A maioria dos delegados da Polícia Federal (PF) sente-se segura, confortável e respeitada em seu ambiente de trabalho. No entanto, 64% não se sentem estimulados e 61% dizem que têm reconhecimento pela atividade exercida. Para 98,37% da categoria, o principal problema é o número insuficiente de servidores administrativos do Departamento de Polícia Federal (DPF), informa pesquisa divulgada hoje (23) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Para os delegados, não basta aumentar o efetivo de servidores na área administrativa – 72,81% deles entendem que é preciso também melhorar os critérios de divisão das tarefas investigativas e administrativas. “Somos 11,5 mil policiais, enquanto há apenas 2,5 mil administrativos nos dando apoio. Isso é ilógico. Precisamos reorganizar a atividade administrativa. Caso contrário, continuaremos tendo de desviar policiais da atividade de investigação. E isso, do nosso ponto de vista, não é o que a sociedade espera”, disse o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro. Segundo ele, “o ideal seria que o DPF tivesse pelo menos o triplo” de pessoas na área administrativa. Para o delegado, essa carência pode prejudicar o trabalho da PF nos grandes eventos previstos para o país, como a Copa do Mundo, no ano que vem, e os Jogos Olímpicos, em 2016, no Rio de Janeiro. “Esse é um dilema que a PF tem de enfrentar, porque, com o efetivo atual, ela não consegue fazer ao mesmo tempo segurança de grandes eventos e investigar. Precisamos, ou aumentar o efetivo para dar conta das duas atividades, ou priorizar o que acreditamos que a sociedade brasileira realmente quer”, disse Ribeiro. O delegado lembrou a visita do Papa Francisco ao Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude, e a Copa das Confederações, eventos que ocorreram em meados deste ano, e questionou: “O que queremos? Que a PF seja uma polícia que investiga ou que participe dos grandes eventos?. Do nosso ponto de vista, a sociedade quer uma polícia que investigue”. Na opinião de Ribeiro, a Polícia Federal, tem “boa” estrutura física. “Nosso grande problema está na gestão de recursos humanos, nas relações interpessoais e no cuidado com o que há de mais valioso na Polícia Federal, que é o seu servidor, tanto policial quanto administrativo.” Segundo ele, a consequência do baixo número de servidores administrativos é que não há ninguém cuidando dessa que é uma das atividades mais estressantes do mundo. "Não temos acompanhamento psicológico para o caso de policiais que, no desempenho da atividade ou em legítima defesa, disparam contra alguém. Não é à toa que, nos últimos dois anos, houve 25 suicídios de servidores do DPF. Destes, pelo menos dois eram delegados”, ressaltou. Para Ribeiro, dois fatores explicam o alto índice de suicídios no departamento: a facilidade de acesso a armas e a “insensibilidade do DPF” para enxergar que o servidor enfrenta problemas. “Se houvesse acompanhamento psicossocial, pela nossa área administrativa, esse índice [de suicidas] certamente seria menor, porque [ao identificar o risco] o uso da arma poderia ser vetado”, acrescentou o delegado. Para 56,74% dos pesquisados, faltam profissionais de psicologia e assistência social em seus locais de trabalho. "O número de policiais deprimidos ou vítimas de alcoolismo também assusta", acrescentou Ribeiro. Os delegados demonstram, porém, satisfação com as condições de trabalho. Para 51%, o espaço físico é adequado e são satisfatórios, em termos de quantidade e qualidade, os armamentos e coletes (66,43% dos entrevistados), material de expediente (67,98%), equipamentos de telefonia e fax (76,13%) e veículos usados pela corporação (43%). “São números considerados positivos, principalmente porque, no passado, eram muito piores”, disse Ribeiro. “Apesar de, em geral, os serviços de segurança e incêndio dos prédios da PF terem boa qualidade, chama a atenção o fato de a sede [localizada em Brasília] não ter escadas de incêndio. Preocupa-nos também a terceirização dos serviços de tecnologia da informação porque isso representa risco [à segurança de informações consideradas sigilosas]”, completou o dirigente da ADPF.
O governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições em agosto, recorde para o período. O resultado representa crescimento real de 2,68% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados no ultimo dia 19 pela Receita Federal. No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 722,234 bilhões, alta de 0,79% na comparação com o mesmo período do ano passado, também descontado o IPCA. Em termos nominais, a arrecadação aumentou R$ 48,658 bilhões de janeiro a agosto deste ano, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação está o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com crescimento de 1,35% entre dezembro de 2012 e julho de 2013, e a venda de bens e serviços (3,96% na mesma comparação). Houve ainda, no período, aumento da massa salarial, de 11,65% e do valor em dólares das importações, com acréscimo de 4,63%. Todos os percentuais com fato gerador em julho e influência na arrecadação de agosto.
Durante a cerimônia de anúncio das obras de reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, anunciou que o governo do Estado vai equipar o Corpo de Bombeiros do Tocantins, comprar 100 ambulâncias, 202 patrulhas mecanizadas e fazer um programa de apoio aos municípios nas áreas urbanas. O contrato para essas e outras ações será assinado no próximo dia 2 de outubro, em cerimônia no Palácio Araguaia, em Palmas. Na ocasião, será assinado o financiamento de R$ 390 milhões com o Banco do Brasil, dinheiro que será aplicado nessas melhorias. Conforme o secretário, que representou o Governador Siqueira Campos na cerimônia, para os Bombeiros já está licitada a compra de um caminhão com escada magirus de 62 metros, que virá da Alemanha. “Estamos comprando a maior escada magirus do Brasil. Maior que as de São Paulo, que têm 58 metros. Isso é preciso porque Palmas já é uma cidade verticalizada”, ressaltou o secretário, ao destacar que o equipamento deve estar no Estado até o final do ano. Além disso, os Bombeiros ainda vão receber duas unidades de combate a incêndios florestais e várias unidades leves para atuar em casos envolvendo acidentes automobilísticos. Conforme o secretário, com os equipamentos que serão adquiridos, os Bombeiros do Tocantins serão o segundo melhor bem equipados do Brasil. DNA Ainda dentro da área de segurança pública, com o financiamento, o governo vai adquirir equipamentos para que a Polícia Técnico-Científica do Tocantins possa fazer, no Estado, os exames de DNA. Hoje, esses exames são feitos em laboratórios do Mato Grosso e Goiás. “Sei que esse é um sonho antigo e agora nós vamos atendê-lo”, afirmou o secretário. Já na área da saúde, o mesmo financiamento prevê a compra de 100 ambulâncias novas para atender os municípios do Estado. Patrulhas agrícolas Ainda com o dinheiro do financiamento, o governo do Estado vai voltar a incentivar a agricultura familiar e atender, de forma satisfatória, aos assentamentos do Tocantins. Isso por que o Estado vai adquirir 202 patrulhas agrícolas. Por fim, o secretário ainda confirmou que o Estado vai lançar o programa Pró-Municípios. Diferentemente do Programa de Apoio aos Municípios (PAM), que ajuda as prefeituras a cuidarem das estradas vicinais, o Pró-Municípios vai viabilizar obras urbanas públicas nas cidades do Estado. “Esse programa está sendo muito esperado pelos prefeitos, que tem gravíssimos problemas de caixa”, ponderou.
