Ele poderá vir a se aposentar por invalidez mesmo após renúncia
Pedido de aposentadoria foi feito antes da renúncia e continuará a tramitar.
Informação é da assessoria da Câmara dos Deputados.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de prisão.
Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar hoje em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
O presidente da Câmara vai ler ainda nesta terça (3), no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.
Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara
A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro.
A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que “se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar”.
Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
“O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação”, ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. “Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado”, disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que “o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia”.
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
“O vice-líder, André Vargas (PT-PR)nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade”, explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
Em carta de renúncia, Genoino critica “espetáculo midiático"
Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".
No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".
No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".
Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Brasil
Ele poderá vir a se aposentar por invalidez mesmo após renúncia
Pedido de aposentadoria foi feito antes da renúncia e continuará a tramitar.
Informação é da assessoria da Câmara dos Deputados.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de prisão.
Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar hoje em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
O presidente da Câmara vai ler ainda nesta terça (3), no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.
Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara
A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro.
A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que “se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar”.
Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
“O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação”, ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. “Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado”, disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que “o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia”.
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
“O vice-líder, André Vargas (PT-PR)nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade”, explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
Em carta de renúncia, Genoino critica “espetáculo midiático"
Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".
No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".
No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".
Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Brasil
Ele poderá vir a se aposentar por invalidez mesmo após renúncia
Pedido de aposentadoria foi feito antes da renúncia e continuará a tramitar.
Informação é da assessoria da Câmara dos Deputados.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de prisão.
Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar hoje em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
O presidente da Câmara vai ler ainda nesta terça (3), no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.
Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara
A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro.
A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que “se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar”.
Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
“O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação”, ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. “Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado”, disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que “o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia”.
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
“O vice-líder, André Vargas (PT-PR)nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade”, explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
Em carta de renúncia, Genoino critica “espetáculo midiático"
Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".
No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".
No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".
Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Brasil
Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lamentou o vazamento de informações sobre a investigação da Polícia Federal acerca da possível formação de cartel em licitações de metrô e trens em São Paulo e no Distrito Federal, conhecido como caso Siemens.
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pediu a suspensão imediata de dez contratos de reforma de 98 trens do Metrô, que totalizam R$ 2,5 bilhões. De acordo com o MP, os contratos estão com vício de ilegalidade. O Metrô tem 30 dias para tomar providências. Os contratos foram assinados entre 2008 e 2010
Criticado por ter pedido à Polícia Federal que investigasse as denúncias recebidas, o ministro afirmou que, se assim não tivesse feito, estaria cometendo o crime de prevaricação.
A audiência pública foi requerida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por ter sido citado em notícias da imprensa, junto com outros parlamentares, como supostamente envolvido no caso Siemens. Segundo as notícias, o cartel dos trens repassava valores a empresas de consultoria suspeitas de intermediar o pagamento de propina a parlamentares de vários partidos.
O ministro disse que recebeu denúncias em um documento entregue a ele pessoalmente pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) e que enviou tudo para a Polícia Federal. Rebateu as críticas de deputados tucanos, que condenaram o seu comporamento no episódio, ele disse que cumpriu a lei.
- Eu fico às vezes pasmo com uma polêmica que, a meu ver, é absolutamente fora de propósito. Evidente que eu tenho de mandar à Polícia Federal. É isso que diz a lei. E o ministro da Justiça tem que cumprir a lei. Se eu não fizesse, seria acusado de prevaricação – exclamou.
O caso Siemens
Cardozo informou que a empresa Siemens tem sido investigada em vários países pela formação de cartel e pagamento de suborno a autoridades públicas. Segundo o ministro, diante da realidade mundial, a empresa decidiu adotar uma política de reparação desses erros, colaborando com as investigações.
No Brasil, a Siemens procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e propôs a realização de um acordo de leniência, pelo qual a empresa reconhece que praticou irregularidades e passa informações. Em troca, não é responsabilizada pelos ilícitos que denuncia, o que é chamado de 'delação premiada'. O ministro afirmou que, após esse acordo, foram feitas ações de busca e apreensão em várias empresas e que há outros procedimentos em curso no Cade também relacionados à Siemens.
Em seguida, Cardozo explicou que recebeu do deputado Simão Pedro uma denúncia por escrito, relacionada com o assunto. O ministro detalhou a entrega desse documento, que, segundo ele, foi feita pessoalmente em sua casa em São Paulo no dia 12 de maio.
O ministro não deu detalhes do documento, pois faz parte de investigação sigilosa em andamento na Polícia Federal. No entanto, disse que o material não é assinado e que a pessoa que o produziu narra os fatos, explica por que sabe dos fatos, cita o acordo de leniência entre a Siemens e o Cade, diz que tem mais informações a fornecer e que as repassaria às autoridades se obtivesse um cargo numa empresa na qual o governo tem influência.
