Publicado em Notas&Informações do Jornal O Estado de São Paulo em 16/03/22

A cada nova eleição, mudam as circunstâncias políticas, mas a tática de Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo a mesma de todas as disputas anteriores: esconder o PT do eleitor. A todo custo, deseja-se evitar que a população perceba a relação óbvia e inexorável entre a legenda e seus candidatos, como se o voto em um petista pudesse não significar apoio ao retorno do PT ao poder. O que é mais constrangedor – a revelar o alto teor tóxico da legenda, com seus múltiplos e indigestos escândalos – é que o próprio Lula, fundador e autocrata do PT, tenta esconder a legenda em sua campanha eleitoral.

Segundo relatou reportagem do Estadão, a ordem na campanha lulista para a Presidência da República é “investir na marca Lula, e não na imagem do PT”. Eis o instinto de sobrevivência política de Lula em funcionamento. Por mais que apareça em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, o líder petista tem consciência de sua fragilidade perante o histórico do PT. Não há espaço para ilusões ingênuas. A história da legenda é abundantemente conturbada para que alguém queira apresentá-la ou defendê-la na campanha. O atalho possível é tentar escondê-la.

Foi assim na campanha presidencial de 2018. O candidato Fernando Haddad – aquele que fez as vezes de Lula, então preso em Curitiba e inelegível por força da Lei da Ficha Limpa – tinha tanta vergonha do PT que não apenas escondeu o nome da legenda que o inventara como candidato a presidente da República, como ocultou, sempre que pôde, a cor vermelha do material de campanha eleitoral. Sem especiais pudores ideológicos e, principalmente, sem aquela relação de transparência que se espera que os candidatos tenham com o eleitor, Fernando Haddad trocou o vermelho petista por um comportado azul centrista. Mas, como se sabe, isso era apenas uma manobra para confundir o eleitorado. Fosse qual fosse a cor usada, Fernando Haddad era apenas e tão somente o poste lulopetista.

Nas eleições municipais de 2020, o PT usou a mesma tática, mas não teve jeito. Atento à filiação partidária dos candidatos, o eleitor deu à legenda petista um dos piores resultados eleitorais de sua história. No País inteiro, o PT conquistou apenas 182 prefeituras, ficando atrás, em número de prefeitos eleitos, de MDB (783 prefeitos), Progressistas (687 prefeitos), PSD (654 prefeitos), PSDB (521 prefeitos) e DEM (466 prefeitos). Esse é o apreço do eleitorado à agremiação que, sob a firme e incontestável liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, criou, entre outros feitos, o mensalão, o petrolão e a gestão Dilma Rousseff.

Agora, o líder petista recorre à mesma manobra, buscando que sua legenda não apareça no campo de visão do eleitor. A desfaçatez continua exatamente igual, apenas mudou a desculpa. Em 2022, Lula já não estaria interessado em apresentar-se como candidato de um partido à Presidência da República, e sim como – nada mais nada menos – a grande liderança de “um movimento para reconstruir a democracia”. Dessa forma, não seria necessário mencionar o PT na campanha.

Haja engodo. A vergonha de Lula de mostrar o PT ao eleitor é tratada como se fosse um gesto em defesa da democracia. Depois do embuste bolsonarista no governo federal, o País precisa de um mínimo de respeito com a população e com os próprios fatos. Não cabe negacionismo histórico. Não há PT sem Lula, como não há Lula sem PT.

A trajetória política de Lula é indissociável da história do PT. Os erros da legenda não são capítulos pretéritos que podem ser escondidos ou esquecidos. Lula tem muito a explicar ao País. Não basta dizer que suas ações penais prescreveram ou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar as denúncias contra ele. O PT tem um histórico de incompetência, irresponsabilidade, aparelhamento e corrupção a exigir esclarecimento.

Lula fala em democracia, mas usa táticas ilusionistas para evitar que o eleitor o responsabilize pelos escândalos de sua legenda. Democracia não é regime de esquecimento, e sim de memória e responsabilidade.

