O Programa Defensoria Itinerante é fundamental para que o acesso gratuito e integral à justiça chegue até as pessoas carentes, mesmo em cidades que não tem sede da Defensoria Pública.

Com o objetivo de garantir a prestação desse atendimento, o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi assinou Termo de Cooperação para continuidade e também retomada do Programa em sete municípios da Região Sul do Estado, por um período de dois anos.

Foram retomados os atendimentos em São Salvador, Sandolândia e Sucupira e renovados em Aliança do Tocantins, São Valério e Jaú do Tocantins, respectivamente atendidos pelos defensores públicos Leandro Gundin, Iwace Santana, Euler Nunes, Neuton Jardim e Maria Cristina (São Valério e Jaú).

Dueré

Nesta terça-feira, 26, foi a vez do município de Dueré firmar junto à Defensoria Pública o Termo de Cooperação para a continuidade dos atendimentos do Programa Defensoria Itinerante.

A assinatura do Termo aconteceu na sede da Prefeitura Municipal, com a presença do prefeito Nélio Rodrigues de Araújo, da secretária de Ação Social, Katia Maria Ferreira Gomes, e do defensor público responsável pelos atendimentos em Dueré, Kita Maciel, durante edição do Programa realizada no Município.

Foram realizados mais de 10 atendimentos diretos, abrangendo principalmente a área da Família. Os serviços foram prestados pelo defensor Kita Maciel, com apoio dos servidores Renan Oliveira e Ana Paula. A próxima edição do Programa em Dueré será no mês de fevereiro.

“Com a realização dos atendimentos itinerantes garantimos ao cidadão que reside em um município onde não há sede da Defensoria Pública o acesso à justiça de forma facilitada, pois é preciso levar em consideração a dificuldade da população carente em se deslocar até a Comarca mais próxima de sua residência”, destacou a diretora Regional, Lara Gomides Nóbrega de Souza.

O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi pretende renovar e também celebrar novos Termos com mais três municípios da Região Sul do Estado, onde não há sede da Defensoria, são eles: Cariri do Tocantins, Talismã e Crixás do Tocantins.

Com informações da Assessoria

Os reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional (CPP) já têm a possibilidade de remir à pena através da leitura. É o inicio do projeto “Remição pela Leitura – Leitura e Progresso”, da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Cepema, da Comarca de Porto Nacional. Em solenidade nesta terça-feira, (19/11) na CPP, a Cepema instituiu oficialmente o Projeto.
“Reinserção social” é o objetivo maior do projeto. A expectativa é que ao desenvolver o gosto pela leitura, os reeducandos saiam do sistema prisional e dêem continuidade aos estudos e com isso não voltem a cometer novos delitos.
A remição pela leitura vem para complementar outro projeto de penas e medidas alternativas já em vigor no presídio de Porto Nacional: o de remição pelo estudo. “Desde 2008 temos duas turmas regulares de EJA, por isso eu pensei no projeto de remição pela leitura como seu complemento”, afirmou o juiz da 2º Vara Criminal e do Cepema, Allan Martins Ferreira, autor do Projeto.
Como funciona a remição pela leitura
O Projeto, que segue a Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional, propõe que os reeducandos leiam uma obra literária, filosófica ou científica no prazo de 21 a 30 dias. Ao final deste período, eles apresentarão uma resenha a respeito do assunto, que, após avaliação, possibilitará a remição de quatro dias de pena. No período de um ano, será possível ler até 12 livros pelo Projeto e remir 48 dias da pena.
Os reeducandos interessados em participar receberão orientações através de Oficinas de Leitura, sendo imprescindível alcançar um aproveitamento significativo para que haja a concessão da remição de pena.
A primeira Oficina acontece na próxima sexta-feira (22/11), as 14h00, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional. Apóiam o Projeto: a Diretoria Regional de Ensino; o Centro acadêmico do Curso de Letras da Universidade Federal do Tocantins – UFT; a Defensoria Pública de Porto Nacional e voluntários.

A Sessão Solene de posse dos convocados no III Concurso Público para a Carreira de Defensor Público Substituto será realizada no próximo dia 9 de dezembro, às 18h, no auditório da sede da Defensoria Pública do Tocantins,

Os sete novos Defensores Públicos foram nomeados no último dia 5 de novembro. Os convocados devem se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, onde devem entregar a seguinte documentação:

- Laudo de aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo (expedido pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sediada no Fórum Municipal, localizado na Av. Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 502 Sul, Paço Municipal, Palmas/TO, telefone (63) 3218-4447 – ao lado da Sede da Defensoria Pública, após a análise exames médicos e respectivos laudos exigidos no item 16.1.1 do edital de abertura do certame, originais e com validade de 60 (sessenta) dias, a saber: I – laboratorial: a) hemograma; b) VDRL; c) glicemia, ureia e creatinina, TGO e TGP; d) sumário de urina; e) sorologia para doença de Chagas - exame de Chagas; II – de avaliação: a) oftalmológico; b) otorrinolaringológico; c) neurológico; d) psiquiátrico; e) raio X do tórax, com laudo; III – eletrocardiograma e eletroencefalograma);

