Na abertura da Conferência Internet for trust, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris, foi lida uma carta do presidente Lula da Silva defendendo a necessidade de a comunidade internacional encontrar modos adequados de regular as plataformas digitais. “Precisamos de equilíbrio”, disse, como meio de “garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental”, e, ao mesmo tempo, assegurar “o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.”

Da coluna Notas & Informações

O Estado de São Paulo

O tema das fake news preocupa o mundo inteiro. Os regimes democráticos são diariamente tensionados por parcelas expressivas da população submetidas à desinformação sobre questões econômicas, políticas, sociais e de saúde pública, o que interfere diretamente na confiança das pessoas sobre as instituições e na própria vida em sociedade. “Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, disse Lula.

A liberdade de expressão foi sempre o grande meio de proteção da sociedade contra autoritarismos e manipulações. No entanto, o mundo aparentemente sem lei das plataformas digitais parece inverter agora os termos da questão. Sob pretexto de liberdade de expressão, alguns poucos difundem irresponsavelmente desinformação, distorcendo e manipulando o debate público para seus interesses liberticidas. E as plataformas, que lucram com essa prática abusiva, têm feito muito pouco para combatê-la. Diante desse cenário, a comunidade internacional – com destaque, para a União Europeia – vem estudando caminhos e possibilidades de regulação. A conferência da Unesco é parte desse esforço.

O diagnóstico do desafio é evidente. Trata-se de construir um ambiente digital mais seguro e confiável, com uma responsabilização mais efetiva das partes envolvidas nos abusos – também das plataformas –, assegurando, ao mesmo tempo, as liberdades de expressão, de opinião e de imprensa. O que ainda não existe é um consenso sobre como fazer isso.

Segundo Lula, “o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”. Certamente, o País tem todas as condições de participar ativamente no debate. A legislação nacional sobre internet é referência internacional de equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Além disso, o uso das redes sociais por aqui é particularmente intenso, quando comparado com outros países. Ou seja, uma regulação adequada das plataformas digitais é de grande e imediato interesse público.

Mas, para que esse protagonismo brasileiro aconteça e, mais importante, possa contribuir de fato para uma internet mais livre, segura e confiável, é necessário que o tema da regulação das plataformas digitais não seja abocanhado pelo PT como mais um capítulo de sua tentativa de controle da imprensa e da comunicação social. Lula tem razão quando diz que o 8 de Janeiro “foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”. Mas é preciso admitir também que o PT é adepto contumaz de campanhas baseadas em mentiras e desinformação. Pior, sua pretensão de hegemonia política e social produz uma compreensão distorcida de liberdade de expressão. A verdade seria o que o partido dita.

A necessária regulação das plataformas digitais é pauta da sociedade, e não do governante do momento. É pauta de liberdade, e não pretexto para um partido político doutrinar ou impor sua versão dos fatos. O País sente a falta de uma adequada legislação a respeito das redes sociais. É muito oportuno, portanto, que o Executivo federal esteja atento ao tema e, no que lhe couber, promova estudos e debates, tendo sempre presente que o local próprio dessa discussão é o Congresso. Afinal, legislação, no regime democrático, é competência do Legislativo.

A democracia tem dois corações: o sistema representativo e a liberdade de imprensa

Por José Sarney

Afonso Arinos, certa vez, quando conversávamos sobre a Constituição americana e a formação do Senado, lembrou que a questão se colocara desde a abertura dos debates da Convenção de Filadélfia, no dia 29 de maio de 1787, inserida pelo Projeto de Virgínia. Todos concordaram com a ideia de duas casas, à maneira inglesa. A grande dúvida era como conciliar o poder dos grandes e dos pequenos Estados. Na sua primeira Constituição cada Estado tinha poder igual, uma das razões de seu fracasso.

A dúvida de como fazer o equilíbrio se estendia ao modo de eleger deputados e senadores e a seu número. Prevaleceu o voto direto para a Câmara e os senadores escolhidos pelos legislativos estaduais — Madison, o grande cérebro por trás da Convenção, achava que ambas as casas deviam ser eleitas pelo povo e escreveu em código a Jefferson, que estava em Paris, prenunciando um desastre; a 17a Emenda, em 1913, consertaria o erro. Ficou a dúvida quanto à composição.