- Posteriormente, há uma relação, ainda nessa parte, de políticos envolvidos. Alguns dos nomes mencionados me espantam. Inclusive há amigos aqui relacionados, amigos pessoais e pessoas que eu respeito imensamente – disse.
Cardozo disse que o documento traz uma tabela de nomes com as relações que manteriam com diretores e com políticos. Por fim, segundo o ministro, haveria ainda duas cartas, uma em inglês dirigida a “Dr. Jordan” e outra em português, dirigida a “prezados senhores”.
- A segunda carta tem vários pontos comuns com a primeira, mas tem novos dados que se harmonizam com a parte inicial do documento. Enquanto a carta em inglês relaciona 11 anexos, a carta em português relaciona seis anexos – revelou.
Esses anexos seriam documentos, fotos, planilhas, contratos e matérias de jornais. Como o documento não foi assinado, o ministro disse que recebeu uma recomendação de cautela por parte do deputado Simão Pedro e que, por isso, entregou o material nas mãos do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para que ele verificasse se o material tinha sentido e tomasse as providências cabíveis.
- E realmente a cautela me parece que se impunha necessária. Vazar documentos apócrifos prejudica investigações sigilosas e, além disso, pode prejudicar a honra e a imagem de pessoas que podem ser atingidas indevidamente, antes que uma investigação se realize – afirmou.
Quem entregou o dossiê
Segundo Cardozo, houve uma confusão relacionada a quem teria entregado o material à Polícia Federal, porque, durante o percurso do documento para a avaliação na Polícia Federal, um dos delegados se enganou e pensou que tivesse vindo do Cade.
- O Cade sempre faz um trabalho conjunto com a Polícia Federal. Porque o Cade apura cartel. A Polícia Federal, corrupção – explicou Cardozo.
O ministro esclareceu que não houve nenhuma operação da parte dele para blindar o Cade, embora não houvesse nenhum problema se o Cade tivesse obtido o material.
O questionamento sobre as denúncias terem vindo do Cade foi levantado pela imprensa pelo fato de o presidente do órgão, Vinícius Carvalho, ter trabalhado, em 2004, com o deputado Simão Pedro.
Suposta adulteração
O ministro também rebateu a versão de que dois dos anexos que estavam no material recebido do deputado teriam sido adulterados, e que a tradução teria sido mal feita. Cardozo afirmou que os documentos que estão em inglês e em português são diferentes, embora apresentem trechos iguais.
- Possivelmente foram baseados no mesmo texto, mas dirigidos a pessoas diferentes, ora com mais detalhes ora com menos. Isso é de uma evidência total – disse.
Cardozo acrescentou que pediu à Polícia Federal para examinar tudo, cabendo a ela determinar se houve fraude ou não.
Ele respondeu ainda às críticas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem o ministro não poderia mais chefiar a investigação.
- Seja como for, o ministro da Justiça não lidera, não coordena a investigação. Ele pode pedir, mas quem coordena é o delegado de polícia, que, nesse caso, já cuidava desse inquérito desde 2008, não foi escolhido por ninguém – afirmou.
Vazamento seletivo
O senador Aloysio Nunes disse que a polêmica em torno do caso aconteceu por causa do vazamento de documentos e que acabou atingindo a sua imagem.
- Eu me senti atingido por um vazamento de um documento cuja autoria não sei se já foi esclarecida, cujo suposto autor renegou em todo ou em parte o documento e, no entanto, meu nome está lá. Foi para o Jornal Nacional, foi para o Estado de S. Paulo – lamentou Aloysio Nunes.
Lamentando o vazamento, José Eduardo Cardozo falou que essa e outras situações relacionadas com o vazamento estão sendo apuradas e que os culpados, se forem identificados, serão punidos.Cardozo disse que o vazamento prejudica o mecanismo da delação premiada.
O senador José Agripino (DEM-RN) criticou o que achou ter sido uma intenção de vazamento seletivo contra o PSDB e o DEM, pois, apesar de outros partidos estarem envolvidos, apenas os dois foram ressaltados na imprensa.
- Nós estamos querendo que a investigação seja feita com isenção, em que esses vazamentos seletivos tenham a possibilidade de serem rebatidos – reclamou.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Aloysio Nunes pediram ao ministro que também investigue casos de cartel em outros estados. Alvaro pediu uma investigação sobre o cartel do leilão de Libra, que, segundo ele, deve ser o maior cartel do Brasil.
- Nós desejamos sim, completa, cabal e rigorosa investigação. Mas não só em relação a São Paulo. Não há por que estabelecer pesos diferentes entre o que ocorre igualmente em várias praças – disse o senador paranaense.