- Decreto de Nomeação;

- Carteira de Identidade – RG e CPF;

- Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), Certidão de Óbito do(a) cônjuge;

- Título Eleitoral com comprovante de votação de 1º e 2º turnos ou justificativa ou Certidão de Quitação emitida pela Justiça Eleitoral;

- Comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (sexo masculino);

- 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;

- Comprovante de endereço atualizado;

- Comprovante de abertura, como titular, de conta corrente em agência bancária do Banco Bradesco;

- Documento com o número do PIS/PASEP ou extrato de inexistência de registro obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;

- Comprovante da graduação exigida para o cargo (Diploma/Certificado devidamente registrados ou Certidão);

- Comprovante de Informações Previdenciárias, emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária – IGEPREV (este comprovante será liberado mediante entrega ao IGEPREV de cópia autenticada dos documentos pessoais e dos dependentes do candidato – www.igeprev.to.gov.br);

- Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública compatível, apresentar DECLARAÇÃO constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho, emitida pelo chefe do setorial de RH do Órgão;

- Declaração de Bens e Valores (formulário próprio);

- Declaração de Acumulação ou Não de Cargos Públicos (formulário próprio);

Nomeados

- Sandro Ferreira Pinto

- Túlio Max Freire Mendes

- Vanilson Guimarães de Santana Júnior

- Isabella Faustino Alves

- Michele Vanessa do Nascimento

- José Raphael Silverio

- Leonardo Ferreira Mendes.

Philipe Bastos / ATN

Desde a criação do Tocantins, novos municípios surgiram, outros se consolidaram e políticas públicas aliadas as oportunidade em um novo Estado alavancaram os Índices de Desenvolvimento Humano por Município (IDH-M) no Tocantins. A pobreza intensa e a falta de desenvolvimento humano do então norte goiano foram o mote para os movimentos separatistas desde o século XIX. A partir da aprovação da Constituição de 1988, que culminou na criação do Estado tocantinense, muita coisa mudou para melhor na mais nova unidade federativa.

Calculado a cada dez anos, a partir 1991, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), o IDH-M leva em consideração fatores como a longevidade, educação e renda da população para definir índices como muito altos, altos, médios, baixos e muito baixos, conforme o resultado.

No primeiro ano de divulgação do índice, o recém-criado Tocantins apresentava um IDH-M de 0,369 e ocupava somente a 25ª colocação no ranking brasileiro, à frente apenas do Piauí e do Maranhão. Hoje, com uma evolução de 89,43% no índice, o Tocantins subiu para a 14ª colocação entre os maiores Índices de Desenvolvimento Humano por Municípios.
Entre os Estados da Região Norte, o Tocantins tem o terceiro maior IDH-M (0,699), ficando atrás apenas dos estados de Roraima (0,707) e Amapá (0,708).

Educação

Dentre os indicadores levantados pelo estudo, a Educação foi o que mais se destacou no Estado nos últimos dez anos de levantamento devido ao crescimento. Ao todo, o Tocantins teve uma variação de 0,276 pontos e atingiu um índice de 0,624 em 2010.

Desta forma, políticas públicas de incentivo, principalmente à educação de tempo integral, são um fator importante na evolução deste quesito do estudo das Nações Unidas. Para manter este crescimento, o governo do Estado vem investindo maciçamente em educação. Conforme informações da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), entre 2011 e 2013 foram mais de R$ 130 milhões na construção, reforma e ampliação de escolas, além da aquisição de equipamentos tecnológicos e uniformes escolares.

Principal foco dos investimentos, a educação de tempo integral foi amplamente fortalecida. Hoje, são mais de 100 mil estudantes tocantinenses atendidos no sistema de tempo integral através das escolas e programas. Na modalidade de ensino em tempo integral, as crianças e adolescentes passam o dia todo nas escolas, têm aulas de disciplinas tradicionais e também de artes, esportes, além de receberem três refeições diárias.

Para o secretário de Estado da Educação e Cultura, Danilo de Melo Sousa, os recursos aplicados atendem a todos os municípios do Estado. “Se nós pudéssemos dividir esses recursos para cada cidade do Tocantins, eu diria que foi investido, em média, R$ 1 milhão em cada município”, apontou.

Longevidade

A educação se destaca pela maior evolução no IDH-M, mas o indicador mais positivo no Tocantins, com o maior índice no Estado, é o da Longevidade, que leva em conta o fator esperança de vida ao nascer. Neste quesito, o Estado atingiu 0,793.
O Tocantins apresentou evolução na esperança de vida ao nascer que, em 1991 era de 60,32 anos. Conforme o estudo do PNUD, hoje a estimativa de vida do tocantinense atingiu a marca dos 72,56 anos. Isso representa mais qualidade de vida para os tocantinenses, o que também passa pelos investimentos em saúde.

Mais saúde

Neste quesito, o governo do Estado vem estruturando as redes hospitalares na capital e no interior. A meta é manter os índices de aplicação de recursos na Saúde acima da média nacional. Atualmente, o Tocantins é o segundo Estado brasileiro que mais investe recursos próprios no setor, com 18% do orçamento estadual (6% a mais do que o percentual estipulado em lei) voltado às ações da Saúde.