Então, eles — contava Afonso —, que eram homens profundamente religiosos, disseram: “Vamos rezar para que, de manhã, tenhamos uma solução.”

A saída foi o que se chamou de Grande Compromisso, por atender a Estados grandes e pequenos, com o Senado tendo o mesmo número para cada Estado e a Câmara um número proporcional às respectivas populações.

O outro coração demorou um pouco mais a encontrar sua expressão. Durante a Convenção, Madison foi contra uma declaração de direitos, e sua posição prevaleceu. Mas, durante o grande esforço pela ratificação em que ele, Hamilton e Jay escreveram The Federalist Papers, ele assumiu o compromisso de inscrevê-la. E cumpriu. Diz Joseph J. Ellis, o grande historiador, que, mais que o pai da Constituição, Madison foi o “Father of the Bill of Rights”. Ele tratava Jefferson como seu mentor, e a correspondência entre os dois examina profundamente a questão. Assim surgiu, em 1791, a Primeira Emenda, que, em poucas linhas, garante as liberdades de religião, opinião, imprensa, reunião e petição.

Peça chave da Bill of Rights, ela deu à imprensa a posição de ‘quarto poder’, representando o povo na fiscalização dos outros três — o Executivo, o Legislativo e o judiciário. A sociedade democrática é uma sociedade de conflitos, de grupos de pressão que pretendem influenciar o poder. Jefferson chegou a dizer que, se “tivesse de optar entre ter governo ou imprensa”, preferia a imprensa.

A Primeira Emenda cristalizou a inserção do direito de impressão em todo o arcabouço do sistema político do Ocidente. Já os ingleses o haviam afirmado no Freedom of Press Act de 1685. A França o colocara no artigo 11 da Déclaration des Droits de l’homme et du citoyen dois anos antes, em 1789.

Os fundadores do sistema de valores que compõem a democracia representativa incorporaram a inviolabilidade de palavra, de opiniões e votos como prerrogativas inalienáveis dos representantes do povo. São princípios que hoje estão associados ao dia a dia de qualquer democracia que mereça esse nome e que tiveram origem na garantia da velha Magna Carta ao parlamento inglês de tomar suas decisões a salvo de qualquer pressão exercida pelo Rei.

A ideia de Jefferson era que a imprensa assegurava meios capazes de contrabalançar as prerrogativas dos parlamentares, garantindo-lhes uma tribuna livre, sem nenhuma restrição ou censura, para questionar pessoas e governos.

Porém, a imprensa dos tempos de Thomas Jefferson era uma imprensa rudimentar, que imprimia panfletos de uma folha e em tiragens quase simbólicas de duzentos exemplares, se tanto. Hoje, imprensa, rádio, televisão e redes sociais são instrumentos de comunicação indispensáveis e um dos maiores negócios do mundo.

José Sarney, ex-presidente

Os bloqueios à rodovias federais (e estaduais) conduzidos por caminhoneiros radicais precisam ser debelados imediatamente, sob pena de a desordem se espalhar para o interior dos grandes centros populacionais e perderem o controle, com risco a saques ao comércio e destruição de propriedades privadas.

Liberdade de expressão tem limites. A democracia brasileira está sendo vilipendiada com essas ações totalmente desequilibradas, com palavra de ordem no sentido de que haja intervenção militar e seja implantada uma ditadura no país. O que os radicais da extrema direita precisam entender é que as eleições foram transparentes e ganhou quem o povo escolheu.

E entender que o presidente Bolsonaro perdeu por erros cometidos por ele mesmo e por seguidores próximos. Ou o “pintou o clima” quando se referiu a adolescentes venezuelanas em Brasília e o preconceito de que estavam se preparando para se prostituir não pesou no resultado das eleições? Ou a postagem totalmente desequilibrada do “parceirão” Roberto Jefferson nas redes sociais da filha, ofendendo de maneira chula uma semana antes da eleição a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também não pesou?

E a ordem para que o ministro da Justiça se deslocasse para acompanhar a prisão de Roberto Jefferson, depois de disparar 50 tiros de fuzil e jogar três granadas contra policiais federais, pesou ou não pesou no resultado final? A cena patética de um deputada federal bolsonarista em uma rua movimentada de São Paulo com revólver na mão perseguindo uma pessoa, foi a gota d´água.