O recém-publicado resultado das provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), aplicadas em dezembro de 2021, revelou um panorama sombrio. Os alunos do 3.º ano do ensino médio da rede estadual obtiveram as piores notas em Matemática de toda a série histórica da avaliação feita pelo governo paulista, iniciada em 2010. A maioria dos alunos (58,7%) do último ano do ensino médio saiu da escola sem conhecer noções elementares da disciplina. O desempenho na prova de Língua Portuguesa foi igualmente sofrível.

Notas&Informações - Estadão

Em 2021, os estudantes obtiveram nota 264,2 em Matemática. Até então, o pior resultado fora registrado em 2013, e mesmo assim acima do atual (268,7). Em Língua Portuguesa, a nota média obtida no fim do ano passado despencou em relação a 2019, aproximando-se do resultado de 2013. Note-se que não se está falando de conhecimentos altamente especializados, mas do manejo básico do idioma pátrio e das operações matemáticas. Sem isso, o que esperar do futuro dessa massa de jovens? Resgatá-los, em grande medida, é resgatar o País.

O Brasil estará condenado a ser um país medíocre caso o desastre causado pela pandemia de covid-19 na área de educação não seja revertido por políticas públicas bem planejadas e executadas desde já por Estados e municípios e, a partir do início de 2023, pelo governo federal. É quando se espera que o Ministério da Educação (MEC) – que se fez presente apenas pela irracionalidade de seus titulares nos últimos três anos – tenha, enfim, a chance de ser reerguido por um presidente da República digno do cargo após a razia promovida na pasta por Jair Bolsonaro.

A educação brasileira, particularmente nos níveis fundamental e médio, a rigor já não ia bem antes da eclosão da pandemia. Casos pontuais de boas políticas educacionais foram registrados em alguns municípios, mas os indicadores nacionais e regionais de desempenho dos alunos em conhecimentos básicos, como Língua Portuguesa e Matemática, já oscilavam abaixo dos padrões internacionais há algum tempo.

A disseminação do novo coronavírus, somada à inoperância de um presidente que enxerga o poder como mero exercício de mando e escudo contra a responsabilização por suas ações e omissões, impôs novos desafios à aprendizagem e agravou problemas antigos. De um dia para o outro, por exemplo, a pandemia obrigou professores e alunos que jamais haviam experimentado o ensino remoto a se adaptarem a uma nova forma de interação.

O necessário fechamento das escolas nos primeiros meses da pandemia foi seguido por políticas erráticas e desastrosas dos governos subnacionais em relação à reabertura – mais um reflexo da ausência do MEC. O que se viu foi o crescimento brutal da desigualdade entre alunos por classificações de renda e cor e um notável aumento do déficit de aprendizagem, que apenas no Estado de São Paulo, o mais rico e desenvolvido do País, chega a seis anos.

É evidente que o resultado pífio obtido pelos estudantes paulistas no Saresp 2021 é parte de uma miséria cognitiva que se reproduz Brasil afora, fruto da tibieza dos governos, em todas as esferas da administração, ao lidar com a educação no curso da pandemia. O fechamento das escolas era uma medida necessária no início da pandemia, mas o ensino remoto, sem a estrutura necessária, provou-se um fracasso, sobretudo entre os mais pobres. Em seguida, criou-se um modelo híbrido, que também não se mostrou eficaz. E, nessa política de tentativa e erro, prevaleceu o erro e o resultado aí está.

Já se sabe o que precisa ser feito para reverter esse quadro trevoso. Há organizações da sociedade civil muito sérias que, diligentemente, têm feito diagnósticos e apontado caminhos. No Congresso, há uma dedicada bancada de deputados e senadores a serviço da educação trabalhando para tirar o País do atraso. Alguns secretários estaduais e municipais de Educação, por sua vez, têm conseguido êxitos locais que servem de exemplo para todo o País.