Conforme o orçamento para este ano, o governo vai investir mais de R$ 1,3 bilhão na área. Entre as obras já iniciadas estão as reformas e ampliações do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Augustinópolis, e a construção do Hospital Geral de Gurupi. O governo também vai reformar e ampliar o Hospital Regional de Araguaína e construir oito Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) em regiões estratégicas do Estado, entre outras ações contínuas.

Renda

A geração de emprego e renda também tem recebido atenção especial da gestão estadual através de ações que valorizam os pequenos e médios empresários, além dos empreendedores individuais. Neste sentido, diversas ações em parceria com instituições especializadas têm levado capacitação e incentivos para novos empreendedores no Tocantins. Destaque para o programa Compra Governamental, que determina a contratação de micros e pequenos empresários e de empreendedores individuais de até 30% do valor licitado em grandes licitações.
Além disso, através de programas sociais, como o Tocantins Sem Fome e o Pioneiros Mirins, o Estado promove a divisão de renda e capacitação de alunos da rede pública de ensino. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o Tocantins Sem Fome atende a 25 mil famílias com a transferência condicionada de crédito alimentar, no valor de R$ 50 (cinquenta reais). O crédito deve ser utilizado na rede cadastrada de comércio varejista de alimentos in natura, beneficiando a economia, além dos beneficiados. Mateiros

Município distante 241 Km de Palmas, de grande extensão territorial e localizado na região do Parque Estadual do Jalapão, Mateiros foi, segundo os dados do PNUD, o que mais aumentou o IDH-M entre os anos 2000 e 2010. Neste último período pesquisado, a pequena cidade tocantinense teve um aumento de 312,93% no Índice de Desenvolvimento Humano por Município. Entre os indicadores positivos, Mateiros apresentou evolução na renda per capita, frequência escolar e houve uma grande redução nos índices de extrema pobreza.
Para o prefeito Julio Mokfa, o potencial turístico do município em virtude do Jalapão é um dos fatores que impulsionaram o IDH-M de Mateiros. Além disso, ele frisou que a cidade ganhou em educação nos últimos anos, apesar das dificuldades. “Muito em função da divulgação do capim dourado nesses tempos. O turismo cresceu muito em Mateiros. Nós também temos bons colégios e a agricultura está crescendo na região da divisa com o Piauí e a Bahia”, explicou.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, deixa o PSD e tenta aproximar os ruralista de Dilma

O Jornal O Paralelo 13, (versão impressa) em sua edição de nº  455, veiculada no dia  13 de agosto de 2013, deu o furo de reportagem: “Comando do PMDB Tocantinense pode cair nas mãos de Kátia Abreu ”,  e os “modebas” tocantinenses “traídos”, afirmavam que a noticia não tinha procedência. 10 dias depois, a grande mídia noticiava que a Senadora Kátia Abreu, estava ingressando no partido fundado pelo lendário Ulisses Guimarães, exatamente como nosso jornal havia afirmado com antecedência.  Só então a imprensa tocantinense, que não havia dado nenhum crédito à nossa informação exclusiva, com exceção do nosso amigo Cleber Toledo, começou a se atentar para o fato.

Em 2014, Kátia Abreu poderá concorrer ao governo do Tocantins ou a mais um mandato no Senado. Nas duas opções, faz questão de ter Dilma em seu palanque. A presidente, por sua vez, cultiva a proximidade com Kátia por entender que ela é um importante canal de aproximação com o setor do agronegócio, tradicionalmente refratário ao petismo.

A senadora já foi recebida algumas vezes em audiências no Palácio do Planalto não como representante do Congresso, mas como presidente da CNA. Nem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso costumavam receber líderes da entidade. O setor reclama que em governos anteriores, somente a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tinha voz ativa no Executivo federal.

É nesse contexto que a ida de Kátia Abreu para o PMDB - partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e aliado preferencial do PT em 2014 - representa uma maior proximidade da senadora com Dilma e uma guinada em sua trajetória política.

Proximidade. Kátia Abreu era filiada ao PFL, que depois se transformou no DEM, partido que fez a mais contundente oposição ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, foi para o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab - que é apadrinhado pelo ex-governador paulista, José Serra, do PSDB, opositor da presidente e Dilma. Com a ida para o PMDB, a senadora vai para o lado do governo.

Apesar disso, Kátia Abreu deixa na cúpula do PSD do Tocantins seu filho, o deputado federal Irajá Abreu.

Questionada sobre a mudança tão radical, Kátia Abreu responde que não foi sua ideologia que se transformou, mas o governo que mudou seu modo de agir, dando atenção à CNA e ao setor agropecuário. A opinião crítica sobre o ex-presidente Lula, porém, não mudou.

Mas a filiação da senadora no PMDB causou descontentamento em corrente dos ruralistas que repudiam sua aproximação com o PT.

No Tocantins o ex-governador Marcelo Miranda diz que Kátia é bem vinda e que divergências no PMDB serão sanadas, defendeu que todos que quiserem formar uma oposição construtiva são bem vindos ao PMDB.