A juíza Simone Lopes da Costa, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que houve desvio de finalidade de recurso carimbado

O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota, foram condenados por uso de verba da saúde em publicidade institucional, em 2009. juíza Simone Lopes da Costa, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que houve desvio de finalidade de recurso carimbado. A ação foi movida pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. Em 2009, duas resoluções transferiram R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social. Pela decisão, o dinheiro deve ser devolvido à Saúde, acrescido de 1% ao mês, além da correção monetária. Na decisão, de 5 de dezembro, a juíza considerou "inadmissível a utilização de verba claramente vinculada à saúde para propaganda institucional". Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que "todos os anos" os recursos do Fundo Estadual de Saúde são transferidos para a realização de "eventos científicos, seminários, campanhas de conscientização e prevenção". "A mais importante delas é a campanha 10 Minutos Contra Dengue, que foi responsável por fazer o Rio de Janeiro reduzir em 70% os óbitos por dengue. As ações feitas pela Comunicação Social, com os recursos FES, foram responsáveis por aumentar o número de doadores do órgãos - tirando o Rio de Janeiro do penúltimo lugar levando-o, agora, a ser o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Além de ações que resultaram em recordes anuais sucessivos no número de bolsas de sangue doadas", diz o texto distribuído à imprensa. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão. Depois de noticiada a condenação, Côrtes anunciou que deixa o governo no fim do ano, "conforme já acordado com o governador Sérgio Cabral". A secretaria informa que Côrtes vai cumprir seu período de quarentena estudando na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês).

Polícia Federal recebeu ordens para efetuar as prisões de Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Carlos "Bispo" Rodrigues e Vinicius Samarane

Novos mandados de prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, para quatro condenados no mensalão: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane.
As ordens foram encaminhadas à PF, que vai proceder à prisão; a expectativa, no entanto, é que ele se entreguem, conforme já disseram seus advogados. Valdemar, Corrêa e Rodrigues já estão em Brasília; Samarane mora em Minas Gerais.
Essa é a segunda leva de prisões do mensalão; antes, no dia 15 de novembro, o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, determinou as prisões de 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está na Itália.
Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, mais cedo, o STF rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa e decretou o trânsito em julgado da ação. Ele não obteve o mínimo de quatro votos favoráveis para poder entrar com recursos que pudessem absolvê-lo.

Evento esta acontecendo no auditório do Tribunal.

Com a participação de mais de 160 contadores teve início na manhã desta quarta-feira, 4, o Encontro Técnico para orientações sobre a prestação de contas do exercício de 2013, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
O evento teve início com a apresentação do Coral de Contas que cantou músicas natalinas. Em seguida a conselheira, Doris de Miranda Coutinho, que é a coordenadora da Comissão de Estudos do Sistema Integrado de Controle e Auditória Pública, Sicap-Contabil, fez uma retrospectiva da trajetória do sistema ressaltando o quanto o mesmo contribuiu para agilizar o trabalho dos contadores. “O Sicap é um sistema próprio do Tribunal e nos orgulha muito”, comenta.
A coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE, Najla Mansur Braga, em sua fala parabenizou o trabalho realizado pelos contadores. A coordenadora aproveitou o momento para apresentar toda a equipe que trabalha com o Sicap e para finalizar repassou recados importantes sobre os períodos de entrega das 7ª e 8ª remessa. “Para a 7ª remessa o período de envio das informações é de 01/02/2014 a 01/03/2014 e a 8ª de 15/03/2014 a 15/04/2014”.
Finalizando a programação do período da manhã a servidora do Tribunal, Sonia Lima Costa, apresentou uma palestra sobre “Depreciação e Reavaliação de Bens Públicos”. No período da tarde a equipe do Sicap apresentou o balanço e suas matrizes que irão compor as prestações de contas.
O contador, João Porfirio da Costa, participou de toda a programação e sai satisfeito com o conhecimento adquirido. “Para nós é essencial esse treinamento, precisamos falar a mesma língua que o Tribunal e o pessoal do Sicap dá abertura para que possamos colocar nossas opniões”, comenta.