Dando continuidade as visitas às sedes da Defensoria Pública no interior do Estado com a proposta de garantir estrutura e atendimento de qualidade ao Assistido, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, visitou nesta sexta-feira, 20, as sedes da Defensoria Pública em Taguatinga, Dianópolis e Almas, na região sudeste do Tocantins. Em Taguatinga, o Defensor Geral conheceu as novas instalações, conversou com Servidores, conheceu as demandas da região e da Instituição, que atende em média 160 Assistidos por mês, com destaque para a área cível. São quatro Servidores e um Defensor Público à disposição da comunidade carente. Para a defensora pública Napociani Pereira Póvoa, responsável pelas comarcas de Taguatinga e Aurora do Tocantins, é muito importante estreitar relações entre Servidores e Defensor Geral para integração de ações; ressaltou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em prol do cidadão que que necessita de assistência jurídica e não possui condições de arcar com os custos de um advogado. “Agradeço ao Defensor Geral por nos propiciar esta nova estrutura ampla, voltada para o bem estar do Assistido, com um ambiente propício e confortável, na união de esforços entre Membros e Servidores”, disse. Presente no evento o diretor Regional da Defensoria de Dianópolis, defensor público Hud Ribeiro, agradeceu também o apoio depositado pelo Defensor Público Geral na Regional, ressaltando a importância da Instituição, colocando a necessidade de ampliar o quadro de Membros para melhorar ainda mais o atendimento prestado. “Agradeço ao Marlon Amorim por reafirmar o seu papel democrático de prestigiar e visitar todas as Regionais da Defensoria Pública; e sei bem que o senhor Defensor Geral tem melhorado muito nossa estrutura e contribuído com nossa atuação, sempre cada vez próxima ao Assistido”, ressaltou Hud Ribeiro, citando como exemplo trabalhos desenvolvidos pelo Programa Defensoria Quilombola, que vem fortalecendo a luta por políticas públicas que promovam a cidadania das comunidades do interior do Estado. O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, falou aos Servidores, Membros e autoridades da importância do investimento em atendimento humanizado, e de fortalecer o papel institucional da Defensoria Pública, cumprindo seu desafio de atuar junto com a comunidade carente; da importância das parcerias com os poderes de justiça, dos órgãos públicos, cujos resultados são muito positivos e beneficiam principalmente os cidadãos tocantinenses. “Estamos em meio a um processo de planejamento estratégico da Instituição que norteará também o planejamento de gestão e este investimento em estrutura é também prioritário”, colocou Marlon Amorim. Autoridades e operadores do Direito do Município também compareceram a Defensoria Pública, nesta sexta-feira, 20, como o vice-prefeito de Taguatinga, Ailton Brito; o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Gomes Ferreira; o juiz da 1º Vara Criminal e diretor do Fórum de Taguatinga, Iluipitrando Soares Neto; juiz da 1º Vara Civil, Escrivânia de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Gerson Fernandes Azevedo; secretária da OAB, Sandra Zanela, representando o presidente da Seccional; o comandante do Pelotão de Taguatinga Cristiano Santos Melo; comandante da 1º CIPM, major Jerry Adriani Godinho; comandante do 1º Pelotão da cidade de Arraias, 1º tenente Wilquer Barbosa de Sousa; comandante do 2º Pelotão de Ponte Alta do Bom Jesus, sub-tenente Anilson de Sousa Ramos; gerente de Agronegócio do Banco do Brasil, Sebastião José de Almeida; chefe do Cartório Eleitoral, Geraldo Gonçalves Lima; secretária municipal de Assistência Social de Taguatinga, Deusélia de Almeida Freire; diretor executivo da Prefeitura, Flávio Marques, e o advogado Clayrton Spricigo.
A Defensoria Pública em Taguatinga está localizada na Rua Espírito Santo, no centro da cidade.
Dianópolis
Com uma estrutura moderna e ampla, adaptada para receber bem a comunidade, a Defensoria Pública em Dianópolis conta atualmente com 18 Servidores e três Defensores Públicos, prestando orientações e assistência jurídica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, registrando em média 300 atendimentos. Durante a visita à sede da Instituição, o Defensor Público Geral repassou aos Servidores as metas de gestão, levantou informações sobre a realidade local e ouviu as demandas internas para aprimorar sempre o atendimento à comunidade. A Defensoria Pública em Dianópolis do Tocantins está localizada na Avenida Bahia, Quadra 56, Lote 01, Setor Novo Horizonte.
Almas
Os Servidores da Defensoria Pública em Almas também receberam a visita do defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, nesta sexta-feira, 20. São 150 atendimentos mensais realizados, principalmente nas áreas de família e civil. Em Almas, os Assistidos podem procurar a Defensoria Pública na Avenida São Sebastião, Centro, com atendimentos do defensor público Hud Ribeiro, nas quartas e quintas-feiras, em horário comercial.