As principais lideranças mundiais – entre elas os presidentes dos Estados Unidos e da França e o primeiro ministro da Alemanha – reconheceram Lula da Silva como o presidente legalmente eleito e a segurança do processo eleitoral brasileiro. O momento é de reconhecer a derrota e se preparar para um novo embate eleitoral, seja nas eleições municipais, daqui a dois anos, ou nas próximas eleições para presidente da República, daqui a quatro anos.

O radicalismo pode levar a enfrentamento pessoal e gerar até derramamento de sangue, mas não vai mudar a realidade. É hora de cair na real, baixar as armas e respeitar o resultado das urnas. A liberdade de ir e vir e o direito à propriedade não pode ser desrespeitado, e com eles a própria Constituição Federal, por radicalismo político de quem quer que seja.

Os fatos ocorridos na tarde desta segunda-feira (24), em que o ex-parlamentar Roberto Jefferson resistiu ao cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo presidente do STF, Alexandre de Moraes, atirando contra policiais federais, nos traz a péssima lembrança de um passado de ditadura que deixou feridas incuráveis nas famílias das vítimas da opressão, e o medo de um futuro incerto e da reação dos extremistas ante à nova prisão de um dos seus precursores.

Por Edson Rodrigues

Felizmente, hoje, vivemos em uma Democracia, que nos permite ir e vir, nos expressar e termos uma imprensa livre. Desta forma, quem quer que seja que tente desrespeitar essa conquista tão duramente alcançada pelo povo brasileiro, colocando em risco os preceitos da nossa Constituição Federal, seja por qualquer motivação, merece castigo exemplar, de acordo, justamente, com o que reza a nossa Carta Magna.

Tudo começou com afrontas, xingamentos e palavras do mais baixo nível desferidos por Jefferson em direção à ministra do STF, Carmen Lúcia. Já em prisão domiciliar e com acesso restrito aos meios de comunicação e às redes sociais, Jefferson não só burlou as regras, como o fez de forma gravíssima, principalmente por se dirigir a uma mulher da forma com que fez.

Dar tiros de fuzil e jogar granadas em direção aos agentes da Polícia Federal foi só o arremate cínico de quem não demonstra respeito nenhum pelas nossas instituições.  Agora, além dos crimes por que vinha sendo punido, Jefferson deve enfrentar muitos outros processos.  Será jogado no limbo dos presídios federais e no esquecimento político eterno, pois, cidadãos de bem, jamais o terão como exemplo nem como alguém digno de sua confiança ou votos.

Seu partido, o PTB, deve expulsá-lo de forma curta e direta, a não ser que queira ter sua ideologia associada aos atos que o mundo, hoje repudia.

TOCANTINS

Esse é mais um exemplo de que o Observatório Político de O Paralelo 13 vem percorrendo um caminho reto e consciente em seus editoriais, análises e panoramas políticos, ao clamar ao povo tocantinense que não saia de casa armado, nem material nem mentalmente, nestes dias que aproximam a realização da votação do segundo turno presidencial.

Se o clima já estava acirrada, com os dois candidatos concorrentes se acusando mutuamente e incitando suas militâncias a não deixar desaforos sem resposta, o ato tresloucado de Roberto Jefferson pode motivar revides de seus asseclas – como aconteceu durante o próprio cerco à sua casa, em que jornalistas foram agredidos por correligionários do ex-parlamentar – as chances de vermos pessoas de mente fraca partindo para as vias de fato por causa de política aumentaram exponencialmente.

O primeiro turno presidencial, que ocorreu em conjunto com as eleições estaduais, transcorreu de forma tranquila e harmônica, com o povo aceitando o resultado das urnas e se preparando para deixar seu voto, no próximo dia 30, para o candidato que mais lhe agrada.

Não é hora de se discutir quem é mais ou maior.  A hora é de se pensar no que é melhor para o Brasil, para a Nação, de pensar em fortalecer a nossa Democracia e manter nossas instituições firmes e fortes.

Clara que todos temos nossas opiniões e devemos mantê-las firmes, sempre respeitando a opinião alheia e o direito de cada um ter a sua. Devemos convergir e agir em conjunto, sim, para termos um Tocantins melhor, sem fome, sem pobreza, com geração de empregos e desenvolvimento.