A importância da educação para o futuro do Brasil precisa deixar de ser o truísmo das campanhas eleitorais e se tornar a realidade percebida por milhões de alunos, pais e professores. O que falta é ação.

Artigo do jornal O Estado de São Paulo do sia 20/02

Da coluna Notas&Informações

Se foi malsucedido em implantar uma agenda conservadora como a prometida na campanha de 2018, Jair Bolsonaro pode se vangloriar de ter subvertido o presidencialismo de coalizão vigente no País desde a redemocratização. Na atual administração, o governo não governa, não define os projetos que serão submetidos ao Legislativo e não articula maioria no Congresso. Essas atividades foram gentilmente cedidas a Arthur Lira (PP-AL), que assumiu as funções como se tivesse sido ele, e não Bolsonaro, o eleito com o voto de 57,7 milhões de brasileiros para comandar o Orçamento e liderar o debate legislativo. É sempre necessário lembrar que não foi, ainda que uma recente entrevista de Lira ao jornal Valor Econômico explicite esse e vários outros aspectos da realidade política do País supostamente presidido por Bolsonaro. A bem da verdade, a cadeira presidencial já vinha sendo enfraquecida antes, ainda sob Dilma Rousseff, mas o processo se acentuou ainda mais com Bolsonaro, cujo único objetivo desde que foi eleito é garantir mais quatro anos no cargo.

Está cada vez mais evidente que caberá a Lira dar uma solução para o pandemônio que se tornou a discussão sobre a desoneração de combustíveis, obsessão bolsonarista e alvo de pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma delas apelidada de PEC Camicase pelo impacto estimado de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Se depender do presidente da Câmara – e já se sabe que depende –, o Congresso deixará as bombas fiscais de lado e aprovará um projeto de lei complementar que muda a cobrança de ICMS, hoje um porcentual sobre o preço, para um valor fixo por litro, e aproveitará a proposta para embutir no texto a redução dos impostos federais sobre o diesel. “Não temos interesse nenhum em atrapalhar o caminho involutivo que o dólar está tendo e que a inflação terá”, disse Lira.

É, portanto, com o espírito público de Lira – dono do orçamento secreto e articulador da PEC dos Precatórios, aquela que dinamitou o teto de gastos – que o País precisa contar para evitar a explosão da inflação e a desvalorização do câmbio, enquanto o Banco Central luta praticamente sozinho para manter alguma estabilidade na economia. O ex-superministro Paulo Guedes, por sua vez, “é como ele é, todo mundo sabe como ele é”, na precisa definição de Lira, e deveria seguir a hierarquia – o que, neste governo, significa um presidente decorativo tutelado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “As pessoas me perguntam se houve uma superposição do ministro Ciro sobre o ministro Guedes. Não. Todo governo tem que ter uma hierarquização. O presidente da República, o ministro da Casa Civil e depois os outros ministros. Se o ministro da Casa Civil não organizar o Ministério, fica ruim. Tem que ter quem fale pelo governo. O ministro da Economia tem que ser ouvido, é figura-chave com relação aos projetos econômicos, mas ele não pode ter a palavra final se o governo vai querer fazer política de saneamento. Isso aí é governo. Ele pode falar sobre o impacto e o governo tem a posição política de enfrentar ou não”, disse.

Não que surpreenda, mas chama a atenção uma exposição tão nua da natureza distorcida das relações entre Executivo e Legislativo. Lira deixa claro que a anemia da cadeira presidencial é hoje um fato da vida, e se as consequências desse fato serão boas ou ruins para a sociedade é o comando do Congresso quem vai dizer. Nesse sentido, o principal recado de Lira, que já reconheceu a iminente derrota de Bolsonaro ao menos no Nordeste, foi para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula já anunciou que pretende revogar a reforma trabalhista e as privatizações de estatais e subsidiárias se for eleito. “Só queria lembrar que no meio dos presidentes que estão e que serão eleitos tem o Congresso Nacional. E já deixei bem claro: permanecendo um Congresso de centro-direita, nossa vontade é não retroagir nos avanços que a gente já teve. O problema do Brasil é terminar as reformas paradas.” Traduzindo: o presidente da República pode até mudar, mas Lira fica, e o Centrão também.