Autora: Caroline Spricigo
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Ao surpreender indígenas da aldeia Santa Isabel do Morro (divisa do TO com MT) com uma visita nesse domingo que acabou se transformando em amplo debate com a comunidade local - sobre a construção da travessia da Ilha do Bananal-, o Governador Siqueira Campos reforçou o compromisso com os moradores. Ele garantiu que a obra só sairá do papel se atender às necessidades dos indígenas e mantiver a preservação da Ilha. “Estou aqui para ouvi-los e digo que só faremos essa obra se ela beneficiar vocês e a comunidade da região. Caso contrário, não irá acontecer”, afirmou.
Siqueira Campos manifestou apoio à proposta de repasse de parte da arrecadação do pedágio que vier a ser instalado aos indígenas. “Só começaremos [a obra] se a renda vier para a comunidade indígena. Se não for eu não faço. Vocês não podem ficar na miséria”, declarou, durante a reunião. O Governador ressaltou ainda estar ao lado dos indígenas na defesa do seu território: “Essa obra não pode dar margem para ninguém invadir as terras da Ilha do Bananal, um patrimônio de vocês. Não vou aceitar isso!”, pontuou.
Outra proposta apresentada pelo Governador foi a elaboração de um projeto de aldeia que contemple os aspectos culturais das tribos e proporcione o aproveitamento do potencial turístico local. “Se vocês quiserem, façam algo dentro do padrão da cultura indígena, um local com poder de atração turística. A nossa preocupação é proporcionar condições de renda da comunidade”, disse, ao se comprometer de enviar equipe de engenheiros e arquitetos para o serviço.
Satisfeitos
Durante a reunião, que contou com apresentação de um vídeo do projeto feito pelo engenheiro José Rubens Mazzaro, líderes indígenas se manifestaram satisfeitos e concordaram com as propostas do Estado. Segundo Kurihet Idjwala, um dos líderes, o próximo passo é levar ao conhecimento dos demais indígenas as medidas e aprofundar discussões sobre impactos sociais, econômicos e ambientais. Os indígenas enviarão, conforme orientou o Governador, requerimentos com relatos de suas necessidades, como moradia, por exemplo.
“Tinha preocupação com a integridade do meu povo, que sofre com alcoolismo, drogas e outros males. E pensávamos que a estrada poderia agravar esses problemas. Mas, diante dos compromissos firmados pelo Governador, creio que os benefícios serão maiores”, disse. Entre eles, afirmou Idjwala, está a destinação de recursos do pedágio aos moradores locais. “Com o pedágio, vamos beneficiar a comunidade com projetos e ações. E também achamos muito benéfica a ideia de criação de um modelo de nova aldeia estruturada para promover atividades culturais e turísticas”, complementou.
Presente na reunião, o prefeito de São Félix do Araguaia (MT), José Antônio de Almeida, mais conhecido como Baú, defendeu com entusiasmo a obra. “Essa obra é um sonho. Somos favoráveis e não medimos esforços para colaborar com a iniciativa do Tocantins”, afirmou.
Obra
Com 90 km de extensão e valor estimado em R$ 1,053 bilhão, a travessia pela TO-500 fará a ligação da Ilha, no ponto do Rio Javaé, até a BR-242, em São Félix do Araguaia (MT). De acordo com o engenheiro Mazzaro, autor do projeto, a iniciativa de fazer a travessia surgiu em 2000, na gestão Siqueira Campos. A proposta é concretizar a obra via parceria público-privada (PPP). "A travessia ligará Bahia ao Mato Grosso, passando pelo Tocantins. Encurtará em mais de 1000 km a ligação dos oceanos Atlântico e Pacífico, unindo o Brasil de leste a oeste, melhorando condições de transporte da produção para os portos de Salvador (BA) e também acesso ao calcário e a jazidas de fosfato", considerou o Governador, autor também do projeto de criação do território do Araguaia.
Para o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu, a preocupação do Governo é conciliar desenvolvimento com melhoria da qualidade de vida dos indígenas, detentores da área. “O Governador esclareceu aos moradores da região que a proposta é construir um projeto junto às comunidades indígenas, que propicie o desenvolvimento, mas que também beneficie a comunidade”, enfatizou.
Cristiano Machado / ATN - De São Félix do Araguaia