Aloysio Nunes citou casos de licitações de trens em Belo Horizonte e em Porto Alegre que indicariam a existência de cartéis. Cardozo lhe pediu para encaminhar ao ministério as informações de que dispõe, de maneira que elas possam ser investigadas.
Com informações da Agência Senado
A Comarca de Araguatins recebeu, na tarde desta segunda-feira (25/11), a obra do novo Fórum de Justiça no município. Uma estrutura ampla e moderna que foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembarcadora Ângela Prudente e pela diretora do Foro juíza Nely Alves.
A inauguração foi acompanhada por juízes de diversas comarcas do Estado, integrantes do sistema de justiça, servidores, autoridades e comunidade em geral. Na abertura houve hasteamento das bandeiras ao som da Orquestra Som do Evangelho, da igreja Assembleia de Deus. Em seguida foi realizado o desenlace de fita inaugural e descerramento da placa oficializando a entrega da obra.
O novo Fórum era um anseio do Judiciário, servidores e comunidade que há anos eram acomodados em locais com pouca estrutura, como lembrou o servidor José Ribamar Souza da Silva, ao falar da história da Comarca de Araguatins. “Iniciamos numa sala na prefeitura, um prédio antigo que nos protegia apenas do sol. Obrigada desembargadora Ângela por essa nova Casa”, declarou Silva em nome de todos os servidores da Comarca.
Para a diretora do Foro, juíza Nely Alves da Cruz, a entrega da obra é a realização de um sonho. “Passar para um prédio igual a esse é uma benção de Deus. Uma realização para o Judiciário e para toda a comunidade”, afirmou a juíza durante sua fala na inauguração. O também juiz da Comarca, José Carlos Tajra Reis Júnior, aproveitou sua fala para parabenizar a presidência do TJTO por conseguir entregar a obra em curto espaço de tempo.
O presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins – Asmeto, juiz Helvécio de Brito Maia Neto, falou da importância da nova estrutura para o Judiciário e principalmente para a comunidade. “Essa obra, mais que para os juízes é para o povo, para essa comunidade que merece mais conforto”, declarou.
A nova estrutura foi comemorada também pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, representados no evento pelo promotor Adriano Zizza Romero, o defensor Público-Geral Marlon Costa Luz Amorim e pelo presidente da OAB, Epitácio Brandão.
Também durante a inauguração, o presidente da Câmara de Araguatins Rômulo de Souza Ferreira entregou para a presidente do TJTO e para a diretora do Foro Moções de Aplausos, aprovadas por unanimidade pela Casa de Leis municipal.
Ao discursar a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, agradeceu aos parceiros como Governo do Estado e prefeitura de Araguatins, juízes e servidores da Comarca. E afirmou, “Estamos dando um importante passo, no sentido de melhor servir à população tocantinense. Estamos sim conscientes que é aqui na 1º instância que o serviço da Justiça é visualizado, sonhado, esperado e concretizado por todos os cidadãos”.
Dispositivo de Honra
Além da presidente do TJTO e da diretora do Foro, integraram o dispositivo de honra: o prefeito municipal de Araguatins Lindomar Lisboa Madalena, o deputado estadual Amélio Cayres, representando a Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Araguatins, vereador Rômulo de Sousa Ferreira, o promotor de Justiça da Comarca de Araguatins, Adriano Zizza Romero, representando a procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Também participaram o defensor Público-Geral, Marlon Costa Luz Amorim, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira, representando a presidente, desembargadora Jacqueline Adorno, juiz do Foro Trabalhista de Araguaína, Renato Vieira de Faria e presidente da OAB – seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes , presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - Asmeto, Helvécio de Brito Maia Neto. O procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves participou do início da solenidade, representando o governador Siqueira Campos.
Homenagens
Ao fim da solenidade a desembargadora Ângela Prudente homenageou a diretora do Fórum de Araguatins, Nely Alves da Cruz e a servidora mais antiga da Comarca, Maria Fátima Oliveira Souza. Já a juíza Nely prestou homenagens para o advogado Renato Jácome, pelos mais de 30 anos de atuação na região de Araguatins, e a advogada Míriam Nazário, pelos serviços na região.
Novo Fórum
A nova estrutura foi erguida num terreno de 2.025,00 m², sendo 883,10m² de área construída. O prédio está localizado na Avenida Araguaia, lote 2, quadra 89-B, esquina com a Rua A-02, no centro de Araguatins e vai abrigar três varas, três gabinetes e um Tribunal do Júri com 79 lugares. A Comarca de Araguatins é composta, além do município sede, os distritos judiciários de Buriti do Tocantins, Natal e São Bento.
O local tem espaço também para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Ministério Público Estadual. A estrutura garantirá a partir de agora mais comodidade aos envolvidos e eficiência aos serviços prestados pela Justiça. O Fórum foi entregue também com mobiliário e equipamentos de informática novos.