“Nós nunca vamos defender o que Bolsonaro quer: voltar ao voto manual e ameaçar a democracia”, afirmou presidente do PDT

Com Correio do Povo

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, divulgou um vídeo nesta sexta-feira (18) onde defende o voto impresso no país. Apesar de compartilhar a mesma proposta que o presidente Jair Bolsonaro já citou em outras ocasiões, Lupi afirma que as iniciativas são distintas. “Nós nunca vamos defender o que Bolsonaro quer: voltar ao voto manual e ameaçar a democracia. O PDT jamais aceitará golpe”, diz o dirigente da legenda. “Nós do PDT temos uma posição histórica sobre a urna eletrônica. Nós sempre achamos, e isso tem mais de 20 anos, desde a sua introdução, que a urna eletrônica deveria ter a impressão do voto do lado, com uma impressora, com uma tela transparente, para se conferir o voto e depois ir pra urna. Não aconteceu até agora. Aceitamos que seja feito com 10% desse total de urnas eletrônicas”, diz Lupi.

“Nós nunca vamos defender o que esse homem do mal, esse coisa ruim que está no Palácio do Planalto quer. Ele quer voltas atrás, ele quer voltar ao voto manual, ele quer ameaçar a democracia, ele quer levar a suspeição sobre a sua derrota certa. Nós confiamos no TSE, nós acreditamos na lisura, na democracia e na imparcialidade do TSE. O que nós queríamos antes, e continuamos querendo, é que tenha uma impressão automática ao lado da urna para poder se conferir o voto. Agora, não é isso que o Bolsonaro quer. O que o Bolsonaro quer é avisar um golpe que ele quer preparar pela derrota certa. O PDT jamais aceitará golpe, principalmente desse coisa ruim que está em Brasília”, afirma o pedetista no vídeo.

STF aprovou, nesta quarta, 9, a formação das federações partidárias e ampliou o prazo de registro das agremiações junto ao TSE até 31 de maio

Por Humberto Dantas

Reformas políticas no Brasil são açodadas, e representam um "possível" distante do "ideal". O trio cláusula de desempenho, fim das coligações proporcionais e federação de partidos era defendido por parlamentares como um pacote para conter a proliferação e coexistência exagerada de legendas. Mas isso era um conjunto, e cada medida foi adotada em instantes diferentes, sob exceções que desmobilizaram o objetivo original. Isso fragilizou intenções e desconfigurou os sistemas eleitoral e partidário.

A federação é o capítulo mais atual da trilogia. Pela decisão de 2021, partidos aqui não se coligam em uniões eleitorais, tampouco se fundem para sempre. Federações permitem ação conjunta em aliança que pode até se separar num prazo de poucos anos. Sobre o instrumento, é óbvio, restam dúvidas.

Mas a decisão do STF trouxe mais insegurança para os filiados. Legendas como MDB, PSDB, PV, Cidadania, Podemos, PT, PSB, PCdoB, PV e União Brasil estudam federações distintas e, algumas, improváveis. O afunilamento ganha incerteza diante do prazo limite às federações, tirando dos políticos a segurança para adesão às legendas. Enquanto o prazo para a aglutinação é fim de maio, o de filiados (em especial aqueles que querem ser candidatos) para mudar de sigla ou escolher a primeira legenda é início de abril.

Federação é uma associação de "médio prazo" que transcende a eleição. Como o processo pode exigir do político que escolha uma legenda e permitir à organização que estabeleça a posteriori uma associação assim? Uma federação reúne numa mesma organização pessoas ainda mais diferentes que correligionários de um mesmo partido. E o STF sugere que partidos possam mudar como quiserem, levando compulsoriamente seus membros, num contexto em que vontades pessoais nos tornam cada dia mais avessos aos próprios partidos.