Que o eleitor tocantinense não se deixe levar pelo clima belicoso instalado entre os dois QGs de campanha.  Que pense no que é melhor para o seu Estado e para seus concidadãos, e que cobre dos parlamentares que elegeu como seus representantes, o mesmo respeito às Leis, à Constituição e à Democracia, do qual o povo tocantinense pode se orgulhar.

Por uma reta final sem mortes, sem brigas, sem conflitos e sem confusões.  Por uma eleição democrática e discutida apenas no campo das ideais.

Depois dos fatos de ontem, os órgãos fiscalizadores e investigativos federais estarão agindo com mais rigor ainda para evitar que atos semelhantes ao perpetrado pelo ex-parlamentar não se repitam.  Qualquer tentativa de revide ou de violência, será duramente reprimida, de acordo com os rigores da Lei.

Que o Tocantins passe bem longe disso.

É o que rogamos, em nome do Nosso Senhor, Jesus Cristo!

Por Edson Rodrigues

Os candidatos de oposição à candidatura do governador Wanderley Barbosa à reeleição precisam criar formas de assegurar os votos já conquistados e trazer para o seu lado os eleitores indecisos e os que admitem mudar de candidato, pois o chamado “voto útil” pode acabar com o sonho de um segundo turno no Tocantins.

Voto útil é o voto do eleitor que não tem identificação ou compromisso com nenhum candidato, mas que, influenciado pelas pesquisas de intenção de voto, acaba optando, no último momento, por votar no candidato que estiver em primeiro lugar nas pesquisas para não “perder” seu voto. É útil, mas não é consciente.

VOTO EM GOVERNADOR É UMA DECISÃO PESSOAL

No Tocantins, a maioria dos eleitores está nas classes C e D, cerca de 800 mil eleitores.  São pessoas mais humildes, com menos posses, pouca escolaridade, mas formados na “escola da vida”, e tendem a escolher candidatos que, de alguma forma, tenham origens parecidas ou personalidade com a qual se identificam.

Pois, na eleição atual, o grande beneficiado com essa escolha pessoal da maioria dos eleitores é exatamente o governador Wanderlei Barbosa, a começar pela identificação de sua família com a população originária de Taquaruçu, que abriu mão da própria emancipação política para dar origem à Capital, Palmas. Fenelon Barbosa e a saudosa Dona Maria Rosa, tinham como prioridade os mais carentes, trazendo a cara e o “cheiro” do povo para a administração municipal, e geraram filhos-políticos com o mesmo jeito, hoje chamado de “curraleiro”, todos sem manchas em suas fichas políticas, humildes no trato com o povo e sempre ativos na causa social.

Wanderlei Barbosa, o Lelé, vem demonstrando respeito aos seus adversários, suas mensagens nos programas do Horário Obrigatório de Rádio e TV refletem sempre estar aberto ao diálogo e em constante atenção para com as demandas da população, comprometido em entender os gargalos são os obstáculos que impedem que as ações de governo tragam benefícios a todos os que precisam.  Ou seja, tentando intensificar e tornar mais efetiva a atuação do governo em relação à totalidade da população.

Outro diferencial de Wanderlei é diversificar seu discurso, abrangendo desde os pequenos produtores familiares até a industrialização, preocupado em aquecer a economia do Estado de uma forma que todas as classes sociais sejam beneficiadas, pois, empresários satisfeitos, dividem a “bonança” com seus funcionários e, estes, com suas famílias.

MUDAR DE DISCURSO

Por isso, nestes poucos dias que faltam para o fim da campanha e o dia da votação, as oposições precisam mudar seu discurso, deixar os ataques e o denuncismo de lado e apresentar propostas palpáveis e realizáveis, para tentar diminuir a lideranças das campanhas de Wanderlei ao governo e de Dorinha Seabra para o Senado e mostrar aos eleitores que são, sim, capazes de entender o Tocantins como um Estado que precisa sair da estagnação e partir para atingir toda a pujança do seu potencial.  Deixar de ser um Estado rico com um povo pobre.

Fake News e resultados de pesquisas falsas são vistos pelo povo – que não é bobo – como desespero de causa, falta de capacidade e má índole, o que pode resultar no sepultamento político de nomes e legendas após o resultado final, a ser apresentado ainda no próprio dia dois de outubro.

A noite do próximo domingo pode marcar uma nova era para o Tocantins.

Que Deus nos ajude!