em que a educação e a cultura se encontram formando um grande espetáculo”.
Para a diretora da escola, Ana Maria Vieira Fernandes, é um prestígio para toda a equipe escolar contar com a presença da secretária da Educação, Wanessa Sechim. A gestora ressaltou ainda que o encerramento do ano letivo acontecerá no dia 16 de dezembro e, segundo ela, “é com a consciência tranquila do dever cumprido, que realizamos a Mostra Cultural. No decorrer do ano letivo de 2016, conseguimos desenvolver todas as ações do nosso Projeto Político Pedagógico”, frisou Ana Maria Fernandes.
“Estas ações valorizam, elevam a autoestima dos estudantes que demonstram que são capazes de realizar e que acreditam no poder transformador da Educação”, concluiu a diretora.  
A mãe da aluna Maria Eduarda Farias Correia, do 5º ano, que participou da apresentação os Músicos de Bremen, ressaltou que o grupo ensaia há aproximadamente um mês. “Ela sempre quer participar dos eventos, empolga, fica motivada e sempre na expectativa para desempenhar o melhor”, ressaltou Elilian Correia que prestigiou a apresentação da filha e dos demais estudantes.   Presentes Além da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, prestigiaram a V Mostra Cultural, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucilene Borba, o diretor Regional de Educação, Neivon Bezerra, a secretária municipal de Educação, Lizete Souza Coelho, servidores da escola, pais, estudantes, autoridades locais e toda a comunidade em geral.                        

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Com Agência Brasil

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão. Votos contrários Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita. Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo. Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado. "Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado. Linha sucessória Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo. A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio. Janot Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa. Defesa do Senado O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

Governadores devem enviar carta à Fazenda em que estabelecem um compromisso com novo regime fiscal sem espaço de manobras

Da Redação

Agora não tem mais escapatória para os governantes nem desculpas para pretensos grevistas.  O ministério da Fazenda oficializou a cartilha de procedimentos a serem adotados pelos estados da Federação que queiram ter o aval do governo federal para empréstimos, tanto nacionais quanto internacionais.

Segundo o documento, governadores estaduais devem apresentar uma carta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos por 10 anos e reformas nas previdências dos Estados, inclusive com a elevação de alíquotas de contribuição.  Em troca, os governadores esperam que o ministro ofereça a abertura de novos avais do Tesouro para pedidos de empréstimo os Estados no mercado a partir de janeiro.

O documento prevê o compromisso com a instituição de um Novo Regime Fiscal Estadual, porém traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido pelos governos estaduais, sem especificações da implementação. Os Estados, por sua vez, ficam cientes de que o cumprimento das medidas é "condição necessária" para a concessão de avais para empréstimos pela União cujo requerimento seja posterior à assinatura do acordo.

A intenção do governo federal como documento é condicionar todas as garantias, inclusive aquelas cujos pedidos já estão em análise, à execução das medidas impostas na cartilha.

Os governadores convocaram jornalistas para anunciar a assinatura do acordo. Segundo representantes dos Estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode participar do ato.

LIMITES DE DESPESAS

Governadores as Região Centro Oeste e Norte reunidos em Goiânia

O Novo Regime Fiscal Estadual será composto por medidas enviadas por todos os Estados às Assembleias Legislativas a fim de estabelecer limites de despesas por um prazo de dez anos. O documento, porém, não especifica quais serão os parâmetros para os tetos estaduais - na versão da União, a trava é atualizada pela inflação oficial (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A carta diz apenas que as regras seguirão os "entendimentos" entre o Fórum de Governadores e o governo federal.

Haverá ainda negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A minuta do documento prevê ainda o envio de projeto de lei às assembleias legislativas "prevendo, entre outras medidas, aumento da contribuição previdenciárias dos servidores, visando a atingir as alíquotas adequadas até 2019, sem prazo de vigência predefinido, extensivas aos inativos e pensionistas."

Os governadores também se comprometem a apoiar proposições legislativas de controle de gastos públicos e de equilíbrio previdenciário no âmbito da União, segundo o texto.

Os governadores também assinaram acordo para abdicar da ação que pede a divisão dos recursos da multa da repatriação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca, o governo federal efetuará o repasse de cerca de R$ 5 bilhões, referentes à parcela dos Estados, até a próxima segunda-feira, 12.

*Com informações do Estadão