Ontem dia 03, em reunião com os presidentes eleitos do PT no último Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, o ex-presidente Lula pediu paciência e cuidado nas negociações eleitorais dos Estados para não prejudicar a prioridade dos petistas: a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atual, Dilma Rousseff, em reunião hoje, dia 04, na capital paulista, para definir a equipe que coordenará sua campanha à reeleição em 2014. A ideia é fazer a primeira reunião de organização ainda este ano, segundo afirma fonte do PT, ouvida pela reportagem do Correio do Brasil. A presidenta participou da sessão solene do Conselho Universitário da Universidade Federal do ABC para entrega do título Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo.
De antemão, os nomes já definidos são o do ministro da Educação, Aloizio Mercadante; do presidente nacional do PT, Rui Falcão; do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, além do próprio Lula e do publicitário João Santana. Quem também entrou para a equipe foi o deputado estadual Edinho Silva, presidente estadual do PT de São Paulo, por uma escolha direta da presidenta. Há duas semanas, quando almoçavam juntos por ocasião de uma homenagem ao ex-presidente João Goulart, Lula perguntou à Dilma quem ela gostaria que integrasse a coordenação da campanha, ao que ela respondeu, prontamente:
– Quero o Edinho.
O convite foi anunciado por Mercadante, após ligar para o presidente do PT paulista e confirmar a escolha de Dilma. Edinho, cujo nome era defendido por Lula para ocupar a Secretaria Nacional de Organização do PT, foi imediatamente incorporado ao grupo. Ele participou das reunião com Lula, Dilma, Mercadante, Azevedo, Falcão e as direções do PP e PMDB no final de semana e tem opinado nos rascunhos da estratégia de campanha.
Embora Dilma e Lula não tenham definido quem protagoniza o quê, o desenho inicial será traçado em uma primeira reunião de organização, ainda esta semana mas a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), um dos nomes mais admirados do PT, na terça-feira, obrigou a presidente a mudar os planos.
Outra novidade será o anúncio, nas próximas horas, do ex-ministro da Comunicação Franklin Martins no lugar da atual ministra, Helena Chagas, na equipe de campanha. Ainda segundo a fonte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá ser o único remanescente dos “três porquinhos”, como ficou conhecido o núcleo duro da campanha de Dilma em 2010 que contava com José Eduardo Dutra e Antonio Palocci.
Alianças estaduais
Em um pedido direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos dirigentes estaduais do PT, eleitos no Processo de Eleições Diretas (PED), em novembro, a legenda tentará reproduzir nos Estados, ao máximo, a aliança nacional com o PMDB. Lula adiantou, durante reunião em São Paulo, que a prioridade do PT no ano que vem é a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
A orientação do ex-presidente é para que os Estados tomem cuidado na hora de definir as estratégias para não atrapalhar aliança nacional. O conselho foi dado a 24 presidentes recém-eleitos de diretórios estaduais do partido. O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do encontro, reiterou que o apoio prioritário é para Dilma.
– Não é que eles (PMDB) tenham que apoiar nossos candidatos, eles têm que apoiar a Dilma – esclareceu.
No Rio, esta determinação enfraqueceu a posição do senador Lindbergh Farias (RJ), que tenta viabilizar sua candidatura ao governo do Estado, contra a candidatura de Luiz Pezão, do PMDB. Ele teria uma conversa com Lula nesta segunda-feira, mas o encontro foi desmarcado após a notícias da morte do governador Marcelo Déda.
Lula saiu mais cedo do encontro e fez um informe rápido sobre a reunião de sábado na Granja do Torto com a cúpula peemedebista. Durante sua fala, o ex-presidente também fez críticas ao PMDB. Disse que o partido não se esforça para apoiar o PT em alguns Estados, como Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O ex-presidente também ressaltou que entende realidades locais como a do Rio de Janeiro e tratou a candidatura no Estado como legítima.

Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã de hoje (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias se dividiram em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça. O grupo protestou contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidenta Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo. Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

A proposta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo além da Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso. A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta servirá só para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras. O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso. O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral. Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terra urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam. Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério estão negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto segunda-feira (2). A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena lá em Mato Grosso do Sul sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.